br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

materia nº 91/2006

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 91 / 2006
Date 2006-08-17
EmentaInstitui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Ciclista.
native_id15331

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

^r
ORIGINAL ANEXO AO
PROC. N.".
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A Lei n.° 1336, de 5 de setembro de
2003, instituiu no Município o Dia do Ciclista, a ser
comemorado, anualmente, em 27 de setembro.
Fomos procurado por representantes da
Associação dos Ciclistas de São Vicente, que solicitam
a elaboração de nova legislação, que venha melhor
atender aos seus anseios.
Há necessidade de alterar a data
mencionada na Lei, de forma a permitir que aquela
Associação, em conjunto com o Poder Executivo,
designe o melhor dia a ser destinado a homenagear os
ciclistas.
*•
Além disso, a Lei deverá criar um
passeio ciclístico a ser realizado anualmente,
congregando os praticantes e os admiradores do
ciclismo.
Diante do exposto, e visando atender a
essa importante parcela da população vicentina,
Submeto à apreciação do Egrégio
Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° si 706
DOCUMENTO N.° izes 706
Institui e inclui no Calendário Oficial do
Município o Dia do Ciclista.
Art. 1.°
 - Fica instituído e incluído no Calendário Oficial
do Município, o Dia do Ciclista.
Art. 2.°
 - Fica criado o Passeio Ciclístico de São
Vicente.
•r*
Art. 3,°
 - A data a que se refere o art. 1.° e a data da
realização do Passeio Ciclístico a que se refere o art.
2.° desta Lei, serão designadas pela Associação dos
Ciclistas de São Vicente, em conjunto com o Poder
Executivo.
Art. 4.°- Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5.°
 - Revogam-se as disposições em contrário,
especialmente a Lei n.° 1336, de 5 de setembro de
2003.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
Em^A7 dejagosta <
ROBERT 0>AO
A ROCHA
TEC0238/CK/AD/cms,/

open original →