| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 91 / 2006 |
| Date | 2006-08-17 |
| Ementa | Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Ciclista. |
| native_id | 15331 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
^r ORIGINAL ANEXO AO PROC. N.". Senhor Presidente Senhores Vereadores A Lei n.° 1336, de 5 de setembro de 2003, instituiu no Município o Dia do Ciclista, a ser comemorado, anualmente, em 27 de setembro. Fomos procurado por representantes da Associação dos Ciclistas de São Vicente, que solicitam a elaboração de nova legislação, que venha melhor atender aos seus anseios. Há necessidade de alterar a data mencionada na Lei, de forma a permitir que aquela Associação, em conjunto com o Poder Executivo, designe o melhor dia a ser destinado a homenagear os ciclistas. *• Além disso, a Lei deverá criar um passeio ciclístico a ser realizado anualmente, congregando os praticantes e os admiradores do ciclismo. Diante do exposto, e visando atender a essa importante parcela da população vicentina, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° si 706 DOCUMENTO N.° izes 706 Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Ciclista. Art. 1.° - Fica instituído e incluído no Calendário Oficial do Município, o Dia do Ciclista. Art. 2.° - Fica criado o Passeio Ciclístico de São Vicente. •r* Art. 3,° - A data a que se refere o art. 1.° e a data da realização do Passeio Ciclístico a que se refere o art. 2.° desta Lei, serão designadas pela Associação dos Ciclistas de São Vicente, em conjunto com o Poder Executivo. Art. 4.°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5.° - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei n.° 1336, de 5 de setembro de 2003. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, Em^A7 dejagosta < ROBERT 0>AO A ROCHA TEC0238/CK/AD/cms,/