| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 103 / 2006 |
| Date | 2006-09-14 |
| Ementa | Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia da Vela. |
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Originai anexo ao Proc. Em a Senhor Presidente Senhores Vereadores O esporte é um meio de inclusão social que atualmente é muito utilizado em projetos sociais. Partindo desse princípio, o Clube NAMAM (Nadadores de Maratona), que desde sua fundação em 1979 esteve ligado solidariedade, criou um departamento chamado Escola de Vela que tem por objetivo integrar o esporte com a sociedade. Dentro da Escola de Vela de São Vicente foi criado o Projeto de Vento em Popa, que já formou cerca de 700 crianças carentes da cidade. Durante o curso os alunos do projeto têm aulas de cidadania, de carpintaria naval, aulas práticas e teóricas de vela e até visitam museus e participam de campeonatos. O trabalho social começou na Cidade Náutica, mas foi transferido para a Praia do Gonzaguinha devido à importância da inclusão social de alunos carentes. "Você traz a periferia para a parte central e faz essa troca", explica Silvio Schlegel de Oliveira Belo, que é o coordenador do curso e Professor de Educação Física. O Projeto de Vento em Popa foi reconhecido no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. O coordenador do projeto explica que o apoio material, como doar cestas básicas e roupas é importante, mas que é preciso dar estrutura para as crianças carentes. "É preciso dar qualidade de vida também e o esporte é um ótimo caminho", diz. Durante o curso, que tem duração de um ano, os alunos respondem a chamada e realizam provas para receber o diploma. "Fazemos questionários antes e depois do curso com as crianças, professores das escolas e com a família. Então há um desenvolvimento", informa o Coordenador. As aulas práticas e teóricas são aplicadas simultaneamente todos os finais de semana. O curso, que tem carga horária de 80 horas, forma atualmente por ano 50 alunos, que devem estar devidamente matriculados na rede pública de ensino. O projeto vem alcançando o sucesso esperado pelo trabalho desenvolvido por voluntários da própria cidade. O Clube de Vela de São Vicente mantém parcerias com entidades locais. A Secretaria de Educação (SEDUC) é uma das parceiras do projeto, por meio dos Centros de Educação e Recreação (CERs). Entidades sociais também participam do projeto. A Casa Crescer e Brilhar, que é uma casa de abrigo e atende crianças e adolescentes com risco social, também é parceira do projeto social, que atende alunos de 10 até 18 anos, bem como a Associação Presbiteriana de Assistência Social (APAS). Os alunos têm contato com as categorias optmisti, "holder", "dinque" e também com a categoria oceânica. "Temos um veleiro oceânico de cruzeiro que serve para instrução e participação em eventos", explica Belo. Ao terminar o curso, o aluno ainda pode continuar em contato com o esporte náutico. "É o que chamamos de educação continuada. Ele passa para o nível intermediário", afirma Belo, que também é pedagogo e psicopedagogo. Mesmo quem é maior de 18 anos pode participar da Escola de Vela de São Vicente, bastando ir direto à Praia do Gonzaguinha, onde acontecem as aulas, que só não são realizadas nos dias de chuva ou dias de competição. Além das aulas, a escola de vela também incentiva seus alunos a participarem de campeonatos regionais, estaduais e nacionais. A próxima participação será nos Jogos Abertos do Interior, da Escola Naval do Rio de Janeiro, na prova Fluvial, que é no Rio Paraná, em Presidente Epitácio, na prova Santos/Rio e depois no Campeonato Brasileiro de Dinque. Esse esporte tem grande aceitação em nossa cidade, pelas condições favoráveis da Baía, atraindo turistas e encantando pessoas das mais diversas faixas etárias. Considerando a importância dessa iniciativa, entendemos ser relevante a instituição do Dia da Vela em nosso Município, em data que propiciará a realização de regatas e passeios econáuticos, com o recolhimento de lixo sólido flutuante e a doação de alimentos. Dessa forma, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 103 /06 - DOCUMENTO N.° 1375 /Q6 Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia da Vela. Art. 1.° - Fica instituído e incluído no Calendário Oficial do Município o Dia da Vela. Parágrafo único - A data a que se refere o "caput" será estabelecida pelo Clube NAMAM Nadadores de Maratona, em conjunto com o Poder Executivo. Art. 2.° - O Poder Executivo, através das Secretarias competentes, providenciará a realização de eventos alusivos à data a que se refere o art. 1.° desta Lei, que possibilitem a participação da sociedade, dentre eles; I - Regata Martim Afonso de Sousa; II Passeio Econáutico, que visa recolher o lixo sólido flutuante, e III - Vela Solidária, que visa arrecadar alimentos a serem doados ao Fundo Social de Solidariedade do Município. Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA \ ROCHA TEC0252/CK-AD-er