| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 104 / 2006 |
| Date | 2006-09-14 |
| Ementa | Altera a redação do art. 8º da Lei nº 1750-A, de 18.08.06, que autoriza o funcionamento da Feira de Arte e Artesanato na Praça 22 de Janeiro - Parque Ipupiara. |
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Mensagem n° 51/06 Cidade Monumento da História Pátria Cédula Mater da Nacionalidade PílO.íRTO s-; ; !. . ; \-.'- 104/06 P O Cl O u. 1419/06 II02 PROJETO DE LEI Altera a redação do art. S" da Lei n" 1750-A, de 18.08.06, que autoriza o funcionamento da Feira de Arte e Artesanato na Praça 22 de Janeiro - Parque Ipupiara. Proc. n" 28970/06 Art. 1° - Passa a ter a seguinte redação o art. 8° da Lei n° 1750-A, de 18 de agosto de 2006: ' Art. 8° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Leis n°s 19-A, de 23 de maio de 1991; 1241-A, de 11 de abril de 2003, e 1394-A, de i 9 de dezembro de 2003". Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.