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materia nº 104/2006

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 104 / 2006
Date 2006-09-14
EmentaAltera a redação do art. 8º da Lei nº 1750-A, de 18.08.06, que autoriza o funcionamento da Feira de Arte e Artesanato na Praça 22 de Janeiro - Parque Ipupiara.
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Mensagem n° 51/06
Cidade Monumento da História Pátria
Cédula Mater da Nacionalidade
PílO.íRTO s-; ; !. . ; \-.'- 104/06
P O Cl O u. 1419/06
II02
PROJETO DE LEI
Altera a redação do art. S" da Lei n"
1750-A, de 18.08.06, que autoriza o
funcionamento da Feira de Arte e
Artesanato na Praça 22 de Janeiro -
Parque Ipupiara.
Proc. n" 28970/06
Art. 1° - Passa a ter a seguinte redação o art. 8° da Lei n°
1750-A, de 18 de agosto de 2006:
' Art. 8° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Leis n°s
19-A, de 23 de maio de 1991; 1241-A, de 11 de abril de 2003, e 1394-A, de
i 9 de dezembro de 2003".
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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