| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 112 / 2006 |
| Date | 2006-09-28 |
| Ementa | Dispõe sobre o Orçamento da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente para o exercício de 2007 e dá outras providências. |
| native_id | 15352 |
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Mensagem n° 55/06 Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade PROJETO DE LEI N.»_112/gg H O C U M K N T O N." fl.02 PROJETO DE LEI Dispõe sobre o Orçamento da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente para o exercício de 2007 e dá outras providências. Proc. n° 35856/06 Art. 1° - Fica aprovado o Orçamento da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente para o exercício financeiro de 2007, discriminado pelos anexos desta Lei, e que estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 8.750.000,00 (oito milhões, setecentos e cinquenta mil reais), a valores de preços correspondentes a 30 de junho de 2006. Art. 2° - A Receita será realizada mediante a arrecadação das contribuições e outras fontes, na forma da legislação em vigor, e das especificações constantes dos anexos da Receita, conforme a Lei n° 4320/64, de acordo com o seguinte desdobramento: RECEITAS CORRENTES Receita de Contribuições Receita Patrimonial Receitas Intra-Orçamentárias Total da Receita R$ 4.647.332,04 R$ 210.450,00 R$ 3.892.217,96 R$ 8.750.000,00 Art. 3" - A Despesa será realizada na forma dos quadros analíticos constantes dos Anexos da Lei Federal n° 4320/64; da Portaria n° 42, de 14 de abril de 3999, do Ministério do Orçamento e Gestão; nas Portarias Interministeriais n°s 163, de 04 de maio de 2001; 325, 326 e 328, todas de 27 de agosto de 2001; nas Portarias STN/MF n°s 300, de 27 de junho de 2002; 448, de 13 de setembro de 2002; 248, de 28 de abril de 2003; 303, de 28 de abril de 2005; na Lei Complementar Federal n° 103, de 04 de maio de 2000, e na Lei Orgânica do Município, conforme a seguinte discriminação: acCidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Mensagem n° 55/06 fl.03 1) Por Função de Governo 04 - Administração 08 - Assistência Social 10-Saúde 28 - Encargos Especiais Total da Despesa R$ R$ RS 719.800,00 918.000,00 R$ 6.760.200,00 352.000,00 R$ 8.750.000,00 2) Por Subfunções 04 - Administração 122 - Administração Geral r 08 - Assistência Social 244 - Assistência Comunitária 10-Saúde 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 28 — Encargos Especiais 843 - Serviço da Dívida Interna 846 - Outros Encargos Especiais R$ 719.800,00 R$ 918.000,00 R$ 6.760.200,00 R$ 277.000,00 R$ 75.000,00 Total da Despesa R$ 8.750.000,00 Cidade Monumento da História Pátria Celluhi Mater da Nacionalidade Mensagem n° 55/06 fl.04 3) Por Categorias Económicas 3,0.00.00 - Despesas Correntes 3.1.00.00-Pessoal e Encargos 3.2.00.00 - Juros e Encargos da Dívida 3.3.00.00 - Outras Despesas Correntes R$ 8.560.000,00 R$ 649.800,00 R$ 120.000,00 R$ 7.790.200,00 4.0.00.00 - Despesas de Capital 4.4.00.00 - Investimentos 4.6.00.00-Amortização/RefmanciamentodaDívida Total da Despesa R$ R$ R$ 190.000,00 40.000,00 150.000,00 R$ 8.750.000,00 F 4) Por Órgão de/Administração 04.01.01 - Caixa de Saúde e Pecúlio Total da Despesa R$ 8.750.000,00 R$ 8.750.000,00 Art. 4° - Fica o Superintendente da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o limite da Despesa fixada. Art. 5° - A alienação ou aquisição de bem imóvel e as operações de crédito dependerão de autorização do Prefeito Municipal. Art. 6° - Esta Lei entra em vigor em 1° de janeiro de 2007. Art. 7° - Revogam-se as disposições em contrário. ;,;UA CS 3AUDÊ E .'iCJJLJC DOS 3E3V A.1UM DE SAG VICENTE LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR FONTE E DESPESA POR FUNÇÃO DE GOVERNO UNICIPIO; SÃO VIGENTE Receitas leceitas Correntes Receita de Contribuições Recsiía Patrimonial leceitas Correntes - intra-Orçamentaria Receita de Contribuições ota) Despesas 4.867.782,04 Administração 4.647.332,04 Assistência Social 210.450,00 Encargos especiais 3.392.217,96 Saúde 3.892.217,96 8.750.000,00 Totaf EXERCÍCIO: 2007 719.300,00 913.000,00 352.000,00 6.760.200,00 8.750.000,00 Páctina: 1 SAIXA DE SAÚDE Ê PECÚLIO DOS SERV MUN DE SÃO VICENTE LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIA ANEXO 2 S ECONÓMICAS 21/09Í20C6 10:51:50 •^•UNICtPIO: SÃO VICENTE .. . Código Especificação .0.0.0-00.00.00 Receitas Correntes ..2.0-0.00.00.00 Receita de Contribuições .2.1 .0.00.00.00 Contribuições Sociais 2.1 0 99.00 00 Outras Contribuições Sociais .2.1 .0.99.01 .00 Contribuições de Servidor Ativo Civil .2. 1 .0.99.01 .01 P.M.S. V. 3% Servidor .2.1.0.99.01.02 C.M.S.V. 3% Servidor .2.1 .0.99.01 .03 C.S.P.S.M.S.V. 3% Servidor 2.1 0 99.01 04 l P.S.M.S.V, 3% Servidor . .2.1 .0.99.03.00 Contribuições de Servidor Inativo Civil .2-1.0.99.03.01 Inativos3% | .2.1 .0.99-05.00 Contribuições de Servidor Pensionista Civil }. ',.2.1.0.99.05.01 Pensionistas 3% C. M. S. V. '.2.1.0.99.05.02 Pensionistas 3% I.P.S.M.S.V, .2.1.0.99.07.00 Contribuições Facultativas de Servidor Civil .2.1 .0.99.07.01 P.M.S. V. 6% Facultativo .2.1 .0.99.07.02 C.M.S.V. 6% Facultativo 2.1 0 99.07 03 C.S.P S.M.S.V. 6% Facultativo .2.1 .0.99.07.04 I.P.S.M.S.V. 6% Facultativo . .2.1 .0-99.09.00 Contribuições de Pecúlio .2.1 .0.99.09.01 Pecúlio P.M.S. V. . .2.1 .0.99.09.02 Pecúlio C.M.S.V. •' .2.1 .0.99.09.03 Pecúlio C.S.P.S.M.S.V .2.1 .0.99,09.04 Pecúlio I.P.S.M.S.V. '.3.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial l .3.1.0.00.00.00 Receitas Imobiliárias í. 3. 1.1 .00.00. 00 Aluguéis : í .3.2.0.00.00.00 Receitas de Valores Mobiliários , l .3.2.4.00.00.00 Fundos de Investimento . l .3.2.4.02.00.00 Fundo de Aplicações em Cotas - Renda Fixa '."V 7,0.0.0.00.00.00 Receitas Correntes - Intra-Orçamentária :';. ::-r.2.0.0.00 00.00 Receita de Contribuições •v 7.2.1 .0.00.00.00 Contribuições Sociais T. 2.1. 0.29.00.00 Contribuições Previdênciarias do Regime Próprio ' ,'7 21 0 29 01 .00 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil '^7.2.1 0.2901.01 PMSV 7.2.1. 0.29.01 .02 CMSV 7.2.1.0.29.01 03 IPSMSV 7.2.1.0.29.01.04 SESASV , Total ' Desdobramento 4.647.332,04 4.647 332,04 2.056.302,00 1.975.050,00 66.000,00 12.580,00 2.672,00 518.806,00 518.806,00 163.773,00 7.272,00 156.501,00 909.178,04 804.703,04 13.371,00 5.254,00 85.850,00 999.273,00 771 .428,00 8.450,00 4.587,00 214.808,00 210.000,00 210.000,00 450,00 450,00 450,00 3.892.217,96 3,892.217,96 3.892.217,96 2.576.547,92 169.290,84 672.501 ,00 473.878,20 EXERCÍCIO: 20071 Fonte Cat. Económica 4.857,782,04 4.647.332,04 210.450,00 3.892.217.96 3.892.217,96 8.750.000,00 CAIXA DE SAÚDE E PECÚLIO DOS SERV !U]IJN DE SÃO VICENTE 21/09/2006 11 00 23 LEI ORÇAMENTARIA ANUAL ESTRUTURA ORÇAMENTARIA ÓRGÃO: 04 - CAIXA DE SAÚDE E PECÚLIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE Órgão: 04 - CAIXA DE SAÚDE E PECÚLIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE . Unidade Orçamentaria: ; 04.01 - CAIXA DE SAÚDE E PECÚLIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO "VICENTE ' Unidade Executora: 04.01.01 - CAIXA DE SAÚDE E PECÚLIO 04-Administração (04) 122 -Administração Geral (04.122) 0035 - Assistência Médica e Odontológica (04.122.0035) Operações Especiais Projetos 08 - Assistência Social (08) 244 - Assistência Comunitária (08.244) 0035 - Assistência Médica e Odontológica (08.244.0035) Operações Especiais Projetos 10-Saúde (10) 302 - Assistência Hospitalar e Ambulaíoriaí (10.302) 0035 - Assistência Médica e Odontológica (10.302.0035) Operações Especiais Projetos 1004 - Reeq ui pá manto - C S.P S.M.S.V 28 - Encargos especiais (28) 843 - Serviço da Dívida Interna (28.843) 0035 - Assistência Médica e Odontológica (28.843.0035) Operações Especiais Projetos 846 - Outros Encargos Especiais (28.846) 0035 - Assistência Médica e Odontológica (28.846.0035) Operações Especiais Projetos 0012 - Contribuição para o PASEP - C S.P S M S.V EXERCÍCIO: 2007 Atividades 2365 - Atividades Administrativas - C.S P S M S V At j vida d es 2367-Pecúlio-CSPS.M.SV. Ati v idades 2366 - Assistência Médica - C S P.S.M.S V Atividades 2368 • Precatório - C.S P S.M S.V. Atividades RP-01 Página: 1 CAIXA DE SAÚDE E PECÚLIO DOS SERV WIUN DE SÃO VICENTE 21/09/2006 1V.03.1A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL RELAÇÃO DE PROGRAMAS UNICIPIO: SÃO VICENTE EXERCÍCIO: 2007 Código Descrição Valor 035 Assistência Médica e Odoníológica 8.750.000,00 Página; 1 CAIXA DE SAÚDE E PECÚLIO DOS SERV MUN DE SÃO VICENTE 21/09/2C06 1V03-14 LÊ! ORÇAMENTARIA ANUAL RELAÇÃO DE OPERAÇÃO ESPECIAL RS 1.00 IUNICIPIO: SÃO VICENTE. Código Descrição O12 Contribuição para o PASEP - C.S.P.S.M.S.V EXERCÍCIO: 2007 Vatoc 75.000,00 Páqina: 2 CAIXA DE SAÚDE E PECÚLIO DOS SÊRV MUN DE SÃO VICEMTE 21/09/2006 11:03:14 LEI ORÇAMENTARIA ANUAL RELAÇÃO DE PROJETO RS 1.00 1UN1CIPIO: SÃO VICENTE Código I004 Reequipamenío - C.S.P.S.M.S.V. Descrição EXERCÍCIO: 2007 Vafor 40.000,00 Página: 3 CAIXA DE SAÚDE E PECÚLIO DOS SERV MUN DE SÃO VICENTE LEI ORÇAMENTARIA ANUAL RELAÇÃO DE AT1VIDADE RS 1.00 IUNICIPÍO: SÃO VICENTE Código Descrição '365 Atividades Administrativas - C.S.P.S.M.S.V. Í366 Assistência Médica - C.S.P.S.M.S.V. £367 Pecúlio - C.S.P.S.M.S.V. >368 Precatório - C.S.P.S.M.S.V. EXERCÍCIO: 2007 Valor 719.800,00 6.720.200,00 918.000,00 277.000,00 Página: 4 CAIXA DE SAÚDE E PECÚLIO DOS SERV MUN DE SÃO VICENTE 21 TO/2006 10:23.20 LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR UNIDADE ORÇAMENTARIA SEGUNDO AS CATEGORIAS IORGAO: 04 - CAIXA DE SAÚDE E PECÚLIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE ; Órgãos Unidades Orçamen. Unidades Executoras Pessoal e Encargos Despesas Correntes Juros e Outras Desp. Total Encargos Correntes Despesas Capital Investim. Inversões Amortização Financeiras da Dívida Reserva Cont. Total Total EXERCÍCIO: 2Q07 Total Geral 04 - CAIXA DE SAÚDE E PECÚLIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE 0401 -CAIXA DE SAÚDE E PECÚLIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE 040101 -CAIXA DE SAÚDE E PECÚLIO Total 649.800,00 120.000,00 7.790.200,00 8.560000,00 40.000,00 0,00 150.000,00 190.000,00 0,00 8.750.000,00 649.800,00 120.000,00 7.790.200,00 8.560.000,00 40.000,00 0,00 150.000,00 190.000,00 0,00 8750.000,00 RP-09 Página: 2 CAIXA.A f JE, SMIDE E PECÚLIO DOS SERV MUN DE SAC VICENTE 21/09/2006 10:13:37 LEi ORÇAMENTARIA ANUAL - ANEXO 2 NATUREZA DA DESPESA 3RGAO: 04.- CAIXA DE SAÚDE E PECÚLIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE 'Consolidação Geral Código Especificação Desdobramento ).0.00,00.00 DESPESAS CORRENTES 5.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS ; - £.1.90.00.00 APLICAÇÕES DiRETAS .'8.1.90.11.00- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 535.300,00 '' 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.500,00 11.91.00.00 APLICAÇÃO DiRETA DECOR.OPER.ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS,, f 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 104.000,00 p.2.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA (3.2.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.2.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 120.000,00 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 918.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 160.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 684 459,00 3.3.90.37.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 70.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 5.875.741,00 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 75.000,00 6.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 7.000,00 Íí.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL k4.00.00.00 INVESTIMENTOS ;4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS '4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40.000,00 i4.6-00.00.00 AMORTIZAÇÃO / RÊFINANCIAMENTO'DA DÍVIDA. 14.6.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.6.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 150.000,00 EXERCÍCIO: 2007 Modalidade Cat. Económica 3.560.000,00 649.800,00 545.800,00 104.000,00 120.000,00 120.000,00 7.790.200,00 7.790.200,00 40.000,00 150.000,00 190.000,00 40.000,00 150.000,00 Total: 8.750.000,00 Página: 1 CAIXA DE SAÚDE E PECÚLIO DOS SERV HUH DE SÃO VICENTE LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR AÇÕES SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA POR UNIDADE ORÇAMENTARIA ÓRGÃO: 04 - CAIXA DE SAÚDE E PECÚLIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE Órgão: 04 - CAIXA DE SAÚDE E PECÚLIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAQ VICENTE Unidade Orçamentaria: 04.01 - CAIXA DE SAÚDE E. PECÚLIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE Unidade Executora: 04.01.01 - CAIXA DE SAÚDE E PECÚLIO " ' . ' • ' . • . . i ••"-•• • l 'i ' : Consolidação Funcional e Programática Função Subfuríção 04. Administração 719.800,00 122 Administração Geral 08 Assistência Social 918.000,00244 Assistência Comunitária 10 Saúde 6760.200,00302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 28 Encargos especiais 352.000,00 843 Serviço da Dívida Interna 846 Outros Encargos Especiais Categoria Funcional Programação • Programa / Ação Esfera Valor, . Programa 719.800,00 0035 Assistência Médica e Odontológica 918.000,00 6.760.200,00 277-000,00 75.000,00 Natureza da Despesa 0035 04.122 0035.3365 10.302 08.244 28843 10302 0035.2366 0035.2368 0035 1004 0035.0012 Assistência Médica e Odontológica Atividades Administrativas - C S P S.M.S.V. Assistência Médica - C.S.P S M.S. V. Pecúlio - C S P S M S V Precatório-C.S.P.S.M.S.V Reequipamento - C S P S.M.S.V Contribuição para o PASEP - C.S.P.S M.S V. 8.750 000.00 Da seguridade social 719 800,00 Da seguridade social 6 720 200,00 Da seguridade social 918 000,00 Da seguridade social 277.000,00 Da seguridade social Da seguridade social 40.000,00 75000,00 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3 1 91 13 CO - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 3 3 90 37.00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DÊ-OBRA 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.3 90.36 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3 3 90.39 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA | 3.3 90.03.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS 3 2.90.91 00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 3.3.90.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 4.6.90.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS l 4 4.90 52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3 3 90 47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 21/09/2006 EXERCICIO: 2007 Total: 8.750.000,00 8.750.000,00 Valor 160000,00 684 459,00 5 875 741.00 120.000,00 7 000,00 150000,00 40 000,00 75 000,00 RG-G4 Página: 1