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materia nº 112/2006

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 112 / 2006
Date 2006-09-28
EmentaDispõe sobre o Orçamento da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente para o exercício de 2007 e dá outras providências.
native_id15352

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 13

Mensagem n° 55/06
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
PROJETO DE LEI N.»_112/gg
H O C U M K N T O N."
fl.02
PROJETO DE LEI
Dispõe sobre o Orçamento da Caixa
de Saúde e Pecúlio dos Servidores
Municipais de São Vicente para o
exercício de 2007 e dá outras
providências.
Proc. n° 35856/06
Art. 1° - Fica aprovado o Orçamento da Caixa de Saúde e
Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente para o exercício financeiro de
2007, discriminado pelos anexos desta Lei, e que estima a Receita e fixa a
Despesa em R$ 8.750.000,00 (oito milhões, setecentos e cinquenta mil reais), a
valores de preços correspondentes a 30 de junho de 2006.
Art. 2° - A Receita será realizada mediante a arrecadação das
contribuições e outras fontes, na forma da legislação em vigor, e das
especificações constantes dos anexos da Receita, conforme a Lei n° 4320/64, de
acordo com o seguinte desdobramento:
RECEITAS CORRENTES
Receita de Contribuições
Receita Patrimonial
Receitas Intra-Orçamentárias
Total da Receita
R$ 4.647.332,04
R$ 210.450,00
R$ 3.892.217,96
R$ 8.750.000,00
Art. 3" - A Despesa será realizada na forma dos quadros
analíticos constantes dos Anexos da Lei Federal n° 4320/64; da Portaria n° 42,
de 14 de abril de 3999, do Ministério do Orçamento e Gestão; nas Portarias
Interministeriais n°s 163, de 04 de maio de 2001; 325, 326 e 328, todas de 27 de
agosto de 2001; nas Portarias STN/MF n°s 300, de 27 de junho de 2002; 448, de
13 de setembro de 2002; 248, de 28 de abril de 2003; 303, de 28 de abril de
2005; na Lei Complementar Federal n° 103, de 04 de maio de 2000, e na Lei
Orgânica do Município, conforme a seguinte discriminação:
ac￾Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 55/06 fl.03
1) Por Função de Governo
04 - Administração
08 - Assistência Social
10-Saúde
28 - Encargos Especiais
Total da Despesa
R$
R$
RS
719.800,00
918.000,00
R$ 6.760.200,00
352.000,00
R$ 8.750.000,00
2) Por Subfunções
04 - Administração
122 - Administração Geral
r
08 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
10-Saúde
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
28 — Encargos Especiais
843 - Serviço da Dívida Interna
846 - Outros Encargos Especiais
R$ 719.800,00
R$ 918.000,00
R$ 6.760.200,00
R$ 277.000,00
R$ 75.000,00
Total da Despesa R$ 8.750.000,00
Cidade Monumento da História Pátria
Celluhi Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 55/06 fl.04
3) Por Categorias Económicas
3,0.00.00 - Despesas Correntes
3.1.00.00-Pessoal e Encargos
3.2.00.00 - Juros e Encargos da Dívida
3.3.00.00 - Outras Despesas Correntes
R$ 8.560.000,00
R$ 649.800,00
R$ 120.000,00
R$ 7.790.200,00
4.0.00.00 - Despesas de Capital
4.4.00.00 - Investimentos
4.6.00.00-Amortização/RefmanciamentodaDívida
Total da Despesa
R$
R$
R$
190.000,00
40.000,00
150.000,00
R$ 8.750.000,00
F
4) Por Órgão de/Administração
04.01.01 - Caixa de Saúde e Pecúlio
Total da Despesa
R$ 8.750.000,00
R$ 8.750.000,00
Art. 4° - Fica o Superintendente da Caixa de Saúde e Pecúlio
dos Servidores Municipais de São Vicente autorizado a abrir créditos adicionais
suplementares até o limite da Despesa fixada.
Art. 5° - A alienação ou aquisição de bem imóvel e as
operações de crédito dependerão de autorização do Prefeito Municipal.
Art. 6° - Esta Lei entra em vigor em 1° de janeiro de 2007.
Art. 7° - Revogam-se as disposições em contrário.
;,;UA CS 3AUDÊ E .'iCJJLJC DOS 3E3V A.1UM DE SAG VICENTE
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR FONTE E DESPESA POR FUNÇÃO DE GOVERNO
UNICIPIO; SÃO VIGENTE
Receitas
leceitas Correntes
Receita de Contribuições
Recsiía Patrimonial
leceitas Correntes - intra-Orçamentaria
Receita de Contribuições
ota)
Despesas
4.867.782,04 Administração
4.647.332,04 Assistência Social
210.450,00 Encargos especiais
3.392.217,96 Saúde
3.892.217,96
8.750.000,00 Totaf
EXERCÍCIO: 2007
719.300,00
913.000,00
352.000,00
6.760.200,00
8.750.000,00
Páctina: 1
SAIXA DE SAÚDE Ê PECÚLIO DOS SERV MUN DE SÃO VICENTE
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL -
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIA
ANEXO 2
S ECONÓMICAS
21/09Í20C6
10:51:50
•^•UNICtPIO: SÃO VICENTE .. .
Código Especificação
.0.0.0-00.00.00 Receitas Correntes
..2.0-0.00.00.00 Receita de Contribuições
.2.1 .0.00.00.00 Contribuições Sociais
2.1 0 99.00 00 Outras Contribuições Sociais
.2.1 .0.99.01 .00 Contribuições de Servidor Ativo Civil
.2. 1 .0.99.01 .01 P.M.S. V. 3% Servidor
.2.1.0.99.01.02 C.M.S.V. 3% Servidor
.2.1 .0.99.01 .03 C.S.P.S.M.S.V. 3% Servidor
2.1 0 99.01 04 l P.S.M.S.V, 3% Servidor
. .2.1 .0.99.03.00 Contribuições de Servidor Inativo Civil
.2-1.0.99.03.01 Inativos3%
| .2.1 .0.99-05.00 Contribuições de Servidor Pensionista Civil
}. ',.2.1.0.99.05.01 Pensionistas 3% C. M. S. V.
'.2.1.0.99.05.02 Pensionistas 3% I.P.S.M.S.V,
.2.1.0.99.07.00 Contribuições Facultativas de Servidor Civil
.2.1 .0.99.07.01 P.M.S. V. 6% Facultativo
.2.1 .0.99.07.02 C.M.S.V. 6% Facultativo
2.1 0 99.07 03 C.S.P S.M.S.V. 6% Facultativo
.2.1 .0.99.07.04 I.P.S.M.S.V. 6% Facultativo
. .2.1 .0-99.09.00 Contribuições de Pecúlio
.2.1 .0.99.09.01 Pecúlio P.M.S. V.
. .2.1 .0.99.09.02 Pecúlio C.M.S.V.
•' .2.1 .0.99.09.03 Pecúlio C.S.P.S.M.S.V
.2.1 .0.99,09.04 Pecúlio I.P.S.M.S.V.
'.3.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial
l .3.1.0.00.00.00 Receitas Imobiliárias
í. 3. 1.1 .00.00. 00 Aluguéis
: í .3.2.0.00.00.00 Receitas de Valores Mobiliários
, l .3.2.4.00.00.00 Fundos de Investimento
. l .3.2.4.02.00.00 Fundo de Aplicações em Cotas - Renda Fixa
'."V 7,0.0.0.00.00.00 Receitas Correntes - Intra-Orçamentária
:';. ::-r.2.0.0.00 00.00 Receita de Contribuições
•v 7.2.1 .0.00.00.00 Contribuições Sociais
T. 2.1. 0.29.00.00 Contribuições Previdênciarias do Regime Próprio
' ,'7 21 0 29 01 .00 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil
'^7.2.1 0.2901.01 PMSV
7.2.1. 0.29.01 .02 CMSV
7.2.1.0.29.01 03 IPSMSV
7.2.1.0.29.01.04 SESASV
, Total
'
Desdobramento
4.647.332,04
4.647 332,04
2.056.302,00
1.975.050,00
66.000,00
12.580,00
2.672,00
518.806,00
518.806,00
163.773,00
7.272,00
156.501,00
909.178,04
804.703,04
13.371,00
5.254,00
85.850,00
999.273,00
771 .428,00
8.450,00
4.587,00
214.808,00
210.000,00
210.000,00
450,00
450,00
450,00
3.892.217,96
3,892.217,96
3.892.217,96
2.576.547,92
169.290,84
672.501 ,00
473.878,20
EXERCÍCIO: 20071
Fonte Cat. Económica
4.857,782,04
4.647.332,04
210.450,00
3.892.217.96
3.892.217,96
8.750.000,00
CAIXA DE SAÚDE E PECÚLIO DOS SERV !U]IJN DE SÃO VICENTE 21/09/2006
11 00 23
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
ESTRUTURA ORÇAMENTARIA
ÓRGÃO: 04 - CAIXA DE SAÚDE E PECÚLIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
Órgão: 04 - CAIXA DE SAÚDE E PECÚLIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
. Unidade Orçamentaria: ; 04.01 - CAIXA DE SAÚDE E PECÚLIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO "VICENTE '
Unidade Executora: 04.01.01 - CAIXA DE SAÚDE E PECÚLIO
04-Administração (04)
122 -Administração Geral (04.122)
0035 - Assistência Médica e Odontológica (04.122.0035)
Operações Especiais Projetos
08 - Assistência Social (08)
244 - Assistência Comunitária (08.244)
0035 - Assistência Médica e Odontológica (08.244.0035)
Operações Especiais Projetos
10-Saúde (10)
302 - Assistência Hospitalar e Ambulaíoriaí (10.302)
0035 - Assistência Médica e Odontológica (10.302.0035)
Operações Especiais Projetos
1004 - Reeq ui pá manto - C S.P S.M.S.V
28 - Encargos especiais (28)
843 - Serviço da Dívida Interna (28.843)
0035 - Assistência Médica e Odontológica (28.843.0035)
Operações Especiais Projetos
846 - Outros Encargos Especiais (28.846)
0035 - Assistência Médica e Odontológica (28.846.0035)
Operações Especiais Projetos
0012 - Contribuição para o PASEP - C S.P S M S.V
EXERCÍCIO: 2007
Atividades
2365 - Atividades Administrativas - C.S P S M S V
At j vida d es
2367-Pecúlio-CSPS.M.SV.
Ati v idades
2366 - Assistência Médica - C S P.S.M.S V
Atividades
2368 • Precatório - C.S P S.M S.V.
Atividades
RP-01 Página: 1
CAIXA DE SAÚDE E PECÚLIO DOS SERV WIUN DE SÃO VICENTE 21/09/2006
1V.03.1A
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
RELAÇÃO DE PROGRAMAS
UNICIPIO: SÃO VICENTE EXERCÍCIO: 2007
Código Descrição Valor
035 Assistência Médica e Odoníológica 8.750.000,00
Página; 1
CAIXA DE SAÚDE E PECÚLIO DOS SERV MUN DE SÃO VICENTE 21/09/2C06
1V03-14
LÊ! ORÇAMENTARIA ANUAL
RELAÇÃO DE OPERAÇÃO ESPECIAL RS 1.00
IUNICIPIO: SÃO VICENTE.
Código Descrição
O12 Contribuição para o PASEP - C.S.P.S.M.S.V
EXERCÍCIO: 2007
Vatoc
75.000,00
Páqina: 2
CAIXA DE SAÚDE E PECÚLIO DOS SÊRV MUN DE SÃO VICEMTE 21/09/2006
11:03:14
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
RELAÇÃO DE PROJETO RS 1.00
1UN1CIPIO: SÃO VICENTE
Código
I004 Reequipamenío - C.S.P.S.M.S.V.
Descrição
EXERCÍCIO: 2007
Vafor
40.000,00
Página: 3
CAIXA DE SAÚDE E PECÚLIO DOS SERV MUN DE SÃO VICENTE
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
RELAÇÃO DE AT1VIDADE RS 1.00
IUNICIPÍO: SÃO VICENTE
Código Descrição
'365 Atividades Administrativas - C.S.P.S.M.S.V.
Í366 Assistência Médica - C.S.P.S.M.S.V.
£367 Pecúlio - C.S.P.S.M.S.V.
>368 Precatório - C.S.P.S.M.S.V.
EXERCÍCIO: 2007
Valor
719.800,00
6.720.200,00
918.000,00
277.000,00
Página: 4
CAIXA DE SAÚDE E PECÚLIO DOS SERV MUN DE SÃO VICENTE 21 TO/2006
10:23.20
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR UNIDADE ORÇAMENTARIA SEGUNDO AS CATEGORIAS
IORGAO: 04 - CAIXA DE SAÚDE E PECÚLIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE ;
Órgãos
Unidades Orçamen.
Unidades Executoras
Pessoal e
Encargos
Despesas Correntes
Juros e Outras Desp. Total
Encargos Correntes
Despesas Capital
Investim. Inversões Amortização
Financeiras da Dívida
Reserva Cont.
Total Total
EXERCÍCIO: 2Q07
Total Geral
04 - CAIXA DE SAÚDE E PECÚLIO DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
0401 -CAIXA DE SAÚDE E PECÚLIO DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
040101 -CAIXA DE SAÚDE E PECÚLIO
Total
649.800,00 120.000,00 7.790.200,00 8.560000,00 40.000,00 0,00 150.000,00 190.000,00 0,00 8.750.000,00
649.800,00 120.000,00 7.790.200,00 8.560.000,00 40.000,00 0,00 150.000,00 190.000,00 0,00 8750.000,00
RP-09 Página: 2
CAIXA.A f JE, SMIDE E PECÚLIO DOS SERV MUN DE SAC VICENTE 21/09/2006
10:13:37
LEi ORÇAMENTARIA ANUAL - ANEXO 2
NATUREZA DA DESPESA
3RGAO: 04.- CAIXA DE SAÚDE E PECÚLIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
'Consolidação Geral
Código Especificação Desdobramento
).0.00,00.00 DESPESAS CORRENTES
5.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS ; -
£.1.90.00.00 APLICAÇÕES DiRETAS
.'8.1.90.11.00- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 535.300,00
'' 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.500,00
11.91.00.00 APLICAÇÃO DiRETA DECOR.OPER.ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS,, f
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 104.000,00
p.2.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
(3.2.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
3.2.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 120.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 918.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 160.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 684 459,00
3.3.90.37.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 70.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 5.875.741,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 75.000,00
6.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 7.000,00
Íí.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
k4.00.00.00 INVESTIMENTOS
;4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
'4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40.000,00
i4.6-00.00.00 AMORTIZAÇÃO / RÊFINANCIAMENTO'DA DÍVIDA.
14.6.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
4.6.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 150.000,00
EXERCÍCIO: 2007
Modalidade Cat. Económica
3.560.000,00
649.800,00
545.800,00
104.000,00
120.000,00
120.000,00
7.790.200,00
7.790.200,00
40.000,00
150.000,00
190.000,00
40.000,00
150.000,00
Total: 8.750.000,00
Página: 1
CAIXA DE SAÚDE E PECÚLIO DOS SERV HUH DE SÃO VICENTE
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR AÇÕES SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA POR UNIDADE ORÇAMENTARIA
ÓRGÃO: 04 - CAIXA DE SAÚDE E PECÚLIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
Órgão: 04 - CAIXA DE SAÚDE E PECÚLIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAQ VICENTE
Unidade Orçamentaria: 04.01 - CAIXA DE SAÚDE E. PECÚLIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
Unidade Executora: 04.01.01 - CAIXA DE SAÚDE E PECÚLIO
" ' . ' • ' . • . . i ••"-•• • l 'i ' :
Consolidação Funcional e Programática
Função Subfuríção
04. Administração 719.800,00 122 Administração Geral
08 Assistência Social 918.000,00244 Assistência Comunitária
10 Saúde 6760.200,00302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
28 Encargos especiais 352.000,00 843 Serviço da Dívida Interna
846 Outros Encargos Especiais
Categoria
Funcional Programação
• Programa / Ação Esfera Valor,
. Programa
719.800,00 0035 Assistência Médica e Odontológica
918.000,00
6.760.200,00
277-000,00
75.000,00
Natureza da Despesa
0035
04.122 0035.3365
10.302
08.244
28843
10302
0035.2366
0035.2368
0035 1004
0035.0012
Assistência Médica e Odontológica
Atividades Administrativas - C S P S.M.S.V.
Assistência Médica - C.S.P S M.S. V.
Pecúlio - C S P S M S V
Precatório-C.S.P.S.M.S.V
Reequipamento - C S P S.M.S.V
Contribuição para o PASEP - C.S.P.S M.S V.
8.750 000.00
Da seguridade social 719 800,00
Da seguridade social 6 720 200,00
Da seguridade social 918 000,00
Da seguridade social 277.000,00
Da seguridade social
Da seguridade social
40.000,00
75000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3 1 91 13 CO - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
3 3 90 37.00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DÊ-OBRA
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
3.3 90.36 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3 3 90.39 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
|
3.3 90.03.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS
3 2.90.91 00 - SENTENÇAS JUDICIAIS
3.3.90.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS
4.6.90.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS
l
4 4.90 52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3 3 90 47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
21/09/2006
EXERCICIO: 2007
Total: 8.750.000,00
8.750.000,00
Valor
160000,00
684 459,00
5 875 741.00
120.000,00
7 000,00
150000,00
40 000,00
75 000,00
RG-G4 Página: 1

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