| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 116 / 2006 |
| Date | 2006-09-28 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cidades-Irmãs entre São Vicente, Estado de São Paulo - Brasil, e Holguin,, Província de Holguin, Cuba. |
| native_id | 15357 |
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/aa Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Mensagem n° 59/06 O O K I.K í T» O t; U M V, N T O PROJKTO DE LEI fl.02 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convénio de Cidades-Irmãs entre São Vicente, Estado de São Paulo - Brasil, e Holçuin,, Província deHolguin, Cuba. Proc. n° 22630/06 Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Convénio de Cidades-Irmas entre São Vicente, Estado de São Paulo - Brasil, e Holguin, Província de Holguin, Cuba. Art. 2° - O Convénio de que trata o art. 1° terá por base os seguintes objetivos: I - estimular o conhecimento mútuo da história, da vida material e cultural, como um meio para aprofundar e consolidar os laços de amizade e colaboração entre os habitantes das duas cidades; II - promover e impulsionar a fraternidade entre os municípios, dentro de um espírito de liberdade, entendimento e respeito mútuos; III - possibilitar o estreitamento do relacionamento entre ambos os povos, através de intercâmbios, comemorações festivas, eventos sócio-cullurais, educacionais, da saúde, esportivos e comerciais, assim como promover o conhecimento mútuo e a contribuição ao turismo de ambas as cidades; IV — estabelecer e incentivar a colaboração entre as duas cidades para que as ações voltadas para o desenvolvimento se estendam às áreas da educação, saúde, ciência e tecnologia e aos trabalhos conjuntos de caráter aplicado dos organismos científico-investigativos, empresas, indústrias e instituições de ensino; Cidade Monumento da História Pátria Cellula Maler da Nacionalidade Mensagem n° 59/06 fl.03 V - estabelecer vínculos a longo prazo entre instituições de cultura, turismo e esporte, assim como entre as organizações sociais; VI desenvolver a colaboração em matéria de proteção da saúde da população, doações recíprocas de medicamentos, equipamentos médicos e outros de uso na medicina; VII - contribuir para a elaboração e execução de programas conjuntos e projelos de colaboração ao desenvolvimento de interesse recíproco; II11 desenvolver vínculos sócio-econômicos, científicos, técnicos e culturais e dentro das suas competências intercambiárias, informações, realizar consultas bilaterais e subscrever os protocolos pertinentes que permitam o cumprimento do presente Convénio; IX realizar o intercâmbio de funcionários municipais para a capacitação profissional nas diferentes áreas de interesse de ambos os municípios. , Art. 3° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.