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materia nº 116/2006

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 116 / 2006
Date 2006-09-28
EmentaAutoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cidades-Irmãs entre São Vicente, Estado de São Paulo - Brasil, e Holguin,, Província de Holguin, Cuba.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 59/06
O O K I.K í
T» O t; U M V, N T O
PROJKTO DE LEI
fl.02
Autoriza o Poder Executivo a
celebrar Convénio de Cidades-Irmãs
entre São Vicente, Estado de São
Paulo - Brasil, e Holçuin,, Província
deHolguin, Cuba.
Proc. n° 22630/06
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar
Convénio de Cidades-Irmas entre São Vicente, Estado de São Paulo - Brasil,
e Holguin, Província de Holguin, Cuba.
Art. 2° - O Convénio de que trata o art. 1° terá por base os
seguintes objetivos:
I - estimular o conhecimento mútuo da história, da
vida material e cultural, como um meio para aprofundar e consolidar os laços
de amizade e colaboração entre os habitantes das duas cidades;
II - promover e impulsionar a fraternidade entre os
municípios, dentro de um espírito de liberdade, entendimento e respeito
mútuos;
III - possibilitar o estreitamento do relacionamento
entre ambos os povos, através de intercâmbios, comemorações festivas,
eventos sócio-cullurais, educacionais, da saúde, esportivos e comerciais,
assim como promover o conhecimento mútuo e a contribuição ao turismo de
ambas as cidades;
IV — estabelecer e incentivar a colaboração entre as
duas cidades para que as ações voltadas para o desenvolvimento se estendam
às áreas da educação, saúde, ciência e tecnologia e aos trabalhos conjuntos de
caráter aplicado dos organismos científico-investigativos, empresas, indústrias
e instituições de ensino;
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Maler da Nacionalidade
Mensagem n° 59/06 fl.03
V - estabelecer vínculos a longo prazo entre
instituições de cultura, turismo e esporte, assim como entre as organizações
sociais;
VI desenvolver a colaboração em matéria de
proteção da saúde da população, doações recíprocas de medicamentos,
equipamentos médicos e outros de uso na medicina;
VII - contribuir para a elaboração e execução de
programas conjuntos e projelos de colaboração ao desenvolvimento de
interesse recíproco;
II11 desenvolver vínculos sócio-econômicos,
científicos, técnicos e culturais e dentro das suas competências
intercambiárias, informações, realizar consultas bilaterais e subscrever os
protocolos pertinentes que permitam o cumprimento do presente Convénio;
IX realizar o intercâmbio de funcionários
municipais para a capacitação profissional nas diferentes áreas de interesse de
ambos os municípios.
, Art. 3° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as
verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

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