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materia nº 127/2006

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 127 / 2006
Date 2006-10-26
EmentaInstitui e inclui no Calendário Oficial do Município os Jogos Paraolímpicos, a serem realizados, anualmente, no mês de dezembro.
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Senhores Vereadores
Oríqinal anexo ao
Foi após a l Guerra Mundial que o
esporte começou a ser utilizado como ferramenta para
reabilitação e inserção social da pessoa portadora de
deficiência. Primeiramente, a intenção era oferecer uma
alternativa de tratamento aos indivíduos que sofreram traumas
medulares durante o conflito. Entretanto, em 1944, por meio de
um convite do Governo Britânico, o Dr. Ludwig Guttmann
inaugurou um centro de traumas medulares dentro do Hospital
de Stoke Mandeville. É exatamente nesse ponto da história que
começa, segundo estudiosos e documentos coletados em sites
direcionados para o assunto, a trajetória do que chamamos
hoje de Esporte Paraolímpico.
É bem verdade que o esporte para
atletas portadores de deficiência existe há mais tempo e que há
contribuições datadas dos séculos XVIII e XIX que atestam a
importância da atividade física como agente reeducador e
reabilítador dessas pessoas. Entretanto, é a partir de 1944 que
esse movimento em prol do desenvolvimento e fomento do
esporte paraolímpico ganha maior força e apoio.
O Dr. Guttmann introduziu o esporte
como parte do tratamento de reabilitação de lesados
medulares. A receptividade positiva fez com que rapidamente a
atividade física evoluísse para o nível competitivo.
Assim, em 1948 foram realizados os
primeiros Jogos de Stoke Mandeville, paralelamente aos Jogos
Olímpicos que ocorriam em Londres. Com isso, aconteceram
as primeiras competições de atletas em cadeira de rodas. Esse
primeiro passo foi fundamental para o crescimento do
Paradesporto Mundial.
Em 1960, o Dr. António Maglio, diretor
do Centro de Lesionados Medulares de Ostia, Itália, sugeriu ao
Comité Internacional dos Jogos de Stoke Mandeville que a
competição fosse realizada em Roma, logo após as XVI
Olimpíadas, Assim, aconteceriam os primeiros Jogos
Paraolímpicos.
A partir daí, com raras exceções, os
Jogos Paraolímpicos passaram a ser realizados algumas
semanas após os Jogos Olímpicos na mesma cidade sede.
Com o passar do tempo e graças à
dedicação de pessoas determinadas o esporte paraolímpico
pode ser estendido a pessoas com outras deficiências,
elevando, também, o número de modalidades praticadas.
Em 1989 foi fundado o Comité
Paraolímpico Internacional (IPC) na Alemanha e em 2001,
outro acordo foi assinado assegurando que os Jogos
Paraolímpicos seriam sempre realizados na mesma cidade e
com a mesma organização dos Jogos Olímpicos.
Hoje são disputadas 19 modalidades
nos Jogos Paraolímpicos de verão. São elas: tiro com arco,
atletismo, bocha, ciclismo, hipismo, futebol de cinco, futebol de
sete, goalball, judo, halterofilismo, tiro, natação, ténis de mesa,
vôlei, basquete em cadeira de rodas, esgrima, rugby, ténis e
iatismo. Já nos Jogos Paraolímpicos de Inverno são disputadas
as modalidades de esqui, esqui nórdico, hockey, wheelchair
curling, dança em cadeira de rodas e bowls.
Há 45 anos surgiam no Brasil as
primeiras entidades com o objetivo de desenvolver o esporte
para pessoas portadoras de deficiência. Assim, em 1958, foi
fundado o Clube do Otimismo, no Rio de Janeiro, sendo
seguido pelo Clube dos Paraplégicos de São Paulo, em São
Paulo.
Foi por meio do basquete que se iniciou
a prática esportiva para pessoas portadoras de deficiência no
Brasil. Com o tempo, outras modalidades foram incorporadas e
surgiu a necessidade da criação de uma entidade que
organizasse o paradesporto nacionalmente, uma entidade que
falasse uma única voz com as organizações internacionais.
Em 1995 foi criado o Comité
Paraolímpico Brasileiro (CPB). O CPB, a partir de então, é o
órgão responsável pela organização de eventos nacionais, que
envolvam mais de uma deficiência, bem como a entidade que,
por dever, envia os nossos paratletas aos campeonatos
sancionados pelo Comité Paraolímpico Internacional (IPC).
Considerando a importância dessas
iniciativas não somente para a integração dos portadores de
deficiência às práticas desportivas, mas também, em muitos
casos, para sua reabilitação, e
Considerando que nossa cidade não
pode ficar alheia às ações que estão sendo tomadas em todo o
país, visando oficializar os jogos paraolímpicos,
Submeto à apreciação do Egrégio
Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 127/06
DOCUMENTO N.° 1583/06
Institui e inclui no Calendário
Oficial do Município os Jogos
Paraolímpicos, a serem realizados,
anualmente, no mês de dezembro.
Art. 1.° - Ficam instituídos e incluídos no Calendário Oficial do
Município os Jogos Paraolímpicos, a serem realizados,
anualmente, no mês de dezembro.
Art. 2.° - O Poder Executivo, através dos setores competentes,
juntamente com as entidades representativas dos portadores
de deficiência, promoverá a realização de campanhas de
promoção e orientação em relação à participação dos atletas
nos Jogos Paraolímpicos.
Art. 3.° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no
prazo de sessenta dias, contados de sua publicação.
Art. 4.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.° - Revogam-se as disposições em contrário,
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em dei oufeubróA de / 2006.
ROBERTO ROCHA

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