| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 127 / 2006 |
| Date | 2006-10-26 |
| Ementa | Institui e inclui no Calendário Oficial do Município os Jogos Paraolímpicos, a serem realizados, anualmente, no mês de dezembro. |
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/ /t— » -- ' • v • , J - Senho • r Presidente 0 w Proc r,° „ 198/06 Senhores Vereadores Oríqinal anexo ao Foi após a l Guerra Mundial que o esporte começou a ser utilizado como ferramenta para reabilitação e inserção social da pessoa portadora de deficiência. Primeiramente, a intenção era oferecer uma alternativa de tratamento aos indivíduos que sofreram traumas medulares durante o conflito. Entretanto, em 1944, por meio de um convite do Governo Britânico, o Dr. Ludwig Guttmann inaugurou um centro de traumas medulares dentro do Hospital de Stoke Mandeville. É exatamente nesse ponto da história que começa, segundo estudiosos e documentos coletados em sites direcionados para o assunto, a trajetória do que chamamos hoje de Esporte Paraolímpico. É bem verdade que o esporte para atletas portadores de deficiência existe há mais tempo e que há contribuições datadas dos séculos XVIII e XIX que atestam a importância da atividade física como agente reeducador e reabilítador dessas pessoas. Entretanto, é a partir de 1944 que esse movimento em prol do desenvolvimento e fomento do esporte paraolímpico ganha maior força e apoio. O Dr. Guttmann introduziu o esporte como parte do tratamento de reabilitação de lesados medulares. A receptividade positiva fez com que rapidamente a atividade física evoluísse para o nível competitivo. Assim, em 1948 foram realizados os primeiros Jogos de Stoke Mandeville, paralelamente aos Jogos Olímpicos que ocorriam em Londres. Com isso, aconteceram as primeiras competições de atletas em cadeira de rodas. Esse primeiro passo foi fundamental para o crescimento do Paradesporto Mundial. Em 1960, o Dr. António Maglio, diretor do Centro de Lesionados Medulares de Ostia, Itália, sugeriu ao Comité Internacional dos Jogos de Stoke Mandeville que a competição fosse realizada em Roma, logo após as XVI Olimpíadas, Assim, aconteceriam os primeiros Jogos Paraolímpicos. A partir daí, com raras exceções, os Jogos Paraolímpicos passaram a ser realizados algumas semanas após os Jogos Olímpicos na mesma cidade sede. Com o passar do tempo e graças à dedicação de pessoas determinadas o esporte paraolímpico pode ser estendido a pessoas com outras deficiências, elevando, também, o número de modalidades praticadas. Em 1989 foi fundado o Comité Paraolímpico Internacional (IPC) na Alemanha e em 2001, outro acordo foi assinado assegurando que os Jogos Paraolímpicos seriam sempre realizados na mesma cidade e com a mesma organização dos Jogos Olímpicos. Hoje são disputadas 19 modalidades nos Jogos Paraolímpicos de verão. São elas: tiro com arco, atletismo, bocha, ciclismo, hipismo, futebol de cinco, futebol de sete, goalball, judo, halterofilismo, tiro, natação, ténis de mesa, vôlei, basquete em cadeira de rodas, esgrima, rugby, ténis e iatismo. Já nos Jogos Paraolímpicos de Inverno são disputadas as modalidades de esqui, esqui nórdico, hockey, wheelchair curling, dança em cadeira de rodas e bowls. Há 45 anos surgiam no Brasil as primeiras entidades com o objetivo de desenvolver o esporte para pessoas portadoras de deficiência. Assim, em 1958, foi fundado o Clube do Otimismo, no Rio de Janeiro, sendo seguido pelo Clube dos Paraplégicos de São Paulo, em São Paulo. Foi por meio do basquete que se iniciou a prática esportiva para pessoas portadoras de deficiência no Brasil. Com o tempo, outras modalidades foram incorporadas e surgiu a necessidade da criação de uma entidade que organizasse o paradesporto nacionalmente, uma entidade que falasse uma única voz com as organizações internacionais. Em 1995 foi criado o Comité Paraolímpico Brasileiro (CPB). O CPB, a partir de então, é o órgão responsável pela organização de eventos nacionais, que envolvam mais de uma deficiência, bem como a entidade que, por dever, envia os nossos paratletas aos campeonatos sancionados pelo Comité Paraolímpico Internacional (IPC). Considerando a importância dessas iniciativas não somente para a integração dos portadores de deficiência às práticas desportivas, mas também, em muitos casos, para sua reabilitação, e Considerando que nossa cidade não pode ficar alheia às ações que estão sendo tomadas em todo o país, visando oficializar os jogos paraolímpicos, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 127/06 DOCUMENTO N.° 1583/06 Institui e inclui no Calendário Oficial do Município os Jogos Paraolímpicos, a serem realizados, anualmente, no mês de dezembro. Art. 1.° - Ficam instituídos e incluídos no Calendário Oficial do Município os Jogos Paraolímpicos, a serem realizados, anualmente, no mês de dezembro. Art. 2.° - O Poder Executivo, através dos setores competentes, juntamente com as entidades representativas dos portadores de deficiência, promoverá a realização de campanhas de promoção e orientação em relação à participação dos atletas nos Jogos Paraolímpicos. Art. 3.° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de sessenta dias, contados de sua publicação. Art. 4.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5.° - Revogam-se as disposições em contrário, SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em dei oufeubróA de / 2006. ROBERTO ROCHA