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materia nº 130/2006

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 130 / 2006
Date 2006-10-26
EmentaInclui a Avaliação Comportamental do Aluno na grade escolar da rede municipal de ensino.
native_id15370

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ORIGINAL ANEXO AO
PROC.
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O desempenho académico das crianças na fase inicial
de escolarização tem sido objeto de preocupação, uma vez que o sucesso
ou o fracasso escolar tem repercussões psicológicas, comportamentais e
sociais importantes para o indivíduo.
Dentre as variáveis que interferem no sucesso ou no
fracasso escolar, devem ser considerados, além da avaliação da
aprendizagem propriamente dita, fatores emocionais e comportamentais
que refletem direta ou indiretamente no desempenho do aluno.
A conduta do aluno em classe, a relação com os demais
colegas, o comportamento em situações difíceis, a transferência dos
problemas domésticos para a escola, tudo isso pode e deve ser levado em
conta na formação da criança e do adolescente.
Hoje em dia as atividades nos setores básicos, dentre
eles a Educação, devem ser desenvolvidas com equipes multidisciplinares
de profissionais que analisam o ser humano como um todo,
? São pedagogos, educadores, professores, psicólogos,
assistentes sociais, fonoaudiólogos, médicos e outros especialistas em
diversas áreas, atuando juntos na avaliação dos alunos.
A capacidade de enfrentamento das diferentes situações
escolares e a motivação para aprender não podem ser consideradas como
traços imutáveis da personalidade, mas como resultantes de um processo
amplo, envolvendo a inter-relação entre sentimento, pensamento e ação.
Sob esta perspectiva, o processo de aprender é influenciado por variáveis
múltiplas que devem ser avaliadas por profissionais habilitados.
PROJETO DE LEI N.° 130 /Q6- DOCUMENTO N.° 1589/06
Inclui a Avaliação Comportamental do
Aluno na grade escolar da rede
municipal de ensino.
Art. 1.° - Fica incluída na grade escolar da rede municipal de ensino a
Avaliação Comportamental do Aluno.
Art. 2.° - A Avaliação a que se refere o art. 1.° desta Lei permitirá a detecção
de eventuais problemas psicológicos, emocionais ou sociais do aluno e a
apresentação de possíveis soluções por parte de uma equipe multidisciplinar
de profissionais relacionados às áreas da Educação, Saúde e Assistência
Social.
Art. 3.° - A avaliação será medida através de nota dada pelo professor com
maior carga horária na classe de aula e não será considerada para efeito de
média escolar.
Art. 4.° A cada bimestre serão concedidos Certificados de Bom
Comportamento aos cinco alunos com as maiores notas de cada classe.
Art. 5.° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de
sessenta dias, contados de sua publicação.
Art. 6.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, em 26/10/06.
LUÍS CLÁUDIO BILI
Tradicionalmente, quando pensamos a avaliação
educacional, a tendência é imaginar que ela depende fundamentalmente da
objetividade, sistematização, do quanto se aprendeu ou ensinou algo, bem
como que mudanças de comportamento a ação educativa provocou.
Logo, pensamos na importância de se dominar técnicas
e metodologias acertadas, eficientes e eficazes, racionais e competentes.
Avaliar é, pois, uma questão de medir a aprendizagem, mas, também, o
comportamento do aluno.
Por isso, entendemos importante a inclusão na grade
escolar da rede municipal de ensino, de uma avaliação comportamental, que
será medida através de conceito ou nota, visando à detecção de alunos com
problemas sociais e à busca por possíveis soluções.
Essa nota não seria considerada para efeito de média
final do aluno, mas poderia incentivar o bom comportamento em classe. A
cada bimestre os cinco primeiros alunos com maior nota, por classe, seriam
presenteados com um certificado de bom comportamento.
Essa avaliação poderia ser feita pelo professor com
maior carga horária na classe de aula.
Trata-se de iniciativa que pode se tornar um instrumento
de melhoria, inclusão, democratização e transformação da educação e da
sociedade.
Assim sendo,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:

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