| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 129 / 2006 |
| Date | 2006-10-26 |
| Ementa | Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Comerciário e dá outras providências. |
| native_id | 15371 |
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r * Senhor Presidente Senhores Vereadores Origina! anexo ao Proc n° _ 2QO/06 Em.27..../~l.tL/._Q.6 sf>?7 A categoria dos comerciários é uma das mais ativas na economia do País, abrangendo trabalhadores nos mais diversos tipos de estabelecimentos. São Vicente é uma cidade de indiscutível tradição comercial, e experimenta, há algumas décadas, notável desenvolvimento nesse setor. Por essa razão, submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 129/06 DOCUMENTO N.° 1587/06 Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Comerciário e dá outras providências. Art. 1.° - Fica incluído no Calendário Oficial do Município o Dia do Comerciário, a ser comemorado, anualmente, no dia 30 de outubro. Art. 2.° - O Poder Executivo, através da Secretaria Municipal competente, com a participação de entidades representativas da classe, promoverá eventos comemorativos à data. Art. 3.° - As despesas decorrentes do cumprimento da presente Lei correrão por conta de verbas próprias, suplementadas, se necessário. Art. 4.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 26 de outubro de 2006 . JOSÉ EDUARDO