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materia nº 129/2006

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 129 / 2006
Date 2006-10-26
EmentaInclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Comerciário e dá outras providências.
native_id15371

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Origina! anexo ao
Proc n° _ 2QO/06
Em.27..../~l.tL/._Q.6 sf>?7
A categoria dos comerciários é uma das mais
ativas na economia do País, abrangendo trabalhadores nos mais diversos
tipos de estabelecimentos.
São Vicente é uma cidade de indiscutível
tradição comercial, e experimenta, há algumas décadas, notável
desenvolvimento nesse setor.
Por essa razão, submeto à apreciação do E.
Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 129/06
DOCUMENTO N.° 1587/06
Inclui no Calendário Oficial do
Município o Dia do Comerciário e
dá outras providências.
Art. 1.° - Fica incluído no Calendário Oficial do Município o Dia do
Comerciário, a ser comemorado, anualmente, no dia 30 de outubro.
Art. 2.° - O Poder Executivo, através da Secretaria Municipal competente,
com a participação de entidades representativas da classe, promoverá
eventos comemorativos à data.
Art. 3.° - As despesas decorrentes do cumprimento da presente Lei
correrão por conta de verbas próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 4.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 26 de outubro de 2006 .
JOSÉ EDUARDO

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