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materia nº 131/2006

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 131 / 2006
Date 2006-10-26
EmentaInstitui no Calendário Oficial do Município a Semana Municipal de Ciência e Tecnologia, a ser realizada anualmente no mês de outubro.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A Semana Nacional de Ciência e Tecnologia,
criada por decreto do Presidente Lula, acontece anualmente no mês de
outubro, desde 2004.
A ideia é mobilizar a população, em especial
crianças e jovens, em torno de temas e atividades de Ciência e
Tecnologia, valorizando a criatividade, a atitude científica e a inovação.
Pretende também chamar atenção para a importância da ciência e
tecnologia para a vida de cada um e para o desenvolvimento do País,
assim como contribuir para que a população possa conhecer e discutir
resultados, a relevância e o impacto das pesquisas científicas e
tecnológicas e suas aplicações.
Pela primeira vez São Vicente participou das
atividades da semana nacional, mobilizando jovens, estudantes e
cientistas em um único propósito: difundir o conhecimento científico em
torno das problemáticas do Município e divulgar os avanços e os estudos
tecnológicos realizados.
Considerando que é extremamente importante
o envolvimento da sociedade nas questões primordiais para a formação
do cidadão e para o desenvolvimento do Município, como educação e
pesquisa,
Submeto ao Egrégio Plenário o seguinte:
. :
•
PROJETO DE LEI N.° 131/06
DOCUMENTO N.° 1595/06
Institui no Calendário Oficial do Município a
Semana Municipal de Ciência e Tecnologia, a
ser realizada anualmente no mês de outubro.
Art. 1.° - Fica instituída e incluída no Calendário Oficial do Município a
Semana Municipal de Ciência e Tecnologia, a ser realizada anualmente
no mês de outubro, coincidindo a data de sua realização com o calendário
da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, organizada pelo Ministério
da Ciência e Tecnologia.
Art. 2.° - A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Obras, Meio
Ambiente, Ciência e Tecnologia, da Secretaria de Educação e da
Secretaria de Turismo e Cultura, providenciará, em parceria com as
entidades vinculadas ao setor, a realização da Semana.
Art. 3.° - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei
correrão por conta de verbas orçamentarias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 4.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
SÂI*A MARTIM--ÁFONSO DE SOUSA,
/ SI í / Em lactei outubro de 2006.
Sec0743MV/AD/cms

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