| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 131 / 2006 |
| Date | 2006-10-26 |
| Ementa | Institui no Calendário Oficial do Município a Semana Municipal de Ciência e Tecnologia, a ser realizada anualmente no mês de outubro. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores A Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, criada por decreto do Presidente Lula, acontece anualmente no mês de outubro, desde 2004. A ideia é mobilizar a população, em especial crianças e jovens, em torno de temas e atividades de Ciência e Tecnologia, valorizando a criatividade, a atitude científica e a inovação. Pretende também chamar atenção para a importância da ciência e tecnologia para a vida de cada um e para o desenvolvimento do País, assim como contribuir para que a população possa conhecer e discutir resultados, a relevância e o impacto das pesquisas científicas e tecnológicas e suas aplicações. Pela primeira vez São Vicente participou das atividades da semana nacional, mobilizando jovens, estudantes e cientistas em um único propósito: difundir o conhecimento científico em torno das problemáticas do Município e divulgar os avanços e os estudos tecnológicos realizados. Considerando que é extremamente importante o envolvimento da sociedade nas questões primordiais para a formação do cidadão e para o desenvolvimento do Município, como educação e pesquisa, Submeto ao Egrégio Plenário o seguinte: . : • PROJETO DE LEI N.° 131/06 DOCUMENTO N.° 1595/06 Institui no Calendário Oficial do Município a Semana Municipal de Ciência e Tecnologia, a ser realizada anualmente no mês de outubro. Art. 1.° - Fica instituída e incluída no Calendário Oficial do Município a Semana Municipal de Ciência e Tecnologia, a ser realizada anualmente no mês de outubro, coincidindo a data de sua realização com o calendário da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, organizada pelo Ministério da Ciência e Tecnologia. Art. 2.° - A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Obras, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, da Secretaria de Educação e da Secretaria de Turismo e Cultura, providenciará, em parceria com as entidades vinculadas ao setor, a realização da Semana. Art. 3.° - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SÂI*A MARTIM--ÁFONSO DE SOUSA, / SI í / Em lactei outubro de 2006. Sec0743MV/AD/cms