| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 132 / 2006 |
| Date | 2006-10-26 |
| Ementa | Institui no Calendário Oficial do Município a Semana de Medicina Hiperbárica. |
| native_id | 15373 |
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r Senhor Presidente Senhores Vereadores Origina! anexo ao Proc n° . ..20.3/06... O uso da medicina hiperbárica situa-se na história há mais de meio século como terapêutica eficiente e diferenciada, com sucesso e embasamento científico comprovado para muitas patologias, tais como: embolia gasosa, doença descompressiva (D.D.), osíeomielite, pé diabético, queimaduras (térmicas e elétricas), entre outras. Essa modalidade terapêutica atinge dois dos mais desejados benefícios da medicina moderna: rápida eficácia e redução de custos, porque diminui ou elimina, na maioria das vezes, a necessidade de mutilações e amputações, rejeição de enxertos ou reimplantações e as longas internações hospitalares. Com o objetivo de divulgar o serviço e conscientizar a população de seus benefícios, Submeto ao Egrégio Plenário o seguinte: Fl n." P f O C PROJETO DE LEI A/.° 732/06 DOCUMENTO N.° 1596/06 Institui no Calendário Oficial do Município a Semana de Medicina Hiperbárica. Art. 1.° - Fica instituída e incluída no Calendário Oficial do Município a Semana de Medicina Hiperbárica, a ser realizada, anualmente, de 1.° a 7 de dezembro. Art. 2.° - O objetivo da Semana é esclarecer a população, através de campanha, sobre a eficácia do tratamento e redução de custos com medicina hiperbárica em diversas patologias. Art. 3.° - A Campanha será realizada nas escolas, entidades, hospitais, policlínicas, e demais instituições que trabalham com a comunidade em geral, por meio da Secretaria Municipal da Saúde e da Secretaria Municipal de Cidadania e Ação Social. Art. 4.° - As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão pelas dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 5.° - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo máximo de noventa dias, a contar da data de sua publicação. JL / Art. 6.° - Esta Lei entra e/r;vrgor na data de sua publicação. MÀRTliyrAFONSO DE SOUSA, em 26/10/06. Sec744a/MV/AD/amm