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materia nº 132/2006

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 132 / 2006
Date 2006-10-26
EmentaInstitui no Calendário Oficial do Município a Semana de Medicina Hiperbárica.
native_id15373

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r
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Origina! anexo ao
Proc n° . ..20.3/06...
O uso da medicina hiperbárica situa-se na história há
mais de meio século como terapêutica eficiente e diferenciada, com
sucesso e embasamento científico comprovado para muitas patologias,
tais como: embolia gasosa, doença descompressiva (D.D.), osíeomielite,
pé diabético, queimaduras (térmicas e elétricas), entre outras.
Essa modalidade terapêutica atinge dois dos mais
desejados benefícios da medicina moderna: rápida eficácia e redução de
custos, porque diminui ou elimina, na maioria das vezes, a necessidade de
mutilações e amputações, rejeição de enxertos ou reimplantações e as
longas internações hospitalares.
Com o objetivo de divulgar o serviço e conscientizar a
população de seus benefícios,
Submeto ao Egrégio Plenário o seguinte:
Fl n."
P f O C
PROJETO DE LEI A/.° 732/06
DOCUMENTO N.° 1596/06
Institui no Calendário Oficial do
Município a Semana de Medicina
Hiperbárica.
Art. 1.° - Fica instituída e incluída no Calendário Oficial do Município a
Semana de Medicina Hiperbárica, a ser realizada, anualmente, de 1.° a 7
de dezembro.
Art. 2.° - O objetivo da Semana é esclarecer a população, através de
campanha, sobre a eficácia do tratamento e redução de custos com
medicina hiperbárica em diversas patologias.
Art. 3.° - A Campanha será realizada nas escolas, entidades, hospitais,
policlínicas, e demais instituições que trabalham com a comunidade em
geral, por meio da Secretaria Municipal da Saúde e da Secretaria Municipal
de Cidadania e Ação Social.
Art. 4.° - As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão
pelas dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5.° - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo máximo de
noventa dias, a contar da data de sua publicação.
JL /
Art. 6.° - Esta Lei entra e/r;vrgor na data de sua publicação.
MÀRTliyrAFONSO DE SOUSA, em 26/10/06.
Sec744a/MV/AD/amm

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