| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 133 / 2006 |
| Date | 2006-10-26 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação do Festival de Futebol Amador e Veterano da Área Continental a ser realizado como parte dos eventos comemorativos do aniversário da cidade. |
| native_id | 15374 |
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ORK3INAL ANEXO AO PROC. EM Senhor Presidente Senhores Vereadores Temos recebido várias sugestões de esportistas e aficcionados do futebol que manifestam o desejo de reunir, num evento de âmbito municipal, os vários times de futebol amador e veterano existentes nos bairros continentais. Existem atualmente várias equipes que reúnem condições técnicas de participar de um evento como esse, além do que a iniciativa representaria um saudável estímulo à prática desse esporte que cativa todos os brasileiros. Assim sendo, na certeza de poder contar com o apoio dos nobres Pares, Submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 133/06 DOCUMENTO /V.°1599/06 Dispõe sobre a criação do Festival de Futebol Amador e Veterano da Área Continental a ser realizado como parte dos eventos comemorativos do aniversário da cidade. Art.1 ° - Fica criado, no âmbito do Município, o Festival de Futebol Amador e Veterano da Área Continental a ser realizado anualmente como parte dos eventos comemorativos do aniversário da cidade. § 1 ° - A organização do festival de que trata o caput ficará a cargo de entidade desportiva local e será realizado a cada ano em diferente bairro da Área Continental, com o objetivo de integrar a população. § 2.° - As agremiações esportivas locais que estiverem regularmente registradas na entidade esportiva responsável pela organização ou que participam de certames na região serão convidadas para participar do festival, do qual participarão também times de futebol da Região Metropolitana da Baixada Santista. Art. 2.° - O Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, prestará apoio à realização e divulgação do evento, incumbindo-se da premiação dos times vencedores. Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, em 26 de outubro de 2006. JOSÉ ALBERTO \m