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materia nº 133/2006

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 133 / 2006
Date 2006-10-26
EmentaDispõe sobre a criação do Festival de Futebol Amador e Veterano da Área Continental a ser realizado como parte dos eventos comemorativos do aniversário da cidade.
native_id15374

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ORK3INAL ANEXO AO
PROC.
EM
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Temos recebido várias sugestões de esportistas e
aficcionados do futebol que manifestam o desejo de reunir, num evento de
âmbito municipal, os vários times de futebol amador e veterano existentes
nos bairros continentais.
Existem atualmente várias equipes que reúnem
condições técnicas de participar de um evento como esse, além do que a
iniciativa representaria um saudável estímulo à prática desse esporte que
cativa todos os brasileiros.
Assim sendo, na certeza de poder contar com o
apoio dos nobres Pares,
Submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 133/06
DOCUMENTO /V.°1599/06
Dispõe sobre a criação do Festival
de Futebol Amador e Veterano da
Área Continental a ser realizado
como parte dos eventos
comemorativos do aniversário da
cidade.
Art.1 ° - Fica criado, no âmbito do Município, o Festival de Futebol Amador e
Veterano da Área Continental a ser realizado anualmente como parte dos
eventos comemorativos do aniversário da cidade.
§ 1 ° - A organização do festival de que trata o caput ficará a cargo de
entidade desportiva local e será realizado a cada ano em diferente bairro da
Área Continental, com o objetivo de integrar a população.
§ 2.° - As agremiações esportivas locais que estiverem regularmente
registradas na entidade esportiva responsável pela organização ou que
participam de certames na região serão convidadas para participar do
festival, do qual participarão também times de futebol da Região
Metropolitana da Baixada Santista.
Art. 2.° - O Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Esportes e
Lazer, prestará apoio à realização e divulgação do evento, incumbindo-se da
premiação dos times vencedores.
Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
em 26 de outubro de 2006.
JOSÉ ALBERTO
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