| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 139 / 2006 |
| Date | 2006-11-09 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, das Praças Coronel José Lopes e Barão do Rio Branco, pela Primeira Igreja Batista de São Vicente, respectivamente nos dias 18 e 19 de dezembro, para a realização de eventos natalinos. |
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ORIGINAL ANEXO AO PROC. *.*_«*'& Senhor Presidente Senhores Vereadores Tradicionalmente a Primeira Igreja Batista de São Vicente realiza eventos natalinos que reúnem não apenas a comunidade dos fiéis, mas também considerável parcela da população de São Vicente. Neste ano, aquela Igreja, sob a coordenação dos Pastores Gilberto Barbosa Furtado e Jeremias Sales de Carvalho, fará realizar Cantatas de Natal com a participação de grupos de canto coral, grupos de teatro e de dança. Esses eventos certamente contarão com a presença de centenas de pessoas, razão pela qual faz-se necessária sua realização em locais amplos o suficiente para acomodação de todos os presentes. Diante do exposto, Submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI /V.° 139 706 DOCUMENTO N.° 1684 706 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, das Praças Coronel José Lopes e Barão do Rio Branco, pela Primeira Igreja Batista de São Vicente, respectivamente nos dias 18 e 19 de dezembro, para a realização de eventos natalinos. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, das Praças Coronel José Lopes e Barão do Rio Branco, pela Primeira Igreja Batista de São Vicente, respectivamente nos dias 18 e 19 de dezembro do corrente ano, das 19 às 21 horas, para a realização de eventos natalinos, respeitadas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, em 9 de novembro / de/7 2006. FERNAND&BISPO Tec0327/dh/amm.. í