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materia nº 301/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 301 / 2024
Date 2024-11-21
EmentaR E Q U E I R O , nos termos regimentais, sejam apresentadas as congratulações desta Casa aos Conselheiros Tutelares pelo seu dia e à vice-Prefeita Sandra Conti, que, no exercício do cargo de Prefeita do Município de São Vicente, aprovou essa importante medida, e ao Prefeito Kayo Amado, por dar continuidade e apoio a essa conquista que fortalece as políticas públicas em favor de crianças e adolescentes..
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2024-11-27T16:46:12.197969-03:00 Aprovada por maioria simples 4 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade 
REQUERIMENTO Nº 301/2024
Senhor Presidente 
Senhores Vereadores,
Na última segunda-feira (18) celebramos o Dia Nacional do 
Conselheiro Tutelar, uma data de grande relevância para reforçar a importância 
desses profissionais que se dedicam à proteção dos direitos de crianças e 
adolescentes. Instituído em julho de 1990, juntamente com o Estatuto da 
Criança e do Adolescente (ECA), o trabalho dos conselheiros tutelares é 
essencial para enfrentar questões como negligência, violência física e 
psicológica, exploração sexual e outras violações de direitos.
Gostaria de parabenizar os 15 conselheiros tutelares do município 
de São Vicente, que atuam incansavelmente na Área Insular e na Área 
Continental, zelando pelo cumprimento dos direitos de nossas crianças e 
adolescentes.
Destaco ainda a implantação do Sistema de Informação para a 
Infância e Adolescência - SIPIA/Conselho Tutelar em São Vicente. Este 
sistema, tão esperado, será uma ferramenta fundamental para aprimorar o 
trabalho dos Conselhos Tutelares, fortalecendo a proteção dos direitos e 
possibilitando um monitoramento contínuo e mais eficaz.
O Sipia-CT, como base nacional de dados, permite uma análise 
integrada e estratégica, contribuindo para o desenvolvimento de políticas 
públicas em níveis municipais, estaduais e nacionais. Esse avanço representa 
mais um marco no compromisso de São Vicente com a proteção da infância e 
adolescência.
Diante do exposto,
R E Q U E I R O , nos termos regimentais, sejam apresentadas as 
congratulações desta Casa aos Conselheiros Tutelares pelo seu dia e à vice￾Prefeita Sandra Conti, que, no exercício do cargo de Prefeita do Município de 
São Vicente, aprovou essa importante medida, e ao Prefeito Kayo Amado, por 
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade 
dar continuidade e apoio a essa conquista que fortalece as políticas públicas 
em favor de crianças e adolescentes..
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 21 de novembro de 2024.
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO

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