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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
REQUERIMENTO Nº 301/2024
Senhor Presidente
Senhores Vereadores,
Na última segunda-feira (18) celebramos o Dia Nacional do
Conselheiro Tutelar, uma data de grande relevância para reforçar a importância
desses profissionais que se dedicam à proteção dos direitos de crianças e
adolescentes. Instituído em julho de 1990, juntamente com o Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), o trabalho dos conselheiros tutelares é
essencial para enfrentar questões como negligência, violência física e
psicológica, exploração sexual e outras violações de direitos.
Gostaria de parabenizar os 15 conselheiros tutelares do município
de São Vicente, que atuam incansavelmente na Área Insular e na Área
Continental, zelando pelo cumprimento dos direitos de nossas crianças e
adolescentes.
Destaco ainda a implantação do Sistema de Informação para a
Infância e Adolescência - SIPIA/Conselho Tutelar em São Vicente. Este
sistema, tão esperado, será uma ferramenta fundamental para aprimorar o
trabalho dos Conselhos Tutelares, fortalecendo a proteção dos direitos e
possibilitando um monitoramento contínuo e mais eficaz.
O Sipia-CT, como base nacional de dados, permite uma análise
integrada e estratégica, contribuindo para o desenvolvimento de políticas
públicas em níveis municipais, estaduais e nacionais. Esse avanço representa
mais um marco no compromisso de São Vicente com a proteção da infância e
adolescência.
Diante do exposto,
R E Q U E I R O , nos termos regimentais, sejam apresentadas as
congratulações desta Casa aos Conselheiros Tutelares pelo seu dia e à vicePrefeita Sandra Conti, que, no exercício do cargo de Prefeita do Município de
São Vicente, aprovou essa importante medida, e ao Prefeito Kayo Amado, por
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
dar continuidade e apoio a essa conquista que fortalece as políticas públicas
em favor de crianças e adolescentes..
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 21 de novembro de 2024.
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
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