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materia nº 303/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 303 / 2024
Date 2024-11-21
EmentaREQUEIRO, nos termos regimentais, que se oficie ao Governador do Estado, Tarcísio de Freitas solicitando parceria para a implantação do Serviço de Acolhimento em Casas Terapêuticas em São Vicente. REQUERO AINDA que se oficie ao Deputado Estadual Caio França solicitando que interceda junto ao Governo do Estado para que nossa reivindicação seja atendida. REQUEIRO AINDA que cópias deste requerimento sejam enviadas a todos os deputados estaduais da Baixada Santista para que possam contribuir para essa importante iniciativa e implantação deste necessário programa social
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2024-11-27T16:46:12.227027-03:00 Aprovada por maioria simples 4 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade 
REQUERIMENTO Nº 303/2024
Senhor Presidente 
Senhores Vereadores,
O Serviço de Acolhimento em Casas Terapêuticas, inaugurado 
em 2023, possui seis unidades no Estado de São Paulo e atende adultos em 
situação de rua com transtornos por uso de substâncias psicoativas. O 
programa é dividido em quatro etapas: Acolher, Despertar, Transformar e 
Caminhar e promove intervenções baseadas em evidências científicas e 
acolhimento residencial. Com duração de até dois anos, oferece suporte 
multidisciplinar para desenvolver autocuidado, participar de terapias e 
atividades socioeducativas, e retomar estudos, trabalho e autonomia.
Em São Vicente, a população em situação de rua cresce 
significativamente, exigindo ações integradas e inovadoras para enfrentar os 
desafios da exclusão social e do abuso de substâncias psicoativas. Iniciativas 
como o Serviço de Casas Terapêuticas são cruciais para reverter esse cenário. 
Contudo, a implantação de programas dessa natureza requer apoio e 
articulação política. É fundamental que os deputados da região se unam em 
torno dessa pauta e que o Governo do Estado seja acionado para viabilizar 
esses serviços no município.
São Vicente pode, assim, dar um passo à frente no enfrentamento 
de questões sociais complexas, reforçando a rede de saúde, assistência social 
e educação, e se tornando um exemplo de gestão inclusiva e humanizada para 
o Estado de São Paulo.
Diante do exposto,
REQUEIRO, nos termos regimentais, que se oficie ao Governador 
do Estado, Tarcísio de Freitas solicitando parceria para a implantação do 
Serviço de Acolhimento em Casas Terapêuticas em São Vicente.
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade 
REQUERO AINDA que se oficie ao Deputado Estadual Caio 
França solicitando que interceda junto ao Governo do Estado para que nossa 
reivindicação seja atendida.
REQUEIRO AINDA que cópias deste requerimento sejam 
enviadas a todos os deputados estaduais da Baixada Santista para que 
possam contribuir para essa importante iniciativa e implantação deste 
necessário programa social.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 21 de novembro de 2024.
DR. PALMIERI
ADILSON DA FARMÁCIA

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