| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 154 / 2006 |
| Date | 2006-11-23 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça da Biquinha, pela Primeira Igreja Batista de São Vicente, no dia 23 de dezembro de 2006, das 20 às 22 horas, para a apresentação de Cantata de Natal, com a participação de corais, grupo de teatro e dança. |
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^ •«t • __ J r. Originai anexo ao Senhor Presidente . jProc fi° 234/06 Senhores Vereadores ) Em...£&../air/..06__ Considerando que a Primeira Igreja Batisía de São Vicente tem realizado notável trabalho de evangelização de jovens em nossa cidade; Considerando que essa Igreja pretende realizar um evento com essa finalidade na Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no próximo dia 24 de novembro, das 19 às 23 horas, e Considerando que, de acordo com o disposto no art. 141 da Lei Orgânica do Município, o uso de bens municipais por terceiros depende de autorização legislativa, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 153/06 DOCUMENTO N.° 1770/06 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, pela Primeira Igreja Batista de São Vicente, no dia 24 de novembro de 2006, das 19 às 23 horas, para realização de evento evangélico por jovens daquela instituição. Art 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, de área da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, pela Primeira Igreja Batista de São Vicente, no dia 24 de novembro de 2006, das 19 às 23 horas, para realização de evento evangélico por jovens daquela instituição, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, em 23 de novembro de 2006. FERNA TEC0358/CK/arr^r \ Senhor Presidente l Senhores Vereadores ,_£í / Ji- /-- Considerando que a Primeira Igreja Batista de São Vicente tem realizado notável trabalho junto à comunidade vicentina, inclusive na área da cultura, com a preparação de pessoas para participarem de corais, grupos de teatro e dança; Considerando que essa Igreja pretende realizar uma Cantata de Natal, com a participação desses grupos, na Praça da Biquinha, no próximo dia 23 de dezembro, das 20 às 22 horas; Considerando tratar-se de evento que atrairá grande público, devido à sua beleza, seu encanto e à sua relação com o Natal, festividade comemorada pela imensa maioria das famílias vicentinas, e Considerando que, de acordo com o disposto no art. 141 da Lei Orgânica do Município, o uso de bens municipais por terceiros depende de autorização legislativa, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 154 /06 DOCUMENTO N.° 1771 /06 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça da Biquinha, pela Primeira Igreja Batista de São Vicente, no dia 23 de dezembro de 2006, das 20 às 22 horas, para a apresentação de Cantata de Natal, com a participação de corais, grupo de teatro e dança. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, de área da Praça da Biquinha, pela Primeira Igreja Batista de São Vicente, no dia 23 de dezembro de 2006, das 20 às 22 horas, para a apresentação de Cantata de Natal, com a participação de corais, grupo de teatro e dança, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - O evento de que trata o art. 1.° desta Lei integrará o Calendário Oficial do Município. Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 23 de noysfrih/ro de 2006. FERNA TEC0356/CKAD/er,.x O