| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 158 / 2006 |
| Date | 2006-11-23 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no Gonzaguinha, pelo Projeto Agita Litoral, no dia 10 de dezembro de 2006, para realização de evento de mesmo nome. |
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Senhor Presidente ,,~ -*f. Senhores Vereadores Proc, O Projeto Agita Litoral desenvolve suas atividades desde 2002 com a ativa participação da juventude de nossa região, oferecendo uma opção de lazer e entretenimento para todos os munícipes. Além do lazer e da inclusão social em seus objetivos, o Projeto Agita Litoral atua também como um intermediador levando informações aos adolescentes, através das seguintes atividades: dança de rua, lambaerobica, teatro, show musical, palestras sobre drogas e doenças sexualmente transmissíveis. Seria de grande importância para os munícipes a oportunidade de assistir as atrações a serem apresentadas e conhecer a natureza desse projeto e como existe um local apropriado para sua apresentação, considerando o grande fluxo de pessoas, na Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no bairro Gonzaguinha e considerando a necessidade de autorização legislativa para a utilização de bens de uso comum do povo por terceiros, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 158 706 DOCUMENTO N.° 1793/06 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no Gonzaguinha, pelo Projeto Agita Litoral, no dia 10 de dezembro de 2006, para realização de evento de mesmo nome. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no Gonzaguinha, pelo Projeto Agita Litoral, no dia 10 de dezembro de 2006 das 10 às 22 horas, para a apresentação de dança, teatro, show com música ao vivo e palestra sobre os danos do uso de drogas e doenças sexualmente transmissíveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, em 2 3 de novembro de 2006. JOSÈJALBERTO (J\b