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materia nº 64/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 64 / 2024
Date 2024-11-21
EmentaConcede o Diploma de Mérito Educacional às integrantes do Programa Somos Muitas Cores - PROCOR.
native_id15430

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-11 Arquive-se — A data de entrega do referido diploma será marcada oportunamente.
2024-12-17 Ciente da promulgação — —
2024-12-17 Ciente da promulgação — —
2024-12-17 Publicação — —
2024-12-16 Norma promulgada — —
2024-12-13 Aguardando assinatura do decreto legislativo — —
2024-12-12 Proposição aprovada — Aprovado em discussão e votação única na Sessão Ordinária de 12/12/2024, votação nominal fls. 20
2024-12-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-12-11 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-12-11 Parecer favorável da comissão — Devolvido com parecer n.º 257/24 fls. 7/19
2024-11-22 Às Comissões competentes — —
2024-11-22 Para conhecimento da matéria — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-13T12:54:26.527046-03:00 Aprovada por quórum qualificado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Em atividade desde 2023, o Programa "Somos Muitas Cores" -
PROCOR, iniciativa da Secretaria de Educação, tem como objetivo a 
abordagem e a discussão do preconceito étnico-racial nas comunidades 
escolares, levando pautas da educação antirracista para serem debatidas no 
ambiente escolar. 
No último dia 19 de novembro, por exemplo, foi lançado pelo 
PROCOR o Protocolo Antirracista, que trata de um conjunto de ações e 
medidas que visam prevenir, conscientizar e atender vítumas de racismo no 
ambiente escolar. 
Na ocasião, membros do PROCOR estiveram em duas unidades 
escolares do Município, na UE Mário Covas Jr. e na UE Duque de Caxias, 
levando a possibilidade do debate de ideias e conceitos sobre a promoção da 
igualdade racial a todos os profissionais dessas unidades. 
Assim, com base no exposto, em reconhecimento ao trabalho de
propagação do antirracismo nas comunidades escolares por integrantes do 
PROCOR, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 64/2024
Concede o Diploma de Mérito 
Educacional às integrantes do 
Programa Somos Muitas Cores -
PROCOR.
Art. 1º - Fica concedido o Diploma de Mérito Educacional às 
integrantes do Programa Somos Muitas Cores - PROCOR, pelo excelente 
trabalho desempenhado na comunidade escolar vicentina com a pauta 
antirracista.
Parágrafo único - São integrantes e dirigentes do PROCOR: 
I - Nivea de Cássia Outra Costa Marsili - Secretária de Educação; 
II - Michelle Melo Paraguai - Diretora Pedagógica e Coordenadora 
PROCOR; 
III - Cristina Aparecida Girino da Silva - Professora/Assessora 
Pedagógica; 
IV - Eliana dos Santos Isidoro - Assessora Pedagógica; 
V - Fabiana Souza Grottone -Assessora Pedagógica; 
VI - Maria Amélia Silva - Assessora Pedagógica; 
VII - Patricia Maria Ramos dos Santos - Assessora Pedagógica; 
VIII - Regina Célia Viana Morais - Assessora Pedagógica; 
IX - Vandilma Silva Galindo - Assessora Pedagógica. 
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 21 de novembro de 2024.
JEFFERSON CEZAROLLI

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