| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2016 |
| Date | 2016-03-03 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, no bairro Parque das Bandeiras, pela Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora/Diocese de Santos nas datas que especifica. |
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Prefeitura Municipal de São Cidade Monumento da História Pálriã Comissão de Justiça e Redação. Cellula Mater da Nacionalidade. Ao Pgeden da Mesa. 81 DJ JO. em 03 de março de 2016 Mensagem nº 13/16 Proc. nº 9342/16 ? “cusagtMi N.º 13/16 our" OGUMENTO Nº 383/16 ERES quente Senhor Presidente Pt & O Projeto de Lei anexo visa autorizar a o permissão do uso da Praça Brasília no bairro do Parque das Bandeiras, em diversas datas e horários, pela Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora da Diocese de Santos, para celebrações que especifica. Tendo em vista a natureza da matéria, solicitamos que sua apreciação ocorra com a urgência prevista no art. 57 da Lei Orgânica do Município. Ao ensejo expressamos a V.Exa. os protestos de elevada estima e distinta consideração. o | 1s CLÁÚDIO BILI amis io Prefeito GE E E co [rago: 45 1 Í 1 Iv ERCA Em 17,4 ; 16 come anseiam ” Exmo. Sr. Vereador Alfredo Moura DD. Presidente da Câmara Municipal São Vicente - SP MM Vufeituna Municipal de Jão Vicente Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade SE =” 3 o Proc. 34 Mensagem nº 13/16 f1.02 PROJETO DE LEI no 14/16 DOCUMENTO Nº 384/16 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, no bairro Parque das Bandeiras, pela Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora/Diocese de Santos nas datas que especifica. Proc. nº 9342/16 Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, no bairro Parque das Bandeiras, pela Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora, da Diocese de Santos, nas seguintes datas e horário, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis: I - Missa da Quarta-feira de Cinzas, em 10 de fevereiro de 2016, das 19 às 20 horas e 30 minutos; II - Benção dos Ramos, na Praça Brasília e em seguida Procissão para a Igreja Matriz, em 20 de março de 2016, das 19 às 20 horas e 30 minutos; HI - Missa da Quinta-feira Santa, em 24 de março de 2016, das 19 às 20 horas e 30 minutos; IV - Celebração da Paixão de Cristo e em seguida Procissão, em 25 de março de 2016, das 15 às 16 horas e 30 minutos; V - Sábado de Aleluia e Procissão das Luzes, em 26 de março 2016, das 19 às 21 horas; VI - Missas de Páscoa, em 27 de março de 2016, das 08 às 09 horas e 30 minutos, das 10 às 11 horas e 30 minutos, e das 19 às 20 horas e 30 minutos; VII - Novena de Nossa Senhora Auxiliadora, no período de 19 a 27 de maio de 2016, das 19 às 20 horas e 30 minutos; VIII — Uso da Praça para confecção dos tapetes para a Festa de Corpus Christi, das 08 às 16 horas, e Santa Missa com Procissão, das 16 às 18 horas, ambas no dia 26 de maio de 2016; b quan Ê 16 | Drefeitura Municipal de Tão Vicente Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade He = 4 o Mensagem nº 13/16 f1.03 IX - Festa da Padroeira Nossa Senhora Auxiliadora, em 28 de maio de 2016, das 19 às 21 horas; X - Semana da Família, no período de 14 a 21 de agosto de 2016, das 19 às 20 horas e 30 minutos; XI - Festa do Dia das Crianças na Praça, com Ç recreação para as crianças, em 12 de outubro de 2016, das 10 às 11 horas e 30 minutos; XII - Missa de Natal, em 24 de dezembro de 2016, das 20 às 21 horas e 30 minutos; XTII - Missa de Natal, em 25 de dezembro de 2016, das 10 às 11 horas e 30 minutos e das 19 às 20 horas e 30 minutos, e XIV - Missa de Ação de Graças pelo final do ano, em 31 de dezembro de 2016, das 20 às 21 horas e 30 minutos. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.