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materia nº 15/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 15 / 2016
Date 2016-03-03
EmentaInclui item ao art. 1º da Lei nº 1785, de 1º9.78 e suas alterações, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município.
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Cidade Monumento da História Pátriá. À Comissão de Justiça e Redação.
Cellula Mater da Nacionalidade 2. Ao Expediente da Mesa.
em 03 de março de 2016
Mensagem nº 15/16 . e
Proc. nº 11714/77 ap MSSGEM Nº 15/16.
cUmENIO Nº.387 /16
Senhor Presidente
Encaminhamos para a análise dessa Câmara
Municipal o Projeto de Lei anexo, que tem por objetivo a inclusão de item
ao art. 1º da Lei nº 1785, de 1º de setembro de 1978, e suas alterações, que
autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares
assistenciais e de benemerência situadas no Município.
A Associação tem por finalidade promover
a inclusão social através da prática esportiva individual e coletiva e a
colaboração do Poder Executivo possibilitará a ampliação da abrangência
de suas atividades, permitindo atingir maior número de jovens.
Tendo em vista a relevância da matéria,
solicitamos que sua apreciação ocorra com a urgência prevista no art. 57 da
Lei Orgânica do Município.
Ao ensejo, renovamos a V.Exa. os protestos
de elevada estima e distinta consideração.
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Coiadido AS ma LUIS CLÁUDIO BILI
TO Prefeito
teacENIDO FH:3 13 416, +
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Exmo. Sr.
Vereador Alfredo Moura - fo São Vicente
DD. Presidente da Câmara Municipal Câmara Munscapal am
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São Vicente - SP e ia
LC/dmr Recebido po” ..
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Cidade Monumento da História Pátria AMI o 2
Cellula Mater da Nacionalidade Proc. E7/758
Mensagem nº 15/16 f1.02
PROJETO DE LEI Nº 15/16
DOCUMENTO Nº 388/16
Inclui item ao art. 1º da Lei nº 1785, de
1º.9.78 e suas alterações, que autoriza o
Poder Executivo a celebrar Convênio com
entidades particulares assistenciais e de
benemerência situadas no Município.
Proc. nº 11714/77
Art. 1º - Ficam acrescidos ao art. 1º da Lei nº 1785, de 1º
de setembro de 1978, e suas alterações, o seguinte item:
“305 — Associação de Esportes Caminho
Suave”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

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