| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2016 |
| Date | 2016-03-03 |
| Ementa | Inclui item ao art. 1º da Lei nº 1785, de 1º9.78 e suas alterações, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município. |
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Cidade Monumento da História Pátriá. À Comissão de Justiça e Redação. Cellula Mater da Nacionalidade 2. Ao Expediente da Mesa. em 03 de março de 2016 Mensagem nº 15/16 . e Proc. nº 11714/77 ap MSSGEM Nº 15/16. cUmENIO Nº.387 /16 Senhor Presidente Encaminhamos para a análise dessa Câmara Municipal o Projeto de Lei anexo, que tem por objetivo a inclusão de item ao art. 1º da Lei nº 1785, de 1º de setembro de 1978, e suas alterações, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município. A Associação tem por finalidade promover a inclusão social através da prática esportiva individual e coletiva e a colaboração do Poder Executivo possibilitará a ampliação da abrangência de suas atividades, permitindo atingir maior número de jovens. Tendo em vista a relevância da matéria, solicitamos que sua apreciação ocorra com a urgência prevista no art. 57 da Lei Orgânica do Município. Ao ensejo, renovamos a V.Exa. os protestos de elevada estima e distinta consideração. x Coiadido AS ma LUIS CLÁUDIO BILI TO Prefeito teacENIDO FH:3 13 416, + lvssca um 17 LA sÃ6 Exmo. Sr. Vereador Alfredo Moura - fo São Vicente DD. Presidente da Câmara Municipal Câmara Munscapal am 1 ubinete da 4 São Vicente - SP e ia LC/dmr Recebido po” .. EM Bu Cidade Monumento da História Pátria AMI o 2 Cellula Mater da Nacionalidade Proc. E7/758 Mensagem nº 15/16 f1.02 PROJETO DE LEI Nº 15/16 DOCUMENTO Nº 388/16 Inclui item ao art. 1º da Lei nº 1785, de 1º.9.78 e suas alterações, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município. Proc. nº 11714/77 Art. 1º - Ficam acrescidos ao art. 1º da Lei nº 1785, de 1º de setembro de 1978, e suas alterações, o seguinte item: “305 — Associação de Esportes Caminho Suave”. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.