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materia nº 16/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 16 / 2016
Date 2016-03-03
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim - Tom Jobim, no dia 23 de abril de 2016, pela Organização da Cidadania Brasileira, para a realização do evento Caminhada de Ogum.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A Organização da Cidadania Brasileira pretende realizar,
no dia 23 de abril de 2016, na Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida
Jobim - Tom Jobim, um evento denominado Caminhada de Ogum de São
Vicente, no período das 16 às 23 horas.
Trata-se de ação destinada a fomentar a integração
religiosa e tem como princípio o diálogo inter-religioso, a promoção de uma
cultura pela paz e a consciência de combate à intolerância religiosa no
município.
Considerando que o uso de área pública depende de
autorização legislativa, de acordo com a Lei Orgânica do Município,
Submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 16/16
DOCUMENTO Nº 402/16
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso,
a título precário, da Praça Antônio Carlos
Brasileiro de Almeida Jobim - Tom Jobim,
no dia 23 de abril de 2016, pela
Organização da Cidadania Brasileira, para
o a realização do evento Caminhada de
Ogum.
Art. 1.º Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da
Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim - Tom Jobim, no dia 23 de
abril de 2016, pela Organização da Cidadania Brasileira, no período das 16 às
23 horas, para a realização do evento Caminhada de Ogum, respeitadas as
normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
O Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 3 de março de 2016.
sec 2rsnDiÃ?

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