| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2016 |
| Date | 2016-03-03 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim - Tom Jobim, no dia 23 de abril de 2016, pela Organização da Cidadania Brasileira, para a realização do evento Caminhada de Ogum. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores A Organização da Cidadania Brasileira pretende realizar, no dia 23 de abril de 2016, na Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim - Tom Jobim, um evento denominado Caminhada de Ogum de São Vicente, no período das 16 às 23 horas. Trata-se de ação destinada a fomentar a integração religiosa e tem como princípio o diálogo inter-religioso, a promoção de uma cultura pela paz e a consciência de combate à intolerância religiosa no município. Considerando que o uso de área pública depende de autorização legislativa, de acordo com a Lei Orgânica do Município, Submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI Nº 16/16 DOCUMENTO Nº 402/16 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim - Tom Jobim, no dia 23 de abril de 2016, pela Organização da Cidadania Brasileira, para o a realização do evento Caminhada de Ogum. Art. 1.º Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim - Tom Jobim, no dia 23 de abril de 2016, pela Organização da Cidadania Brasileira, no período das 16 às 23 horas, para a realização do evento Caminhada de Ogum, respeitadas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. O Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 3 de março de 2016. sec 2rsnDiÃ?