| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2016 |
| Date | 2016-03-03 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a Associação de Moradores que apoiam os Projetos da Área Continental - AMAPAC. |
| native_id | 15435 |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores A Associação de moradores que apoiam os projetos da Área Continental-AMAPAC, é uma entidade sem fins lucrativos, fundada em 7 de fevereiro de 2010, constituída por tempo indeterminado. São prerrogativas da Associação, no desenvolvimento de suas atividades, observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e eficiência, com as seguintes prerrogativas; | - Representar e defender seus associados quanto a seus direitos e deveres; Il - Desenvolver programas de caráter social, educacional, cultural, esportivo, saúde e lazer. Essa entidade tem prestado relevantes serviços à comunidade residente na Vila Nova São Vicente, atendendo às necessidades de centenas de pessoas, integrantes da parcela menos favorecida, que apresenta muitas carências. Diante do exposto, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: | Pros, 36/16 co cacasaadé ”, PESE > ; ' Proc. dels | PROJETO DE LEIN.º 17 6 — DOCUMENTO N.º 403 16 Considera de Utilidade Pública a Associação de Moradores que Apoiam os Projetos da Área Continental — AMAPAC. q Art. 1.º - É considerada de Utilidade Pública a Associação de Moradores que Apoiam os Projetos da Área Continental — AMAPAC, com sede no Município de São Vicente. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 3 de março de 2016. e NA A MOURA TEC OAIOKIAMIAD af)