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materia nº 17/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 17 / 2016
Date 2016-03-03
EmentaConsidera de Utilidade Pública a Associação de Moradores que apoiam os Projetos da Área Continental - AMAPAC.
native_id15435

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A Associação de moradores que apoiam os projetos da Área
Continental-AMAPAC, é uma entidade sem fins lucrativos, fundada em 7 de
fevereiro de 2010, constituída por tempo indeterminado.
São prerrogativas da Associação, no desenvolvimento de
suas atividades, observar os princípios da legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade, economicidade e eficiência, com as seguintes
prerrogativas;
| - Representar e defender seus associados
quanto a seus direitos e deveres;
Il - Desenvolver programas de caráter social,
educacional, cultural, esportivo, saúde e lazer.
Essa entidade tem prestado relevantes serviços à
comunidade residente na Vila Nova São Vicente, atendendo às necessidades de
centenas de pessoas, integrantes da parcela menos favorecida, que apresenta
muitas carências.
Diante do exposto,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
| Pros, 36/16
co cacasaadé
”,
PESE
> ;
' Proc. dels |
PROJETO DE LEIN.º 17 6 — DOCUMENTO N.º 403 16
Considera de Utilidade Pública a
Associação de Moradores que Apoiam
os Projetos da Área Continental —
AMAPAC.
q Art. 1.º - É considerada de Utilidade Pública a Associação
de Moradores que Apoiam os Projetos da Área Continental — AMAPAC, com
sede no Município de São Vicente.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 3 de março de 2016.
e
NA A MOURA
TEC OAIOKIAMIAD af)

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