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materia nº 27/2007

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 27 / 2007
Date 2007-03-22
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça 22 de Janeiro, pela Sagrada Ordem dos Guardiões da Chama Violeta, no dia 14 de julho, para a realização do Festival índia-Brasil, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
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Senhor Presidente
Em ...23../-3...../..Q7.
Senhores Vereadores
Origina! anexo ao
Proc n° 65/07
Considerando que a entidade Sagrada Ordem dos
Guardiões da Chama Violeta - SOGCV, juntamente com a ISKCOM Brasil, tem
realizado em várias cidade o Festival Índia-Brasil, com o intuito de oferecer à
população oportunidade de adquirir novos conhecimentos sobre a índia;
Considerando que o referido evento conta com
palestras, aulas de yoga e apresentações de dança e músicas típicas daquele
país tão interessante, que, apesar de diferente do Brasil em alguns aspectos,
assemelha-se como ele no que tange à diversidade cultural e à religiosidade de
seu povo;
Considerando que a SOGCV pretende realizar o
Festival em São Vicente, no dia 14 de julho do corrente ano, na Praça 22 da
Janeiro, para que a comunidade vicentina tenha acesso à riqueza da cultura
indiana, e
Considerando que essa iniciativa depende de
autorização legislativa, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário p
seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 27/07
DOCUMENTO N.° 516/07
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a
título precário, de área da Praça 22 de Janeiro,
pela Sagrada Ordem dos Guardiões da Chama
Violeta, no dia 14 de julho, para a realização do
Festival índia-Brasil, obedecidas as normas
sanitárias aplicáveis.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário,
de área da Praça 22 de Janeiro, pela Sagrada Ordem dos Guardiões da
Chama Violeta, no dia 14 de julho, das 10:00 às 00:00 horas, para a realização
do Festival Índia-Brasil, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 22 de março de 2007.
SARGENTO BARRETO
TEC0093/CK/ja

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