| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2007 |
| Date | 2007-03-22 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça 22 de Janeiro, pela Sagrada Ordem dos Guardiões da Chama Violeta, no dia 14 de julho, para a realização do Festival índia-Brasil, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. |
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Senhor Presidente Em ...23../-3...../..Q7. Senhores Vereadores Origina! anexo ao Proc n° 65/07 Considerando que a entidade Sagrada Ordem dos Guardiões da Chama Violeta - SOGCV, juntamente com a ISKCOM Brasil, tem realizado em várias cidade o Festival Índia-Brasil, com o intuito de oferecer à população oportunidade de adquirir novos conhecimentos sobre a índia; Considerando que o referido evento conta com palestras, aulas de yoga e apresentações de dança e músicas típicas daquele país tão interessante, que, apesar de diferente do Brasil em alguns aspectos, assemelha-se como ele no que tange à diversidade cultural e à religiosidade de seu povo; Considerando que a SOGCV pretende realizar o Festival em São Vicente, no dia 14 de julho do corrente ano, na Praça 22 da Janeiro, para que a comunidade vicentina tenha acesso à riqueza da cultura indiana, e Considerando que essa iniciativa depende de autorização legislativa, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário p seguinte: PROJETO DE LEI N.° 27/07 DOCUMENTO N.° 516/07 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça 22 de Janeiro, pela Sagrada Ordem dos Guardiões da Chama Violeta, no dia 14 de julho, para a realização do Festival índia-Brasil, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, de área da Praça 22 de Janeiro, pela Sagrada Ordem dos Guardiões da Chama Violeta, no dia 14 de julho, das 10:00 às 00:00 horas, para a realização do Festival Índia-Brasil, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 22 de março de 2007. SARGENTO BARRETO TEC0093/CK/ja