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materia nº 37/2007

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 37 / 2007
Date 2007-04-12
EmentaDispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício Fiscal do Ano 2008 e dá outras providencias.
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yíc&nfa
Mensagem n° 14/07
Cidade Monumento da História Pátria
Cc/lula Mati-r da Nacionalidade
PROfETO DE LH1 N.° 37/07
DOCUMENTO N.°
660/07
fl.05
PROJETO DE LEI
Dispõe sobre as l) i ré trizes
Orçamentarias para o Exercício Fiscal
do Ano 2008 e dá outras providencias.
Proc. n° 13721/07
CAPITULO l
DA ORGANIZAÇÃO E DA ESTRUTURA DA
LEI ORÇAMENTARIA
Art l" - Ficam estabelecidas, nos termos desta Lei, as diretrizes
parada elaboração da Lei Orçamentaria do Município de São Vicente, relativa ao
Exercício Fiscal do ano 2008, consoante os princípios inseridos na Constituição
Federal, na Constituição Estadual, na Lei Federal n° 4320, de 17 de março de 1964,
nas Portarias Interministeriais e da Secretaria do Tesouro Nacional n°s 42, 163, 180,
219, 325, 326 e 328, especialmente na Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de
2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Orgânica do Município.
Art 2" - A proposta orçamentaria, que não conterá dispositivo
estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, em face do disposto na
Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal, atenderá a um processo
de planejamento permanente à descentralização e à participação comunitária,
conterá reserva de contingência em montante equivalente a 1,0% (um por cento) da
Receita Corrente Líquida apurada no final do exercício de 2006, e abrangerá o
seguinte:
I - o Orçamento Fiscal referente aos Poderes Executivo e
Legislativo Municipal, seus Fundos e entidades das Administrações Direta e
Indireta;
II - o Orçamento de Investimentos das empresas públicas
que recebam recursos do Tesouro Municipal, exceto as que percebem unicamente
sob a fornia de participação acionária ou pagamento de serviços prestados;
III - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo a
Caixa de Saúde e Pecúlio, o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de
São Vicente e a Assistência Social.
MOD
Q/aa
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Matcr da Nacionalidade
Mensagem n° 14/07 fl.06
Parágrafo único - O Poder Legislativo encaminhará sua
proposta parcial ao Poder Executivo até o dia 30 de agosto de 2007, de
conformidade com a Emenda Constitucional n° 25, de 14 de fevereiro de 2000.
Ari. 3° - A Lei Orçamentaria dispensará, na previsão da receita e
na fixação da despesa, atenção aos princípios de:
I - prioridade de investimentos nas áreas sociais;
II - austeridade na gestão dos recursos públicos;
III - modernização na ação governamental;
IV - equilíbrio orçamentado, tanto na previsão e fixação
como na execução orçamentaria.
Art. 4° - A Proposta Orçamentaria para o Exercício Fiscal do ano
de 2008 conterá as prioridades da Administração Municipal estabelecidas nos
Anexos do Plano Plurianual de Investimentos.
ÇAPÍTULOJ1
DAS METAS FISCAIS
Ari. 5° - A proposta orçamentaria anual atenderá às diretrizes
gerais e aos princípios de programação, unidade, universalidade, anualidade,
exclusividade, clareza e equilíbrio, não podendo o montante das despesas fixadas
exceder a previsão da receita para o exercício.
Art. 6°- As receitas e as despesas serão estimadas, tomando-se
por base o índice de inflação apurado nos últimos doze meses, a tendência e o
comportamento da arrecadação municipal mês a mês, considerando principalmente
os reflexos dos planos de estabilização económica editados pelo Governo Federal,
nos termos do Anexo 11 desta Lei que estabelece as Metas Fiscais.
§ l" - Na estimativa das receitas deverão ser consideradas,
ainda, as modificações da legislação tributária, incumbindo à Administração o
seguinte:
MOD. 252
a
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Cellula Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 14/07 fi.07
I - incentivai" a arrecadação de tributos e aprimorar a
máquina administrativa, aumentando a capacidade de investimentos no município;
II - atualizar os elementos físicos das unidades
imobiliárias;
III - editar planta genérica de valores, de forma a
minimizar a diferença entre as alíquotas nominais e as efetivas;
IV - expandir o número de contribuintes;
V - atualizar o cadastro imobiliário fiscal;
VI - aprimorar e modernizar o sistema informatizado da
í*-
Prefeitura;
VII - desenvolver o turismo como vocação económica
prioritária do município;
VIII - criar incentivos que estimulem investimentos de
infra-estrutura, para implantação de atividades turísticas locais e regionais;
IX - integrar a economia do Município com a Região
Metropolitana da Baixada Santista;
X - incentivar a concessão dos serviços públicos, através
de parcerias entre o Poder Público e a iniciativa privada;
XI - incentivar a concessão de uso do solo, através de
parcerias entre o Poder Público e a iniciativa privada, para a elaboração e execução
de projetos de interesse do Município e da comunidade;
XII - apoiar e incentivar os Conselhos representativos da
comunidade;
XIII - implantar áreas com destinação à expansão de
serviços retro-portuários e à ocupação por indústrias não-poluentes;
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Matcr da Nacionalidade
Mensagem n° 14/07 fi.og
XIV - operacionalizar programa de ação e de parceria
educacional Estado-Município, bem como parceria com órgãos não-governamentais.
§ 2" - As taxas de polícia administrativa e de serviços
públicos deverão remunerar a atividade municipal de maneira a equilibrar as
respectivas despesas.
Art. 7° - A Lei Orçamentaria Anual, nos termos da Constituição
Federal, poderá autorizar;
I - a realização de operações de crédito por antecipação de
receita, nos termos da legislação em vigor;
II - a realização de operações de crédito até o limite
estabelecido na legislação em vigor;
• a abertura de créditos suplementares, nos termos dos
arts. 7° e 43 da Lei n° 4320/64, até o limite da despesa fixada.
IV - o contingenciamento de parte das dotações, quando
a arrecadação da receita orçamentaria comprometer os resultados previstos.
Parágrafo Único - As operações contratadas nos termos
deste artigo devem ser liquidadas de acordo com as normas previstas na legislação
federal, especialmente as Resoluções do Senado Federal e do Banco Central do
Brasil.
Art. 8° - Para atender ao disposto na Lei de Responsabilidade
Fiscal, o Poder Executivo se incumbirá do seguinte;
I - estabelecer Programação Financeira e o Cronograma
de execução mensal de desembolso;
II - publicar até 30 (trinta) dias após o encerramento do
bimestre, relatório resumido da execução orçamentaria, verificando o alcance das
metas, e, se não atingidas, deverá realizar cortes de dotações da Prefeitura e da
Câmara;
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Cellula Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 14/07 fl.09
III - emitir o Relatório de Gestão Fiscal, ao final de cada
quadrimestre, avaliando o cumprimento das Metas Fiscais, em audiência pública,
perante a Câmara de Vereadores;
IV - divulgar amplamente os Planos, LDO Lei de
Diretrizes Orçamentarias, Orçamentos e Prestação de Contas, inclusive pela
Internet, ficando à disposição da comunidade;
V - desembolsar os recursos financeiros consignados à
Câmara Municipal ate o dia 20 de cada mês, sob a forma de duodécimos.
CAPÍTULO III
Art. 9" -- O Orçamento Fiscal abrangerá os Poderes Executivo e
Legislativo e as entidades das Administrações Direta e Indireta, e será elaborado de
conformidade com os princípios inseridos na Constituição Federal, na Constituição
Estadual, na Lei Federal n° 4320, de 17 de março de 1964, nas Portarias
Interministeriais e da Secretaria do Tesouro Nacional n°s 42, 163, 180, 219, 325,
326 e 328, especialmente na Lei Complementar n° i 01, de 04 de maio de 2000 - Lei
de Responsabilidade Fiscal.
Art. 10 - As despesas com pessoal e encargos não poderão ter
acréscimo real em relação aos créditos correspondentes, e os aumentos para o
próximo exercício ficarão condicionados à existência de recursos, expressa
autorização legislativa, e às disposições previstas no art. 169 da Constituição
Federal e no art. 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, não
podendo exceder o limite de 54% (cinquenta e quatro por cento) da Receita Corrente
Líquida para o Executivo e 6% (seis por cento) para o Legislativo.
Art. 11 Na elaboração da proposta orçamentaria serão
atendidos preferencialmente os Programas de Governo constantes do Anexo I desta
Lei, podendo, na medida das necessidades, serem elencados novos programas, desde
que financiados com recursos próprios ou de outras esferas de Governo.
MOD. 252
e
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Cetlulu Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 14/07 fl.10
Art. 12 - O Município aplicará, no mínimo, 25% (vinte e cinco
por cento) das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do
ensino, nos termos do art. 212 da Constituição Federal.
Art. 13 O Município obedecerá aos ditames da Emenda
Constitucional n° 29, de 13 de setembro de 2000, visando assegurar os recursos
mínimos para o financiamento das ações e serviços de saúde.
Art. 14 - Constituem prioridades da Administração Pública
Municipal:
I - os investimentos nas áreas da educação, saúde,
assistência social, transporte coletivo, segurança pública, esporte, lazer, turismo,
comércio e serviços;
II - os investimentos de infra-estmtura para implantação de
atividades turísticas locais e regionais;
III - os investimentos em projetos e obras para melhoria
das condições de vida na periferia, compreendendo saneamento básico,
pavimentação de ruas, iluminação pública, revestimento de canais, construção de
pontes e galerias de águas pluviais e, ainda, coieta, tratamento e destinação final do
lixo;
IV - os investimentos destinados à melhoria dos sistemas
de controle e fiscalização da arrecadação tributária municipal, visando ao acréscimo
da receita pública e ao aumento dos níveis de capacidade financeira na cidade;
V - os investimentos em projetos e obras destinados à
melhoria da condição de balneabilidade das praias, reurbanização da orla das praias
e incremento geral do turismo;
Vi - os investimentos na manutenção do ensino
fundamentai, pré-escolar e da educação infantil, na forma e de acordo com as
necessidades do Município, com ênfase às disposições constitucionais e à
municipalização do ensino;
MOD 252
^6 cie
Cidade Monumento da História Pátria
Ccllula Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 14/07 fl.ll
VII - os investimentos na construção, recuperação,
manutenção e conservação de próprios municipais, com ênfase ao amplo programa
de construção e reformas de escolas e creches, em decorrência da municipalização
do ensino;
VIII - os investimentos visando à melhoria do sistema
viário do município;
IX - as obras em andamento em relação a novos projetos;
X - as despesas com o pagamento de encargos sociais, em
relação às ações de expansão dos serviços públicos;
.j»
XI - os investimentos em projetos habitacionais para
construção de moradias para a população de baixa e média renda;
XII - os investimentos em modernização, reaparelhamento e
aquisição de equipamentos para os serviços públicos;
XII í - os investimentos para reforma, renovação e
ampliação da frota municipal;
XIV - os investimentos em projetos relacionados a
prevenção, orientação, recuperação e atendimento aos usuários de entorpecentes,
visando à sua reinserção social;
XV - os investimentos para composição da cota-parte do
Fiuido de Desenvolvimento da Baixada Santista.
MOD. 252
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Cidade Monumento da História Pátria
Ctíllula Mater da Nacionalidade
Mensagem n° H/07 íl.12
Ari. 15 - O Poder Executivo poderá firmar Convénios, Contratos
e Acordos com outros Municípios, com órgãos da Administração direta, indireta e
fundacional federais e estaduais, com organismos internacionais governamentais ou
não, com os sistemas de mercado internacionais como MERCOSUL - Mercado de
Comércio do Cone Sul, visando à regularização de programas nas seguintes áreas:
educação, cultura, saúde, turismo, habitação, obras de infra-estrutura, urbanização,
esporte, assistência social, trânsito, transporte coletivo, segurança, informações
técnico-cientifícas, informática, desenvolvimento económico e social e integração à
Região Metropolitana da Baixada Santista.
Parágrafo Único - Os convénios ou contratos poderão ser
firmados pelo Poder Executivo, visando à parceria com empresas públicas ou
particulares nas áreas mencionadas no caput.
Art. 16 A proposta orçamentaria que o Poder Executivo
encaminhará ao Poder Legislativo, compor-se-á de:
I - Mensagem
II - Projeto de Lei Orçamentaria
III - Tabelas explicativas das receitas e despesas dos três
últimos exercícios.
funções de governo;
económicas;
Administração.
Art. 17 - integrarão a Lei Orçamentaria Anual:
I - sumário geral da receita por fontes e da despesa por
II - sumário geral da receita e da despesa, por categorias
III - sumário da receita por fontes, e respectiva legislação;
IV - quadro das dotações por órgãos do Governo e da
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Ccllula M ater da Nacionalidade
Mensagem n° 14/07 fl.13
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 18 - O Poder Executivo poderá conceder auxílio financeiro
com recursos dos Fundos Especiais criados por Lei, dentro de cada área específica,
após aprovação de cada Conselho, ouvidos os órgãos fazendáríos.
Parágrafo Único - As Organizações Não
Governamentais que atendam crianças e adolescentes, para ims de apoio financeiro,
deverão ter seus programas e projetos registrados no Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.
.;»
Art. 19 - O auxílio financeiro de que trata o art 18 desta Lei
somente poderá ser concedido após aprovação, pelo Poder Executivo, dos Planos de
Aplicação apresentados pela entidade e a celebração do respectivo convénio.
§ 1° - Os prazos para prestação de contas serão fixados
pela Secretaria Municipal da Fazenda, não podendo ultrapassar 30 (trinta) dias do
encerramento do exercício financeiro.
§ 2" - É vedada a concessão de auxílio financeiro às
entidades que não prestarem contas dos recursos recebidos, assim como as que não
tiverem a prestação de contas aprovada pelo Executivo Municipal e as que se
encontrarem em débito para com o erário público municipal.
Art. 20 O Orçamento anual obedecerá à estrutura
organizacional vigente, agrupada ou ampliada, de acordo com as necessidades de
controle, acrescida dos fundos criados por lei, autarquias e empresas públicas que
recebam ou venham a receber recursos do Município.
Art. 21 -- O Poder Executivo enviará, até 30 de setembro de
2007, o Projeto de Lei Orçamentaria à Câmara Municipal, que o apreciará até o final
da Sessão Legislativa, devolvendo-o para sanção.
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a-o￾Cidade Monumento da História Pátria
Ccllula Muter da Nacionalidade
Mensagem n° 14/07 fl.14
*
Parágrafo único - Nào sendo devolvido o Autógrafo da
Lei Orçamentaria até o início do Exercício de 2008, fica o Poder Executivo
autorizado a realizar a Proposta Orçamentaria, até a sua aprovação e remessa pelo
Poder Legislativo, na base de 1/12 (um doze avos) em cada mês.
Art. 22 Fazem parte integrante desta Lei de Diretrizes
Orçamentarias os Anexos I a IX, assim discriminados:
Anexo Denominação
I Programas de Governo
II - Metas e Projeções Fiscais
III - Avaliação do Cumprimento das Metas
Relativas ao Ano Anterior
IV - Demonstrativo das Metas Anuais
V Metas e Resultados Fiscais
VI - Património Líquido
VII - Estimativa de Compensação de Renúncia de
Receita
VIII - Riscos Fiscais
IX - Margem de Expansão das Despesas
Obrigatórias de Caráter Continuado.
Art. 23 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
MOD. 252
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Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
CÂMARA MUNICIPAL
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
01.1. Aeão Legislativa
01.2. Manutenção
Ol.&l. Reequipar as instalações do Legislativo
01.2.2. Realiza r obras de expansão das
dependências da Câmara
01.2.3. Reequipar a frota de veículos do Legislativo
01.2.4. Incrementar a informatização do Legislativo
01.2.5. Ampliação do acervo cultural e manutenção
da biblioteca
vlantcr e aprimorar a ação legislativa, elevando a
ficiência dos procedimentos e atividad.es internas,
promovendo a capacitaçao de servidores.
\dquirir móveis necessários c substituir os
danificados e inservívcis, de forma a melhor
acomodar os servidores para um melhor
desenvolvimento do seu trabalho.
"•romover obras de adaptação das instalações da
amara, com a criação de espaços, de forma a
melhor acomodar o quadro de servidores e
vereadores, dinamizando os serviços internos e
melhorando o atendimento ao público.
Aquisição de automóveis novos para dar melhores
condições aos Srs. Vereadores de atendimento
população.
Aquisição de equipamentos de informática de última
geração, como impressoras laser j et, scanners, etc.,
de forma a atualizar e dinamizar os serviços em
setores que já se encontram defasados.
Aquisição de assinaturas de jornais e revistas de
informação, bem como de livros encadernados e/ou
em cd-rom necessários à melhoria do setor de
pesquisa nas áreas contábil, jurídica e técnico￾legislativa.
MOD 252
Cidade Monumento da História Pátria
Cellufa Mater tia Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
CAMARÁ MUNICIPAL
fl.02
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
01.2.6. Aumento do quadro funcional
01.2.7. Reajuste dos vencimentos
Realização de concurso público para o
preenchimento de vagas existentes e que venham a
ser criadas no quadro de pessoa! da Câmara,
especialmente de taquígrafos, de forma a melhorar a
efrciência dos trabalhos legislativos e o atendimento
ao público.
Reajuste dos vencimentos dos servidores.
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Cédula Muter da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
)2.1. Informatização
02.1.1. Aquisição de equipamentos de informática
e softwares
02.2* Reforma e ampliação das instalações do
Paço Municipal
02.3. Fundo Social de Solidariedade
02.3.1. Aquisição de material de consumo para as
creches
02.2.2. Inverno solidário, Festival de Verão e
outros eventos do género
02.2.3. Manutenção das Creches
02.3.4, Promoção de campanhas educativas em
beneficio da população carente
02.4. Implantação c manutenção da Fundação Pró
Esporte de São Vicente - FUPESV
02.5. Auxílios/SubvençÕes/Contribuições
Dotar o Gabinete do Prefeito de meios de controle
ficaz da administração, com visão dircla do
írocessamento de projetos, atividades e rotinas de
odas as Secretarias, Diretorias, Departamentos e
Setores.
Dotar o Gabinete do Prefeito de meios de controle
ficaz da administração, com visão direta do
processamento de projetos, atividades e rotinas de
Iodas as Secretarias, Diretorias, Departamentos e
Selores.
Instalar adequadamente os vários sctores da
Administração, dando-lhes melhores condições de
trabalho para atendimento à população.
Atender a projetos sociais.
Atender a projetos sociais.
Atender a projetos sociais.
Atender a projetos sociais.
Execução da política municipal de esportes de
competição em todos os níveis e modalidades, err
conjimto com a Secretaria de Esportes c Lazer.
Colaborar com o funcionamento de entidades que
desenvolvem atividades cm beneficio d;
comunidade.
MOD. 252
l/tcewte
Cidade Monumento (fa História Pátria
Ccllula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
GABINETE DO VICE-PREFEITO
MOD.252
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
3.1. Informatização
)3.2. Acompanhamento dos Convénios
)3.3. Equipamento para a Junla de Serviço
Militar
)3.4. Gestões junto aos Governos Federal,
1 Ksladual, Secretarias c órgãos afins
)3.4.1. Secretaria de Estado de Saneamento e
Energia
)3.4.1.1. Programa de substituição de comportas por
sistemas modernos nos canais do Município
)3.4.1.2,Contratação de projetos e estudos visando
solucionar os problemas de drenagem em
todo o Município
03.4.1.3.Serviços de manutenção e conserto de
Draga
03.4.2. Secretaria de Estado da Agricultura e
Abastecimento
03.4.2.1.Instalação de Pontes Metálicas
03.4.2.2. Implantação do Projcto do Entreposto de
Pesca da Rua Japão
03.4.2.3. Arca Rural - São Vicente
03.4.3. Ministério de Minas e Energia
ELETROBRÁS/CPFL
03.4.3.1 Projetos de Iluminação Pública
OB.IETIVOS
vlodernizar a prestação dos serviços administrativos,
gilizando informações, estudos e levantamentos,
sscgurando maior confiabilidadc nas informações.
Observar o cumprimento de etapas c metas pre￾estabelecidas.
A.gilizar a prestação dos serviços aos interessados.
)btenção c garantia de verbas públicas, oriundas dos
diversos órgãos federais e estaduais para atender à
mplantação de infra-cstrutura no Município, obras
mpossiveis de serem realizadas com os recursos
previstos no orçamento municipal.
implantar programa de substituição de comportas
Dor sistemas modernos nos canais do Município.
E necessária a contratação de estudos e projetos para
capacitar o Município, objetivando a obtenção de
recursos públicos.
Garantir material para aterro das áreas alagadiças a
baixo custo.
Melhorar a acessibilidade às favelas do Município.
Melhorar as condições de comercialização de
produto de pesca artesanal.
Elaboração do Plano Diretor para ocupação raciona
da área rural de São Vicente, considerando a reserv;
c preservação dos mananciais, a biodiversidades en
equilíbrio com a rede ferroviária, escoamento d
produção nacional e faixas de servidão dos
gasodutos da Pctrobrás provenientes da Bacia de
Santos
Eficicntização, modernização e expansão do Sistcm
de Iluminação Pública do Município.
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
GABINETE DO VICE-PREFEITQ
fl.02
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJlíLTIVOS
3.4.4. Secretaria de Estado da Habitação
)3.4.4.I. Implantação do Conjunto Residencial - São
Vicente - "F"- México 70 e São Vicente
"H"/ Centro
G. 4.4. 2. Assessoramento para implantação de
empreendimento imobiliário no Morro do
Voturuá, junto à Irmandade da Santa Casa
de Misericórdia de Santos e Prefeitura
Municipal de São Vicente
03.4.5. Secretaria de Estado dos Transportes
. 5.1. Implantação de elevados e passagens
subterrâneas na Área Continental (Rodovia
Padre Manoel da Nóbrega), ligando os
baiiTos Humaitá e Parque das Bandeiras -
Gleba /II e Rod. dos Imigrantes (sobre a
Linha Amarela) / Av. Manoel de Abreu
03.4.5.2.Transporte Hidroviário
^romover o de s fa velamento do Município.
íeduzir o déficit habitacional do Município,
espcitando o meio-ambienle, a flora c a fauna da
Vlelhorar a acessibilidade aos bairros lindciros.
03.5. Proposta de Revitalizarão do Porto das
Naus
03.6. Comissão de Acompanhamento do Plane
Diretor de São Vicente
Análise, avaliação c consultoria sobre a proposta de
implantação de Transporte Hidroviário Integrado m
Área Continental.
Detalhamenlo do Projeto junto à CODESAVI
acompanhamento do processo junto ao Ministcric
Público da Comarca para esclarecimento do
cumprimento das dire trizes estipuladas pelo
CONDEPHAAT quanto à recuperação do
Património daquele Sítio Histórico e Arqueológico.
Acompanhar todas as atividades realizadas pel
Comissão.
MOD. 252
tbad de
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mtíter da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
GABINETE DO VICE-PREFEITO
fl.03
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
03.7. Secretarias de Estado de Desenvolvimento,
Economia c Planejamento, Habitação,
Saneamento c Energia, Gestão Pública,
Meio Ambiente e Relações Institucionais
03.8. Secretaria de Estado da Segurança Pública
03.8.1. Execução de reformas e construção de edi￾fícios visando à ampliação do Corpo de
Bombeiros e Polícia Mililar na Arca Conti￾nenta l
Obtenção de apoio técnico através do Programa de
Apoio Técnico aos projetos municipais para
eliminação de áreas de risco e inundações, dentre
outras.
Parcerias com o Governo do Eslado de São Paulo
visando melhorias nos serviços das Corporações no
município e possibilitar ação mais rápida na Área
Continental, nas operações de busca, salvamento e
combate a incêndios, aumentando as chances de
sucesso, com redução do número de vítimas e de
sequelas aos acidentados.
MOD. 252
ao￾Cidade Monumento da História Pátria
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ANEXO I
1'ROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
l. Suprimento e Informatização
1.1. Aquisição de Equipamentos
•. l .2. Aquisição de Impressos
• .1.3. Aquisição de material de escritório
k 1.4:* Aquisição de "software" para controle de
andamento dos processos administrativos
4.1.5. Aquisição de "software" para controle de
andamento dos processos judiciais
4.2. Cursos de Atualização/Especialização e
Pós-Graduação
4.3. Pagamento dos Precatórios Judiciais
4.3.1. Pagamento dos Precatórios Judiciais
Alimentares
4.3.2. Ajuizamcnto da Dívida Ativa e Andamento
das execuções
4.3.3. Pagamento dos Precatórios Diversos
4.4. Assinaturas de Revistas Jurídicas
4.4.1. Aquisição de obras de literatura jurídica
jurisprudência e legislação
4.5. Pagamento de despesas forenses, tais como
custas, emolumentos e oficiais de justiça
4.6. Indenização com desapropriações
OB.JETIVOS
Suprir necessidades existentes e agilizar a prestação
.os serviços.
uprir necessidades existentes e agilizar a prestação
los serviços.
uprir necessidades existentes e agilizar a prestação
los serviços.
Modernizar a prestação dos serviços administrativos,
agilizando informações, estudos e levantamentos,
assegurando maior confiabilidade nas informações.
vlodernizar a prestação dos serviços administrativos,
igilizando informações, estudos e levantamentos,
assegurando maior confiabilidade nas informações.
Treinamento e aperfeiçoamento técnico do pessoal
otado na Secretaria, melhorando a qualidade das
ações propostas e defendidas pela Procuradoria e
Assessoria Técnico-Jurídica do Município.
Cumprimento de Norma Constitucional.
Cumprimento de Norma Constitucional.
Cumprimento da Legislação / Acréscimo da Receit
Municipal.
Cumprimento de Norma Constitucional.
Atualizar a biblioteca jurídica.
Atualizar a biblioteca jurídica.
Dar ágíl andamento nos feitos judiciais
especialmente nas Ações de Execução Fiscal.
Cumprimento da legislação. Observância d
interesse público.
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DÍRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJICTIVOS
5.1. Implementação e Informatização das
Secretarias, Diretorias, Departamentos e
Setorcs da Administração Municipal, e suas
interligações entre o Banco de Dados do
Paço Municipal e Secretarias:
SETUC/SETRAM/SESPOR e SUPAC
05.1.1. Aquisição de equipamentos para utilização
do Arquivo Digital - Servidor com HD e
memória RAM compatível
i»
05. l .2. Proceder à atualização tecnológica dos
equipamentos de consulta do Arquivo
Digital
J5.1.3. Aquisição de Equipamentos Audiovisuais
para Treinamento do corpo funcional (data￾show)
05.1.4. Aquisição do mobiliário necessário para as
Secretarias, Diretorias, Departamentos e
Setores da Prefeitura
05.1.5. Instituir a Central de Atendimento ao
Cidadão, na Subprefeitura da Área
Continental e Prefeitura Arca Insular
05.1.6. Promover a interligação das Secretarias
Diretorias, Departamentos e Setores dl
Prefeitura por comunicação Wireless
05.1.7. Aquisição de equipamentos de informaiÍCE
c atualização tecnológica do parque atual
Serviços de Rede/Internet
'ropiciar o aumento da produtividade no
csenvolvimento das ativídades, visando ao
tendimento a munícipes e fornecedores.
ossibilitar a pesquisa de processos administrativos
pelos usuários.
Melhoraria de acesso às informações
disponíbilizadaa pelo Arquivo Digital com agilidade
qualidade.
Desenvolver a capacitação interna dos funcionários,
:orn eventos de treinamento adequados.
Proporcionar conforto, bem-estar e boa visualização
do ambiente de trabalho, bem como um melhor
atendimento ao contribuinte e à população.
Proporcionar atendimento com qualidade e rapide:
ao cidadão e corpo funcional.
Implementar o acesso on-line ao computador centra
da Prefeitura, considerando as instalações da:
Secretarias geograficamente distribuídas m
Município.
Fazer cumprir o PDI - Plano Diretor de Informática
concebido para a Gestão Administrativa Municipal.
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Cellitla Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
fl.02
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
)5.2. Efctuar a revisão do Cadastro Funcional c
Gestão de Recursos Humanos
Í5.2.1. Recompor as perdas salariais do
funcionalismo
05.2.2. Efetuar o provimento de mão-dc-obra
adequada, considerando as reais
necessidades das Secretarias
05.2.3. Ampliação dos Programas de Treinamento
e Capacitaçào Profissional
05.2.4. Incrementar o Programa de Capacitação
Continuada com treinamento cm serviço
05.2.4.1. Implantar o Programa de Integração
Funcional
05.2.4.2,Viabilizar o
Funcionário
Programa de Atenção ao
05.2.4.3. Dotar a Secretaria de infra-cstrutura
adequada para que a área de recursos
humanos possa se adaptar aos avanço
tecnológicos dos órgãos públicos
privados.
\mpliar o serviço existente, com emissão de
elatórios circunstanciados para acompanhamento,
de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e
das normas editadas pelo Tribunal de Contas do
stado de São Paulo.
vlelhorar as condições salariais, dentro dos
parâmetros da I.ci de Responsabilidade Fiscal.
ontribuir para um melhor desempenho e a
produtividade através da elaboração de concursos,
irocessos seletivos e promoção.
Promover a atualízação dos funcionários públicos
nas áreas de sua atuação, objetivando a melhoria de
seu desempenho.
Propiciar a melhoria do desempenho na função, a
partir da informação e preparação para sua atuação
em seu posto de trabalho.
Focar a visão em novos funcionários, na estrutura
administrativa da Prefeitura, o seu funcionamento e
atribuições.
Estruturar Núcleo de Atendimento ao Funcionário
com a participação de técnicos da Área Sócia
(Assistente Social, Psicólogo).
Utilizar-se dos recursos de transferência de arquivo?
c documentos via internet, com otirni/ação do tcmpt
e confíabilidadc nas transferências de registros legai
para os órgãos Públicos e Privados.
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Ccllula Mate f cia Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
fl.03
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
.3. Desenvolvimento de modelo para melhor
aproveitamento dos recursos do Ativo Fixo
)5.4. Implantação do novo Sistema de
Frequência de Pessoal
")5.5. Execução da Manutenção Preventiva nas
instalações do Paço Municipal
05.6. Reformar a Cabine de Força do Paço
Municipal
05.6.1, Construção da Rede de Aterramcnto
05.6.2. Substituição do transformador de energia
elétríca
fetuar a armazenagem de bens inservíveis para
.onlrole, classificação e posterior alienação através
Io processo adequado, com a melhoria do controle
do Ativo Fixo da Prefeitura,
3isponibilizar aferição de frequência pelo método
Hométrico.
Evitar a ocorrência de problemas estruturais e de
nstalações elctricas do prédio, equipando o Paço
Municipal com equipamentos adequados dentro das
lormas-padrão solicitadas pela empresa de energia
létrica, e realização de manutenção predial.
Adequar a rede elélrica da Prefeitura às necessidades
dos diversos setores, aumentando a margem de
segurança de operação dos equipamentos já
instalados e a serem instalados.
Atender à segurança dos usuários de
condicionadores de ar e computadores, com
aterramento individual.
Adequar o sistema de alimentação de energia elcíric;
das instalações do Paço às exigências dos diverso
setores.
MOD 252
Cidade Monumento da História Pátria
CW/w/a M ater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
fl.04
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
)5.6.3. Viabilizar a instalação de rede elétrica para
os aparelhos de ar condicionado de todas as
Secretarias situadas no Paço Municipal
05.6.4. Efetuar a reforma do piso interno do Paço
Municipal
35.6.5. Proceder à substituição das máquinas de
reprografía a serviço do Paço c Complexo
Administrativo Municipal - CAM
15.6.6. Efetuar a substituição do sistema de
refrigeração de ar da Dirctoria de
Informática - DINF
35.6.7. Adquirir mesas, bancadas e aparelhos para
modernizar as instalações do setor de
manutenção da Direloria de Informática
05.7. Elaboração do "Plano Integrado de Gestão
de Materiais" - PIGM.
05.6.1. Introduzir o Sistema de Registro de Preços
05.6.1. Promover a atualização do Cadastro de
Fornecedores
05.7.3. Alualizar o cadastro de materiais e serviços
quanto a classificação e padronização
Programar a disponibílização de cursos c
treinamentos para o corpo funcional d
Secretaria da Administração
OBJFTIVOS
Atender à segurança dos usuários de
:ondicionadores de ar, com atcrramcnlo individual.
)roporcionar a melhoria das condições de segurança,
ligienização e limpeza, propiciando melhor aspecto
visual.
'roporcionar a melhoria da produtividade,
agilizando e modernizando a prestação dos serviços
crestados.
Substituir o Sistema Central de ar condicionado por
um mais moderno, que redundará em economia de
energia elétrica, manutenção c espaço físico de 9m2.
Prover o local de trabalho de um ambiente seguro,
organizado e eficiente.
Racionalizar e simplificar as rotinas de alividade de
compras, efetuando a padronização do Sistema de
Compras.
Assegurar a modernização, transparência e redução
de custos, com entregas programamdas, mediante
aplicação das técnicas "jusl in time".
Proporcionar informações atualizadas de mercado
objetivando a diversificação de fornecedores,
Dispor ao usuário requisitante e ao comprador uma
forma mais rápida de atendimento, aliado a un
melhor controle de material.
Contribuir para o dcsenvoivimento
aperfeiçoamento tccnico-profissional das equipes d
trabalho.
MOD. 252
Cidade Monumento ila História Pátria
Ccllnla Maíer da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
1105
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OHJETIVOS
'5.9. Desenvolver, cumprir c fazer cumprir os
planos voltados para a Secretaria da
Administração, quanto à elaboração dos
Manuais e Procedimentos Administrativos
concernentes a: Informática, Gestão de
Materiais, Recursos Humanos c Infra￾Hstmtura Administrativa
)5.10. Efetuar a revisão do "Plano de Cargos e
Carreias" - PCS, (Lei Complementar n"
- 268, de 28.12.99)
J5.ll. Incentivar a ampliação de Convénios com
Escolas e Universidades
15.12. Administrar o contencioso trabalhista,
através de comissão instituída para essa
finalidade Decreto n° 2355-A, de
16/10/2006
05.13. Participar e implantar a revisão do Estatuto
dos Servidores Municipais de São Vicente -
Lei n" 17SO.de 06/06/78
05.14. Promover a informatização do Cadastro de
Registro de Compras
05.15. Promover a mudança de instalação do
Almoxarifado atual para o Terminal
Rodoviário
05.16. Promover a alienação de bens inscrviveis do
Ativo Fixo
05.17. Hfetivar a instalação da Sala de Pregão
Elctrônico/Presencial
05.18. Viabilizar a interligação do Paço
Municipal/Complexo Administrativo
Municipal - CAM, via ramal telefónico
\sscgurar o correto alcance das metas, pelo
umprimcnlo de procedimentos, de fornia a atingir a
ficácia administrativa.
\justar o "Plano de Cargos e Carreiras" às atuais
iccessidades organizacionais/funcionais.
'roporcionar aos servidores c respectivos
lependenles, descontos quanto aos encargos com
nstrução.
Fifetuar a regularização do contencioso, gerado junto
ao corpo funcional.
Atualizar o Estatuto à nova realidade de gestão
administrativa da Prefeitura Municipal.
Implantar nova modalidade de fornecimento de
materiais, utilizando a metodologia "jusí in lime".
Olimizar as áreas disponíveis, objctivando a redução
de custos, agregando valores e serviços.
Viabilizar a realização de leilão, disponibilizando os
bens baixados do Ativo Fixo.
Dotar as instalações adequadas à execução de
pregões clctrônicos/presencial, a fim de que se leniu
um melhor rendimento e produtividade no
processos praticados
Exercitar a redução de custos de telefonia, usando-se
os recursos tecnológicos disponíveis.
MOD 252
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA FAZENDA
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
06.1. Administração Financeira, Orçamentaria,
Patrimonial e Económica
06.1.1. Implantação c manutenção de novos
sistemas de gestão pública: administração
gcrcncial, tributária, financeira, controle de
custos, de recursos humanos, compras e
suprimentos, de processos e de gestão dos
sclores sociais, educacionais e de saúde
06.1.2-! Governo liletrônico Implantação e
manutenção de Telccentros e de serviços
eletrônicos
06.1.3. Implantação do Programa de Geo￾Processamcnto através da contratação de
empresa especializada em reconhecimento
acrofotogramétrico com respectivo
mapeamento em escala adequada ao
cadastro físico-territorial.
06.1.4. Atualizaçào da Planta Genérica de Valores.
Revisão dos critérios de cálculos dos
impostos em geral e redimensionamento
dos valores das diversas taxas, em função
do custo dos serviços que elas representam
06.1.5. Recadastramenlo Geral do Município
Modernizai a prestação dos serviços administrativos,
agilizando informações, estudos c levantamentos,
assegurando maior confiabilidade de procedimentos
nas informações, com qualidade e velocidade
adequadas à prestação dos serviços.
Modernização dos instrumentos de planejamento
municipal, possibilitando maior transparência na
gestão fiscal e que permita a administração eficiente
dos recursos públicos e a adequação às disposições
legais, em especial a Lei de Responsabilidade l;isca!
(LCn° l O l, de 04/05/2000).
Ofertar ao contribuinte, à população e a todos os
interessados, serviços e informações por via
clctrònica.
Obter conhecimento detalhado do mapeamento
cadastral imobiliário da cidade.
Incrementar a arrecadação municipal, com aumento
da receita, sem onerar o contribuinte.
Reestruturação dos sistemas cadastrais imobiliário e
mobiliário.
06.1.6. Redimensionamento do sistema informa- Aperfeiçoamento dos mecanismos de arrecadação
dos tributos, visando implantar a cobrança do IPTU
MOD. 252
tizado de prestação de contas de
arrecadação de tributos junto às instituições
financeiras conveniadas
06. l .7. Inscrição da Dívida
06.1.8. Desenvolvimento e aprimoramento do
planejamento financeiro/orçamentar i o da
Prefeitura, com disponibilização das
informações
06.1.9. Obter recursos para pagamento dos Ofícios
Requisitórios em Geral c os Alimentares
06.1.10. Implantação de Sistema de Processamento
da Movimentação Financeira, englobando o
. Caixa
através de débito direto.
Resguardar a receita pública c aprimorar a cobrança
dos inadimplentes.
Atender com precisão à legislação cm geral, com
relevo à Lei de Responsabilidade Fiscal, em especial
às normas emanadas do E. Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo.
Atender a preceito constitucional.
Obter o aprimoramento do controle financeiro
Cidade Monumento da História Pátria
Celíula Mater da Nacionalidade
LET DE DTRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO l
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA FAZENDA
fl.02
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
6.1.11. Implantação de Sistema Automático de
Conciliação Bancária, tanto das contas￾movimento, como das contas vinculadas
16.1.12. Estabelecer condições técnicas para a
elaboração do Orçamento Participativo
16.1.13. Repasse de recursos às autarquias
municipais
)õ.l,14. Desenvolvimento de estudos visando à
implantação da progressividade do IPTU
i*1
)6.1.Í5. Rcadcquar e revisar a concessão de
isenções
36.1.16. Desenvolver estudos para a implantação de
Sistema de Custos que permita a avaliação e
o acompanhamento da Gestão Orçamentaria,
Financeira e Patrimonial
06.1.17. Readequação do espaço físico e do
mobiliário existente, com a aquisição de
novos, se necessário às reais necessidades
das Diretorias e Departamentos
06.1.18. Concessão ou ampliação de incentivos ou
benefícios de natureza tributária com
renúncia de receita, de estimativa do
impacto orça mentárío/financeiro no
exercício em que deva iniciar sua vigência e
nos dois seguintes
06. l. 19. Implantação do PM AT • - Programa de
Modernização da Administração Tributar!
c da Gestão dos Setores Sociais Básicos
06.2. Formação Profissional
06.2.1. Aperfeiçoamento do sistema de fiscalizaçãc
c arrecadação dos tributos
06.2.2. Desenvolvimento de estudos visandt
diminuir a burocracia em Iodas a
Diretorias c Departamentos
OBJETTVOS
iformatizar ao máximo as atividadcs burocráticas,
ossibilitand o maior confiabilidad e de
rocedimentos.
Atender à Lei de Responsabilidade Fiscal.
vlanter a capacidade económica das autarquias.
\ssegurar o cumprimento da função social da
•opriedade urbana.
Atender aos aposentados e pensionistas que
ealmcnte necessitem de isenção.
Atender à T,ci de Responsabilidade Fiscal.
.lisponibilizar conforto aos funcionários c aos
contribuintes, visando facilitar o atendimento com
padrão de eficiência e excelência na prestação dos
serviços.
Atender ao preceito contido na Lei de
Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar 11°
101/2000, art. 14.
Modernização de toda a estrutura administrativa
tributária do Município, com implantação de un
sistema integrado de administração de recursos.
Treinar e capacitar profissionais.
Controlar eficazmente a arrecadação municipal.
Atender satisfatoriamente aos contribuintes.
MOD. 252
Cidade Monumento fia História Pátria
Ccílida M ater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA FAZENDA
fl.03
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
16.2.3. Desenvolver estudos para a instalação de
equipamentos visando consultas ínterativas,
na busca de informações c localização dos
processos
)6.2.4. Aprimoramcnto da sistemática de revisão c
apuração dos contribuintes omissos do
ICMS-DIPAM
}6.3.,..», Despesa com Pessoal
)6.3.1 Folha de Pagamento dos Funcionários da
SEFAZ
)6.3.2. Promover concurso público visando à
contratação de funcionários para a área
fazendária
06.4. Amortização da Dívida Pública
06.4.1. Efetuar parcelamentos e amortização de
dívidas com a União, o Estado, autarquias
empresa de economia mista
concessionárias de serviços públicos ou
ainda, dívidas de qualquer natureza
06.5. Encargos Sociais
06.6. Benefícios Sociais
06.7. Reserva de Contingência
OBJETIVOS
Atendimento adequado ao contribuinte.
Controlar eficazmente a arrecadação municipal.
Assegurar o pagamento dos funcionários da SEFAZ
Garantir o pagamento da folha de pagamento dos
uncionários da Secretaria.
Suprir carência de mão-de-obra para atendimento às
'nstmções do Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo, às exigências da Lei de Responsabilidade
Fiscal e Lei Federal n° 4320/64, bem como expandii
a capacidade de geração e fiscalização de Receitas
Próprias.
Cumprir metas fiscais.
Manutenção do equilíbrio orçamentado e financeiro
do Município e atendimento à Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Garantir o pagamento dos encargos sociais do
funcionários da SEFAZ.
Assegurar o pagamento dos benefícios sociais do
funcionários da SEFAZ.
Atender o disposto no art. 5", III da Lc
Complementar n" 101/2000 de 04 de maio de 2000.
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SUBPREFEITURA DA ÁREA CONTINENTAL
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJKTIVOS
17.1. Ampliação da Subprefeito rã
J7.2.:-Abcrtura de rua ao lado do pátio de manobras
da empresa ferroviária
07.3. Urbanização da rotatória do bairro Samaritá
07.4. Urbanização da Lagoa do Quarcntenário
07.5. Implantação do PCM - Plano de Contribuição
de Melhoria
07.6. Passagem de Nível interligando os bairro
Samaritá e Parque das Bandeiras
07.7. Duplicação da Av. Quarentenário
07.8. Abertura de um canal no final da Rua 4 con
ligação até o Rio Mariana, no bairro Jardirr
Rio Branco
mplantar Departamento de Protocolo, Departamento
.e Cadastro, Departamento de Fiscalização do
Comércio, Departamento de Serviço Social,
Departamento de Almoxarifado e Departamento de
nformática, melhorando assim o atendimento ao
lúblico na Área Continental.
,ar os bairros Jardim Rio Branco e Parque das
Bandeiras, facilitando a movimentação dos
noradores desses bairros, como também, a
;irculação de ambulâncias e viaturas do Coipo de
Bombeiros e Polícia.
'J bairro não dispõe de praça e a rotatória em
questão poderá servir como praça, permitindo o
ilantio de árvores, ajardinamento, construção de
calçadas e instalação de bancos e luminárias.
A lagoa urbanizada e limpa poderá se transformar no
cartão postal da Área Continental, pois está
localizada na entrada do bairro, entre escolas,
rcches, Casa do Parto e outros equipamentos. O
local, limpo, ajardinado, calçado no entorno c dotado
de luminárias e bancos, servirá como área de lazei
para os moradores do Quarentenário, caracterizado
pela carência de praças, e tais medidas eliminarão o
aspecto de abandono atual, o que enseja o depósito
de lixo e animais mortos.
Drenar c pavimentar os bairros da Área Continental.
Facilitar a locomoção dos munícipes entre os bairro
Samaritá e Parque das Bandeiras.
Melhorar o tráfego dessa Avenida.
Amenizar os alagamentos constantes que ocorren
nessa rua, comprometendo, ainda, inúmeras ruas d
bairro.
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
ÓRGÃOS/PROGRAMAS Olí.IETTVOS
18. l. Informatização
1)8.2. Ampliação de Centros Esportivos com pistas
de atletismo
08.3. Aquisição de material esportivo
)8.4. Aquisição de viaturas para operacíonalizaçao
.;.* dos projctos
38,5. Construção de Quadras c Ginásios
Esportivos, Campos de Futebol e outros
equipamentos.
{.6. Escolas de Esportes
08,7. Ampliação do atendimento medico,
fisioterápico e psicológico
08.7.1. Criar atendimento odontológieo
08.8. Realização de palestras com personalidades
do esporte
08.9. Participação dos professores em cursos
congressos e clinicas
vlodcrnizar a prestação dos serviços administrativos,
gilizando informações, estudos e levantamentos,
ssegurando maior confiabiHdade nas informações.
ncrementar e incentivar a prática do esporte por
icssoas de todas as idades.
Atendimento continuo aos atletas e competidores
que representam nossa cidade em eventos esportivos.
Visa facilitar o deslocamento dos atletas para disputa
de diversas modalidades cm torneios realizados fora
de São Vicente.
desenvolver atividades esportivas, abrangendo a
população interessada na prática esportiva.
Continuar a desenvolver o projcto de ííscoias de
r.sportes, procurando aumentar a oferta de vagas em
modalidades de esportes e locais de atendimento.
Segurança à saúde do atleta vicentinu.
Fornecer recursos humanos profissionais, visando
melhorar a qualidade no atendimento aos atletas.
Destacar a competição sadia dos atletas.
Capacitação, aprimoramento e atualização de
professores.
MOD. 252
y
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
fl.02
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
)8.10. Jogos Escolares - JOESV
)8.fl . Participação de Equipes representativas da
cidade em Campeonatos realizados por
Ligas, Federações c Confederações e
Programas de Incentivo às atividadcs
relacionadas a essas entidades
)8.11.1. Bocha
08.11.2. Boxe
.'"l
08.11.3. Canoagem
08.11.4. Futsal
08.11.5. Futebol de Campo
08.11.6
«. Futebol Society
08.11.7. Handebol
08.11.8. Judo
08.11.9. Karatc
OBJEIIVOS
ncentivar a prática de esportes entre os estudantes.
nccntivar a prática de diversas modalidades
isportivas.
ampeonato da Liga Hochófila, Campeonato
\mlista de Bocha Interselcções, Torneio
vlclropolitano de Bocha Rafa Masculina e Feminina
Campeonato Estadual de Bocha.
Torneio Vicentino de Boxe, Campeonato Paulista de
Boxe e Campeonato Brasileiro de Boxe.
Campeonato Paulista e Campeonato Brasileiro.
Taça Prata - LRFSLP, Taça Imprensa - LRFSLP e
Campeonato Regional - LRFSLP.
Copa dos Campeões - APF, Campeonato Paulista de
Futebol - FPF, Campeonato Paulista de Futebol -
Categoria Sub 20 - FPF, Campeonato Paulista de
Futebol - Categoria Sub 17 - FPF e Campeonato
Paulista de Futebol - Categoria Sub 15.
Campeonato Metropolitano e Campeonato
Vicentino.
Campeonato Paulista Feminino FPH e
Campeonato Paulista Masculino - FPH
Campeonato Paulista - FPJ
Campeonato Paulista c Campeonato Brasileiro
MOD. 252
VWf&bfuWZ a*>
Cidade Monumento da História Pátria
Cellitla Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
fl.03
OR<;AOS/PROCRAMAS oiiJi/nvos
S.ll.lOMalh a
8.11.11 Skatc
8.U.12.Surf
)8.11.13TènisdcMesa
18.11.14. Voo Livre
08.12. Participação em eventos oficiais da
Secretaria de Esporte e Lazer do Estado de
São Paulo
08.13. Eventos esportivos a serem realizados pela
SESPOR
08.14 • Auxílios/Subvenções/Contribuições
Campeonatos de Malha, especialmente Torneio
Metropolitano de Malha de Ferro.
Campeonato Vicentino, Torneios Nacionais e
ntcmacionais realizados no Brasil.
ampconato Vicentino,
ampconato Brasileiro c
ealizados no Brasil.
("ampconato Paulista,
Torneios Internacionais
ampeonato Brasileiro de Ténis de Mesa e Jogos
ladicais de São Vicente.
"orncios Paulistas c Brasileiros organizados pela
'edcração Paulista de Voo Livre.
ogos Abertos da Juventude; Jogos Regionais; Jogos
Abertos do Interior; Copa de Handebol Juvenil e
opa de Futsal Juvenil, Jogos Abertos Brasileiros e
TORI - Jogos Regionais do Idoso.
'rova de Natação - Travessia Martim Afonso de
Sousa; Travessias Aquáticas Comemorativas; Copa
ntcrselcções de Bocha; Copa Interseleções de Malha
de Ferro; Torneio de Pesca de São Vicente; Torneio.'
de Futsal/Vôlci/Basquete dos Comerciai ios; Semana
dos Jogos Estudantis de São Vicente; CampeonaU
Vicenlino de Karalè; Festival de Atletismo Colegial
Campeonato de Futebol Colegial de Praia; Torneie
Metropolitano de Karatê; Torneio Integração do
Interior de Ténis de Mesa; JOESV - Jogos Escolare
de São Vicente; Prova de Pedestrianismo: 10 Km
Copa São Vicente de Karatê Intcrestilos; Torneio
Vicenlino de Boxe Amador; Campeonato
Metropolitano de Futebol Society; Campconak
Vicentino de Futebol Society; Campeonato
Vicentino de Surf; Festival de Judo; Campeonato
Vicentino de Skate; Circuito Escolar de Surf
Bodyboardind; Copa Escolar de Futsal- Categori
Fraldinha; Campeonato Vicentino de Judo.
Colaborar com o funcionamento de entidades qu
desenvolvem atividades cm benefício d
comunidade.
MOD. 252
yt
Cidade Monumento da História Pátria
Ce/lula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
1. Aquisição de equipamentos c materiais
publicitários
9.1.1. Informatização
J9.1.2. Implantação de equipamentos de som,
clctrico, multi-midia e decoração no
Complexo de Eventos e Convenções da
Costa da Mata Atlântica
Confecção de foldct; cartão postal, banner,
cartaz e folheleria em geral, bem como
participação de campanhas publicitárias
(TV, rádio, documentário, ctc)
Criação c recuperação dos Pontos Históricos
c Turísticos
Manutenção dos PITs Postos de
Informações Turísticas c criação de Posto
de Informação e criação de Posto de
Informações Turísticas PiT, na
Plataforma de Pesca - Av. Getúlio Vargas
09.2.2. Reforma do Posto de Informações
Turísticas - PIT - no Horto Municipal
09.2.?. Reforma da Plataforma de Pesca
)9.2.
09.2.1,
09.2.4. Manutenção do Monumento dos 500 anos -
Mirante
Modernizar a prestação dos serviços administrativos,
gilizando informações, estudos e levantamentos,
ssegurando maior facilidade c confiança nas
i formações.
)csenvolvcr o turismo de negócios na cidade,
oferecendo condições à realização de congressos,
ventos, feiras c shows.
divulgar os pontos turísticos c atividadcs
desenvolvidas no Município, em congressos e
ventos, além de fornecer material gráfico aos
visitantes do Município.
Orientar, informar e estimular os visitantes que
chegam ao Município a conhecerem os recantos
lalnrais, as atrações artísticas e as atividades
culturais e de lazer disponíveis.
Fornecer ao equipamento mais visitado de Sãc
Vicente um receptivo de orientação visandc
estimular os visitantes a conhecerem outros ponlo
turísticos c culturais do nosso Município.
lístimular a pesca artcsanal e oferecer mais uma
opção de lazer, com total infra-csIruHira no local
Modernizai a utili/açíio da plataforma de pesca ao:
usuários, implementando atividades de l;i/,er i
entretenimento.
Reformar este atrativo turístico e cultural, com vist
panorâmica das Praias Paranapuã, Itararé
Gonzaguinha.
Mon
Cidade Monumento da História Pátria
Ccllula Maíer da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
n. 02
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
09.2.5. Reforma do Posio de Informações
Turísticas - Portinho - Gleba II
09.2.6. Implantação de Trilhas Ecológicas e
Turismo de Aventura
09.2.7. Implantação de Ecoturismo e Turismo de
Aventura
Circuito Histórico de São Vicente - Criação
do Roteiro Histórico
09.2.9. Biquinha de Anchicta
09.2.10. Casa Marlím Afonso
09.2.11. Centro Cultural cia Imagem e do Som
ncentivar o Ecoturismo no Município, além de
iricntar, informar e estimular os visitantes que
;hcgam ao Município para conhecerem os recantos
laturais, as atraçoes turísticas e as atividades
culturais e de lazer disponíveis. Implantação de
lainéis informativos, fotos c aquisição de material
specífico para aulas de Educação Ambiental.
No Parque Xixová-Japui - estudos e implantação de
rilhas, salas para educação ambiental e turismo de
aventura na pedreira, em parceria com o Instituto
''lorestal.
Estudos, plano de manejo e estruturação do
arborismo e rapei nas pedreiras e nas áreas verdes do
Município, buscando a diversificação de atividades e
atendendo a turistas desse segmento.
Confecção de folder e implementação de reformas
físicas no caminho que percorre o Circuito Histórico
de São Vicente.
Reformar e recuperar este famoso atralivo histórico,
bem como seu entorno, como a Praça dos Doces, a
Fonte e as lojas de artesanato, com intuito de
melhorar a imagem histórica do local.
Reformar a Casa, principalmente a área do muro
com painéis informativos. Será dada nov;
dcstinaçao, criando-se um espaço cultural para
exposições e alividades literárias.
Reforma do espaço físico do CESIS, com Espaço
Pró f. Carlos Andreoli, Espaço Cultural Francisco
Rienzi, e destinaçào às salas do cine, revitalizandí
este importante espaço cultural, com projcção de
mostras de cinema nacional, históricos
documentários. Implantar a I.oja Cultural.
MOD. 252
ao
Cidade Monumento da História Páfriu
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
fl.03
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
)9.2.I2. Reforma do Horto Municipal
J9.2.13. Museu da Praia
09.2.14. Reforma do Parque Ipupiara
)9.2.15. Re s ta u rã v à o do Porto das Naus
09.2.16. Urbanização das Praias
09.2.17 Centro de Documentação e Memória de São
Vicente, instalado na Casa Marlin Afonso
09.2.18 Criação do Museu Geral da Cidade
09.2.19. Reforma e urbanização da Rua Japão
OB.IET1VOS
Contribuir para a preservação da Mata Atlântica,
xecutando ações de Educação Ambiental, além de
nelhorar a infra-cstrutura do local, para estimular
ua visitação, restaurando e recuperando o Museu do
iscravo c o Restaurante típico.
Dinamizar exposições temáticas e estruturar o
mbiente físico, reformar e decorar o ambiente
nterno e externo, proporcionando nina aproximação
com os turistas e munícipes, oferecendo mais uma
>pção cultural.
Oferecer novas atrações e reformular as alividadcs
lesenvolvídas no Parque, visando contribuir para a
divulgação da nossa história aos munícipes c turistas.
7,laborar projeto de recuperação e restauração do
iionumcnto tombado pelo CONDEPHAAT,
•essaltando sua importância histórica, como primeiro
trapiche alfandegário do Brasil, contribuindo para a
preservação do património viccntino.
Implantar o plano de reurbani/ação das praias do
Gonzaguinha e Itararé, reformando as áreas do
calçadão e quiosques, visando maior conforto ao;
munícipes c turistas.
Elaborar projetos de incremento da documentação
histórica, fotos c imagens que contenham o máximo
de informações sobre a história local, desde a
formação da Vila de São Vicente ate os dias atuais
resgatando, assim, a memória através de
documentação e arquivando e preservando para a
futuras gerações.
Firmar Convénio com o Instituto Histórico
Geográfico, visando cmaltcccr os nosso
documentos históricos.
Transformar esse atrativo em um ponto turístia
devido ao Roteiro da Imigração Japonesa, além d
proporcionar maior conhecimento da cultui
nipônica c sua influência no desenvolvimento d
Brasil.
MOD. 252
y
Cidade Monumento da História Pátria
Cfíllula Matcr da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
fl.04
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
)9.2.20. Parque Cultural Vila de São Vicente
19.2,21. Teatro Municipal
09.2.22. Criação do Museu do índio
09.3. Eventos c Atividadcs Cullitniis
09.3.1. I-"cstival de Inverno
09.3.2. Festa do Morango - Horto Municipal
09.3.3. Carnaval - Bandas e Blocos
09.3.4. Reveillon
OBJETIVOS
íeformar e ornamentar a Vila para permitir nina
isão do que foi a Primeira Vila tio Brasil e criar
oeal para guarda, pesquisa c divulgação da história
a cidade. Incrementar o acervo da Casa da
ncenação e reformar o Teatro Anchieta para
nclhorar o atendimento.
onstruir e equipar um Teatro Municipal, com
apacidadc para 500 pessoas, em local que deverá
eimir condições técnicas para receber grandes
iroducões artísticas do circuito nacional c
espetáculos da região, sempre calcados na qualidade,
visando formar uma nova geração de espectadores
em nossa cidade.
)ivnlgação da Cultura Indígena, com exposição de
arte, artesanato e indumentárias indígenas. Mostras
clc dança e músicas indígenas.
Cumprimento do calendário turístico da cidade
oferecendo aos munícipes e visitantes o lazc
necessário e indispensável, além de beneficia
economicamente 50 entidades filantrópicas da
cidade. Realização de diversos "shows" de artistas de
icnoinr
Cumprimento do calendário turístico que atrai cerc
de 100 mil visitantes/ano. Realizado no mês de julli
no Horto Municipal.
Cumprimento do calendário turístico da cidade
proporcionando entretenimento nos bairros, atravc
de escolas de samba, blocos, bandas e trios elétricos.
Cumprimento do calendário turístico da cidade, con
grande show da virada do ano e queima de fogo
atraindo grande público.
MOD. 252
uVicente
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
fl.05
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
)9.3.5. Agita Verão
19,3.6. City Tour
09.3.7. Participação em feiras e eventos
39.3*8. Estudos e Projetos de recreação e lazer
09.3.9. Festividades dos 100 anos da Imigração
Japonesa no lirasil c Festival de Naha
09.3.10. Comemoração do Dia da Páscoa - Morto
Municipal
09.3.11. Criação do Roteiro Caminhos de Anchicta
09.3.12. Torneio de Mini Ténis - III Grand Prix
Kaiser Martim Afonso de Mini Ténis
09.3.13. Comemoração dos 94 anos da Ponte Pênsil
Festiva! de Verão, em cumprimento ao calendário
iirístico, com apresentações de lambaeróbica e
'shows", durante a alta temporada.
mplantação de passeio turístico histórico e cultural
da l" Cidade do Brasil, realizado com monitoria.
ntegrar o Município aos demais municípios da
legião Metropolitana, bem como com a iniciativa
uivada, para o desenvolvimento sustentado da
•egião.
Oferecer novas oportunidades aos munícipes durante
todo o ano, com parcerias junto à iniciativa privada.
Reestruturação dos espaços típicos e comemoração
de evento tradicional realizado em homenagem ao
povo japonês, com festa culinária e danças lípicas.
Cumprimento do Calendário Turístico, que tem
atraído muitos visitantes ao Horto Municipal, com
interessantes atividades culturais para as crianças.
Inclusão no Roteiro Religioso Metropolitano
reformando equipamentos turísticos e culturais em
homenagem ao Padre José de Anchieta, além de
encenações c atividades afins.
Cumprimento do Calendário Turístico incentivando í
pratica de atividades esportivas e mais uma opção tlt
entretenimento.
Dia 21 de maio - evento com distribuição de 3.50C
folhetos ao lado da Ponte Pênsil, em comemoração
ao aniversário deste atrativo tão importante para o
Município.
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Celluía Mater tia Nacionalidade
<z&
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
fl.06
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJ ET l VOS
Í9.3.14. Festa da Primavera
)9.3.15. Feira de Plantas e Flores de Holambra
)9.3.16. Festival Gospel
09.3.17. Encontro de Motociclistas
09.3.18. Arte no Horto
09.3.19. Projeto Feliz Páscoa para todos
09.3.20. Incrementar as Oficinas Culturais
Formação e Informação Cultural
m parceria com comerciantes do Município,
iesenvolvimento de alivídades em comemoração ao
nício da Primavera, com distribuição de flores no
>arque Ipupiara.
m cumprimento do Calendário Turístico do
Município, com realização no Horto Municipal.
Cumprimento do Calendário Turístico do Município,
m parceria com diversas Igrejas Evangélicas, no
Complexo de Eventos e Convenções da Costa da
Mata Atlântica.
umprimento do Calendário Turístico do Município,
atraindo turistas e visitantes de toda a região e do
Estado.
Desenvolvimento de atividades culturais para a
comunidade vicentina no Horto Municipal,
principalmente de oficinas de pintura e de dança
para todas as idades.
Evento realizado na Praça Tom Jobim, con
distribuição de brindes, atividades recreativas t
apresentações culturais.
Capacitar, instrumentalizar, fomentar, diversificar
reciclar, produzir e divulgar aos interessados de toda
as idades e camadas sociais a produção cultural
compartilhando conhecimentos c possibilidade
àqueles que não possuem formação académica • desejam desenvolver habilidades para poderem s
expressar como cidadãos. Integração d
Arte/História/Memória, através do conhecimento
artístico e das atividades culturais, aprofundando a
relações com a comunidade, democratizando os ben
culturais, utilizando espaços públicos nãi
convencionais, propiciando, ainda, o lazer e
entretenimento para os cidadãos vicentinos, tanto n
área insular na Academia de Artes - Centro, quant
na área continental no núcleo II - Gleba.
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Cetlula Maíer da Nacionalidade
LEI DE DIRE TRIZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
n.07
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
9.3.21. Revelando Caiçara
J9.3.22. Festival de Belmonte c Santarém
39.3.23. Rodeio de São Vicente
09.3.24. Ampliação das acões e atividades artístico￾culturais na Arca Continenlal
09.3.25. Cenlro Comunitário
09.3.26. Exposições Diversas
09.3.27. Feira do Livro
,ste evento deverá ser o maior evento de Cultura
aulista Caiçara, com as seguintes atividades:
irasiliana, Rancho Tropeiro e Mesa Caiçara.
Apresentações de dança e música, tropas de mulas,
arros-dc-boi, Noite dos Tambores, Encontros de
lomciros, além da culinária caiçara.
ncíuir no Calendário Turístico esse Festival, que
mostrará a gastronomia portuguesa aos munícipes c
uristas, incentivando a troca de experiências entre
vicentinos e portugueses.
slimular a presença de turistas em nosso município
criando atrativo diferenle, realizado em parceria com
iniciativa privada no mês de julho - férias
escolares.
Desenvolver ação cultural na Área Continental, poi
neio de mapeamcnto das necessidades da população
daquela localidade, no que se refere a equipamentos
culturais.
Criação de espaço para abrigar: Oficinas Culturais
(teatro, dança de rua, história em quadrinhos)
Acervo de Figurinos e materiais da Encenação da
Fundação da Vila de São Vicente; Laboratório de
Artes.
Mostrar c divulgar os trabalhos dos artistas
permitindo que, cada vez mais, mais pessoas tenham
acesso à produção cultural nos mais variados ponto
de cultura da cidade.
Reunir editoras de expressão nacional, exibindo sn
produção literária nas mais variadas vertentes, n
formato de uma feira nos moldes das grande
Bienais, fazendo desta um evento sem precedentes n
Baixada Santista,
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Cellitla Matei' da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
fl.08
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJKTIVOS
'9.3.28. Festival de Música Estudantil
39.3.29. Mostras e Encontros
09.3.30. Festival de Cinema Brasileiro
09.3Í31. ProjetoGuri
)9.3.32. Feira de Artes Plásticas - Ipupiara
09.3.33. Fazendo Arte na Melhor Idade
09.3.34. Hncoiilro de Corais
09.3.35. Semana da Consciência Negra
romover e estimular a produção musical no Centro
lê Convenções.
divulgar a produção e conhecimento artístico e
•ullural, trazendo para o centro da discussão o artista,
Ia região ou de outras localidades e sua produção.
•4o Centro de Imagem e do Som para exibir clássicos
Ia produção cinematográfica nacional.
m conjunto com a Secretaria de Estado da Cultura,
sse projeto visa ao acesso dos jovens de 08 a 18
anos ao aprendizado musical coletivo,
'roporcionar espaço para divulgação da produção
dos artistas plásticos da cidade, contribuindo para
distribuição de renda e melhoria da qualidade de vida
dos artesãos.
Concurso de arte direcionado ao público da terceira
idade, premiando os melhores trabalhos nas
modalidades de artes plásticas, dança, música e
artesanato promovido pela Academia de Artes Prol
Oswaldo Ncvola Filho, centro e núcleo II.
Apresentação de Conjunto de Corais da Cidade e da
Baixada Santista, buscando a troca de informaçõe
entre os corais.
Divulgar a história da presença da raça negra no Pai:
no Centro de Convenções.
MOD. 252
MM)€ÂGUde Q/ao￾Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Maíer da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
fl.09
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
9.3.36, Kncenação da Chegada de Martim Afonso
de Sousa, da Fundação da Vila de São
Vicente
19.3.37, Carnaval - desfile das Escolas de Samba
)9.3.38. Trofeu Pandeiro <lc Ouro
>9.3.39. Parcerias
09.3.40. Projeto Ler c Legal
09.3.41. Campanha de arrecadação de livros c gibis
OBJET1VOS
Divulgar esse evento relevante, com a participação
c 1000 pessoas, entre atores coadjuvantes, atores de
xprcssão nacional e corpo técnico.
A.poio técnico e financeiro aos Grémios Recreativos
Escolas de Samba da cidade para o Desfile Oficial
Ias Escolas de Samba.
nstituir premiação aos destaques do Desfile Oficial
das Escolas de Samba.
Empresas jornalísticas, empresas gráficas, frade
,uríslico e de parceiros culturais, bem como imprensa
oficial e órgãos de governo.
AçÕes culturais e educativas, com o objetivo de
incentivar o hábito da leitura, independentemente de
idade e condição social, cultural, nível económico 01
escolar. O Projeto será desenvolvido em conjunto
com a Secretaria da Educação - SEDUC, cujas açòe;
conjuntas serão refletidas por meio de experiência;
didáticas, interativas, culturais e informativas
investindo na formação de uma nova geração de
leitores e na descoberta da palavra e seu significado.
Ação social partilhando produtos culturais. Os livro,
arrecadados serão direcionados para as biblioteca
municipais, aumentando, assim, o acervo do
equipamentos.
MOD. 252
al ae Q/ ao
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
fl.10
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
19.3.42. Contadores de Histórias
)9.3.43. Encontros e Lançamentos
09.3.44. Jornal Multicullural para Criança
.;»
09.3.45. Letra Básica
09.3.46. Momento do poeta
09.3.47. Mctropolilan Rock Festival
09.3.48. Poemas em Retalhos
09.3.49. Ponto de Leitura
09.3.50. Torneio Coquetel de Palavras Cruzadas
09.3.51. Museu do Escravo
OBJETIVOS
palavra e a tradição oral do conto, a ser
desenvolvida no CESIS c no Parque Cultural Vila de
São Vicente.
ivros, poesia e apresentações onde a escrita, a
palavra e a voz do autor apresentam-se dia-lamente
ao público.
Espaço para linguagem infantil, com incentivo à
•>ercepcão das informações e análise do cotidíano, a
ser implantado como mais um ponto de cultura.
A leitura nutrindo sonho, este c um projcto de
incentivo ao gosto pela leitura, a ser desenvolvido
pela Academia de Artes.
Poemas de boiso nas mãos do leitor com incentivo à
produção literária na cidade, a ser desenvolvido no
CESIS.
Festival de Música entre bandas de rock da região
metropolitana, com o intuito de incrementar o gosto
pela música, apresentado no Centro de Convenções.
Versos em doses homeopáticas, incentivando
produção literária em São Vicente, a se
desenvolvido pelo Centro Cultural de Imagem e
Som.
As revistas criando leitores. Equipamentos d
incentivo ao gosto pela leitura, no Parque Cultura
Vila de São Vicente.
Experiência didática em atividade lúdica a se
desenvolvido cm parceria com a SEDUC.
Revitalização do acervo de esculturas e outras obra
de artes alusivas à cultura negra.
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Na cio n alidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
fl.ll
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
39.3.52. Exposição da História e culturas ilustradas
da África e sua diáspora brasileira
09.3.53. Arte de Ofício
09.3154. Martim Afonso Big-Band - Orquestra
Municipal
09.3.55. Orquestra Jovem
09.3.56. Projeío Cultural "Goliayó1
09.3.57. Núcleo de Educação Alimentar, Cultural c
Turístico - NEACT - Arte na Alimentação
onjunto de banners ilustrativos sobre a cultura
ifricana, a ser apresentado no CESIS.
lesgatc do artesanato caiçara e cursos de capacitação
Iara os artesãos da cidade cm diversas modalidades
^omo: modclagem em argila, escultura em concreto
:efular, escultura em papel jornal, entre outras
nodalidades, na Academia de Artes.
Vlartim Afonso Big-Band, com 25 músicos
profissionais nos instrumentos: sax, trombone,
trompete, percussão, bateria, guitarra, baixo acústico,
teclado c timpano. A orquestra estará nos bairros
periféricos da cidade.
Formação de uma orquestra jovem, com o objetivo
da formação musical clássica e apresentações nos
bairros periféricos da cidade.
Promover oficinas culturais em várias modalidades,
como por exemplo: Murais nas escolas; Fala Garoto
(bate lata). Capoeira, Cinema, dentre outros, cada
etapa desenvolvendo um tema e que agrega os
princípios de solidariedade, paz e amor, todos unidos
no Projeto Alimentarte - Arte da Alimentação, que
servirá de elo entre as diversas oficinas.
Projeto a ser implantado em parcerias, onde com
certeza capacitará a população para a saúde. Uma
saúde de qualidade proporcionando técnicas de
cooperação entre todos os envolvidos, a propaganda
em si de produtos, onde serão avaliados pelas
próprias crianças que passarem pelo núcleo através
de suas oficinas, e principalmente ajudará na parte
educacional.
MOO 252
cwl ci& o*
Cidade Monumento da História Pátria
Celluia Matei' t/a Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
fl.12
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
09.3.58. Projeto Renascer
OBJETIVOS
Formação de Biblioteca, Museu e Escola de Arte,
incluindo a realização da I Bienal da Costa da Mata
Atlântica, com Oficinas de figurino, sonoplastia,
restauro, ballet, centro de convivência, locais que
permitam os participantes de Projetos e Programas de
outras Secretarias e cidades participar, promovendo a
integração social de São Vicente.
Será desdobrado nos seguintes espaços culturais:
Arte e Intervenção Urbana
Folclore e Artesanato de São Vicente
Teatro Amador
Varal de Poesias
Palcos Urbanos
Na área da Saúde:
Fazendo arte com camisinha (AIDS)
Arte-terapia (Paralisia Cerebral São
Camilo/CER Especial)
Arte-culinária nos Hospitais
Dodói e Alegria
Na área do Meio Ambiente:
Reciclar é preciso
Plantar e colher - Educação ambiental para
crianças e adultos (Horto Municipal)
Do lixo ao Luxo...Oficinas de reciclados
Bijuterias finas feitas inclusive para
exportação, trabalho de integração de
diversos materiais.
O artesanato sendo trabalhado como arte.
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Ccliula Mater da Nacionalidade
LEI DE DTRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
fl.13
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
09.3.59. Criação do Corpo de Bailei Viccntino
09.3.60. Arquivo Municipal e Biblioteca Pública
Volante
"•Já área da Comunicação:
A expressão escrita - Oficinas literárias,
lançamento de livros com palestra dos
autores, mesa redonda abrangendo todo o
arco da arte e cultura.
Fotografia
São Vicente Revista - Oficinas
Hora do Conto,..(Oficinas parceiras das
bibliotecas, pois são compatíveis com as
novas propostas culturais vicentinas)
Ma área de Ação Social
Escola de Arte culinária - "Pão Nosso de
Todo Dia", ensinando a fazer pão
No Módulo Desperdício Tolerância Zero!
do NF.ACT Alimcntartc Arte da
Alimentação
Restauração de móveis para homens de rua,
recuperando de drogas.
Circo Escola.
Curso de Dança - Escola Vicentina de Bailado -
Corpo de Dança, visando à formação de bailarinos
coreógrafos, cenógrafos e professores, pessoas
capacitadas, aptas a promover audições para os mai;
expressivos grupos de danças e corpos de bailet
existentes no pais e, quem sabe, fora dele.
Arquivo Municipal -- reunindo livros, revistas
mapas, dossiês, documentos históricos que relatam a
história de Sào Vicente, a Educação, biografias de
personalidades célebres, além de livros, revistas e
mapas doados e colcçoes doadas por particulares. A
pretensão é que o espaço seja freqíicntado pó
professores, pesquisadores, administradores públicos
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Ccllula Maler da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
fl.14
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
09.4* Capacitação Profissional
09.4. l. Cursos e Treinamentos Interno e Externo
09.4.2. Educação Turística
09.4.3, Ciclos de Palestras de Especialização em
Artes
09.4.4. Ciclos de Worksliop de Especialização em
Artes
09.4.5. Intercâmbio cultural - Cidades-Irmãs
studantes, universitários e a população.
Biblioteca Volante - ônibus que percorre diferentes
lairros da cidade (incluindo a Área Continental, onde
ia carência de biblioteca), atendendo à comunidade
om serviços de referencias e empréstimo.
O serviço também irá difundir o livro e o hábito da
citura para a população moradora fora da área de
atuação das Bibliotecas Fixas.
Qualificação dos servidores, estagiários e
profissionais do setor em busca da melhoria do
receptivo turístico municipal e qualificação na área
cultural.
Promover aulas sobre a atividade aos alunos da rede
e projetos sociais, fortalecendo a identidade da
comunidade vicentina e sua cultura, conciliando
atividades teóricas e práticas, alem de mostrar a
importância do turismo no desenvolvimento
sustentado do município.Locação de ônibus para ci/j
iour dos alunos.
Com o objetivo de integrar e multiplicar ;
informação nas artes - os Ciclos de Palestras trarão
artistas de diversas modalidades para o intercâmbio e
informação cultural da cidade.
Os workshops têm o objetivo de capacitar os artistas
da Cidade c melhorar sua produção cultural.
Estreitar relacionamento entre as cidades-írmâs de
São Vicente - Naha (Japão), Resistência (Argentina)
Santarém e Belmonte (Portugal), dentre outras.
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Ce/lula Mafer da Nacionalidade
LEI DE DIRE TRIZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO í
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OB.TETTVOS
0.1. Informatização
10.1.2. Informatização da Biblioteca Municipal
10.1.2.1. Informatização de Bibliotecas Escolares
10.1.3. Informatização da Diretoria de Merenda
Escolar
10.1.4. Aquisição de Equipamentos de Informática
pata toda a rede
10.1.4.1.Gerenciamento dos Dados Educacionais
10.1.5. Instalação do Programa PRODESP e
INTRAGOV
10. T6. Instalação de programas via Internet
contratando empresa especializada
Modernizai a prestação dos serviços administrativos,
agilizando informações, estudos c levantamentos,
ssegurando maior confiabilidade nas informações.
Otimizar o atendimento à demanda escolar, nas
iscolas de Ensino Fundamental e de Educação
nfantil para formação de Banco de Dados, através
do uso da informática, em parceria com a Secretaria
stadual de Educação.
'ropiciar o conhecimento do mundo globalizado.
Gerar Relatórios Gerenciais com controle de títulos
xistenles, facilitando a consulta.
Propiciar o conhecimento do mundo globalizado,
ierar Relatórios Gerenciais com controle de títulos
existentes, facilitando a consulta.
Propiciar o acompanhamento do estoque,
principalmente quanto à data de validade dos
produtos. Gerar Relatórios Gerenciais.
Interligar as informações entre as secretarias da.
Escolas de Ensino Fundamental.
Capacitar os funcionários da SEDUC e das unidade
escolares em serviço, proporcionando maior
eficiência na coleta dos dados.
Instalar a Rede Integrada de Informações "OPAI
nas unidades escolares.
Proporcionar maior agilidade na comunicação
Proporcionar aos pais dos alunos do Ensine
Fundamental o acesso ao prontuário de seus filhos
através de uma senha, podendo, com isso, verifica
seu rendimento escolar.
MOD 252
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
fl.02
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
0.1.7. Modernização dos programas de
informática nas Unidades Escolares
0.2. Ensino de Qualidade
0.2.1. Valorização do Quadro do Magistério c do
Apoio Escolar
0.3. Ampliação da rede física
10.3.1. Ampliação da rede física da Educação
Infantil
10.3.1.1.Ampliação da rede física das Creches
Municipais
10.3.1.2.Implantação de creches de atendimento
crianças e adolescentes portadores de
necessidades especiais
10.3.2, Ampliação
Suplctivo
10.3.3. Ampliação
Especial
da rede física de Ensino
da rede física de Ensin
OBJETIVOS
)ar conhecimento básico aos alunos e aos idosos
obre a utilização do computador.
isa ao pleno desenvolvimento do educando e de
uas potencialidad.es, preparando-o para o exercício
a cidadania c qualificação para o trabalho.
romover nas unidades escolares uma política de
Avaliação de Desempenho" dos profissionais da
íducaçSo, através de gratificações aos que ministrem
ulas nas escolas que apresentarem melhor
esempenho escolar nas Avaliações Externas e
ratificação de 10% para os professores
Ifabetizadores.
ítimizar o atendimento da demanda escolar nas
iscolas de Ensino Fundamental, Educação Infantil e
freches.
Viabilizar melhor atendimento à população escolar,
Dferecendo melhores instalações e adequando os
prédios às suas reais necessidades. Construir prédios
para atender alunos de 4 a 6 anos.
riar 05 (cinco) creches para atendimento direto à
demanda dos bairros mais populosos.
Viabilizar atendimento à demanda por creches de
crianças e adolescentes portadores de necessidades
especiais, oferecendo instalações adequadas e
pessoal especializado.
Dar oportunidade de aprendizado às pessoas que não
puderam frequentar curso regular na idade própria,
ampliando o atendimento nos dois Centros de
Educação Supletiva c instalando classes onde houver
necessidade.
Dar oportunidade de aprendizado aos portadores de
necessidades especiais, instalando novas classes.
MOD 252
a£ ae Qs -o￾Cidadã Monumento da História /'diria
CellH/a Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO J
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
fl.03
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
10.3.3.1. Oficinas pré-profíasionalizantes no
CEESV - Centro de Educação Especial de
São Vicente
10.3.4. Ampliação da Rede de Ensino Fundamental
10.3/1.1.Construção de Zeladoria
10.4. Ampliação do Curso de Informática nas
Escolas Públicas
10.4.1. Implantação do Projeto "Fortaleza do Saber"
10.4.2. Implantação de Câmcras de Vídeo
10,5. Implantação de Cursos Profissionalizantes e
Pré-Profissionalizantes
10.6. Apoio à instalação de cursos universitários
públicos e privados
Destinadas a alunos de Educação Especial
educáveis. Instalar 03 (três) oficinas para
atendimento dos alunos "educáveis".
Construir prédios escolares na Gleba U, Samaritá,
Jardim Rio Branco, Vila Margarida e Japuí, para
atendimento à demanda escolar. Ampliar salas de
aula nos prédios já existentes.
Construir zeladorías em prédios já existentes.
Propiciar o conhecimento do mundo globalizado.
Oferecer cursos básicos de informática a 100% dos
alunos de 5a a 8" séries do Ensino Fundamental.
Monitorar as atividades do Projeto Fortaleza do
Saber, disponibilizando as imagens em tempo real,
na Internet.
Ampliar o campo de conhecimento dos estudantes de
nossa cidade, em parceira com Fundações e
Instituições. Atender ao interesse dos jovens por
cursos e pelas necessidades do mercado de trabalho.
Colaborar com órgãos públicos e privados na
implantação de cursos de graduação e pós-graduação
na cidade.
MOD. 252
Educação Básica - PEB I
10.7. DAPP - Divisão de Atendimento Psico￾Pedagógico nas Áreas Insular e Continental
10.7.1. Implantação de Centro de Capacitação para
Educadores e Servidores da Rede Municipal
- Programa de Formação Continuada.
10.6.1. Formação Universitária aos Professores de Viabilizar o acesso do professor de Ensino Básico -
PEB I ao Ensino Superior, através da graduação em
parceria com Universidades.
Aumentar o Quadro de Pessoal para atendimento e
acomodação em locai mais amplo, em face do
aumento da demanda escolar, contratando
profissionais capacitados para atender à demanda da
região.
Proporcionar, ao longo de cada ano letivo, cursos,
palestras e oficinas em parceria com o FNDE/MEC,
Universidades, Consultorias e outros órgãos
estaduais, municipais e instituições para garantir a
formação continuada em serviço aos Diretores de
Unidades Escolares, Assistentes de Diretores
Professores PEB I e H, Coordenadores c Pessoal de
Apoio, oferecendo-lhes lemas relevantes à prática
pedagógica.
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
fl.04
ÓRFÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
10.8. Execução Semestral de Avaliação Externa
da Rede Municipal
10.9. Transporte Escolar
10.9.1. Transporte de alunos da Zona Rural
(Acaraú c Paratinga)
10.9.2. Transporte de alunos da Educação Especial
10.9.3. Transporte de índios
10.9.4. Transporte de alunos para diversos eventos
10.10. Implementação da Creche 24 horas
10.10.1. Creche Berçário
10.11. Construção de Quadras Esportivas nas
Unidades Escolares e reforma das Quadras
Esportivas
10.11.1. Cobertura de Quadras Esportivas nas
Unidades já existentes
10.12. Acompanhamento das condições físicas das
Unidades Escolares e Creches
10.13. Serviço de Segurança Monitorado e Vigiado
10.13.1. Ronda Escolar
MOD. 252
10.14. Acesso às Pessoas Portadoras
Necessidades Especiais
de
Aplicação da avaliação a aproximadamente 39.000
alunos do Ensino Fundamental e Nível III da
Educação Infantil.
Transporte gratuito a alunos da rede municipal que
residam distante de suas unidades escolares.
Transportar alunos residentes na Zona Rural para as
escolas de Educação Infantil, Ensino Fundamental c
Médio mais próximas de suas residências.
Transportar alunos portadores de necessidades
especiais residentes na Área Insular e na Área
Continental, para as escolas mais próximas de suas
residências.
Transportar os Índios da aldeia - Praia Paranapuã -
para escolas próximas.
7'ransportar alunos durante o ano para os eventos
programados na proposta pedagógica da Unidade
Escolar.
Ampliar o atendimento na creche 24 horas em
diversos bairros.
Ampliar o atendimento à criança de 04 meses a 2
anos e 1 1 meses, nos bairros onde houver demanda.
Desenvolveu nos alunos o espírito esportivo de
cooperação mútua através do esporte na escola, com
a construção e reforma de quadras esportivas.
Desenvolver nos alunos o espírito esportivo de
cooperação mútua através do esporte na escola.
Ampliar a manutenção dos prédios, visando
assegurar o seu adequado funcionamento.
Implantar o serviço nas unidades escolares, por
empresa a ser controlada em conjunto com a Guarda
Municipal.
Garantir a segurança dos alunos da rede pública.
Contratar veículos por tempo determinado.
Tornar as unidades escolares acessíveis às pessoas
portadoras de necessidades especiais, com a
construção de rampas, banheiros com espaços
especiais c corrimãos nas escadas.
,\Jfe'.-S IL
Cidade Monumento da História Pátria
Celtula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO l
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
fl.05
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
0.15. Semana da Educação e Feira de Ciências,
Tecnologia e Cultura
0.16. Programas c Projctos com parceiras
0.16.1. "Analfabetismo Zero"
0.16:2. Aceleração de Estudos - Instituto Ayrlon
Senna
0,16.3. Amigos da Escola
10.16.4 Centro Educacional c Recreativo - CER
Projcto Jornada Ampliada
10.16.5 DST/AIDS- Dengue/Secretaria da Saúde
10.16.6. Reciclagem de lixo / CODESAVI
10.16.7. Aprendiz de Turismo Instituto de
Academias Profissionalizantes - IAP c
Departamento de Geografia da USP
10.16.8. Programa "Olho no Olho" - Secretaria da
Saúde
10.16.9. Classes de Recuperação paralela - CRP -
SEDUC
10.16.10. Fortalecimento do Conselho Tutelar
10.16.11. Rede Vencer/ Instituto Ayrton Senna
OBJKTIVOS
Balizar o evento através de contratação de empresa
specializada na montagem da estrutura física
dequada. Contratação de palestrantes para as
ficinas c orientações técnicas.
.stabclecer parcerias com órgãos das diversas
sferas do governo, entidades e empresas privadas.
roporcionar vagas aos jovens e adultos que não
requentaram a escola na idade própria, no período
iurno e noturno.
"riar classes de aceleração de estudo para crianças
om defasagem idadc/scric. Instalar classes de
Aceleração" e "Se Liga", e aquisição de livros
.idáticos específicos.
'"acilitar as açòes propostas pelos Amigos da Escola,
_om a compra de material de consumo para apoio às
escolas da rede.
Ampliar o número de atendimento nos núcleos do
"ER, ampliando a jornada de alunos considerados
de risco, com reforço escolar, lazer e cultura
ontratação de pessoal e aquisição de material de
consumo c formação continuada em serviço.
apacitar professores de Ciências para orienlar
alunos e seus pais.
Instalar, nas unidades escolares, projetos de
reciclagem de lixo, em benefício das própria
unidades escolares.
Adquirir, junto ao Instituto, livros para os aluno
participantes do Programa Aprendiz de Turismo.
Realizar testes de acuidade visual cm alunos da l
série do Ensino Fundamental.
Instalar grupos de recuperação paralela para aluno
com dificuldades de aprendizagem.
Visa à diminuição da evasão escolar, detectando
causas que levam o aluno a abandonar a escola.
Consolidar a gestão escolar nas unidades do Enpiíi
Fundamental,
MOD. 252
Cidade Monumento (hi História Pátria
Cellula Matei- da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
fl.06
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OUJETIVOS
0.16.12. Escola Inclusiva
0.16.13. COSIPA na Escola
0.16.14. Educação no Trânsito
0.16.15, Programa Escolar de Trânsito - "Pais em
Ação Escolar"
.0.16.16.Racionamento de Agua e Energia
SABESPeCPFL
]0.16.17.GostodeLer
10.16.18. PROERD - Polícia Militar do Estado de
Slo Paulo e Conselho Municipal de
Entorpecentes
10.16.19.Prolcr- UNISANTA c Biblioteca Nacional
10.16.20.Quem ouve bem aprende melhor
Secretaria da Saúde
10.16,21. Semeando
10.16.22. Alimentarte
10.16.23.Criação do Núcleo em Referênci
Alimentar
10.16.24. Combate à Desnutrição e Obesidade
Vmpliar o atendimento às crianças portadoras de
ecessidades especiais cm classes regulares do
jisino Fundamental, com acompanhamento de
rofíssional especializado.
Melhorar a qualidade de ensino na escola indicada,
traves de açÕes nas áreas de Gestão Administrativa,
sporte e Informática.
'onstniir uma mini-cidade com equipamentos
ducalivos e promover aulas práticas, cursos e
palestras aos alunos da rede municipal de ensino.
apacitar pais voluntários indicados pela
comunidade, para organizarem o trânsito na entrada
saída dos alunos.
Capacitar professores do Ensino Fundamental.
Adquirir livros paradidáticos para os alunos que
participam do Programa.
Adquirir apostilas para os alunos que participam do
Programa.
Incentivar nos alunos o gosto pela leitura. Capacitar
professores de l" a 8a séries.
Observar e realizar testes de audição nos alunos da
séries iniciais do Ensino Fundamental.
Incentivar a formação de hortas nas creche
municipais, com aquisição de material de consumo.
Implantar na rede municipal a merenda self-service
adquirindo equipamentos apropriados e promovend
treinamento para os envolvidos.
Implantação do Núcleo no Horto Municipal
Acompanhamento do cardápio da merenda escoíai
doméstico por nutricionistas. f
MOD. 252
t'de
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Maíer da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
fl.07
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
0.17. Fortalecimento dos Conselhos Municipais
0.18. Conselho Municipal de Alimentação
Escolar
0.18.1. Reforço da Merenda Escolar
,0.18.2. Merenda ao Ensino Médio
10.19. Conselho de Escola/Associação de Pais e
Mestres
10.19.1. Ampliar o Convénio com as Associações de
Pais e Mestres - APMs
10.20. Biblioteca Municipal
10.21. Desfiles Cívico-Militares
10.22. Festa do Folclore
10.23. Festas de Encerramento do Ano I.etivo
10.24. Diagnóstico Educacional
10.25. Uniforme Escolar
OBJETIVOS
jarantir o trabalho do Conselho Municipal da
ducação — CME, do Conselho Municipal de
\conipanhamento e Controle Social do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
undamental e de Valorização do Magistério -
UNDEF, e do Conselho Municipal dos Direitos da
vlulhei-COMDlM.
Garantir o trabalho do Conselho Municipal na
upervisão das escolas municipais, estaduais e
nlidadcs conveniadas.
"ompletar a alimentação adequada servida aos
alunos das escolas estaduais e das escolas com
ornada ampliada, municipais, entidades conveniadas
e creches municipais, Centro Educacional e
Recreativo e EJA.
•ornccer Merenda Escolar aos alunos do Ensino
vfédío.
Promover a gestão escolar e o envolvimento da
comunidade escolar com os projctos da escola.
Contratar pessoal de apoio e adquirir materiais de
limpeza, de consumo e de informática, objctivando
melhor atender às unidades escolares.
Adquirir Títulos - didáticos e paradidáticos - par;
ampliar as Bibliotecas Municipais.
Promover e difundir o civismo entre a'; crianças n
Arca Insular e na Área Continental.
Incentivar as culturas regionais.
Desenvolver alívidades sociais entre os alunos d
creche ao ensino fundamental.
Pesquisar, junto à comunidade escolar, a
necessidades em relação à Educação.
Adquirir uniforme escolar - camisetas, bermudas
ténis e agasalhos de inverno, para os alunos da red
municipal.
MOD. 252
cttaÂ'de
Cidade Monumento da História Pátria
Calhda Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRJZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
íl.08
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
0.26. Material Escolar
10.27. Aquisição de Material de Consumo
10.28. Gincanas e Concursos
10.29. Implantação de Unidade de Ensino
Fundamental e Profissionalizante no bairro
Japu i
10.30. Apoio à conclusão do Câtnpus São Vicente
da UNESP - Universidade Estadual Paulista
10.31. Ampliar o Convénio com a Cidade de Naha
- Japão - Cidade-Irmã de São Vicente
10.32. Evasão Escolar Zero
10.33. Treinamento Esportivo
10.34. Ler é Legal - em parceria com a Bibliotec
Municipal
10.35. Jovens em Açao/Escola da Família
Adquirir material escolar apostilado para a rede
municipal.
Suprir a SEDUC e as unidades escolares com
Tialerial de consumo necessário ao seu bom
une i ona mento.
stimular a participação dos alunos da rede
nunicipal de ensino nos Concursos, Gincanas,
Dlimpíadas e atividades extra-classe, buscando o
aprimoramento das habilidades adquiridas no âmbito
scolar.
Atender à demanda do bairro na área de Ensino
"undatnental e à carência de escolas
profissionalizantes locais.
olaborar para a conclusão do Cúmpus da UNHSP,
renomada Universidade Pública Estadual, que
oferece cursos de alto nível, possibilitando o acesso
ao 3° grau a quem não dispõe de recursos para
ingressar em faculdades particulares. O Cârnpus São
Vicente da UNESP direciona suas atividades à
realidade do Município, tornando-se órgão relevante
na formulação de soluções para problemas locais.
Incentivar a troca de experiências entre os
estagiários envolvidos, aprimorando o desempenho
profissional.
Contratar estagiários de Pedagogia par
acompanharem os alunos com problemas de faltas.
Preparar equipes para os jogos escolares.
Incentivar novos leitores a frequentarem a gibitcca, ;
briquedoteca, a videolcca e a fanzinoteca.
Abrir as escolas nos fins de semana com atividade
culturais, esportivas e de lazer, monitoradas pó
professores.
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Cellnla M ater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO I
i
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E METROPOUZACÂQ
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
I. l. Informatização
11.1.1. Sislemas informatizados para o
planejamento
. l. l .2. Acompanhamento da evolução tecnológica
.1.1.3. Treinamento de pessoal administrativo
11 .£ Sistemas de Gcoproccssamento
11.2.1. Definição política dos sistemas de geo￾processamento
11.2.1.1. Adequação de equipamentos para facilitar a
gestão pública
11.2.1.2.Treinamento de pessoal administrativo
11.3. Gerenciamento Metropolitano
11.3.1. Acompanhamento das questões estruturais
da região
11.3.2. Detalhamento municipal das obras de
alcance regional
11.3.3. Estudos da mobilidade metropolitana
11.3.4. Càmeras de Monitoramento
11.4. Captação de recursos e celebração de
convénios de interesse municipal, junto ao
órgãos do Estado e da Federação
OBJETIVOS
\plicação da informatização como ferramenta do
Planejamento Municipal.
\companhar a evolução dos sistemas informatizados
Dará adequá-los às funções de planejamento.
Acompanhar a evolução dos sistemas informatizados
>ara adequá-los às funções de planejamento.
Sistemas informatizados de base cartográfica para
disponibilizaçflo das informações à população por
edc mundial (internet).
Desenvolver modernas técnicas de gestão cm
planejamento urbano e acompanhamento do
desenvolvimento sustentável do Município.
Desenvolver modernas técnicas de gestão em
planejamento urbano c acompanhamento do
desenvolvimento sustentável do Município.
Verificação das interfaces do Município com í
Região Metropolitana da Baixada Santista.
Obras que envolvam parceria do Estado e outro
Municípios da região.
Transporte de alcance regional. Sistemas de média e
grande capacidade de passageiros.
Segurança para a população e comércio em geral
controle do tráfego; protcção dos bens patrimonial
do município.
Estudos de programas e projctos federais e estaduai
que ofereçam recursos para investimentos er
projctos municipais.
MOD. 252
£>.
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO J
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E METROPOLIZACAO
fl.02
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
11.5. Desenvolvimento Económico Municipal
[1.5.1. Dctalhamcnto da Planta Genérica de
Valores
11.5.2. Levantamentos estatísticos de outros
indicadores económicos
11.5:3. Elaboração c publicação de informativos
estatísticos
11.6. Salvaguardas Municipais
f 1.6.1. Estudos sobre as questões sociais de
protcção ao cidadão
11.6.2. Gestão dos Projelos RELUZ/PROCEL
11.6.3. Montagem da equipe de atendimento ao
Programa RELUZ/PROCEL
11.6.4. Prevenção e erradicação de riscos em
assentamentos precários
11.7. Ocupação Urbana
11.7.1. Análise e Pareceres sobre o parcelamento
urbano
ilaboração da Planta de Genérica de Valores para
acompanhamento da evolução económica no
Município
Demonstrar a investidores as vantagens económicas
e as oportunidades oferecidas pelo Município.
Dísponibilizar à população as informações
estatísticas e económicas do Município.
Manter sistema de informações sobre a proteção e
segurança da municipalidade ao cidadão, tais como:
abastecimento, sanificação, iluminação e
mobilidade.
Elaborar planos de iluminação pública e de edifícios
públicos, visando à economia de energia elétrica e
redução de custos.
Promover iluminação geral, com lâmpadas de sódio
em todos os logradouros públicos.
Elaboração de Plano Municipal para redução de
Análise de projelos de loleamento conforme a Lê
Orgânica Municipal de São Vicente.
MOD.252
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E METROPOLIZACAO
fl.03
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
l .8. Programas Ambientais
1.8.1 Acompanhamento do Projeto de macro
drenagem e saneamento de áreas
inundáveis (Continente e Ilha)
1.8.2. Fontes de financiamentos dos programas de
drenagem
1.8.3. Instalação de comporias de acionamento
por controle cletrôníco
P*1
1.8.4. Fontes de financiamento para revestimentos
de canais de drenagem
1.8.5. Acompanhamento e coordenação das
limpezas de canais - equipe DAEE
1.8.6. Estudos hidro dinâmicos das águas do
entorno da Ilha de São Vicente
11.8.7. Medidas de proteção aos mananciais de
abastecimento de água
11.8.8. Estudos das políticas públicas de proteção
ambiental
11.8.9. Remoção das pedras
11.8.10. Ampliação da faixa de areia para os
banhistas
11.8.11. Melhoria no acabamento dos muros de
contenção
11.8.12. Remoção dos molhes dos prédios da prai;
dos milionários
11.8.13. Projeto de instalação de válvulas de saíd
de águas pluviais das praias
18.8.14. Projeto para o "engordamento" das praias
18.11.15. Projeto para a dragagem do canal da bai
de São Vicente
OB.IKT1VOS
vitar enchentes e alagamentos.
LSaborar projetos localizados de drenagem e buscar
aptação de recursos para realização de obras e
nvcstimcntos.
{vitar enchentes e alagamentos.
íegularização do leito dos canais de drenagem no
Vlunicípio.
3esassorcamcnto dos canais.
,impeza e balneabilidade das águas esíuarinas.
~)etalhamenlo e localização dos mananciais de água
Elaboração de legislação protetora contra a poluição
das águas.
Acompanhamento das áreas de interesse ambiental.
Balneabilidade das praias dos Milionários
Gonzaguinha e Biquinha
MOO. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula M ater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E METROPOLTZAÇÃO
fl.04
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
l .9. Programas e Projetos Urbanos
.1.9.1. Manutenção e adequação de próprios
públicos (praças c jardins) - acessibilidade
de calçadas; revitalização do Centro
Comerciai; pontes; monumentos
históricos; Centro Ambiental Económico e
Biológico
11.9.1.1. Acompanhamento da implantação do
mobiliário urbano
11.9.2. Projeto para construção da nova sede da
Prefeitura Municipal de São Vicente
11.9.3 . Acompanhamento e subsídios para
projetos turísticos no Município.
J l .9.3. l. Estudos de incentivo ao turismo náutico
11.9.4. Estudos de incentivos aos meios de
hospedagem turística
11.9.5. Duplicação da Linha Amarela
Vlelhorar a convivência social e atívidade de
iroleção ambiental.
vlanutenção dos equipamentos existentes e
mplaiitação de novos equipamentos. Reabilitação da
a Frei Gaspar na área central entre as Ruas Padre
Anchicta e XV de Novembro, através da construção
de cobertura em aço c policarbonato sobre as faixas
da calçada, a exemplo de outras ruas do centro,
transformando essa área central comum em um
shopping a céu aberto.
Redução de gastos com aluguéis e organização
administrativa.
Geração de emprego c renda.
Geração de emprego e renda.
Construção de hotéis com geração de renda e
emprego.
Aumentar a capacidade de tráfego com a duplicação
dos acessos da Ilha à Área Continental e Região
Metropolitana e recuperação da l" Pista.
MOD.252
C^3
/*~\TZ* <37ao
Cidade Monumento da História Pátria
Celluíti Matei- da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2008
MOD. 252
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E METROPOLIZAÇÃO
fl.05
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
1.9.6. Ampliação da ciclovia para todos os
bairros do Município.
1.9.7. Acompanhamento e subsídios para
projelos de transportes
1.9.7.1 Implantação da Linha Azul: Avenidas
Manoel de Abreu; Augusto Severo; Penedo
í* e Capitão Luiz Horneaux
1.9.7.2. Implantarão de semáforos sonorizados
lontínuação do programa cieloviário existente.
1.9.7.3.Abertura de novas ruas em áreas que eslão
regularizadas
11.9.8. Produção ou aquisição de unidades
habitacionais
11.9.9. Revisão do Plano Diretor para adequação às
normas legais
11.9.10. Sistemas de Drenagem
11.9.10.1.ProjetO e obra da Avenida Eduardo Souto
para recuperação do canal por meio de
Convénio com o Governo Federal
11.9.I0.2.Projcto de drenagem c urbanização do Sá
Catarina de Moraes
11.10 Fomento ao Desenvolvimento Social
11.10.1. Educação
11.10.1.1. Aumenlo do número de cursos técnico
em nível médio
mplantação da Linha Azul, com regularização do
pavimento c coordenação semafórica..
Acessibilidade aos portadores de deficiência visual.
Consolidação das vias urbanas municipais,
nanutcnção da segurança e acesso de veículos de
aúde publica.
Aquisição de imóvel na Rua Prof Eulina Trindade,
cruzamento com a Rua Carmem Miranda - bairro
Rsplanada dos Barreiros para projelo habitacional,
visando à remoção de 240 famílias cadastradas e
instaladas em área de risco.
Adequar o Plano Diretor existente ao Estatuto da
Cidade.
Redução dos problemas de drenagem de sub-hacia.
Captação de recursos financeiros para revestimentc
do canal e adequação de comportas para redução do
problemas de drenagem c sub-bacia.
Aperfeiçoamento profissional.
Soa
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E METROPOLIZACÀO
fl.06
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJKTIVOS
1.10.1.2. Acompanhamento e pesquisa do mercado
para detecção das necessidades de cursos
1.10.1.3. Inscrição do turismo na estrutura social
U 0.2. Saúde
1.10.2,1. Estudos para implantação de Hemocentro
l.Ít).2,2. Estudos para implantação do Instituto de
Verificação de Óbitos
11.10.2,3. Projeto para instalação de
hospital/maternidade com especialidades
na área insular
11.10.3. Incremento ao uso do Banco do Povo
11.10.3.1 Programa Pró-lar
11.10.4. Plano de Contribuição de Melhorias
11.10.5. Acompanhamento efetivo junto ao
CONDESB e todas as Câmaras Temáticas.
11.10.6. Assessoria Técnica às demais Secretarias
do Município para o complemento de suas
atividades
11.11. Obras diversas
11.11.1. Aeroporto
11.11.1.1. Aprovação junto aos Órgãos Estadual c
Federal
11.11.1.2. Licitação na modalidade de PPP -
Programa Parceria Público Privada
Oferta de cursos conforme pesquisa e demanda.
Aperfeiçoamento profissionalizante.
\companhar o crescimento e as necessidades da
opulação.
\perfeicoamento da qualidade de vida.
Aperfeiçoamento da qualidade de vida.
Visa ao trabalho dcsenvolvimentista, no sentido de
cntabilizar pequenos empresários, cooperativas, etc
7omcntar a participação nos empréstimos
"ínanceiros para promover a aquisição de materiais
Dará a conclusão de construções e reformas.
oordenar as atividades de pavimentação e
drenagem, definir e autorizar início e término de
obras. Acompanhamento técnico das obras.
AçÒcs da Região Metropolitana.
Oferecer a visão do Planejamento Sistematizado e
elaboração de projetos.
Geração de Emprego
Geração de Arrecadação
Fomento à indústria c turismo
MOD. 252
aa￾Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Malar da Nacionalidade
LEI DE DIRETR1ZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA PE PLANEJAMENTO E METROPOLIZACÂO
fl.07
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
1.11.1.3. Construção de aeródromo das áreas
comerciais e institucionais
l. í I. l .3. "Remodelação" do acesso viário do
entorno do aeroporto
1.11.2. Transporte Troncal Metropolitano
1.11.2.1. Execução de ante-projeto
l. ff.2.2. Acordo de Cooperação Técnica com a
Embaixada da França
1.11.2.3. Execução de licitação na modalidade PPP
1.11.2.4. Execução de obras do metro
11.11.3. Hidrovias e Terminais Hidroviários
11.11.3.1. Licitação na modalidade PPP
li . 11.3.2. Construção de Terminais e embarcações
11.11.4. Polícia Militar
11.11.4.1.Cessão de área para a construção do
Batalhão da PM na área vizinha do Centro
Náutico e da l" Cia. na área vizinha do
JEPOM Esportivo
11.11.5. Modificação do Código de Obras
11.11.6. Projeto de novo padrão de calçadas
11.11.7. Licitação na modalidade PPP
11.11.8. IlhaPorchat
11.11.8.1 Projeto para modificação do acesso viário
à Ilha Porchat, com substituição do aterro
por ponte de mão livre
OBJETIVOS
Atender à demanda do transporte de passageiros da
cgião Metropolitana.
Aumentar a oferta de transporte coletivo para o
município.
Melhoria da qualidade do policiamento do município
entorno.
Reestraturação das calcadas do município, visando
maior segurança e durabilidade.
Recuperação das praias do Gonzaguinha.
MOD. 252
Q
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E METRQPOLIZACÂO
fl.08
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
11.11.9. Projeto para alteamento da Ponte Pênsil,
acessos viários, "boulevard", posto
policial, "deck" do pescador e contenção
da encosta do Morro dos Barbosas
11.11.9.1. Projeto para substituição da iluminação
turística da Ponte Pênsil e do entorno
11.11JO. Projelo para implantação de parque
temático na área continental
OBJETIVOS
Fomento ao turismo
Atender as necessidades da população da ilha e do
continente.
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Ccliula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE OBRAS, MEIO AMBIENTE,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
12.1. Informatização
Á - 12.2. Implantação do Programa de Gco￾Processamento
12.3. Rccadastramcnto Geral do Município
12.4. Balneabilidade das Praias
12.5. Educação Ambiental
12.6. Coleta de Lixo Flutuante
12.7. Macrozoncamento Ambiental do Estado
12.8. Convénio de parceria com o Instituto
Florestal para o Parque Xixová-Japuí e
Acaraí
12.9. Integrar as obras das Concessionárias de
Serviços Públicos às da Municipalidade
12.10. Construção e Implantação da Agenda 21 -
Local
Modernizar a prestação dos serviços administrativos,
agilizando informações, estudos e levantamentos,
assegurando maior contabilidade nas informações.
nformatizar as rotinas de trabalho na SEOBAM,
:om a compra de microcomputadores e softwares.
Estabelecer condições para o cumprimento das
icrmas da Legislação de Obras e do Plano Diretor.
^ermitir o acesso, desenvolvimento de rotinas,
alualização do cadastro técnico, mobiliário c
mobiliário (geo-refercnciamento aos munícipes e
funcionários).
Programa de artiali/ação, recuperação e
nodernizaç&o do serviço (cadastro) técnico.
Promover o monitoramcnto, desenvolver estudos e
projetos e indicar obras necessárias.
Através de trabalho de reciclagem de papel,
despertar a conscienlização da importância da
preservação do meio-ambicntc.
Remoção dos resíduos flutuantes.
Atender à legislação.
Promover o uso racional das areias.
Harmonizar as intervenções do Município.
Estabelecer as diretrizes, metas e áreas para í
construção de uma São Vicente sustentável, a parti
de um processo democrático e participativo.
MOD 252
t€oiJt^Ude QTao
Cidade Monumento da História Pátria
Celltda Matar da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE OBRAS, MEIO AMBIENTE,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
fl.02
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETJVOS
2.11. Controle e fiscalização das obras das
Concessionárias
2.12. Criar Acervo Técnico
2.13. Projcto Caça-Esgolo
12.14. Solucionar problemas de saneamento básico
em locais não atendidos pela
Concessionária Pública, como também
fiscalizar os locais onde existam redes
coleloras de esgoto
12.15. Programa de Habitação Popular
12.16. Programa de controle de invasões e
monitoramento das áreas de risco e
protcção ambiental
12.17. Programa de Regularização Urbanística
12.18. Estrutura da Política Ambiental
Disciplinar as obras a fim de evitar, ao máximo, a
corrência de transtornos ao Município.
)otar o mapa da cidade de informações referentes à
ede ferroviária, de água, esgoto, telefonia,
lidranles, etc.
Vistoriar todos os imóveis do município, a fim de
corrigir a emissão de esgoto clandestino no sistema
de águas pluviais, rios, lagos e nascentes.
ilaborar projctos de rede coletora de esgoto em
avelas, zona rural e locais não contemplados no
)lano de expansão da rede coletora da empresa de
saneamento básico do Estado. Executar o projeto
'Caça Esgoto", inclusive com a contratação de
agentes para fiscalizar, autuar e executar programas
de conscientização para locais dotados ou não de
rede coletora.
Desenvolver programas de habitação popular,
inclusive projetos executivos. Buscar parcerias com
empresas particulares e estatais através de
convénios, a fim de diminuir o déficit habitacional.
Impedir o crescimento desordenado em ocupaçÕe
subnormais, áreas de risco geológico ou áreas de
proteç.ão ambiental.
Modernizar a legislação urbanística municipal
Código de Obras, Código de Posturas, Código
Ambiental, etc.
Desenvolver, cm conjunto com a sociedade civi
organizada ou não, sinopses, seminários, workshop
visando debater e discutir a elaboração da polític
habitacional.
MOD. 252
%
Cidade Monumento da História Pátria
Ccllula Matíir da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE OBRAS, MEIO AMBIENTE,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
íl.03
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OlíJETIVOS
.2.19. Atendimento ao público e controle das
obras na Subprefcitura da Arca Continental
12.20. Cadastramento , rccadaslramento e
;»- regularização de imóveis oficiais e não￾oficiais
12.21. Convénio com entidades de classe, nos
termos da legislação municipal
12.22. Vistorias e perícias técnicas de poluição do
meio-ambiente, de qualquer espécie -
sonora e química, dentre outras
12.23. Elaboração de planos de trabalho, termos de
referências, projetos e orçamentos
12.24. Aprovação de projetos de regularização de
imóveis
12.25. Emissão de Certidões, Alvarás para Obras,
Cartas de Habile-se, Alvará de Elevadores e
afins
12.26. Fiscalização de obras, muros, passeios
limpeza de terrenos, elevadores e afins
\proximar a população dos serviços prestados, com
nformações e procedimentos administrativos.
Jrograma de atualização cadastral para o Município,
dotando o munícipe de condições documentais do
seu imóvel para averbação.
'restar serviços de confecção de plantas e laudos à
lopulação de baixa renda, mediante remuneração.
tíxcrcer o controle ambiental de rotina, bem como
atender denúncias de munícipes ou do Ministério
Público.
Buscar recursos nos diversos órgãos do Governo do
Hslado e da União e, ainda, de organismos
internacionais.
Cumprimento das funções institucionais da
Secretaria, visando atender à demanda e ã
exigências administrativas do setor.
Cumprimento das funções institucionais
Secretaria, visando atender à demanda e
exigências administrativas do setor,
Cumprimento das funções institucionais d;
Secretaria, visando atender à demanda e à
exigências administrativas do setor.
MOD. 252
a-a
Cidade Monumento da História Pátria
Celfula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE OBRAS, MEIO AMBIENTE,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
fl.04
ÓRGÃOS/PROGRAMAS 01UKTIVOS
2.27. Elaboração de laudos técnicos e relatórios
referentes a imóveis que apresentem
problemas estruturais, infiltração de água c
outros
2.2$. Elaboração de planilhas orçamentarias,
cronogramas físicos de projetos
desenvolvidos internamente pela Secretaria
e pelas demais unidades da Prefeitura
2.29. Aplicação da Lei Complementar n° 375/01
12.30. Oficinas de Reciclagem de Papel e PET
1'rojeto Área Continental
12.31. Projeto de Arborização do Município
12.32. Convénio de Parceria com Instituições
fmanciadoras de pesquisas
12.33. Firmar Convénios e Parcerias com o
Ministério da Ciência e Tecnologia
12.34. Incentivar as instituições de ensino superior
a desenvolverem programas para
produção de ciência e tccnologias
12.35. Criar programas de incentivo à construção
civil
umprimento das funções institucionais da
Secretaria, visando atender à demanda e às
xigências administrativas do setor.
Cumprimento das funções institucionais da
Secretaria, visando atender à demanda e às
xigências administrativas do setor.
;iscalÍ7,ação c acompanhamento do uso das vias
lúblicas e espaço aéreo c subterrâneo, para a
-ealização de eventos ou para a implantação e
passagem de equipamentos urbanos destinados à
nrestação de serviços de infra-estrutura, poi
ntidades de direito público e privado.
Através do trabalho de reciclagem despertar a
couscicntizaçao da importância da preservação do
mcio-ambiente.
Melhorar o aspecto visual e a qualidade de vida na
cidade.
Incentivar e fomentar pesquisas e desenvolvimento
de novas tecnologias no Município.
Instalação de Centros de Vocação Tecnológica e
Telecentros no Município.
Integrar o Poder Público Municipal, Universidades e
Faculdades (Públicas e Privadas) do Município pari
a promoção de novas tecnologias.
Geração de emprego e direcionamento urbanístico.
MOD. 252
o￾Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE OBRAS, MEIO AMBIENTE,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
n.05
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
12.36. Centro de Processamento da Casca do Coco
Verde
12.47. Fundação Municipal de Amparo à Pesquisa
12.38. Projeto CERCA
12.39. CEAMA - Centro de Educação e Apoio ao
Meio Ambiente
12.40. Viaturas
12.41. Mobiliário/Ar-Condicionado
12.42. Cursos de Capacitaçfio
12.43. Equipamento Multimídia (Data Show)
12.44. Câmeras Digitais
12.45. GPS
Complementar a política de coleta seletiva,
iropiciando a reciclagem também de material
orgânico.
?romover e fomentar a prática de pesquisa e
desenvolvimento tecnológico no Município.
Conter as invasões para a construção de barracos de
moradia, em áreas de preservação ambiental, na
torção continental do Município.
Promover a cultura de preservação do meio
ambiente.
Promover e intensificar a fiscalização c controle de
uso e ocupação do solo no Município.
Adequação do mobiliário básico dos departamentos,
promovendo conforto aos funcionários e
contribuintes.
Promover a capacitação dos funcionários, a fim de
otimizar o funcionamento da Secretaria.
Indispensável para divulgação dos trabalhos e curso:
internos de capacitação.
Ferramenta necessária para os procedimentos de
fiscalização e vistorias técnicas no Município.
Ferramenta indispensável para instruir processos n
fiscalização e vistorias, visando à ordenação do
espaço público e contenção de invasões.
MOD. 252
Cidadã Monumento du História Pátria
Ccllula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO T
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
3.1. Aquisição de equipamentos
3.1.1. Aquisição de rádios comunicadores
3.2. Instalação de torre de comunicação
[3.3. Criação de Centro de Capacitaç3o
instalação de equipamentos
13.4. Aquisição de uniformes
13.5. Implantação de Oficinas
OBJETIVOS
Vlelhorar a comunicação da Guarda Civil Municipal,
íermilindo que as transmissões sejam realizadas em
empo real.
Vlelhorar a comunicação da Guarda Civil Municipal,
permitindo a cobertura de localidades afastadas,
mde as transmissões são prejudicadas cm virtude da
proximidade da Serra do Mar, e viabilizar a
ransmissão das imagens que serão geradas pelas
c à meras de vidco.
iealização de cursos voltados para o
desenvolvimento técnico dos guardas civis
nunicipais, com destaque para: resolução de
conflitos; implantação de policiamento comunitário;
uso legal da força e defesa pessoal; Guarda Civil
vlunicipal e a comunidade; curso sobre a Gestão de
Vliticas Sociais da Segurança Urbana; atualização
em açõcs básicas de segurança urbana; sistema
integrado de segurança urbana; direitos humanos;
eficácia dos operadores da segurança urbana;
legislação; noções básicas de primeiros-socorros;
prevenção de acidentes e combate a incêndios;
relações no trabalho e ética profissional, cursos esses
apoiados em equipamentos como datashow,
aparelhos de televisão, vídeo-cassete
microcomputador, retroprojctor e tela.
Melhorar a apresentação pessoal, com aquisição de
uniformes modernos, coletes antibalísticos nível II e
capacetes.
Redução dos índices de criminalidade e de violênciE
urbana, através de oficinas destinadas aos jovens
assistidos pelo Programa JEPOM - Jovens nc
Exercício do Programa de Orientação Municipal
com destaque para as seguintes: Oficina Cultural di
Teatro; Oficina Cultural de Literatura; Ofícin
Esportiva de Futebol; Oficina Esportiva de Voleibol
Oficina Esportiva de Basquete; Oficina de Geraçãt
de Emprego e Renda; Artesanato e Argila
Caricaturas, Desenho e História em Quadrinhos
Oficina de Direitos Humanos e Cidadania; Ofícin
de Socorrismo Básico; Oficina de Prevenção ao us'
de drogas legais e ilegais; Oficina de Prevenção
Exploração Sexual Infanto-Juvenil.
MOD 252
€/M%6 €Íe Q/ao
Cidinle Monumento da História Pátria
Ccllula M ater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
fl. 02
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
3.6. Equipar a Guarda Civil Municipal
3.6.1. Manutenção e aperfeiçoamento do pelotão
motorizado da Guarda Municipal com
aquisição de equipamentos e
treinamento de pessoal
3.7. Diagnóstico para elaboração do Plano
Municipal de Segurança Urbana c
planejamento das ações da Guarda Civil
Municipal
'
3.8. Diagnóstico de violência criminal e
elaboração de Plano Municipal de Ações da
Guarda Civil Municipal
3.9. Aquisição de veículos
13.9.1. Aquisição de veículos tipo peruas
13.9.2. Aquisição de veículos especiais
13.9.3. Aquisição de veículos leves
13.9.4. Aquisição de veículos tipo motocicletas
13.9.5. Aquisição de veículos tipo quadriciclos
13.10. Instalação do Monitoramcnto Eletrónico e
Central de Alarme
13.11. Admissão de Guardas Civis Municipais
OBJETIVOS
3bjetiva a segurança dos próprios municipais e
uxílio na prestação de serviços atinentes à
cgurança pública.
Manutenção de pelotão motorizado com aquisição
c equipamentos necessários e treinamento de
essoal, visando à realização de serviços especiais.
íealizar diagnóstico do quadro de violência no
vlunicipio, identificando as áreas críticas e as
ocorrências típicas.
íealizar diagnóstico do quadro de violência no
Vlunicipio, identificando as áreas criticas e as
ocorrências típicas.
Transporte de jovens aos projetos e oficinas.
Realização de operações especiais.
Icalização de rondas cm escolas, creches e praias
em rondas ostensivas, apoiando os Guardas Civií
vhmtcipais em suas ações.
Realização de rondas escolares e visitas
domiciliares.
Realização de rondas nas praias.
Monitorar pontos estratégicos da cidade
considerados críticos nos aspectos da segurança e
congestionamento de trânsito, permitindo rápida
atuação dos órgãos de segurança e de trânsito e
identificação de infratores e autores de delitos
Possibilitar o monitoramento de invasões
depredações em próprios municipais.
Aumentar o número do efctivo da Guarda Civi
Municipal, capacitando-o para garantir a seguranç
do Município, c contratar pessoal graduado e pós
graduado para execução de cursos, de acordo com
grade curricular prevista.
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Ceflula Mater da Nacionalidade
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
fl.03
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
3.12. Realizar Cursos para Porteiros, Zeladores e
Vigias
3.13. Realização de Palestras
3.14. Aquisição de equipamentos de informática
3.1.5. Convénios com os Governos Estadual e
Federal
,3.16. Convénio com o 2° Batalhão de Infantaria
Leve - Marlim Afonso de Sousa
13.17. Criação e Construção do Canil da Guarda
Civil Municipal
13.18. Aquisição de equipamentos para a Defesa
Civil
13.19. Aquisição de embarcação para a guarda
municipal
13.20. Implantação de núcleos de atividades
culturais e esportivas em bairros de
Município.
13.21. Aquisição de armas não letais
13.22. Treinamento e Capacitação da Guarda Civi
Municipal para o uso da pistola TASER M
26
13.23. Criação da Central Integrada d
Atendimento
Vopicíar a esses profissionais noções de primeiros￾ocorros, defesa pessoal e de como portar-se em
ituaçòes de risco.
ifetuar palestras antidrogas para o público jovem
as escolas da rede municipal e particular da cidade.
quipar a Secretaria com microcomputadores com
configuração atual e impressoras.
irmar Convénios com as diversas esferas de
Governo, visando melhorar a segurança da
Dopulação.
Visa à realização de palestras e cursos para os
Jovens do JEPOM, com o objetivo de desenvolver
spíríto de hierarquia, postura e cidadania.
Visa dar suporte ao Grupo do Canil da Guarda Civil
Municipal no auxílio à segurança urbana.
Possibilitar a operacionalidade da Defesa Civil do
Município.
Fiscalização náutica de áreas e de preservação.
Propiciar atividades culturais e esportivas ;
comunidade com implemento à política prevcntiv
de segurança pública do Município.
Aquisição de pistolas TASER M-26, para equipar £
Guarda Civil Municipal.
Possibilitar o uso adequado do armamento não letal.
Unificação do atendimento das chamadas para
Guarda Civil Municipal, Defesa Civil e Disqu
Denúncia em um só local, com atendimento 2
horas.
MOD. 252
Q/v€u4t€£€Âad' de
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
MOD. 252
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE TRANSPORTES E MANUTENÇÃO VIÁRIA
>RGAOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
Modernizar a preslaç5o dos serviços administrativos,
gilizando informações, estudos e levantamentos,
sscgurando maior agilidade nas informações.
ierir o trânsito e ordenar o uso do solo viário urbano
resolver o problema de falta de vagas de
staeionamento em regiões comerciais.
Garantir corredores apropriados para os ciclistas.
Jermitir a articulação da malha viária e adequar a
^comelria das vias às necessidades do tráfego
irbano.
nstalação de câmeras de vídeo (fibra ótica) nas vias
centrais da cidade e locais de grande fluidez de
veículos, visando ao acompanhamento do trânsito.
Registrar os acontecimentos nas vias, integrados
om as ocorrências diárias e emissão de relatórios.
Melhor visualização para munícipes e turistas,
Melhorar a fiscalização e o gerência mento do
trânsito.
Implantação de Convénio com a Polícia Militar do
Estado de São Paulo, mediante pagamento de "pró
labore" aos agentes policiais, para fiscalização de
trânsito.
Garantir maior segurança à população.
Realização de cursos de atualização na área d(
Código de Trânsito Brasileiro.
4.1. Informatização
4.2. Implantação de áreas de estacionamento
rotativo com paquímetro
14.3. Implantação de Ciclovias
14.4. Implantação de melhorias no Sistema
Viário Urbano
14.5. Implantação de Central de Monitoramento
14.6. Criação do Sistema de Central de Rádio
14.7. Iluminação das placas de sinalização nas
ruas, avenidas e praças
14.8. Ampliação do Quadro de Agentes de
Autoridade de Trânsito
14.8.1. Ampliação dos agentes responsáveis pel
fiscalização do trânsito, mediante Convénio
com a Polícia Militar do Estado de São
Paulo
14.9. Ampliação da frota de atendimento e
suporte operacional
14.10. Reciclagem periódica corpo de agentes
o
Citlade Monumento tia História Pátria
Cellula Matcr da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE TRANSPORTES E MANUTENÇÃO VIÁRIA
n.02
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
14 1 Semana do Trânsito
14.12. Implantação de radares nas principais vias
públicas da cidade
14.13. Posto da SETRAM na Subprefeitura da
Arca Continental
14.14. Implantação de equipamento sonoro nas
vias públicas
14.15. Continuidade do programa de ampliação e
da manutenção da malha viária para maior
fluidez do trânsito, prevendo o
aproveitamento da segunda pista da
Rodovia dos Imigrantes
14.16. Desenvolver estudos c projctos para a
criação de um novo pátio de recolhimento
de veículos com equipamentos modernos
14.17. Adequar o número de auto-guinchos à
necessidade operacional
14.18. Capacitar equipes de apoio à Dirctoría de
Transportes Básicos
OIUETIVOS
Desenvolver campanha educacional, na Semana do
Trânsito, em parceria com as demais Secretarias,
irincipalmcnte da Hducação c de Turismo e Cultura,
visando conscientizar a população da cidade e
irocuranclu atingir, principalmente, a Rede
Vhmicipal de Ensino {Hnsino Médio e Fundamental).
Ampla divulgação dos pontos de instalação dos
radares c também dos benefícios produzidos com
relação à ocorrência de acidentes, cuja diminuição
ocorrerá, evitando prejuízos e perda de vidas.
Visa atender e atingir toda a extensão territorial do
município.
Atender à travessia de portadores de deficiência
visual.
Criar novas rotas de circulação, melhorando a
fluidez e a segurança viária.
Ampliar no município o serviço de guinchamcnto
equipar o pátio de recolhimento.
Capacitar o sctor de recolhimento de caminhões
carros, õnibus e carretas, com veículos capazes de
execução do trabalho em número suficiente ao
volume de ocorrências.
Capacítação de grupos de agentes para apoio n
fiscalização do transporte alternativo, táxis
transporte de escolares e õnibus municipais.
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Callula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE TRANSPORTES E MANUTENÇÃO VIÁRIA
fl.03
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
4.19. Implantação de programas para disciplinar o
uso de bicicletas na cidade
4.20. Modernização e atualização das íeis que
.-» regulam o Transporte Alternativo
14.21. Aplicação de herbicida nas vias públicas,
guias e sarjetas
14.22. Aquisição de equipamentos e ferramentas
especiais
14.22.1. Renovação da frota de veicules
14.22.2. Renovação da frota de maquinário pesado
14.22.3. Locação de equipamentos
14.23. Sistema de drenagem cm toda a cidade
\mpla campanha de divulgação e esclarecimentos à
jopulaçào, para reduzir o número de acidentes.
'rosseguimento do Programa de Qualidade do
Transporte Alternativo, bem como a ampliação da
rede de serviços, visando à redução do uso do
ransporte individual.
deduzir e impedir o crescimento de ervas daninhas
:m diversos logradouros, melhorando seu aspecto c
ligiene: extensão l milhão e 200 rnil m2.
Bquipar a Secretaria, visando à administração do
sistema viário, com a constante limpeza das vias
públicas, mantendo-as cm perfeito estado de
onservação.
Aquisição de equipamentos, máquinas e veículos,
ohjctivando possibilitar a realização de obras e
manutenção de vias e logradouros públicos.
Equipar a Secretaria, visando atender ao
desenvolvimento normal dos serviços, bem como a
emergências, por ocasião da época das chuvas.
Utilização de máquinas e caminhões, viabilizando
frentes de trabalho.
Eliminar pontos de alagamento e enchentes
Assentamento de drenagem nas avenidas e ruas.
MOD. 252
oa￾Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DTRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE TRANSPORTES E MANUTENÇÃO VIÁRIA
fl.04
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
4.24. Construção, revestimento c manutenção dos
ca n li is
4.25. Implantação de comportas em canais
í*
4.26. Construção de reservatórios e piscinões
14.27. Implantação e reforma de praças
14.28. Pavimentação de ruas e avenidas
14.29. Alargamento das calçadas nas vias centrais
da cidade, com implantação de bolsões de
estacionamento
14.30. Urbanização da orla marítima do Canal dos
Barreiros
14.31. Micro e Macrodrcnagem
14.32. Pavimentação das vias públicas no Jardim
Rio Branco, Quarcntenário e Vila Ponte
Nova
14.33. Urbanização das orlas marítimas
OBJETIVOS
vleihorar o escoamento das águas e oferecer
nclhorcs condições de vida à população.
mplantar comportas nos canais e modernizar as já
existentes.
rnplanlar piscinões, estrategicamente localizados
nos bairros, para combater as enchentes.
Dferecer melhores condições de vida à população e
ampliar as áreas verdes da cidade.
vleihorar as condições de tráfego.
vlelhorar as condições de tráfego de pedestres na
região central da cidade e o estacionamento dos
veículos, com destinação de áreas específicas para
esse fim.
Melhorar as condições de vida dos moradores na
orla marítima do Canal dos Barreiros, com abertura e
pavimentação de vias públicas, permitindo que o
trânsito de veículos flua normalmente.
Eliminação de pontos de alagamento e melhoria de
escoamento de águas pluviais, desde a captação ate
seu destino final.
Melhorar as condições de acesso aos mencionado?
núcleos, possibilitando o trânsito de veículo,
diversificados e oferecendo condições de
desenvolvimento dessas localidades, com ;
implantação de estabelecimentos comerciais i
institucionais.
Criar novos espaços de natureza turística, ampiiandi
as opções de lazer do Município e melhorando a
condições de acesso a algumas localidades.
MOD 252
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mafer fia Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE RELAÇÕES EMPRESARIAIS E
FOMENTO À PESCA
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
5.1. Informatização
15.1.1. Interligar drrelamente a Secretaria com o
contribuinte ou seu preposto, via Internet,
nos moldes em que atualmcnte já operam o
Fisco Estadual e o Federal
15.2. Recadastramento dos lançamentos
tributários
15.3. Revisão das Taxas de Publicidade
15.4. Adequação do comércio da orla da praia à
futura urbanização
15.5. Mante r o processo de atualizaçã o
da legislação tributária .
15.6. Desenvolver estudos com o objetivo de
erradicar a economia informal.
15.7. Padroniza r os procedimentos
administrativos na Secretaria
Vlodcrnizar a prestação dos serviços administrativos,
agilizando informações, estudos c levantamentos,
assegurando maior confiabilidade nas informações e
agilidade na elaboração de Relatórios Gerenciais.
'roporcionar agilidade, com segurança, para o
adastramento de novas empresas com o objetivo de
eerar receita imediata.
Incrementar a receita municipal sem promover
aumentos de impostos ou taxas.
Incrementar a receita municipal.
Padronizar o comercio da orla da praia, de acordo
com o projeto de reurbanização.
Proporcionar condições adequadas c atraentes a
novos investidores no Município.
Incrementar a receita, gerar novos empregos,
eliminar a economia informal.
Proporcionar rapidez na expedição de alvarás
certidões e outros documentos.
MOD 252
e
Cidade Monumento da História Pátria
Cclíula Matcr da Nacionalidade
ao￾LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE RELAÇÕES EMPRESARIAIS E
FOMENTO À PESCA
fl.02
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
15.8. Manter as ações fiscais
Manter parcerias com a iniciativa privada
15.10. Desenvolvimento industrial
15.11. Fomento à Pesca
15.12. Programa de Alimentação Gestante Mais
Saúde/Feiras Livres e Mercado Municipal
Promover o fim da sonegação fiscal e incrementar a
receita municipal.
Desenvolver programas para a capacitação de mão￾de-obra, inter-rclacionamcnto empresário e turista e
oferecer linhas de crédito a custos reduzidos.
Manter o Projeto Indústria com o objctivo de
transformar o Município atraente a novos
investimentos industriais.
Criar programas de capacitação dos profissionais
ligados ã pesca, como forma de estabelecer uma
relação de parceria junto à classe pesqueira na busca
de recursos federais e estaduais.
Melhorar a nutrição das gestantes e puérperas,
reduzindo os índices de mortalidade infantil e
regularizar a situação fiscal de feirantes e ocupantes
de boxes no Mercado Municipal.
nn[, 252
Cidade Monumento da História Pátria
Cellufa Mater da Nacionalidade
LFJ DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA CIDADANIA E ACAO SOCIAL
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OH.JETIVOS
16.1.
16.2, Fundo Municipal de Assistência Social
16.2,1. Programa de Atendimento à Família
16.2.1.1. Centra! de Cadastramento Único
l õ.2.1.2. CRAS - Centro de Referência da Assistên￾cia Social
16.2.l .3. Capaciíação Profissional / SENAI
16.2.1.4.CREAS Centro de Referência
Especializado em Assistência Social -
Plantão Social
16.2.1.5. CRERES- Centro
Reinserção Social
de
16.2.1.6. Renda CidadK /Governo Estadual - SEADS
Secretaria Estadual de Assistência e
Desenvolvimento Social
Modernizar a prestação dos serviços administrativos,
agilizando informações, estudos e levantamentos,
assegurando maior confiabilidade nas informações.
Promover o desenvolvimento da cidadania, visando
à melhoria da qualidade de vida, possibilitando o
fortalecimento dos valores e vínculos familiares.
Atender famílias com renda per capta de até RS
100,00, que associa a transferência do benefício
financeiro ao acesso aos direitos sociais básicos.
Processar a inclusão social nas Políticas Públicas, no
mundo do trabalho e na vida comunitária e social de
grupos e indivíduos em situação de vulnerabilidade e
potencial risco pessoal e social.
Contribuir para a melhoria da qualidade de vida,
viabilizando alternativas de trabalho e renda através
de cursos profissionalizantes.
Garantir ações contínuas e pontuais que possibilitem
o resgate da identidade social às populações
excluídas das condições mínimas de sobrevivência,
contribuindo para superação dos problemas sociais,
individuais e/ou coletivos, bem como atendimento
temporário às necessidades emergenciais.
Atender pessoas usuárias de substâncias químicas
(toxicómanos e alcoolistas), visando à sua reabili￾tação e reinserção social.
Propiciar às famílias em condições de extrema
pobreza, excluídas dó acesso aos bens e serviço
públicos e privados, com renda mensal de até l (unV
salário mínimo, apoio financeiro temporário e ações
sócio-educativas de auío-sustentaçao e reorganização
interna.
a-o
Cidade Monumento da História Pátria
Celltda Matar da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL
fl.02
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETJVOS
.6,2.1.7. Fortalecendo a Família/Governo Estadual
-SEADS Secretaria Estadual de
Assistência e Desenvolvimento Social
16.2.1.8. Centro de Inclusão Produtiva/Capacitação
e Geração de Emprego e Renda - PETI
16.2.1.9. ASEF Apoio Sócio-Educativo às
Famílias
v2. L10. Pólo de Desenvolvimento Social
Sambaiatuba
16.3. Programa de Atendimento à Pessoa Idosa
16.3.1. CECONs - Centros de Convivência
/Governo Estadual - SEADS - Secretaria
Estadual de Assistência e Desenvolvimento
Social/Governo Federal - Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome
16.3,2. Clube da Melhor Idade
16.4. Programa de Atendimento a Pessoas com
Deficiência
froporcionar alternativas para que a família possa
assumir suas funções, com autonomia e participação
social.
3romover a melhoria da qualidade de vida das
famílias do PETI, capacitando-as e/ou qualificando￾as, oporUmizando os meios necessários para que
30ssam produzir e comercializar seus produtos.
Oficinas — Apoio sócio-educaíivo às famílias com
crianças de O a 6 anos.
O Projeto "Caminhos para Cidadania" tem como um
de seus diferenciais a formação técnica de cada
indivíduo para que esteja preparado para atuar como
cidadão referencial dentro da sua comunidade, livre
para fazer escolhas e ampliando suas possibilidades
diante das oportunidades de trabalho.
Proporcionar atendimento em meio-aberto,
estimulando a jnter-relação e o convívio social, o
respeito à individualidade, â autonomia e à
independência, fortalecendo os laços familiares e
comunitários, numa perspectiva de prevenção ao
asilamento.
Oferecer espaço de convivência com ativídades de
vida diária e prática, esporte, cultura e lazer.
MOU
u
Cidade Monumento da História Pátria
C&llula Maíer da Nacionalidade.
LEI BE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA CiDADANIA E AÇÃO SOCIAL
fl.03
ORGAOS/PKOGRAMAS OB.IETIVOS
16.4.1. CREAS Centro de Referência
Especializado em Atendimento a
Portadores de Necessidades Especiais
16.4.2. Leitura para Todos - Biblioteca Fonada da
Baixada Santista
\6.4.3. Criando Asas
16.4.4. Curso de LIBRAS
Programa de Atendimento ao
Migrante/População de Rua
16.5.1. Atendimento Externo
'rocessar a inclusão social dos portadores de
lecessidades especiais e familiares, viabilizando
açõcs especificas de desenvolvimento de suas
jotencialidades, buscando a capacidade de construir
seu conhecimento no mundo do trabalho e na vida
comunitária.
Proporcionar acesso à leitura para pessoas
jortadoras de deficiência visual, através de
mecanismos especializados.
Propiciar estimulação psicossocial centrada no
lúdico, o mais precocemenle possível, a crianças de
O a õ anos de idade, portadoras de necessidades
especiais, na perspectiva de sua inclusão social
Propiciar acesso à comunicação aos portadores de
deficiência auditiva, familiares e profissionais da
área.
Contatos diuturnos com a população de rua, adultos
e idosos, encaminhando-os ao Plantão Social.
Enfocar a questão do itinerante, efetuando seu
retorno ao local de origem.
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Ce/fula Matei- da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO I
PROGRAMAS 0E GOVERNO
SECRETARIA DA CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL
íl.04
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
0,5.2, Casa de Passagem Reviver/Governo
Estadual - SEADS - Secretaria Estadual
de Assistência e Desenvolvimento SociaJ
16.5.3- Casa de Estar/Governo Estadual
SEADS Secreíaria Estadual de
Assistência e Desenvolvimento Social
16.5.4. CREAS - Centro de atendimento para
Migrante e População de Rua
Programa de Atendimento à Criança e ao
Adolescente
16.6.1. Capacítação Profissional específica para
Adolescentes/SENAI
1 6.6.2. Casa de Passagem - CIAGAF
16.6.3. Abrigo Arco-íris/Governo Estadual
SEADS Secretaria Estadual de
Assistência e Desenvolvimento
Social/Governo Federal - Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à
Fome
16.6.4. Abrigo Resgatando I
Oferecer um espaço de referência à população
xcluída, para superação das necessidades básicas,
auxiliando na busca de solução dos problemas que
enfrentam.
^roporcionar condições de integração social, criando
oportunidades de fixação territorial e de auto￾sustentabilidade, tendo o sentido de estancar o
processo de desagregação sócio-cultural e de
itinerância.
Oferecer atendimento de triagem e encaminhamento
ao migrante e população de ma (carrinheíro).
Estimular o adolescente à aquisição de habilidades
mínimas, aprofundamento e capacitação profissional.
Acolher crianças e adolescentes em situação de risco
social e vulnerabilidade cora a finalidade de garantii
a projeção integral conforme preconiza o E.C.A.
Proporcionar proteção e apoio a crianças e
adolescentes vitimas de violência, abuso e
exploração sexual.
Propiciar a crianças e adolescentes em situação de
risco pessoal e social oportunidades para resgatar su
história de vida, reconhecendo seu potencial' e
incentivando o exercício de sua cidadania.
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Cdhila M ater da Nacionalidade
LEI BE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2008
PROGRAMAS BE GOVERNO
SECRETARIA DA CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL
fl.05
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJimVOS
36.6.5, Abrigo Resgatando II
16.ó.6. CRAS (Centro de Referência em
Assistência Social) / CJACAF - Centro
Integrado de Atenção à Criança e ao
Adolescente
16.6.7. Programa de Erradicação do Trabalho
Infantil - PETI / Governo Federal -
Ministério do Desenvolvimento Social e £*"
Combate à Fome Bolsa/ Jornada
Ampliada
16.6.8. Cenlros da Juventude
CR HÁS (Centro de Referência
Especializado em Assistência Social)
Sentinela • Combate ao Abuso c à
.Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes / Governo Federal/ Ministério
do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome
Abrigar provisória e excepcionalmente crianças e
adolescentes do sexo masculino, cujos direitos
básicos tenham sido violados ou ameaçados.
Prestar atendimento à criança e adolescente em
situação de risco pessoal c social, em razão de sua
conduta, garantindo seu direito à convivência
familiar comunitária e acesso aos serviços oferecidos
pela Secretaria como formas preventivas para o não￾agravamento da situação.
Erradicar o trabalho infantil através de ações que
possibilitem a crianças e adolescentes de 07 a 14
anos a ampliação do universo cultural e o
desenvolvimento de potencialidades, com vistas à
melhoria da sua qualidade de vida.
Possibilitar a efetivação dos direitos dos jovens,
proporcionando-lhes condições para o
desenvolvimento integral, formação para o exercício
da cidadania, preparação para o mercado e inserção
social plena e qualificada.
Assegurar com absoluta prioridade o atendimento, o
resgate e a proteção dos direitos das crianças e
adolescentes, em especial daqueles vítimas de abuso
e exploração sexual e de suas respectivas famílias.
MOD. 252
/
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA BA CIDADANIA E ACAO SOCIA1
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETíVOS
16.6.10 SOS Bombeiros no Resgate da Cidadania/30
Siibgrupamento de Bombeiros/Governo
Estadual SEADS Secretaria de
Assistência e Desenvolvimento Social
16.6.11. CREAS (Centro de Referência
Especializado em Assistência Social)
Medidas Sócio-Educativas em Meio Aberto
16,6.12. Casa do Adolescente
16.õ.13. Açao jovem
16.7. Conselhos Municipais
16.7.1. Conselho Tutelar
16.7.2. CMAS Conselho Municipa l de
AssistSncia Social
Proporcionar a crianças e adolescentes na faixa
etária de 10 a 35 anos, em situação de risco pessoal
e/ou social e com dificuldades de inserção escolar,
espaços alternativos de vivência e convivência,
durante o período complementar ao horário escolar.
Facilitar a promoção da população-alvo, através de
ações integradas junto ao adolescente, família e
comunidade, visando ao rompimento da prática
infracional.
Promover a saúde integral do adolescente,
favorecendo o processo geral de seu crescimento e
desenvolvimento.
Inclusão social de jovens na faixa etária de 15 a 24
anos, que vivem em regiões de alta concentração de
pobreza, com ensino fundamental incompleto, e fora
da escola, incluindo jovens que se encontram em
regime de Liberdade Assistida.
Tem por finalidade zelar pelo cumprimento dos
direitos da criança e do adolescente, definidos pelo
HCA - Estatuto da Criança e do Adolescente.
Tem por finalidade deliberar, normalizar, fiscalizar e
controlar as ações voltadas para a área da Assistência
Social do Município.
MOD. 252
^zcs&e >
ao
Cidade Monumento da História Pátria
Cíilhda M ater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO I
PROGRAMAS PE GOVERNO
SECRETARIA DA CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL
fl.07
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
6.7.4. CMDM - Conselho Municipal dos Direitos
da Mulher
6.7.5. CMDCA Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente
16.7.6. COMDEF - Conselho Municipal da Pessoa
Portadora de Deficiência
16.7.7. Conselho Municipal da Juventude
16.7.S. Conselho Municipal de Segurança
Alimentar
16.7.9. Comissão. Gestora/CMAS Programa Bolsa
Família
16.7.10, Comissão de Combate e Erradicação do
Trabalho Infantil
16.7.11. Comissão Municipal de Enfrentamento à
Violência Infanto-Juveníl
'em por finalidade deliberar, assessorar, controlar e
íscalizar a política de atendimento e defesa do
doso.
por finalidade contribuir na formulação de
iirelnzes e implementação de políticas públicas, de
brma a assegurar à população feminina o pleno
jxercício de sua cidadania.
Tem por finalidade deliberar e controlar as ações
destinadas ao atendimento e à defesa dos direitos da
;riança e do adolescente.
Tem por finalidade assessorar e fiscalizar as políticas
uiblicas e ações destinadas ao atendimento e defesa
dos interesses e direitos da pessoa portadora de
necessidades especiais.
Tem por finalidade implementar políticas públicas
de atenção à juventude, específicas para satisfação
de suas necessidades, incentivando e fortalecendo o
protagonismo juvenil.
Tem por finalidade elaborar diretrizes visando à
implantação de urna política local de segurança
alimentar e nutricional.
Tem por finalidade formular e integrar políticas,
definir diretrizes, normas e procedimentos sobre o
desenvolvimento e implementação do Programa
Bolsa Família.
Contribuir para a sensibilização de setores de
governo e da sociedade em torno da problemática do
trabalho infantil.
Sensibilizar e mobilizar a comunidade para c
desenvolvimento de uma consciência contra
violência e a negligência na defesa dos direitos de
crianças e adolescentes.
Colaborar cora o funcionamento de entidades qu
desenvolvem atividades em beneficio d
comunidade.
MOD. 252
o￾Cidade Monumento da História Pátria
Cellula M ater da Nacionalidade
LEI DE DÍRETR17ES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO l
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL
n.os
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETÍVOS
16.9. Capacitação de Profissionais da Rede
l ó. 10. Monitoramento e Avaliação de Programas/
Projetoa/Serviços
16.11. Projeto de atendimento à Aldeia de Paranapiiã
Capacitar profissionais da rede de serviços, visando ã
melhoria da qualidade de atendimento.
Contribuir para a melhoria das ações desenvolvidas
pela Rede de Serviços.
Atender à comunidade indígena em sua condição de
vulnerabilidade, buscando seu fortalecimento e a
autodeterminação, respeitando a sua condição sócio￾cultural,
• '• •• . •
tÁaá ae Q/ão
Cidade Monumento <Ui História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidadi!
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE ASSENTAMENTOS URBANOS,
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E INCLUSÃO SOCIAL
OIUÍAOS/PROGKAMAS
7.1, Programa de Urbanização em Assentamentos
Precários
7.1.1. Projelo (lê urbanização e iufra-estrulura
17.1.2. Projeto de Recuperação Ambiental
17.1.3. Plano de Controle de Ocupação
17.1.4 . Projelo Fábrica de Rua
17.2. Programa de Regularização Fundiária
17.2.1. Plano Municipal de Regularização Fundiária
OBJKTIVOS
)otar os núcleos habitacionais situados em
ssentamentos precários de infra-estrulura, de
quipamentos sociais, de urbanização e de
aneamento ambiental.
ntegrar os assentamentos precários aos bairros da
: idade.
Triar acessibilidade às pessoas portadoras de
iccessidades especiais.
)ar continuidade a projetos de urbanização já
jxistentes, tais como o do Canal do Meio, Jockey
Cidadão e outros.
leasscntamento de famílias ocupantes de sub￾labitações do tipo palafitas em áreas degradadas.
Recuperar áreas ambientafmente degradadas nos
núcleos habitacionais. Monitorar e fiscalizar áreas de
risco e de proteção ambiental.
Prevenir o surgimento de novas ocupações
irregulares.
Instalação de equipamentos necessários à fabricação
e execução de serviços de pavimentação pela própri
comunidade, objetivando a geração de emprego e
renda c barateamento de custos.
Realizar estudos e levantamentos de todas as áreas
serem regularizadas, objetivando a elaboração d
legislação instituindo o Programa Municipal d
Regularização Fundiária Sustentável.
MOD. 252
c
Cidade Monumento (In História Pátria
Ccffufd Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE ASSENTAMENTOS URBANOS,
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E INCLUSÃO SOCIAL
fl.02
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
17.2.2.Regularização Fundiári a dos Núcleo s
Habitacionais Urbanos e Consolidados do
Município
17.2,3. Regularização Fundiária cm Assentamentos
Precários e Programas de Habitação Popular
17.2.4 .Convénios, Consultorias e Assessoramento
17.3. Programa de Desenvolvimento Habitacional
17.3.1. Projetos de Habitação Popular
17.3.2. Plan o de Melhori a nas Unidade s
Habitacionais
17.3.3 .Projeto Banco de Terras
17.3.4. Plano de Capacitarão de Recursos
17.3.5. Projeto Fábrica de Casa
OB.TETIVOS
Jtilizar os instrumentos necessários para obter a
egularização em bairros já urbanizados.
Jtilizar os instrumentos necessários para ohicr a
egularização cm áreas de assentamento precário.
Acelerar o processo de regularização fundiária
itravés de parceria com OAB, CREA, OSCIPS,
ONGs e outros.
Diminuir o déficit habitacional. Aplicar c
acompanhar programas habitacionais populares,
como PAR, COHAB, CDHU, Morar Melhor,
Cooperativa Habitacional dos Servidores Públicos e
outros em todas as fases (pré e pós-ocupação).
Conveníar com empresas particulares e estatais,
objctivando parcerias para novos projelos
habitacionais.
Objctiva, através de financiamento de cesta-básica
de materiais de construção, melhorar as condições de
habitabilidadc.
Ampliar o estoque de terras destinadas à implantação
de programas habitacionais através de parcerias e da
aplicação da Lei de Uso c Ocupação do Solo.
Buscar junto a outras esferas de governo
organismos internacionais c parcerias
público/privadas recursos para a implantação d
política habitacional do Município.
Produção de unidades habitacionais para uso en
programas de auto-construção, mutirão
rcqiialificação habitacional e outros.
MOD 252
Q/ao recente
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula M ater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE ASSENTAMENTOS URBANOS,
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E INCLUSÃO SOCIAL
fl.03
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
.7.3.6. Fundo Municipal da Habitação
17.3.7. Prqjeto de Locação Social
17.3.8. Plano Emergência! de Açào Habitacional
17.3.9 . Plano de Subsídio Habitacional
17.4. Programa de Inclusão Social
17.4.1. Cadastro, pesquis a e diagnóstico
sócio-cconômico
17.4.2. Plano de incentivo a alividades culturais, de
esporte e lazer
17.4.3. Projeto Incubadora de Geração de Emprego e
Renda
17.4.4. Plano de Ação Fome Zero
"jarantir recursos e outras modalidades de
nvestímeiito para viabilizar o projeto habitacional
do município.
Garantir subsídios de locação de moradia para
moradores de baixa renda que não sejam atingidos
)or linhas de financiamento ou programas
tabitacionais.
onstrução emergência! de habitações no
atendimento a famílias desabrigadas.
Garantir recursos para obtenção de linha de crédito
junto à Caixa Económica Federal para a produção de
empreendimentos habitacionais.
Aplicar cadastros e pesquisas como importante
ferramenta para produzir diagnóstico c planejar tanto
os processos de intervenção física, como o
desenvolvimento de programas sociais.
Busca de convívio social, da inclusão do cidadão na
sociedade, através de iniciativas da Secretaria e/ou
parcerias em áreas de assentamentos precários e
Programas de Habitação Popular.
Potencializar alividades empreendedoras cm núcleo
de assentamentos precários, dentro de uma política
de geração de emprego c renda. Fomentar ,
formação de cooperativas em assentamento
precários. Capacitar profissionalmente os
profissionais desses assentamentos. Assessorar na
melhoria da gestão dos pequenos comerciantes e
prestadores de serviços dos assentamentos precários.
Aplicar a política de segurança alimentar nas área:
de assentamentos precários.
MOD. 252
/ / ^. ^v
oêÁtU de G/ãa
Cidade Monumento da História Pátria
Cellnfa Matcr da Nacionalidade
LEI DE DIRETRI7ES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE ASSENTAMENTOS URBANOS,
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E INCLUSÃO SOCIAL
fl.04
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
17.4.5. Plano de conservação e uso sustentável tios
recursos naturais
17.4,6. Projelo ilc políticas afirmativas
17.4.7. Projeto parceria com redes sociais
17.4.8. Projeto Observatório Social
17.5. Participação Comunitária
17.5.1. Projeto Comunidade Participativa
17.6. Programa de Planejamento, Modernização
Administrativa c Técnica
17.6.1. Informatização
OBJETIVOS
<\plicar educação ambiental c sanitária em
assentamentos precários e Programas de Habitação
Popular.
Garantir direitos para os negros, mulheres, jovens,
dosos e pessoas portadoras de necessidades
especiais.
Promover atividadcs em conjunto com diversos
segmentos da sociedade civil.
Adotar a observação de indicadores sociais para
monitorar e avaliar os resultados dos programas
aplicados nas áreas de assentamentos precários e
programas habitacionais populares. Introduzir
indicadores de resultados dos programas
desenvolvidos, buscando agilizar e melhorar a
qualidade do serviço prestado à população.
Capacitação Técnica de Agentes Municipais e
lideranças comunitárias através de acesso nas
comunidades, viabilizando a execução de programas
da Secretaria.
Modernizar as rotinas de trabalho e equipar
Secretaria com recursos de infra-estrutura necessária
ao desenvolvimento de suas atividadcs
monitoramcnto permanente dos indicadores d
resultados do Programa. Aquisição de Equipamento
Técnicos e programas de informática para
desenvolvimento de pesquisas.
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Celtnla Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE ASSENTAMENTOS URBANOS,
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E INCLUSÃO SOCIAL
fl.05
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
17.6.2. Aquisição de material
17.6.3. Plano de Atualização Profissional
17.6.4. Plano de Comunicação Social
Adquirir material técnico especializado e outros
necessários para o funcionamento da Secretaria.
Criação c manutenção de acervo técnico.
Promover a modernização da prestação de serviços
administrativos através da participação de membros
da Secretaria em cursos, congressos, seminários,
oficinas c outros. Criar Comissões Intcrsccrctarias
para viabilizar interação de projetos, piogramas e
informações. Atuação de equipe multidisciplinar
com o emprego de profissionais e estagiários de
diversas áreas, a fim de diagnosticar e atuar com
maior precisão na solução dos problemas sociais.
Garantir mecanismos de comunicação social.
MOD. 252
a
Cidade Monumento da História Pátria
Cattula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA SAÚDE
ORGÁOS/PROGRAMAS
.I. Implementação dos ptojetos de informatização
da vede pública
8.1.!. Implementação dos projetos
informatização da rede pública
18.1.2. Manutenção do sistema gerencial e de
dispensação da Farmácia, com o registro,
através do sistema informatizado dos
usuários, de seus medicamentos e médicos
prescritores
18.2. Manutenção do Pronlo-Socorro Central GREI
18.2.1. Credcnciamento da UTI
Ministério da Saúde
do CREI no
18.3. Implantação de uma Unidade Básica de Saúde
da Mulher
18.4. Implantação de serviço voltado à atenção
Saúde do Trabalhador
OBJETIVOS
Vlelhorar o funcionamento do Sistema Municipal de
iaúdc; administração informatizada e integrada com
s Unidades de Serviço de Saúde; desenvolver
irqjetos de pesquisa atinentes aos programas
preventivos desenvolvidos pelos serviços de saúde
jública, com o objetivo de conhecer e estudar a
ealidade epidemiológica social e a partir dos dados e
informações levantadas, intervir de forma ordenada,
de modo a auxiliar na organização e planejamento
das ações de saúde.
Agilizar a implantação do Cartão Nacional SUS,
conforme preconiza o Ministério da Saúde,
objetivando a modernização gerencial e o controle do
luxo de pacienles no município e na região - 70% do
artão SUS implantado.
Sistema gerencial implantado, sendo necessário
mlerliga-lo ao SISREG III.
Facilitar o atendimento àqueles que necessitam de
socorro urgente.
Investir em reestruturação física, equipamentos e
recursos humanos, para adequar a UTI de acord<
com a legislação SUS.
Melhorar o atendimento com relação à saúde d;
mulher e atuar preventivamente nos diagnósticos
elaborando programas específicos para a saú-ie da
mulher.
Criar serviço destinado ao atendimento das doença
peculiares ou originadas no ambiente do trabalho • cumprir a normalização da NOAS/2002 qu
determina que todo Município com Gestão Plen
deve atender seus trabalhadores em um Centro d
Referência à Saúde do Trabalhador.
MOD. 252
e
Cidade Monumento da História Pátria
Celtutfi Ma/er da Nacionalidade
ao￾LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERJNO
SECRETARIA DA SAÚDE
fl.02
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
8.5. Manutenção das ações que visam treinamento
e Capacitação do Pessoal
8.6. Implantar a Central de Regulação.
8.7. Implementar alividades para garantir
participação do Município no Projcto SAMU
18.8. Ampliação dos serviços de Atendimento em
Especialidades.
Ampliar o quadro de profissionais de modo
a viabilizar o alcance das metas
estabelecidas.
18.9. Manutenção, reforma e ampliação da infra
estrutura da rede ambulatória!, reestruturaiido
os CAPS
ncrementar os treinamentos e as ações educativas
oltadas aos profissionais e comunidade.
Construir a sede da Central de Regulação. Implantar
i Central de Leitos e controle de APAC. Melhorar os
istemas de referência e contra-referência entre a
Secretaria Municipal da Saúde c a rede de serviços de
ao Vicente. Assegurar o encaminhamento dos
pacientes, através da PPL
Normalizar, na região, as demandas de
Jrgênc ia/Emergência e garantir aos munícipes
icesso à internação cm todos os municípios da
egião.
Aumentar o número de atendimentos de
specialidades: Cardiologia, Neurologia,
}ennatologia, Geriatria, Pediatria (Pré-natal de alto
-isco) Ginecologia e Clinica Geral. Acrescentar mais
especialidades, como Hematologia.
Ampliação progressiva do quadro de profissionais
com base nas prioridades e metas estabelecidas.
Alem dos profissionais necessários para ampliação
das Equipes do PSF, algumas arcas já manifestam
necessidade de ampliação dos quadros
oxigenolerapia domiciliar, Saúde Bucal, DST/AIDS
3 (trcs) áreas da Vigilância à Saúde, Coordenação de
Farmácia. Regularizar algumas atividadcs segundo
legislação, tal como a de auxiliar de enfermagem.
Promover a qualidade de vida da população
portadora de transtorno mental, visando à reabilitaçãc
e à reinserção social com a participação da família
da comunidade, implementando as ações de controle
da saúde mental no município.
MOD. 252
f>
Cidade Monumento da História Pátria
Cédula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRI7ES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA SAÚDE
fl.03
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
18.10.Manutenção e melhorias nos Programas de
Saúde
18.10.1. Manutenção do Ambulatório de Mastologia
na UBS Central.
18.1.0.2. Implantação do Pré-Natal e exames
preventivos nas unidades do PSF
18.10.3. Aumento do número de exames protocolares
do Pré-Natal
18.11.Manutenção dos Programas da Saúde do
Adulto
18.11.1. Aperfeiçoamento dos serviços auxiliares de
diagnose e terapia, com aquisição de
equipamentos c serviços necessários.
18.11.2. Implantação de assistência domiciliai
fisioterápíca e implantação do PAD e do
PID
18.11.3. Manutenção do Núcleo de Atendimento ao
portador de Paralisia Cerebral (São Camilo)
'ropiciar o acompanhamento médico da população.
3ropÍciar diagnósticos precoces de câncer de mama e
tratamento adequado.
Aumentar a cobertura do pré-natal c exames
preventivos.
Minimizar os riscos de prematuridade e diminuir a
taxa de mortalidade materno-infantil.
Realizar campanhas de prevenção e tratamento de
hipertensão e diabetes.
Dedicar melhor atendimento à população.
Propiciar condições adequadas para melhorar a
qualidade de vida dos doentes.
Desenvolver ações programáticas para grupo
específicos.
MOD. 252
Cidade Monumento da Hisíória Pátria
Cellula Matcr da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA SAÚDE
fl.04
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
18.12.Manutenção do Programa Saúde da Criança.
18.12.1. Manutenção do Pronto-Socorro Infantil
instalado no CREI; implantação do PSI na
Área Continental.
18.12.2. Manutenção do Programa de Saúde
M a terno-Infantil
18.12.2.1. Aumento do número de exames
protocolares do prc-natal
18.12.3. Manutenção do Programa de Vigilância do
bebé de risco
18.12.4. Manutenção do Programa do Aleitamento
Materno
18.12.5. Manutenção do Teste do Pezinlio
18.12.6. Manutenção do Programa de Imunização
18.12.7. Manutenção do Programa Profilaxia d,
Visão
18.12.8. Manutenção do Programa de Combate
Desnutrição
icalizar campanhas de prevenção c atendimento
jediátrico, com ênfase ao monitoramento do
rescimento e desenvolvimento.
Dedicar atendimento especifico de urgência à criança
de O a 12 anos.
Detectar gestantes de risco, incentivando o pré-natal.
Minimizar os riscos de prematuridade e diminuir a
taxa de mortalidade matcrno-infantil.
Identificar precocemente o risco na maternidade.
Dar orientações gerais na maternidade e
agenciamento de consulta na Unidade Básica de
Saúde.
Detectar precocemente os casos de hipotireoídismo e
fenilcetouuria.
Realizar campanhas de vacinação.
Detectar precocemente deficiências visuais en
crianças de 4 a 6 anos.
Acompanhar e combater as carências nutricionais di
população.
MOO. 252
ciÁcbl de Q/a& Vicente
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Matei- da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA SAÚDE
fl.05
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
18.12.8.1. Reduzir os casos de desnutrição entre
crianças atendidas nas unidades Básicas
de Saúde c dos grupos que atendam esta
faixa etária
18.12.8.2. Identificar, monitorar e reduzir os casos
de agravos mitricionais entre crianças
atendidas nas Unidades Básicas de Saúde
e dos Grupos que atendam esta faixa
etária
18.12.8.3. Identificar, monitorar e reduzir os casos
de agravos nulricionaís entre crianças
atendidas nas Unidades Básicas de Saúde
e dos Grupos que atendam a faixa etári
de menores de O l até 05 anos
acompanhando o seu desenvolvimento
crescimento.
18.12.9. Manutenção do Programa que visa
redução da mortalidade infantil
OB.IETIVOS
mplemcntar ações para reduzir os casos de
lesnulrição entre crianças para 1% até 2009.
Ampliar a cobertura e aumentar a qualidade do
frograma de Vigilância Nutricional da rede de
atenção básica.
- Ampliar as açõcs de monitora mento das crianças
com agravos nutricionais como: desnutrição, sobre￾leso e obesidade previamente identificados pelos
técnicos da Rede Básica de Saúde c encaminhadas ao
'rograma de Vigilância Nutricional, fornecendo
orientação e tratamento especializado; encaminhar a
família, quando preencherem critérios, para
cadastramcnto no Bolsa Família.
- Estimular o aleitamento materno exclusivo até o
sexto mês de vida continuado até 02 anos de idade ou
mais, através de campanhas educativas, grupos de
gestantes e outras açòes, com enfoque na higiene
tratamento da água e dos alimentos, visando à
prevenção da diarreia e outros agravos.
- Melhorar qualidade do pré-natal de modo
diminuir a proporção de recém nascidos de baixi
peso e prematuros.
Implementar inquéritos nutricionais de crianças da
creches e escolas, de modo a identificar criança
desnutridas, encaminhando-as para tratamento.
Aprimorar e incrementar as ações que garantam
assistência integral à saúde da criança.
MOD. 252
<z6 de Q/ao
CUtuile Monumento da História Pátria
Ceílula Maíer da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA SAÚDE
fl.06
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
8.12.9.1 Diminuir as internações hospitalares entre
as crianças
18.12.9.2 Manter as atividades do Comité de
Mortalidade Materno-Infantil
18.12.9.3. Manutenção da investigação de doenças
de notificação compulsória
18.12.9.4. Acompanhar o desenvolvimento e
crescimento das crianças menores de 01
até 05 anos.
18.12.10. Manutenção do atendimento à AIDS
pediátrica
18.12.11. Manutenção da atenção à criança vítima
de violência
18.12.12. Projcto CMDCA (Comissão de
Enfrcntamcnto à Violência)
18.13. Manutenção das ações de educação em
saúde
18.13,1, Instalação da Unidade de Reabilitação
Fisíca na Área Continental - Reabilitar II
18.13.2. Instalação de um Centro de
Especialidades Básicas Médicas na Are
Continental
OIUKTIVOS
mplcmentar açõcs que visam reduzir as internações
m 40%, sendo a redução de 10% ao ano.
nvestigar 100% dos óbitos.
nvestigar todos os casos de doenças de notificação
compulsória cm até 48 horas após notificação.
Garantir consultas pediátricas às crianças menores de
)5 anos.
Realizar acompanhamento especializado.
Capacitar recursos humanos para atendimento às
crianças vítimas de violência física, emocional e
sexual.
Reduzir a violência contra crianças e adolescentes.
Realizar campanhas educativas com profissionais da
diversas especialidades.
Minimizar as limitações pela deficiência transitória
ou não, melhorando a qualidade de vida através do
atendimento frequente.
Facilitar acesso à população da Área Continental ao
atendimento especializado nas áreas de maio
procura pelos munícipes daquela região, comt
cardiologia, gaslroentcrologia, ortopedia, neurologi
e otorrinolaringologia, além de serviço de periodonti
e cndodonlia.
MOD 252
a-o￾Cidade Monumento da História Pátria
Ccllula M ater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA SAÚDE
fl.07
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
8.14. Ampliação do Programa de Prevenção
Bucal
8.14.1. Ampliação do programa de prevenção
em saúde bucal em nível curricular nas
escolas municipais de ensino infantil e
fundamental e nas escolas particulares.
8.14.2. Ampliação do programa de atendimento
odontológico ambulatorial
8.14.3. Ampliação do programa de odontologia
para o bebe
18.14.4. Manutenção no atendimento odontoló￾gico ambulatorial
18.14.4.1. Ampliar a assistência especializada em
saúde bucal implantando o Centro de
especialidades Odontológicas (CECT
tipo II na Área Continental e tipo III Na
Área Insular, e Laboratório de Prótese
Dentária
18.14.4.2. Melhoria da intra-estrutura odontológica
18.14.4.3. Implementar o atendimento de pacientes
com necessidade especiais
18.14.4.4. Prevenir e tratar oclusopatias
OB.1KTIVOS
Aprimorar e ampliar o atendimento à população,
principalmente à população mais carente.
nformar, orientar, esclarecer e conscientizar as
crianças e os jovens, em nível curricular, sobre a
mporlãncia da higiene bucal.
Ampliar o atendimento individual à população.
Assegurar aos bebes ações preventivas de higiene
Aumentar a resolutividade durante os tratamentos
odontológícos.
Realizar procedimentos de media complexidade em
odontologia {endodontia, periodontia c cirurgia oral)
atendimento a portadores de necessidades especiais
realizar açõcs de prevenção c diagnóstico precoce de
câncer bucal.
Aquisição de materiais, manutenção e reforma de
estrutura física, montar serviço de manutenção e
contratar serviços de manutenção de algun
equipamentos, adquirir equipamentos e materiais
reforma de estrutura física.
Contratar profissional para atender aos pacientes con
necessidades especiais
Implantar projeto c desenvolver açòcs de prevenção.
Confecção de aparelhos ortodôntieos simples como
botões com elástico, mantenedores de espaço
desgaste seletivo, aparelho para mordida cruzada
mordida aberta, pista direta planas.
MOD. 252
Q/ão￾Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Muicr da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA SAÚDE
fl.08
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OB.IKTIVOS
.14.5. Implantação de Equipe Odontológica no
Programa de Saúde da Família
8.14.5.1. Kxpansão do Programa Médico da família.
8.14.5.2. Efetivar a implementação dos programas
de atenção com a saúde dos diversos
grupos como, mulher, criança,
adolescente, adulto, idoso, ele.
18.14.5.3. Implantar no PSF o programa de atenção
á saúde do homem
18.14.5.4. Integrar ao Programa de Saúde da
Família as açÕes do Plano de
Atendimento e internação Domiciliar
18.14.5.5. Transformar o Programa Agente
Comunitário em Programa Saúde da
Família.
Capacitar os dentistas e agentes comunitários da
aúde para aruarem de forma integral nas açòes de
aráter preventivo, equipando também as unidades de
SP.
'romover o atendimento dos munícipes dentro das
estratégias do Programa de Saúde da Família,
ampliando as equipes de Saúde da Família no
Tiiinicipio de 05 para 63 equipes até 2009, com
inalidade de assistir ate 2009, 70% da população.
ntcgrar a realização das atívidadcs estabelecidas nos
irogramas específicos por segmento, observados os
critérios que preconizam o Programa de Saúde da
família. Atingir os índices como meta em cada um
dos respectivos programas que compõem o Programa
de Saúde da Família.
Realizar a profilaxia do câncer de próstata através
exames de PSA com encaminhamento ao Urologista
em casos de exames alterados cobrindo a 60% da
população masculina acima de 40 anos;
disponibilizar palestras sobre sexualidade,
planejamento familiar e cuidados com a saúde
incentivar a participação do homem no planejamento
familiar.
Integrar as açÕes do PAD às atividades e programa
de trabalho do PSF, com cobertura de 70% da
demanda de serviços do PAD coberta pelo PSF.
Ampliar o atendimento preventivo e curativo
comunidade.
WOD. 252
ctAa^ de
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula M ater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA SAÚDE
n.09
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
.8.14.6. Ampliação do Serviço de Periodontia.
18.14.7. Ampliação do Serviço de Hndodontia
18.14.8. Manutenção dos serviços de atendimento
buco-máxilo-facial
18.14.9. Ampliação dos serviços de radiologia
odontológica do município
18.14.10. Manutenção do Serviço de Atendimento
Especializado (SAE)
18.14.11. Prevenção secundária de câncer bucal
vlanulenção e ampliação dos serviços, alcançando
irimordialmente os pacientes de 18 a 35 anos.
Capacitar recursos humanos para a ampliação dos
serviços nesta especialidade à população e criar a
infra-estrutura necessária para o aumento de 50% do
tratamento endodôntico até 2009.
Realizar atendimento cirúrgico à população.
Capacitar recursos humanos para a ampliação dos
serviços nesta especialidade à população e criar a
infra-cstmtura necessária para o aumento de 50% do
tratamento endodôntico até 2009.
Realizar atendimento cirúrgico à população.
Realizar açõcs educativas sobre detecção precoce de
câncer bucal, estabelecendo fluxo de atendimento de
suspeitos.
MOD. 252
Cidade Monumento fia História Pátria
Ce/lufa M ater tia Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA SAÚDE
fl.10
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
18.15. Manutenção dos serviços de diagnóstico
bucal e desenvolvimento das ações de
cpklemiologia e controle das doenças
bucais
18.15.1. Implantação do Serviço de Atendimento
•i> Odontológico Móvel
18.16. Manutenção e desenvolvimento das
ações de epídemiologia
18.16.1. Manutenção das Ações de Zoonoscs
18.16.1.1. Melhoria das instalações do Centro de
Zoonoscs.
18.16.1.2. Ampliação das açòes de Vigilância
Sanitária Municipal
18.16.1.3. Ampliação das instalações da Dirctoria
de Vigilância à Saúde
18.16.2. Manutenção das ações que visam à
eliminação da Dengue no Município
18.16.3. Manutenção das ações que visam à
melhoria no atendimento de urgência e
emergência
18.17. Manutenção do Programa de Redução da
Taxa de Mortalidade Infantil
OBJETIVOS
Realizar diagnóstico de lesões dos pacientes
ncaminhados das Unidades Básicas de Saúde c
'rontos-Socorros, com finalidade de reduzir a
ncidência e prevalência de patologia específica.
Realizar tratamento odotltológico nas Unidades de
Uisino, Creches, Prqjeto CER c Casa do
Adolescente.
:í.edu7Ír a incidência e prevalência de patologia
específica.
Intensificar as ações do Núcleo de Xoonoses e
comprometer o Conselho Municipal de Saúde nas
ações de controle social sobre os serviços.
Reforma do Centro de Controle de Zoonoses.
Vistoriar e regularizar 80% dos estabelecimentos
sujeitos à açào do Serviço de Vigilância Sanitária.
Ampliação do espaço físico para que a equipe possa
desenvolver suas atividadcs em ambiente adequado.
Realizar campanhas exaustivas de esclarecimento e
conscienlização da população.
Ampliar a aprimorar o serviço de resgate
interligando-o ao SAMU.
Capacitar recursos humanos para a ampliação c
melhoria no atendimento junto à comunidade
suprindo as carências nulricionais.
MOD 252
Cidade Monumento da História Pátria
Ce/fula Matei- da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SEC RETARIA DA SAÚDE
n.n
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
17.1. Manter zerados os casos de tétano
neonaíal
8.18. Incremento do Programa que visa à
redução do coeficiente de mortalidade
materna.
18.19. Manutenção das ações que visam reduzir
a estatística da mortalidade caracterizada
por sinais e sintomas mal definidos.
18.20. Incremento das ações de educação,
prevenção e detecção precoce do câncer.
18.20. l. Prevenção do câncer de mama
18.21. Manutenção das açõcs que visam reduzi
a incidência de tuberculose
Manutenção das açõcs que visam manter zerados os
asos de télano neonatal.
\mpliação, orientação e monítoramento no
itendimcnlo às gestantes: manutenção da
nvesligação de óbitos maternos, realizando sorologia
>ara sífilis e HIV em 100% das gestantes, tomando
as medidas preventivas em caso de positividade do
apacitar profissionais na qualidade
preenchimento dos atestados de óbito.
do
Ampliar o programa de prevenção do câncer
ícminino, buscando redu/.ir a mortalidade por câncer
de colo de útero e mama na população feminina com
mais de 30 anos, com a finalidade de reduzir a
mortalidade por câncer de colo uterino de 2,99 em
2005 para 2,00 até 2009, aumentando a cobertura dos
exames preventivos de câncer de colo uterino e
câncer de mama 20% ao ano, aumentando a
cobertura de papanícolau de 17% para 50% na
população entre 25 c 59 anos.
Diminuição da mortalidade por Câncer de mama, qu
em 2005 foi de 17,3 para 15 até 2009.
Aumentar o percentual de pacientes de tuberculose
curados, nas residências, fazendo busca ativa
identificando sintomáticos respiratórios; reduzir
proporção de abandonos de tratamento c curar 90"X
dos pacientes.
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula M ater da Nacionalidade
LEI DE DIRETR1ZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA SAÚDE
n.12
ÓRGÃOS/PROGRAMAS o HJ ia i vos
8.22. Manutenção das ações que visam reduzir
a incidência de HIV em gestantes
8.23. Manutenção das ações que visam reduzir
a Taxa de Letalidade por AIDS
18.24. Manutenção das ações que visam reduzir
os Casos de Letalidade por Sífilis
Congénita
[8.25. Manutenção das ações que visam reduzir
o coeficiente de Prevalência de
Hanseníase
18.26. Manutenção das ações que visam reduzir
o Coeficiente de Mortalidade por
Meningite Hactcriana
18.27. Estabelecer políticas para direcionai
ações que visam reduzir a Mortalidade
por causas externas
18.27.1. Manutenção das ações que visam redu/ii
a Mortalidade Por Homicídios
18.27.2. Manutenção das ações que visam reduzir
a mortalidade por Acidentes em Meio
de Transporte
18.28. Manutenção das ações que visan
acompanhar a aplicação de recursos en
ações e Serviços de Saúde
Ampliar a cobertura de testes em gestantes, no prc￾latal, com ênfase à busca ativa.
Ampliação do fornecimento de medicamentos aos
portadores de AIDS.
Ampliar o acesso aos serviços de saúde comunitária,
itilizando equipes de saúde, com ênfase à busca
ali vá.
Detecção precoce e sintomáticos dermatológicos.
Ampliação e manutenção de programas de vacinação
contra a meningite bacteriana.
Implementar programas educativos, intensificando
ações pertinentes às Secretarias de Transportes e
Manutenção Viária, Educação, Esportes e Turismo e
Cultura.
Desenvolver açòes pertinentes à Secretaria de
Segurança Pública e Defesa Social, visando reduzir a
mortalidade por homicídios.
Implantar programas educativos em ação conjunta
com a Secretaria Municipal de Transportes e
Manutenção Viária.
Cumprir as disposições da Emenda Constitucional n
29/2000.
MOD. 252
Monumento da História Pátria
Ce/lufa Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETR1ZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA SAÚDE
n. 13
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
8.29. Ampliação das atividades do Conselho
de Saúde e do Conselho gestor local por
Unidade de Saúde.
18.30. Manutenção das ações: Controle de
Doenças e Agravos Prioritários
18.31. Manutenção das açõcs que visam
melhorar a Cobertura Vacinai
18.31.1. Manutenção das açõcs que visam
melhorar a cobertura vacinai de rotina
em DPT
18.31.2. Manutenção das ações que visam
melhorar a cobertura vacinai de
Influcnza em Idosos
18.32. Manutenção das açõcs do Programa de
Atendimento em Especialidades Básicas
e no Pré-Natal
18.33. Manutenção das açòes de ampliação da
cobertura c a concentração dos
procedimentos coletivos em saúde buca
na população de O a 14 anos.
18.34. Manutenção das ações para investigai
todos os casos suspeitos de Sarampo
18.35. Manutenção das ações para redução de
Consultas Médicas de Urgência no PAE
c Consultas Médicas Básicas
Ampliação das Ações de Conlrole Social,
capacitando os Conselheiros Municipais de Saúde
ealizando visitação em 100% das unidades de
Saúde.
Aprimorar o preenchimento da notificação dos
agravos à vida.
Ampliação e manutenção dos programas de
divulgação das campanhas de vacinação.
Ampliação do atendimento individual às crianças,
principalmente no primeiro ano de vida.
Melhorar a cobertura vacinai nas campanhas, através
da divulgação.
Ampliação do número de consultas à população.
Ampliar recursos humanos para assistência
especialidade às crianças de O a 14 anos.
Ampliar recursos humanos para pronto-atendimento
dos casos suspeitos.
Reduzir as consultas médicas de urgência no PA l í
direcionando essa demanda para os ambulatórios.
MOD
aa
Cidade Monumento da História Pátria
Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA SAÚDE
11.14
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OB.ÍETIVOS
.8.36. Manter Sistema de Vigilância à Saúde
em alerta, notificando, controlando c
tratando os casos existentes de outros
agravos e doenças prioritárias.
18.36. l. Implantar ações de controle ao
tabagismo
18.37. Manutenção do Programa de Redução de
Partos em Adolescentes
18.37.1. Incrementar a captação precoce da
gestação
18.37.2. Melhoria no acompanhamento às
gestantes
18.37.3. Reduzir a taxa de incidência das DST
18.37.4.
18.37.5.
Melhorar a qualidade de vida da mulhei
após os 50 anos
Incrementar o Programa
Planejamento Familiar
de
18.38. Manutenção do Programa para Redução
das Internações por IRA em criança
menores de 05 anos de idade
Reduzir internações.
Prevenir a raiva canina e evitar a raiva humana,
nantendo zerado os caso s de raiva humana e 100%
los cães vacinados.
.mplantação/implemcntação da Lei Federal que
nstituiu atendimento específico ao tabagista.
sclarecer, acompanhar e ampliar a divulgação dos
métodos anticoncepcionais nas redes de ensino.
Através da realização e facilitação do acesso ao teste
de gravidez, implementar c qualificar o atendimento
à mulher nas Unidades de Saúde.
Acompanhamento de gestantes através do pré-natal,
aumentando a proporção de prc-natais com sete ou
mais consultas
Reduzir a taxa de incidência 10% a cada ano
Acompanhar 40% das mulheres acima de 50 ano,
com médico especialista.
Intensificar o programa de planejamento familiar
dando o direito de escolha dos métodos
contraceptivos para que a família possa planejar sev
futuro, aumentando o atendimento em 10% ao ano.
Capacitar recursos humanos para ampliação do
atendimento às crianças com insufle iene K
respiratória aguda junto aos serviços da rede básic
de saúde.
MOD. 252
ao*
Cidade Monumento da História Pátria
Ccllnlii Matar do Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA SAÚDE
fl.15
MOD. 252
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
8.39.
8.39.1.
S. 40.
18.41.
18.42.
18.43.
18.44.
Manutenção das ações para reduzir a
Morbi-Mortalidade por Doenças do
Aparelho Circulatório
Identificar e controlar os pacientes
porladores de Hipertensão Arterial
.Manutenção do Programa de
Assistência à População Diabética
Manutenção das açõcs que visam reduzir
a Morbi-Morlalidade de Mulheres em
Idade Fértil de 10 a 49 anos
Manutenção do programa de Combate à
Desnutrição e agravos nulricionais
Manutenção das ações que visam
aperfeiçoamento dos Serviços de
Controle de Zoonoses
Manutenção das ações que visan
controlar a Qualidade da Água Tratada
OBJETIVOS
dentifícar e controlar os pacientes porladores de
lipertensão Arterial c ampliar o número de consultas
>reventivas junto à população.
Vlonitorar os hipertensos identificados.
Assegurar à população, principalmente da rede
scolar e às faixas mais carentes, serviço de
orientação educativa, atendimento ambulatória! e de
mergência, bem como o fornecimento gratuito de
•emédios específicos aos diabéticos, identificando
portadores de diabetes.
implantação do serviço móvel de atendimento à
saúde das mulheres c meninas adolescentes,
garantindo agendamento de consulta ginecológica
com exames e tratamentos necessários.
Reduzir a desnutrição, as carências nulricionais dos
recém-nascidos c de crianças ale 14 anos,
acompanhando e combatendo as carência
nutricionais da população, identificando 80% dos
casos e monitorar 100% dos casos de desnutrição
entre crianças atendidas nas Unidades Básicas de
Saúde e dos Grupos que atendam esta faixa etária.
Ampliar as açõcs que proporcionam a detecção ou
prevenção de epidemias e agravos de saúde, além de
promover o controle das zoonoses e seus vetorcs.
Ampliar o quadro de funcionários, com equipe
multinrofissional (fiscais) para atuar nos Programa
Pró-Agua Paulista, dentre outros, com finalidade di
controlar a qualidade da água tratada e ampliar i
atendimento à população urbana com água en
quantidade c qualidade adequadas ao consumo
humano. Adequar também as ações de Vigilânci
Sanitária em relação à fiscalização nas áreas d
saúde, meio-ambiente, comércio de alimentos
domissaneantes, domJssanitários entre outro
programas preconizados pelo Estado.
Cidade Monumento da História Pátria
Ccllula Maíer da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA SAÚDE
fl.16
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
8.44.1.
18.44.2.
18.44.3.
18.45.
18.46.
18.47.
18.47.1.
18.48.
18.49.
Manutenção das ações que visam
controlar o parâmetro Bacteriológico.
Manutenção das ações que visam
controlar o Parâmetro Cloro Residual
Manutenção das ações que visam
controlar o Parâmetro Flúor
Manutenção das ações que visam dar
integral cumprimento ao Plano
Municipal de Saúde
Criar o núcleo de educação continuada
(NEC)
Implantação de Centro de Referência de
Saúde do Idoso
Promover a Atenção Integral à Saúde
do Idoso
Manutenção do Pronto-Socorro Infantil
Programa de Alimentação Gestante
Mais Saúde
OBJETIVOS
\ssegurar a potabilidade da água, Mantendo suas
:venruais contaminações em níveis aceitáveis, sem
irejuízo aos usuários.
diminuir as doenças tipo: febre tifóide, disenteria
>acilar e cólera, dentre outras.
ixpansão no acesso da população à água fluoretada
iara prevenção da cárie dentária.
Atender à Emenda Constitucional n° 29/2000 e às
formas emanadas do E. Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo.
Dar condições de atualização constante dos
procedimentos médicos e paramédicos,
incrementando os treinamentos e as ações
ducatívas voltadas aos profissionais e comunidade,
atingindo 80% dos profissionais da Secretaria da
Saúde treinados c/ou reciclados.
Dar melhores condições de acesso ao atendimento
ambulatória! c de acompanhamento médico ao
idoso, ampliando e prestando atendimento ao idoso,
através de um serviço qualificado dentro dos
princípios estabelecidos pelo SUS.
Vistorias sanitárias em estabelecimentos que cuidam
de idosos e reestruturação das unidades de saúde
com finalidade de extinguir as barreiras físicas que
possam impedir o atendimento ao idoso.
Dar melhores condições de acesso ao atendimento
emergência! c individual a crianças e adolescentes.
Melhorar a nutrição das gestantes e puérpercs
reduzindo os índices de mortalidade infantil.
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Muícr ihi Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
.9.1. Informatização
19.1.1. Gerenciamento e manutenção do siíe oficial
da Prefeitura e unidades administrativas
19.2. Equipamento adequado da Secretaria
19.3. Gerenciamento da TV Primeira
19.3,1. Equipamento da TV Primeira
Modernizar a prestação dos serviços administrativos,
agilizando informações, estudos e levantamentos.
Dotar a Prefeitura e, cm consequência o Município,
de todos os meios disponíveis para se alcançar a
informação de forma globalizada. Produzir c
atualizar diariamente o site oficial do Município
^w ww.saovicente.sp.gov.br).
Aumentar o atendimento à demanda das demais
Secretarias por serviços de comunicação. Para tanto,
será necessário instalar unidade de produção de
folders. cartazes, publicações diversas (inclusive
jornais) c editais, com a aquisição de equipamentos
adequados.
Possibilitar a divulgação dos acontecimentos de
importância para a cidade, através de imagens.
Manler no ar, ininterruptamente, a programação da
emissora, o que implica cm rodízio de equipes
(inclusive aos domingos e feriados) de master
repórteres, cinegrafistas, áudio, produção i
motorista; emitir boletins ao longo da programação
realizar transmissões ao vivo (Reveilhn, Encenação
da Fundação da Vila de São Vicente); produzir e
divulgar mensagens educativas e institucionais na.
áreas da Saúde, Educação, Meio Ambiente e demais
setores de interesse da comunidade.
Aumentar a audiência da TV Primeira nas área
cobertas pelo sistema, com a ampliação da grade d
programação, havendo necessidade de aquisição d
novos equipamentos e material íle reposição.
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Ccllula Mater da Nacionalidadtí
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL
fl.02
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
19.4. Implantação da Rádio Municipal
Veiculação e divulgação dos atos oficiais do
Poder F.xecutivo
19.6. Elaboração de material educativo e de
divulgação de informes sobre o Município
junto aos meios de comunicação, bem como
de prestação de serviços à população
Viabilizara instalação da rádio educativa FM.
^ossibilitar a divulgação de informações de interesse
da comunidade; planejar diariamente estratégias de
comunicação; manter contato ininterrupto eom todos
os veículos de comunicação da Baixada Santisla,
Capital e outros Estados, promovendo, para tanto,
plantão nos finais de semana e feriados; agendar e
acompanhar matérias alusivas a São Vicente,
realizadas por veículos de comunicação; redigir c
arquivar matérias (press-release) e notas, além de
textos de qualquer natureza (cerimoniais, perfis,
fõldercs, jornais institucionais, etc.); organizar e
desenvolver pautas; confeccionar e arquivar clipping
diário (impresso c eletrÔnico); realizar pesquisas
para elaboração de matérias, books, fôldcres, entre
oulros; preparar e realizar cerimoniais; realizar e
arquivar trabalhos fotográficos; diagramar editais
encaminhados por diversas Secretarias; emitir
relatório de mídia; oiganizar e apoiar eventos de
todas as Secretarias - exemplos: Encenação da
Fundação da Vila de São Vicente, Projeto Agita
Verão, Festival de Naha, Festival de Inverno, Desfile
Oficial das Escolas de Samba, Carnaval das Banda
e Reveillon, promover campanhas com uso de
outdoors e painéis, além de carros de som.
Possibilitar a divulgação de informações de interesse
da comunidade.
MOD. 252
& wg
Cidade Monumento da História Pátria
Cellttla Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
20.1. Reforma, Manutençfio e Recuperação da
Igreja Matriz
20.2. Urbanização do Canal do Meio II
20.3. Trabalho de Participação Comunitária
20.4. Ginásio de Esportes
20.5. Urbanização do Canal do Meio I
20.6. Manutenção do Pavilhão de Exposições
20.7. Manutenção Complexo de Rventos e
Convenções da Costa da Mata Atlântica
20.8. Urbanização do Canal do Meio III
20.9. Manutenção e Melhorias - Monumento 500
Anos
20.10. Manutenção da Plataforma de Lazer e Pesca
na Avenida Gerúlio Vargas
OBJ KTI VOS
leformar, restaurar, recuperar e revitalizar a Igreja
Vlatriz.
Jrbanização, com drenagem e construção de
labitações na Vila Margarida.
Melhoria da qualidade de vida da população na área
do Sambaiatuba.
Reforma e Ampliação de Quadra Poliesportiva
coberta no bairro Nova São Vicente.
Obras de drenagem e construção de unidades
habitacionais no bairro Esplanada dos Barreiros.
Manutenção do Pavilhão de Exposições - espaço
destinado a feiras, congressos c exposições,
incrementando o turismo de negócios.
Manutenção de infra-estrutura para realização de
reuniões, convenções, palestras c conferências.
Urbanização de áreas não ocupadas na Av. Brasil.
Manutenção e melhorias, preservando a obra que
visa consolidar a imagem de São Vicente no cenário
turístico nacional e internacional, criando espaço
cultural de interesse público. Realização de pintura
e obras de conservação.
Manutenção da plataforma destinada ao lazer e à
prática de pesca amadora, criando um espaço
turístico c possibilitando passeios entre a Ponte
Pênsil e o Marco Padrão. Substituição de peça,
deterioradas.
MOD 252
e Q/a^a
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Matar da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
fl.02
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
20.11. Reforma parcial do Paço Municipal
20.12. Construção de Maternidade
20.13. Construção de Unidade Básica de Saúde
UBS na Vila Ponte Nova
20.14. Reforma do Pronto-S ocorro Humaítá
20,15. Realização de Serviços de Topografia
20.16. Construção de Pista de Atletismo e Campo
de Futebol
20.17. Realização de Melhorias Habitacionais
20.18. FEHIDRO - Execução de Projetos e Obras
no Canal Sá Catarina de Moraes
20.19. Aperfeiçoamento do sistema de
processamento de dados
20.20. Urbanização da Favela Sá Catarina de
Moraes
20.21. Manutenção de Unidade Básica de Saúde -
UBS Cidade Náutica / Tancredo Neves
20.22. Projeto de Grades nas Comportas
leforma das salas, para melhorar o atendimento aos
munícipes.
mplantação do serviço de atendimento ao parto de
laixo risco em São Vicente.
Atendimento aos usuários de baixa renda, para
consultas e exames.
Ampliação e melhorias do Pronto-Socorro, para
aprimorar o atendimento em geral.
Execução de levantamentos topográficos, visando a
jrojetos de drenagem e pavimentação.
Ampliar a prática de esportes para crianças, jovens e
adultos.
Execução de iiiíra-estrutura, com construção de
comportas no Dique do Sambaiahiba.
Realização de obras de eorreção e proteção do leito
do Canal da Av. Vereador Louríval Moreira do
Amaral.
Prestação de Serviços Técnicos de Informática,
visando ao acesso à pesquisa junto ao DETRAN -
Departamento Estadual de Trânsito.
Urbanização da favela, com construção de unidade,
habitacionais.
Manutenção da UBS que visa beneficiar a população
carente residente nesse bairro e em áreas próximas.
Realização de estudos para instalação de grades de
proteção nos canais, em novos pontos, para control
de enchentes.
MOO. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Ccllula Maíer da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
fl.03
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
20.23. Urbanização / Melhorias do Canal da
Avenida Eduardo Souto
20.24. Drenagem no Sá Catarina de Moraes
20.2.5. Programa de Gestão Municipal Escolar
20.26. Construção de Escola no Parque
Continental
20.27. Construção de Escola no Jardim Rio Branco
20.28. Construção de Eseota na Vila Margarida
20.29. Programa VIVALEITE
20.30. Unidade Móvel Odontológica
20.31. Implantação de Plano de Assentamentos de
Habitações Suhnormais
20.32. Construção / Manutenção do Pronto￾Socorro Central
20.33. Reforma e Equipamento de Quadra
Poliesportiva
Realização de obras de drenagem no bairro Cidade
Náutica, visando à contenção de enchentes,
vlanutenção do canal, com reparos de partes
danificadas.
Realização de obras de drenagem nessa localidade,
visando à contenção de enchentes.
'arceria com o Instituto Ayríon Senna, objetivando a
melhoria da qualidade do Ensino Fundamental.
Promover o desenvolvimento da Educação, visando
à ampliação do número de alunos na escola.
Promover o desenvolvimento da Educação, visando
à ampliação do número de alunos na escola.
Promover o desenvolvimento da Educação, visando
à ampliação do número de alunos na escola.
Fornecimento de leite a crianças cm idade pré￾escolar.
Oferecer serviço odontotògico básico a crianças
carentes em bairros periféricos.
Promover melhoria das condições habitacionais da
população de baixa renda.
Manutenção do PS. Melhoria do atendimento na área
de urgência e emergência em São Vicente.
Ampliação e instalação de equipamentos de proteção
aos esportistas cm quadra poliesportiva, visando ao
desenvolvimento de atividades com criança
carentes, retirando-as das ruas.
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Ce/lula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
fl.04
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
20.34. Urbanização do Dique do Sambaiatuba
20.35. Manutenção do Mini-Zoológico no Horto
Municipal
20.36. Implantação de Radiodifusão em FM
20.37. Construção de Deck com marinas na Av.
Eng" Saturnino de Brito
i*'
20.38. Manutenção e Urbanização da Av. Dr.
Eduardo Dias Coelho
20.39. Manutenção e urbanização da Av. Mal.
Juarcz, Távora
20.40. Manutenção do Deck para Embarcações -
pesca no Rio Branco
20.41. Manutenção do Programa Bolsa-Famílía
20.42. Execução de atividades do SUS, para
controle da dengue
20.43. Implantação do Cadastro de usuários do
SUS
20.44. Realizar a adaptação de escolas
20.45. Urbanização de Praça no Ilumaitá
Melhoria da qualidade de vida das famílias nessa
área, com recuperação ambiental.
Vlanulenção de recinto para os animais, ampliando
as opções de visitação pública.
Divulgação ã população de programas e projetos
desenvolvidos no Município.
Valorização da paisagem da Baía do Gonzaguinlia,
Dossibilitando a atracação de barcos em marinas.
Manutenção de praças, playground c atracadouros
para pequenas embarcações.
Construção de atracadouros para embarcações e
quadras de esportes, ampliando atividades
esportivas.
Manutenção do ponto turístico ecológico, abrigando
atividades de lazer aquático no Rio Branco.
Incentivar e viabilizar a permanência das crianças
carentes na escola.
Realizar controle da dengue no Município.
Cadastrar a população do Município, visando í
implantação do Cartão Nacional de Saúde.
Remoção de barreiras, com acessos especiais, err
escolas municipais.
Construção de Espaço Cultural para a população de
baixa renda.
MOD. 252
^l/UtMtctAaé d& Q7ão- ^//êoenfa
Cidade Monumento da Historiei Pátria
Cellula Matcr da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
fl.05
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
20.46. Aquisição de Equipamentos para hospital
20.47. Manutenção do Programa Esporte na Escola
20.48. Aquisição de Equipamentos para Unidade
de Saúde
20.49. Manutenção de Unidade Básica de Saúde -
UBS no bairro Esplanada dos Barreiros
20.50. Implantação de Saneamento Básico no
Gonzaguinha
20.51. Ampliação de escola no bairro Japuí
20.52. Acolhimento de crianças c adolescentes em
abrigo
20.53. Ampliação de ações de combate à DST/AII)s
20.54. Implantação do Projeto Parque Prainha
20.55. Construção de Praça de Esportes
Aprimora mento tecnológico para melhoria na
Assistência à Saúde.
Levar o esporte à escola de Ensino Fundamental,
com fornecimento de material esportivo.
Melhorar o atendimento básico de saúde para a
população carente.
Atender a, aproximadamente, 15.000 pessoas
residentes no bairro.
Implantação de estação elevatória, visando à
despoluição das praias.
Construção de novo edifício, visando à implantação
de Ensino Profissionalizanle.
Abrigar, provisoriamente, crianças e adolescentes
cm situação de risco pessoal e social.
Ampliação c fortalecimento das ações de prevenção
c redução de infecção de HIV.
Realizar tratamento urbanístico do Complexo
Histórico, Cultural e Ecológico do Parque Xixová￾Japuí.
Ampliação de área esportiva c de lazer aos jovens e
crianças no bairro Vila Jóquei Clube.
MOD 252
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mafer da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
fl.06
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
20.56. Construção de Centro Poliesporlivo • Arca
Insular
20.57. Manutenção de Creches
20.58. Programa "Morar Melhor"
20.5$. Programa Pró-Infra
20.60. Programa "Dinheiro Direto na Escola"
20.01. Recapeamcnto da Av. Cap. Luiz António
Pimenta
20.62. Manutenção do Projeto Tece a Acontece
20.63. Implantação de Convénio com o Corpo de
Bombeiros
20.64. Implantação/Manutenção/Ampliação do
Núcleo de Integração de Pessoas Portadoras
de Necessidades Especiais
20.65. Construção da Praça das Torres
20.66. Implantação do plano de ação habitacional
20.67. Implantação e ampliação do Restaurante no
Horto Municipal
\fastar crianças e jovens das drogas, com a
construção de praça de esportes com quadra.
'roporcionar protcção, segurança e saúde à criança.
mplanlação de serviços de saneamento básico,
jeneíiciando famílias em áreas de risco.
mplantação de serviços de saneamento básieo no
enl.ro de São Vicente.
Destinação de recursos às APMs para atividades de
desenvolvimento educacional.
IcaHzação de recapeamento asfáltico e manutenção
de uma das vias com maior volume de tráfego pesado
do Município.
Curso de Costura às pessoas e famílias carentes.
Apoiar os serviços de prevenção de acidentes e
combate a incêndios, através do fornecimento de
veículos e equipamentos em geral.
Construção/ampliação e manutenção de prédio para
assistência mcdico-pedagógica às pessoas portadoras
de necessidades especiais.
Construção da Replica das Torres Históricas, err
homenagem a Portugal.
Construção de habitações visando ao atendimento aí
famílias desabrigadas em situação de emergência.
Implantação de projcto de restaurante, resgatando í
cultura africana, integrado com o Museu do
Escravos.
MOD 252
Cidade Monumento da História Pátria
Ccllula Maíer da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
fl.07
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
20.68. Redimensionamento do estúdio da TV
Primeira
20.69. Construção de Lanchódromo no Humaitá
20.70. Implantação de Totens informativos
20.71. Projeto destino final de resíduos de saúde
20.72. Manutenção/Ampliaçã o de Unidade
Básica de Saúde do Jardim Rio Branco
20.73. Programa Sentinela
20.74. Programa Prefeito Amigo da Criança
Fundação ABRINQ
20.75. Projeto de Luminosos
20.76. Criação de site.s de informática na Prefeitura
20.77. Projeto Parque Ecológico Voturuá
20.78. Construção de Centro Comunitário do
Saquaré
20.79. Construção de Aeroporto no Município
leforma do estúdio, visando à melhoria das
nstalações da TV Primeira.
Criação de área de alimentação em praça para a
jopulaçào do bairro.
nstalaçfto de painéis de orientações e informações
turísticas.
Realização de estudos e implantação de propostas de
destiliaçãQ do lixo hospitalar, visando à proteção ao
meio-ambiente.
VIelhorar o atendimento médico para a população
carente do bairro e áreas próximas. Reforma e
ampliação do prédio.
Atendimento a crianças c adolescentes vítimas da
prostituição infantil.
Construção de uma nova cultura de gestão planejada,
participativa e integrada, tendo a criança e o
adolescente como prioridades nas políticas públicas
municipais.
Decoração de monumentos e árvores nas
festividades, visando ao embelezamento da cidade.
Painel de informações gerais sobre a Prefeitura e o
Município de São Vicente, na Internet.
Realização de estudos c reformas, visando
educação ambiental-ecológíca aos turistas.
Construção de prédio para a Associação dói
Moradores do Saquaré.
Realização de estudos de viabilidade técnica para
implantação de um Aeroporto.
MOD 252
J weéetâwa, e /
Cidade Monumento ria História Pátria
Cellitla Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
fl.08
OKGAOS/PROGKAIMAS OBJEHVOS
20.80. Urbanização do Porto das Naus
20,81. Construção de Aquário no Horto Municipal
20.82. Aquisição de equipamentos para a
Irmandade do Hospital São José - Santa
Casa de São Vicente
20.83. Realização do Hvenlo Esportivo Regata de
> São Pedro "O Pescador"
20.84. Manutenção do Estacionamento no Centro
de Convenções
20.85. Manutenção do Portal de Entrada no Centro
de Convenções
20.86. Construção de Sanitários na Av. Pres.
Getúlio Vargas
20.87. Construção de Quiosques para lanches na
Av. Pres, GeUÍlio Vargas
20.88. Ampliação do Pronto-Socorro Municipal
20.89. Programa de Assistência aos Sistemas
Prisionais
20.90. Equipamento para Ambulatório de Saúde
Mental
Valorização tia área do Primeiro Trapiche
Alfandegário do Brasil, através da urbanização local.
riação de mais um ponto de arração turística no
vliiiiicípio.
Aparelhar e modernizar o atendimento médico￾lospitnlar do Município.
Transferência de recursos financeiros visando ao
auxílio na realização do evento esportivo,
divulgando a prática da canoagem, unida às
comemorações do Dia de São Pedro.
Abrigar e ordenar estacionamento de veículos,
transporte de cargas, e outros.
Conlrole de entrada e saída de público, veículos,
cargas c equipamentos.
Permitir a utilização de sanitários ao longo da Av.
Getúlio Vargas.
Atendimento a turistas e praticantes de pesca
esportiva na Plataforma de Lazer e Pesca.
Melhoria no atendimento na área de Urgência e
Emergência em São Vicente.
Tratamento e assistência às pessoas portadoras de
DST/AIDS em sistemas prisionais.
Aquisição, implantação e manutenção dt
equipamentos.
MOD.252
asi
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Maier da Nacionalidade
LEI DE DIRETR1ZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
fl.09
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
20.91. Macro-Drcnagem da Arca Continental
20.92. Macro-Drcnagem da Área Insular
20.93. Construção de UBS no Parque São Vicente
20.94. Construção de UDS no bairro Humaítá
20.95. Construção de UBS na Área Continental
.;»•
20.96. Construção de UBS na Área Insular
20.97. Aquisição de Unidade Móvel de Saúde
20.98. Programa Acessa São Paulo
20.99. Ampliação do Sistema de Iluminação em
faixas de areia
20.100. ProjetoGuri
20.101. Migrante e População de Rua
20.102. Programa PPD -- Pessoa Portadora de
Deficiência
20.103. Centro de Tratamento de Oncologia Infantil
20.104. Programa Criança e Adolescente
20.105. Programa Sócio-Educativo em Meio-Abcrto
FEBEM
OBJETWOS
mpfanlação de trabalhos de sistemas de drenagem
•m bairros carentes.
mplanlação, ampliação c manutenção dos sistemas
lê drenagem existentes na área insular.
\mpliação no atendimento da saúde.
Ampliação no atendimento da saúde.
Ampliação no atendimento da saúde.
Ampliação e aperfeiçoamento do Sistema de Saúde.
Aquisição de ambulâncias para atendimento e
transporte em emergências.
Ampliação do sistema de informática para usuários
carentes no Município.
Manutenção e ampliação da iluminação na orla das
praias,
Integração de pessoas carentes na área da música.
Acolher e/ou abrigar pessoas em estado de exclusão
social.
Atendimento a crianças e adultos portadores de
necessidades especiais - Projeto APAE/Projcto
CEESV.
Atendimento e assistência médico/pedagógica à
crianças com câncer.
Atendimento, abrigo e assistência a crianças e
adolescentes em drogadição e situação de risco.
Atendimento c assistência a adolescentes e seu
familiares.
MOD. 252
ó%ac*
Cidade Monumento da História Pátria
Cclliíla Mater da Nacionalidafle
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
fl.10
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
20.106. Programa de Atendimento ao Idoso
20.107. Programa PETI
20.108. AcÒes de Geração de Renda
20.109. PROCON
20.110. Projeto Verão
20.111. Pontes Metálicas
20.112. Apoio e Custeio a Creches
20.113. Projeto Nadar
20.114. Jogos Regionais
20.115. Obras cm Vias e Estradas
20.116. Pró-Creres
20.117. Programa de Cessão de Áreas de Marinh;
ao Município
OBJETIVOS
mplantação de Abrigos, Centros Comunitários e/ou
"entros de Convivência.
'rojeto de Erradicação do Trabalho Infantil.
'rograma de treinamento a famílias e população
carentes visando á qualificação profissional e
eração de renda.
Apoio e manutenção do Serviço de Protecão ao
"onsumidor.
Manutenção e aquisição de equipamentos c materiais
utilizados no Pronto-Socorro, durante a temporada
de Verão.
[mplantação e manutenção de pontes em estruturas
metálicas para veículos c pedestres.
Apoio e custeio a creches no Município de São
Vicente.
Aperfeiçoamento do tratamento de pessoas
portadoras de necessidades especiais, com a
utilização de piscinas.
Apoio à participação de adolescentes, jovens, idosos
escolares e população em geral nos diversos Jogos
Regionais.
Aplicação de recursos e obras de apoio ern rodovia;
e vias de acesso.
Projeto de implantação do Centro de Juventude.
Projeto e trabalhos com estudos, topografias e
cadastros nas áreas de marinha.
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater fia Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
fl.ll
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
20.118. Revestimento do Canal da Av. Dr. Alcides
de Araújo
20.119. Programa de Municipal i zaçã o de
Policiamento de Tráfego e Trânsito
20. Í 20. Projeto São Vicente Sem Barreiras
20.121. Itararé - Projeto de Urbanização
20.122. Praça dos Doces -- Biquinlia
20.123. Reforma de escolas
20.124. Centro da Juventude
20.125. Aparelhamento e Adequação de Unidades
de Saúde
20.126. Manutenção de Unidades de Saúde
20.127. Implantação de marinas públicas
20.128. Utilização das instalações da unidade
educacional Álvaro Guião -• Praia de
Paranapuã (FEBEM)
20.129. Programa Melhor Caminho (CODASP)
Sxecução de obra de revestimento do canal.
Apoio e trabalho de fiscalização e manutenção do
rânsito.
Trabalhos de manutenção e eliminação de barreiras
iara deficientes.
Execução de obras de urbanização no Itararé.
Víanutcnção e reparos na Biquinlia c Praça dos
Doces (Praça 22 de Janeiro).
Manutenção e ampliação de prédios escolares.
Implantação de Centro da Juventude.
Implantação de Unidade Hospitalar na Área
Continental.
Apoio c manutenção do Hospital São José.
Criação de áreas turísticas em pontos estratégicos do
Município, com implantação de infra-estrutura
adequada para recepcionar embarcações, oferecendo
nos próprios locais opções de lazer e entretenimento
aos passageiros ou direcionando-os à exploração do
potencial turístico do Município.
Utilização das instalações por parle d
Municipalidade, para desenvolvimento de projetof
voltados à criança e ao adolescente.
Melhorias de condições de acessos às áreas mai
distantes ou sem infra-estrutura adequada.
MOD. 252
Cidade Monumento du História Pátria
Celhila Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
n.12
MOD. 252
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
0.130. Iluminação Pública - CPFL
20.131. Manutenção/Substituição de Comporia de
Canais
20.1,3.2. Revitalização do Mercado Municipal
20.133. Reforma da F.scola Estadual Martim Afonso
20.134. Melhorias de Acesso ao Horto Municipal
20.135. Manutenção do Cenlro Referência cm
Oncologia Infantil
20.136. Projeto de Recuperação de Áreas de
Manguezais
20.137. Casa de Cullura de São Vicente
20.138. Programa de Educação Especial
20.139. Programa Ensino Fundamental
20.140. Programa Educação de Jovens e Adultos
20.141. Programa Ensino Fundamental "Paz na
Escolas"
20.142. Compromisso Diretoria de Ensino
luminação Pública na Via de Acesso Ver". Angelina
'retti da Silva e outras vias do Município, e
nanutenção do sistema.
vlanutenção/Substituição de Comporta no Canal da
\v. Dr. Alcides de Araújo, eliminando risco de
nchcntes.
)bras de Revitalizaçao do Mercado Municipal,
isando recuperar e manter aquele ponto histórico.
leformar c realizar manutenção na Escola Estadual
Martim Afonso, melhorando as condições da
edificação.
7acilitar o acesso ao Horto Municipal - ponto
urístíco importante no Município.
Atendimento às crianças portadoras de câncer, com
tratamento médico e psicológico ás crianças e
familiares.
Controle de invasões e implantação do Projeto de
recuperação de áreas de manguezais.
Implantação da Casa de Cultura nas instalações da
EE Prof" Zina de Castro Bicudo, ampliando os
espaços para manifestações artísticas e culturais.
Realização de curso de capacítação de docentes
aquisição de material didático para alunos com
necessidades educacionais especiais c aquisição de
material pedagógico para sala de aula.
Formação Continuada de Docentes, melhorando su
capacitação.
Formação Continuada de Docentes e aquisição de
material didálico.
Formação continuada de docentes, com enfoque par
ética, cidadania, trabalho c mcío-ambiente.
Compromisso de ocupação, guarda, conservação e
manutenção de prédios escolares assumidos pcl.
Prefeitura, cm decorrência do Convénio PAC.
i
e
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
fl.13
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
20.143. Convénio SENAI
20.144. Cooperação Tccnico-Educacional
20.145. Programa Brasil Alfabetizado
20.146. Utilização do Hospital Universitário / Horlo
Municipal
20.147. Manutenção da EMEI7 "Matteo Dei"
20.148. Construção de Escola na Gleba II
20.149. Construção de Escolas de Ensino
Fundamental
20.150. Reforma do Pavilhão de Exposições do
Horto
20.151. Manutenção da 2a Pista da Linha Amarela
20,152. Urbanização da Rua Japão
Dbjetiva o desenvolvimento de programas de
niciação profissional do menor em ocupações do
setor secundário.
ooperação Técnico-Educacional entre a Prefeitura c
o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula
Souza e F AT.
Alfabetização de jovens e adultos, e capacitação de
docentes / profissionais alfabetizadores.
Utilização das dependências do Horto Municipal
sara o Hospital Veterinário da UNIMES.
Atender à demanda e melhorar as condições de
ensino e aprendizado, aperfeiçoando o rendimento
escolar.
Atender à demanda e melhorar as condições de
ensino e aprendizado, aperfeiçoando o rendimento
escolar.
Atender à demanda e melhorar as condições de
ensino e aprendizado, aperfeiçoando o rendimento
escolar.
Ampliar área destinada ã realização de eventos.
Manutenção da pista que alivia o tráfego de veículos,
influenciando positivamente no aspecto de
desenvolvimento urbano e turístico.
Implantar mais um ponto turístico - local de rã r:
beleza, de onde se poderá contemplar a historiei
Ponte Pênsil, os morros Xixová-Japui e o Porto da
Naus.
MOD. 252
ao
Cidade Monumento da História Pátria
Ccllula M ater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Í1.14
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
20.153. Urbanização do Porto das Naus
20.154. Urbanização da Av. Pres. Getúlio Vargas
20.155. Iluminação da Ponte Pênsil
20.156, Implantação de Totens
20.157. Recapeamento da TPista da Linha Amarela
20.158, Tratamento Paisagístico à margem da
Rodovia dos Imigrantes
20.159. Urbanização e implantação de equipa￾mentos náuticos na Av. Dr. Eduardo Dias
Coelho
20.160. Cessão de equipamentos pelo [)AH:
20.161. Manutenção da Via de Acesso Ver".
Angelina Prctti da Silva
Proporcionar a viaitação de um ponto histórico em
um ambiente mais agradável e com infra-estrutura
mais eficiente.
Urbanizar a via pública que margeia a baía de São
Vicente, considerada uma das mais belas paisagens
do Litoral Paulista, incentivando o turismo.
Elevar ainda mais a admiração da população pela
Ponte Pênsil, enriquecendo o visual da região.
Implantação, em série, de totens próximos da
Rodovia dos Imigrantes, informando sobre os pontos
de interesse histórico c turístico.
Melhorar as condições de tráfego do principal
corredor viário da cidade, que recebe significativo
número de veículos.
Apresentar soluções arquitelônicas c funcionais
simples para o local, beneficiando essa área e a
comunidade que vive no seu entorno.
Urbanização de praça e instalação de atracadonro:
para embarcações.
Cessão de equipamentos pelo Departamento de
Aguas e Energia Ele trica do Estado, visando a
limpeza de canais.
Manutenção da Via de Acesso Vereadora Angclin
Pretli da Silva, visando à melhoria do tráfego
diminuindo acidentes e facilitando o acesso à áreí
continental.
MOD. 252
o
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Matar da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
fl.15
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
20.162. Manutenção da EMEF Vila Nova São
Vicente
20.163. SUSP -- Sistema Único de Segurança
Pública / Secretaria Nacional de Segurança
Pública / Ministério da Justiça
20.164. Cooperação Técnica entre a Prefeitura e a
União, através da SPU - Secretaria de
Património da União
•:-*•
20.165. ProjetoFEHIDRO
20.166. Programa Academia Cidadã
20.167. Construção de Centro de Convenções na
Área Continental
20.168. Programa Equipamento para o Centro da
Juventude
20.169. Concessão de auxilio financeiro do
Município ao CMDCA e COMDECA
20.170. Implantação de Passagem de Nível
20.171. Manutenção da Praia do Itararé
20.172. Manutenção da Réplica da Vila de São
Vicente
20.173. Construção, ampliação c modernização de
centros públicos de atendimento a criança
c adolescentes
'romover o desenvolvimento da educação, visando à
ampliação do número de alunos na escola.
Modernização da Guarda Municipal e desenvol￾vimento de açõcs de segurança pública.
Desenvolvimento de ações conjuntas para
qualificar/acelerar o processo de regularização
undiária do Município.
Substituição de comporia e coleta de lixo flutuante,
visando à melhoria na qualidade de vida.
Construção de Quadras Poliesportivas nos Conjuntos
Habitacionais, visando melhor qualidade de vida da
população.
Construção de um Centro de Convenções na Área
Continental, visando beneficiar a população local.
Aquisição de veículo para o Centro da Juventude,
visando beneficiar jovens participantes do Programa.
Visa custear projetos do Município ou de entidades
sediadas em São Vicente, que atendam a crianças e
adolescentes.
Implantação de Passagem de Nível na Estação São
Vicente (Linha Samaritá-Estuário) CPTM
melhorando o trânsito de veículos e eliminando o
risco de acidentes.
Melhorar o aspecto paisagístico do local.
Realização de manutenção e melhorias, preservando
a obra que visa consolidar a imagem de São Vicente
no cenário turístico nacional e internacional.
Melhorar as condições de atendimento às crianças
atender à demanda no Conjunto Residência
Tancredo Neves.
MOD 252
e
Cidade Monumento tia História Pátria
Cellula Maíer da Nacionalidade
9
ao* tce-ttfe
LEI DE DIRETRÍZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO I
:
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
fl.16
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
20.174. Ampliação do Centro de Referência em
Oncologia
20.175. Reforma e manutenção de Unidades
Básicas de Saúde
20.196. Estruturação do Hospital São José
20.177. Construção de UBS nas localidades Vila
Matteo Bei / Planalto Bela Vista
20.178. Aquisição de equipamentos para
maternidade na área continental
20.179. Desenvolvimento à Educação Especial
20.180. Sinalização viária das vias de interesse
metropolitano
20.181. Manuteção de EMEF no Parque São
Vicente
20.182. Implantação de infra-estrutura esportiva em
comunidades carentes
20.183. Programa Habitar Brasil - BID / II Etapa
Estruturação de Unidades de atenção especializada -
'enlro de Referência em Oncologia.
Estruturação de Unidades Básicas de Saúde, visando
nelhorar o atendimento módico no Município,
Apoio à estruturação de Unidade de Atenção
Especializada em Saúde - Estruturação do Hospital
São José, visando beneficiar a população com um
melhor atendimento.
Implantação/estruturação e manutenção de unidades
de atenção básica na Vila Matteo Bei / Planalto Bela
Vista, visando à melhoria no atendimento médico no
bairro.
Equipar convenientemente a maternidade da área
continental, melhorando o atendimento.
Apoio ao Desenvolvimento da Educação Especial.
Melhoria na qualidade da sinalização viária.
Promover o desenvolvimento da educação, visando à
ampliação do número de alunos na escola.
Construção e equipamento de Quadra de Esportes no
Jardim Rio Branco, beneficiando a população
carente.
Manutenção e ampliação de política habitacional e
de programas de regularização fundiária; monito￾ramento das áreas de risco e proteção ambiental e
fiscalização e controle de invasões.
MOD. 252
G
Cidade Monumento da História Pátria
Ccllula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
fl.17
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
0.184. Programa Habitar Brasil - BID / I Etapa
0.185. Comodato de equipamentos e veículos
0.186. Apoio e Implantação de Sistema de
Drenagem
0.187. Urbanização da Avenida Tupiniquíns
0.188. Melhorias na área do Curtume
20.189. Construção de Unidade Básica de Saúde no
Sá Catarina de Moraes
20.190. Construção de Unidade de Saúde do Idoso
20.191. Sinalização Viária Horizontal e Vertical no
Município
20.192. Mobiliário Urbano
20.193. .Melhorias e reformas nos prédios das sedes
dos setores da Administração Municipal
20.194. Manutenção de piso e cobertura da Rua
Martim Afonso
20.195. Construção de muro na EMEF Ayrtor
Senna - CAIC
20.196. Manutenção da Praça Nossa Senhora da
Graças
Continuidade no trabalho de participação
omunitária.
omodato para equipamentos e veículos para o
rograma Nacional de Controle da Dengue, nas áreas
e combate ao mosquito transmissor da doença.
Vmpliação de Macro e Micro-Drenagem nas Divisas
o Município, melhorando o escoamento das águas
luviais.
iealização de obras de paisagismo e melhoria de
nfra-estrutura urbana.
Iealização de reforma c manutenção da edificação
Io Curtume, visando à preservação histórica daquele
ccanto.
vlelhoria no atendimento médico no bairro.
vlelhoria na qualidade de atendimento ao idoso.
Melhorias no trânsito.
Incrementação e padronização do Mobiliário Urbano.
Melhorar as condições de trabalho para o bon
atendimento aos munícipes.
Manutenção de piso e cobertura da Rua Martim
Afonso, visando beneficiar pedestres que circulan
pelo Centro e criar um corredor turístico ligando í
Praça Coronel José Lopes à Praça 22 de Janeiro
Biquinha.
Construção e manutenção de muro na unidad
escolar da EMEF Ayrton Senna - CAIC, visandi
beneficiar os estudantes da escola.
Manutenção da Praça Nossa Senhora das Graçaí
visando melhorar a qualidade de vida na Vil
Valença.
MOD.252
Cidade Monumento da História Pátria
Cclhiía Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
fl.18
MOD.252
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
20.197. Construção de salas de informática nas
EMEFs Carolina Dantas, Armindo Ramos,
Prof. Gilson Kool Monteiro e António
Pacifico
20.198. Construção de salas de aula com adaptações
nas EMEFs Lions Clube, Prof. Lúcio
Martins Rodrigues, Prof. Renan Alves Leite
e República de Portugal
20.199. Prestação de serviços - remoção de lama da
Praça Dep. Rubens Ferreira Martins
20.200. Desassoreamento e limpeza dos cariais
20.201. Manutenção da Estação de Transbordo e
Triagem, com recuperação do Lixão do
Samba Í a tuba
20.202. M anu tenção/melhorias nas comportas do
Dique do Piçarra e da Av. Dr. Alcides de
Araújo
20.203. UBS -- Unidade Básica de Saúde do
Saquaré
20.204. Urbanização de Praças
20.205. "Deck" com Marina
20.206. Construção de uma Estação de Triagem
20.207. Projeto Navega São Paulo
-apacítar melhor os alunos da rede pública.
Atender crianças com necessidades especiais e
portadoras de deficiências.
Melhorar o sistema de drenagem na área, evitando
enchentes.
Desassoreamento e limpeza dos canais das Avenidas
Paschoal Gzebien e Prof. José de Almeida Pinheiro
Júnior, evitando enchentes.
Melhoria na qualidade do meio-ambiente do
Município, eliminando focos de poluição.
Conter o despejo de materiais recicláveis nos cursos
d'água, evitando que cheguem às praias.
Ampliação no atendimento à comunidade carente no
bairro Saquaré.
Manutenção e reforma de praças públicas.
Obra de Construção de "Deck" com Marina na Av
Tupiniquins.
Estação de triagem de recicláveis no Sambaiatuba.
Curso de Navegação para alunos da rede municipa
de ensino.
ve a, aa
Cidade Monumento tia História Pátria
Cel/u/a Matcr da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
fl.19
OUGAOS/PROGRAMAS OIUETIVOS
20.208. Urbanização da Av. Tupiniquins
20.209. Implantação de Pista de "Kart"
20.210. Construção de Creches
20.211. Aquisição de Motos
í*f
20.212. Aquisição de Ambulâncias
20.213. Locação de quadras esportivas
20.214. Aquisição de Equipamentos de Segurança
20.215. Farmácia Popular
20.216. Serviços de Topografia
20.217. Centro Cultural da CPTM
20.218. Manutenção da iluminação da Via de
Acesso Ver" Angelina Prctti da Silva
20.219. Fortalecimento dos Convénios Cidades￾Irmãs
20.219.1. Convénio São Vicente - Naha - Japão
xNistmção de passeio, visando a nova identidade
uristica local.
isrrutiiração e adaptação de uma pista para
;ompetiçõcs de "Kart".
mplaiilação de uma creche no Conjunto
iabítacional Tancredo Neves e em outras
ocalidades.
Ampliação da Segurança Púbiica, através da
aquisição de veículos de transporte.
Ampliação no atendimento na área da saúde.
Ampliação de atividades esportivas em áreas
obcrtas
Ampliação do Sistema de Segurança Municipal.
Implantação de farmácia para venda de
medicamentos com custo reduzido.
Definições de áreas para regularização fundiária e
junto à Secretaria de Património da União.
Implantação de Centro de Exposição Cultural dos
Trens Metropolitanos.
Implantação, manutenção e aperfeiçoamento do
sistema de iluminação na Via de Acesso Ver"
Angelina Pretti da Silva, ampliando a segurança do
transporte.
Estreitar, fortalecer e intensificar as Relações
Internacionais de São Vicente e as Cidadcs-Irmãs de
Portugal, Japão, Argentina, Rússia, Paraguai e Cub;
e buscar o cumprimento dos objetivos previstos no
Convénios .
MOD. 252
c
Cidade Monumento da História Pátria
Ce/lula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
fl.20
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
20.219.2. Convénio São Vicente - Santarém -
Portugal
20.219.3. Convénio São Vicente - Vila Viçosa -
Portugal
20.219.4. Convénio São Vicente - Belmonte -
Portugal
20.219.5. Convénio São Vicente --Guimarães -
Portugal
20.219.6. Convénio São Vicente - Dimitrovski -
Rússia
20.219.7. Convénio São Vicente - Atibaia - Brasil
20.219.8. Convénio São Vicente - Resistência -
Argentina
20.219.9. Convénio São Vicente - Assunção -
Paraguai
20.219.10. Convénio São Vicente - Holguin - Cuba
20.220. Convénio com Cidades Irmãs
20.221. Parceiras e Acordos com Organismo
Públicos-Privados
Internacionais
Nacionais
Celebrar novos Convénios de Geminação
Cooperação Internacional com cidades brasileiras e
no exterior que mantenham similitude em relação
São Vicente nos aspectos administrativos, culturais e
sociais, direcionando tais ajustes para as áreas de
Turismo, História, Educação, Esporte, Tecnologia
Ciência e Desenvolvimento Social, com destaque
para as Cidades de Bremen - Alemanha, Rcgesburg
na Alemanha;CatanÍa - Itália, Comentes e Sar
Vicente - Argentina, Piriapolis - Uruguai, Amoy
China, Campinas-Brasil, Málaga-Espanha e São
Carlos - Brasil
Mapeamento e Pesquisa de informação par
parcerias c acordos nas seguintes áreas de atuação
Cultura, Educação, Meio Ambiente, Saúde, Esporte
Turismo. Agendamenlo de reuniões para inclusão dí
Município cm programas de parcerias e intercâmbi
de informações, experiências e cooperação técnica
MOD. 252
f£e
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
fl.21
MOD 252
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
20.222. Convénios e Acordos Internacionais Bi￾Latcrais
20.223. Promoção Municipal Internacional
20.224. Parccria-Acordo Cultural-Portugal
OBJETIVOS
om os seguintes organismos com sede em São
aulo c Brasília: Secretaria de Relações
nternacionais do Estado de São Paulo, Fundação
3anco do Brasil, Fundação Banco Bradesco,
undação Ayrton Senna, FNP Frente Nacional de
defeitos, Fundação Ford, FUNARTE - Fundação
Nacional de Arte, UNICEF, Secretaria Nacional de
lelações Internacionais itamaraty, KMBRATUR,
3ETROBRÁS, Ministérios do Turismo e Cultura,
mbaixadas cm Brasília, Câmaras de Indústria e
lomércio do Mercosul, FIESP, SEBRAE, SEST￾ENAT, OIT, UNESCO, OPAS, FMCU Fundação
VTundial de Cidades, UCCI - União de Cidades
bero- Americanas, PNDU - Programa das Nações
Jnidas para o Desenvolvimento Urbano, BNDS,
tâmara Árabe de Comércio, Fundação Itaú Cultural,
SU União Europeia, MERCOSUL, REDE
MERCOCIDADES.
Viagens em visita oficial a diversos países, como:
Argentina, Rússia, Espanha, Alemanha, Japão,
hina, Itália, França, México e Cuba, com o objetivo
de concretizar e assinar, convénios, acordos,
intercâmbios, visando ao desenvolvimento do
planejamento e dos projctos de inclusão do
município em áreas de interesse, como: Educação
Saúde, Meio Ambiente, Cultura, Turismo, Esporte
Segurança, Ciência e Tecnologia, DescnvolvimcnU
Urbano, Desenvolvimento Social, junlo a países c
Organismos Internacionais por meio de importantes
programas-modelos de sucesso nas áreas citada
acima.
Viagens de representação de São Vicente em paise
vizinhos c outros considerados estratégicos para i
desenvolvimento Turístico-Cultural, participando di
feiras, congressos, Seminários, Exposições, Rodada
de Negócios, Workslwp, Fanpress, c outros, com >
objefivo de divulgar e firmar parcerias c acordos na
áreas de Comércio Exterior, Cultura e Turismo.
Concretização de Parceria/Patrocínio Cullural com
cidade de Lisboa-Portugal, com o objetivo d
divulgar e apresentar naquela cidade o reconhecki
evento cultural da Encenação da Fundação da Vil
de São Vicente, visando buscar patrocínio oficial d
governo da cidade de Lisboa, que deu origem
história da Primeira Cklade do Brasil.
Cidade Monumento da /listaria Pátria
Ce/lula Matcr da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
fl.22
MOD. 252
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
0.225. Primeiro Festival Internacional das Nações
20.226. Captação de Recursos Internacionais
20.227. Intercâmbio/Bolsas de listudos-Cuba
20.228. II encontro Turístico Internacional de
C idades-Irmãs
20.229. Implantar do Grupo de Trabalho da
Unidades Temáticas de São Vicente - Rede
Mercocidades
'ropor a realização do Primeiro Festival
nternacional das Nações no Centro de Convenções
a Costa da Mata Atlântica, no mês de julho,
onforme consta no Calendário Turístico da Cidade,
isando divulgar a cultura, a culinária e o artesanato
os diferentes países participantes, realizado em
larceria com os consulados dos países com sede no
stado de São Paulo, os quais facilitarão tanto a
ogística para a decoração dos quiosques como a
>reparação da culinária típica e apresentação de
musicais. Incluir no evento as Cidades-hmãs.de São
Vicente, com o apoio e a organi/ação do Fundo
Social de Solidariedade c a Secretaria de Turismo e
ultura.
Icalização de conlatos com representantes dos
ovemos da Alemanha, Itália e Espanha para
captação de recursos visando investimentos nas áreas
de Exclusão Social, Habitação, Meio Ambiente e
desenvolvimento Urbano, através de organismos
ntcrnacionais, governamentais e não-
'overnamentais.
Realizar Convénio de intercâmbio Educacional com
Àiba, através do Consulado Geral de Cuba, para o
urso de Medicina na ELAM - Escola Latino￾Amcricana de Medicina em Ilavana-Cuba. Inscrição
do Município de São Vicente para aceder a 2 bolsas
de estudos, para estudantes carentes do Município.
Realizar o II Encontro Turístico Internacional de
Cidades-Irmãs, em São Vicente, com o objctivo de
divulgar e incentivar ao desenvolvimento turístico e
económico do Município, junto aos parceiros da
iniciativa público-privada, como Câmaras de
Turismo, operadores de viagens, hoteleiros
Imprensa especializada, dentre outros, das cidade;
que firmaram Convénio com São Vicente
Criar o Grupo de Trabalho da Rede Mercoeidades
denominadas, UTS Unidades Temáticas de São
Vicente. Com objetivo de elaborar e apresentar ante
a Rede Mercocidades, diferentes programas par
obter o financiamento dos mesmos, nas áreas de
Educação, Cultura, Turismo, Juventude
Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Urbano
Habitação, Meio Ambiente e Cooperação
Internacional.
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Matar da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO I
:
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
fl.23
MOD. 252
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
0.230. Implantação de Convénio de Cooperação
Internacional com a cidade de Corrienles￾Argentina
20.231. Conselhos Municipais
20.232. Convénios
mplantar as direírizes do Convénio de Cooperação
nternacional negociado com a cidade de Corrientes-
\rgentina, para a troca de experiências nas áreas da:
Administração Pública, Comércio Exterior, Turismo
Cultura.
Organização dos Conselhos Municipais, nas diversas
Secretarias como fórum participativo da sociedade
;ivii organizada, na elaboração das políticas públicas
seu controle social.
struturar os Conselhos quanto à sua: a)
organização; b) composição; c) regularidade
d)funcionalidade; e)cstrulura material física; í)papel
político.
)inamizar os Conselhos existentes e unificar os
calendários para a realização das Conferencias
Municipais.
implantar os Conselhos de Cultura, Turismo; Cidade
[Desenvolvimento Urbano); Esportes; Segurança
Pública.
Organizar curso de capacitação de lideranças para os
Conselheiros Municipais, com o objetivo de dai
suporte político à sua aluaçào.
Criar uma Casa de Conselhos com estrutura física e
material para dar suporte ao desenvolvimento da
atividades.
Organização de Conferências na Cidade.
Criar uma comissão de estudos com vistas à
organização do OP "Orçamento Participativo", com
objetivo inicial de acompanhar e analisar o,
processos em outros Municípios, onde o OP já est
cm aplicação.
Celebrar Convénios com Ministérios, Secretarias do
Governo Federal e Estadual
Articulação junto aos Ministérios para viabilização
de programas: a) da Educação; b) Programa Escol
Aberta; c) do Esporte; d)Programa 2° Tempo; e) d
Indústria e Comércio, fJPrograma Tele-Centro
dentre outros
wuc
Cidade Monumento da História Pátria
Cettula Mater da Nacionalidade
a/a
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
fl.24
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
20.233. Diretoria de Relações do Trabalho
20.233. l. Promoção da Ética, Cidadania, dos
Direílos Humanos, da Democracia e
outros tantos valores universais do
trabalhador
20.233.2, Estabelecer parcerias, vínculos e relações
com instituições comprometidas com
capacitação, qualificação
requalificação, que contribuam para a
melhoria da qualidade de vida para o
exercício da cidadania
20.233.3. Incentivar modelos sócio-produtivos e
alternativos de produção, comércio e
empregos
Drganizar o cada s trame nto das Cooperativas já
xístentes. Assessorar grupos que queiram se
Drganizar (pescadores, costureiras e outros).Parceria
com o Instituto de Pesca e o CONSEA/SP.
istreitar e fortalecer junto ao Ministério do Trabalho
MT) os procedimentos para os projetos do Fundo de
\mparo ao Trabalhador (PAT)
entrai do Trabalhador: PNPE - Programa Nacional
do Primeiro Emprego
Articulação junto a Casa Civil para a viabilização do
Programa de Inclusão Digital.
Realizar parceria junto às Escolas Técnicas Federais
'CEFETS) e ampliar os cursos profissionalizantes do
Complexo Paula Souza (Governo Hstadual).
Implantação de Programas junto a Organização
Internacional de Trabalho (OIT), convénios
referentes ao Trabalho Infantil.
Ampliação dos Cursos Oferecidos pelo CONSEA/SP
na sede do CONSEA - São Vicente.
MOD. 252
Q/ão>
Cidade Monumento da História Pátria
Celluta Mater tia Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
fl.25
MOD. 252
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
0.233.4. Proporcionar o desenvolvimento do
jovem trabalhador para o
encaminhamento ao primeiro emprego
0.233.5. Firmar parcerias com Universidades, Fundações,
D^uiizaçõesnãoCjOvemanisníais, organismos
Internacionais, o Estado e União
0.234. Programa "Habitação de Interesse Social"
20.235. Programa "Reabilitação de Áreas Urbanas"
20.236. Programa "Fortalecimento da Gestão
Urbana"
20.237. Programa "Urbanização, Regularização e
Integração de Assentamentos Precários -
Ministério das Cidades"
20.238. Programa "Urbanização, Regularização e
Integração de Assentamentos Precários" -
Ministério das Cidades
20.239. Programa "Mobilidade Urbana"
Ministério das Cidades
20.240. Programa "Mobilidade Urbana"
Ministério das Cidades
20.241. Programa "Urbanização, Regularização e
Integração de Assentamentos Precários"
20.242. Auxílios/Subvenções/Contribuições
20.243. Implantação e Manutenção da Linha Azul
'Ypoiar o Poder Público cm construções habitacionais
para famílias de baixa renda.
Apoio à elaboração de Planos de Reabilitação de
\reas Urbanas Centrais.
mplemcníação de instrumentos do Estatuto da
Cidade e elaboração dos Planos Dirctorcs.
\poio à regularização de assentamentos informais
m áreas urbanas.
Melhoria das condições de habitabilidade.
Apoio à elaboração de projctos de sistemas
integrados de transporte coletivo urbano.
Apoio a prqjetos de sistema de circulação nãc
motorizados e acessibilidade para pessoas com
restrição c deficiência.
Apoio à prevenção e erradicação de riscos err
assentamentos precários - elaboração do. Plano
Municipal de Redução de Riscos.
Colaborar com o funcionamento de entidades que
desenvolvem atividades em benefício d
comunidade.
Aliviar o tráfego de veículos, influenciand
positivamente no aspecto de desenvolvimento urban
e turístico.
a
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE D1RETRIZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
fl.26
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
20.244. Recapeamento da Avenida Padre Manoel
da Nóbrega
20.245. Recapemaneto de mas e avenidas
20.246. Recapeamento asfáltico da Avenida
Marechal Deodoro
•'"*•"
20.247. 2° Etapa da Linha Azul
20.248. Urbanização da Praia do Itararé
20.249. Manutenção do Centro de Referência em
Segurança Alimentar e Nulricional
sustentável
OBJETIVOS
Melhorar as condições de tráfego de veículos.
Melhorar as condições de tráfego de veículos.
Melhorar as condições de tráfego de veículos.
Ampliar e melhorar as condições de tráfego de
veículos.
Desenvolver um dos pontos turísticos mais
importantes do Município.
Promover o desenvolvimento cm segurança
alimentar e sustentável.
MOD. 252
/•
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
CAIXA DE SAÚDE E PECÚLIO DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
21. Reequipamento e manutenção da Caixa de
Saúde e Pecúlio
2 U4. Informatização
21,2. Órgãos
21.2.1. Administração
21.2.2. Mobiliário
Manter os recursos físicos da Caixa de Saúde e
Pecúlio, adequados ao perfeito funcionamento de
suas unidades.
Modernizar a prestação dos serviços administrativos,
agilizando informações, estudos e levantamentos,
assegurando maior confiabilidade nas informações.
Proporcionar condições mais efetivas no
desempenho de suas atribuições. Desenvolver
programas de prevenção e melhorar a assistência
mcdico-hospitalar c odontológica dos servidores.
Melhorar as condições de trabalho dos funcionários
e de atendimento aos usuários.
MOD. 252
<aoa>
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Matei- da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
22. 1. Recursos Físicos adequados
22.2. Informatização (manutenção / ampliação /
atualização)
22.3. Órgãos
22.3.1. Administração
22.4. Mobiliário (ampliação c modernização)
22.5. Previdência
OBJETIVOS
lecsíruluração dos locais de trabalho para unia
melhor organização e disposição dos serviços,
)uscando otimizar o atendimento aos segurados.
roporcionar uma prestação de serviços
administrativos ágil, através de informações, estudos
levantamentos confiáveis e atualizados.
Administração dos recursos financeiros e sua
aplicação visando ao incremento e à formação de
reservas técnicas. Providenciar avaliações atuariats e
auditorias contábcis e de balanço para aprovação do
Conselho de Administração e posterior
cncaminhamenlo ao MPAS. Capacitar c atualizar os
servidores do Instituto nas legislações
previdenciárias, contábeis c financeiras, através de
cursos e participação em Congressos e Seminários.
Estruturação do quadro permanente de funcionários,
visando à organização dos serviços de forma a
atender às necessidades do órgão. Divulgação a
todos os servidores ativos das informações mai;
importantes sobre a legislação prcvidenciária.
Oferecer boas condições de trabalho aot
funcionários e de atendimento aos usuários.
Assegurar a operacionalização do regime
prcvidenciário municipal. Análise, concessão e
pagamentos das aposentadorias, pensões e beneficio
previdenciários. Cumprir com rigor a
determinações do Ministério da Previdência e do
Tribunal de Contas. Acompanhar o orçamento de
receitas e despesas conforme legislação e err
consonância com o cálculo atuarial.
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Ma te r da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2008
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
UNIDADE EXECUTORA MUNICIPAL - UEM
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
23.1. Programa Habitar Brasil BID
23.1.1. Sub-programa UAS
23.1.1.1. Segunda Htapa da Urbanização do Dique
Sambaiatuba
23.1.1.2. Terceira Etapa - Projeto Jóquei - Bairro
Cidadão - Batuíra e Charme
23.2. Repasse de "G.U. - Projeto BUGRE -
Consulta Previa - Cadastro 006476 - Mi￾nistério das Cidades
23.3. Projeto Lixão
ontrato de Repasse n" 140.027-51/2004:
Gerenciamento das obras de infra-cslrulura e
unidades habitacionais; Trabalho de Participação
omunitária; Trabalho de Recuperação Ambiental;
Trabalho de Parcelamento do Solo; Trabalho de
Regularização Fundiária; Trabalho de Pós-ocupação.
Contrato de Repasse n" 432-79/2004: aprovação no
GRAPRO1IAB; Gerenciamento das obras de infra￾eslrutura e unidades habitacionais; Trabalho de
Participação Comunitária; Trabalho de Recuperação
Ambiental; Trabalho de Parcelamento do Solo;
Trabalho de Rcgulari/ação Fundiária; Trabalho de
Pós-ocupação.
Contrato de Repasse n° 140.030-06/2004: Execução
das ações de desenvolvimento institucional:
Estruturação da Política Habitacional,
Motiitoramcnto das Arcas de Risco e de Proteção
Ambiental; Programa de Controle de Invasões.
Coolocalizado do HBB - 3" Ktapa: Contratação;
Aprovação no GRAPROHAB; Licitação das obras
de infra-cstrurura e unidades habitacionais; Trabalho
de Participação Comunitária; Trabalho de
Recuperação Ambientai; Trabalho de Parcelamento
do Solo; Trabalho de Regularização Fundiária
Trabalho de Pós-ocupação.
Empreendimento habitacional, utilizando-se de
recursos do Programa de Aceleração do Crescimento
-PAC
MOD 252
ANEXO II
METAS E PROJECÕES FISCAIS PARA O MUNICÍPIO
(Art. 4°, §1° da Lei Complementar n° 101 de 04/05/2000)
METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2008
EM RS MIL
EXERCÍCIO
:A. RECEITA TOTAL
A.l. Receita Não Financeira
A.2. Receita Financeira
B. DESPESA TOTAL
B. 1. Despesa Não Financeira
B. 2. Despesa Financeira
RESULTADO NOMINAL (A - B)
RESULTADO PRIMARIO(A.l-B.l)
DIVIDA PUBLICA
2008
VALOR
CORRENTE
390.000
389.200
800
386.420
381.420
5.000
3.580
7.780
51.157
VALOR
CONSTANTE
378.222
377.446
776
374.750
369.901
4.849
3.472
7.545
49.612
2009
VALOR
CORRENTE
350.000
349.300
700
346.756
341.756
5.000
3.244
7.544
61.157
VALOR
CONSTANTE
339.430
338.751
679
336.284
331.435
4.849
3.146
7.316
59.310
2010
VALOR
CORRENTE
370.000
369.200
800
366.590
361.590
5.000
3.410
7.610
56.157
VALOR
CONSTANTE
358.826
358.050
776
355.519
350.670
4.849
3.307
7.380
54.461
Nota Explicativa: Para o valor constante consideramos como "deflator" o IPCA/IBGE, que está em 3,02% nos últimos 12 (doze) meses.
Dívida Pública: Saldo no Balanço de 2007 = R$ 70.157
Amortização Prevista em 2007 = R$ 4.000
Amortização Prevista em 2008 = RS 5.000
RCL-2006 = RS 324.421
RCL - 2005 - RS 297.243
Variação % - 9,14%
1% Reserva de Contingência: RS 3.244
oo
Cidade Monumento da História Pátria
Ceílula Matar da Nacionalidade
ANEXO III
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS RELATIVAS AO ANO ANTERIOR
(Art. 4°, §2°, Inciso l, da Lei Complementar n° 101 de 04/05/2000)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2008
ANEXO DE METAS FISCAIS
Analisando-se o exercício de 2006 é possível uma avaliação
do comportamento da execução orçamentaria neste período.
O Orçamento Programa para o exercício de 2006
estabeleceu como receita prevista o montante de R$ 270.000.000,00
(duzentos e setenta milhões de reais), assim divididos:
R$
Receitas Correntes 216.000.000,00
Receitas de Capital 54.000.000,00
Receita Total 270.000.000,00
A arrecadação efetiva, em 2006, ficou assim dividida:
R$
Receitas Correntes Arrecadadas 275.667.967,95
-Anulação de Restos a Pagar - O -
Total Receitas correntes 275.667.967,95
Receitas de Capital 8.868.659,07
Total Geral da Receita 284.536.627,02
Consciente de que a instituição, previsão e efetiva
arrecadação de todos os tributos de competência constitucional deste
Município (art. 11 da Lei de Responsabilidade Fiscal}, constituem requisitos
essenciais da responsabilidade da gestão fiscal, a Administração adotou
medidas que consideramos eficazes, pois propiciou uma arrecadação
efetiva superior em 5,38% da receita orçamentaria inicialmente prevista.
Esse significativo salto na capacidade de arrecadação
possibilitou uma maior oferta de atividades e projetos sociais à população.
A seguir demonstramos o resultado nominal e primário do
exercício de 2006:
RESULTADO NOMINAL
{+) RECEITA TOTAL ARRECADADA R$ 284.536.627,02
(-) DESPESA TOTAL EMPENHADA R$ 279.324.693,52
(=) RESULTADO NOMINAL R$ 5.21l.933,50
MOD. 252
O
Cidade Monumento cia História Pátria
Mater da Nacionalidade
RESULTADO PRIMÁRIO
[+) RECEITA TOTAL
(-) RECEITA FINANCEIRA
(=) RECEITA NÃO-FINANCEIRA
R$ 284.536.627,02
R$ 431.388,42
R$284.105.238,60
(+) DESPESA TOTAL
(-) DESPESA FINANCEIRA
[=] DESPESA NÃO FINANCEIRA
R$ 279.324.693,52
R$ 14.465.178,01
R$264.859.515,51
RESULTADO PRIMÁRIO R$ 19.245.723,09
As metas fiscais estabelecidas na LDO para 2006 não foram
apenas cumpridas, mas largamente superadas.
& Quando comparadas em termos de valores correntes, o
resultado nominal e primário foi superior ao previsto, consoante se demonstra
no quadro abaixo:
EMR$
ORÇAMENTO
KLCLIIA
DESPESA
RESULTADO NOMINAL
RESULTADO PRIMÁRIO
META FIXADA
270.000.000,00
268.716.000,00
1.284.000,00
5,084.000,00
META ALCANÇADA
284.536.627,02
279.324.693,52
5.211.933,50
19.245.723,09
A performance percentual do ano de 2006, com base no
comportamento histórico das receitas nos últimos anos, as medidas de
caráter económico tomadas ao longo do período e o esforço de
arrecadação, demonstra o firme propósito da administração na
implantação e manutenção do Programa de Ajuste Fiscal, cujas metas visam
promover o equilíbrio entre receita e despesa.
Trabalhando firmemente com essas variáveis, passamos a
registrar, a partir de 2002, sucessivos superávifs:
ANO DÉFICIT/SUPERAVIT % RELAÇÃO REC.
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
2002
2003
2004
2005
2000
R$
10.063.605,01
3.034.007,92
4.000.288,58
1.068.172,85
5.211.933,50
ARRECADADA
5,26
1,45
1,92
0,40%
l ,83%
Em suma, podemos constatar que a Administração Municipal
vem conduzindo com sucesso a sua execução orçamentaria.
MOD. 252
e
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
o￾ANEXO IV
DEMONSTRATIVO DAS METAS ANUAIS
(Ari. 4°, §2°, Inciso II, da Lei Complementar n° 101 de 04/05/2000)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2008
ANEXO DE METAS FISCAIS
A meta de superavit primário do Governo
Municipal proposta para 2008 é de 2,33 % da Receita Corrente
Líquida, apurada com data base em dezembro de 2006 tal como
apresentado no quadro anexo. Esta meta foi definida com o
objetivo de se atingir um índice de redução da dívida pública da
ordem de aproximadamente 8% a.a., em média.
Para os anos 2009 e 2010 foram mantidas as
mesrnps premissas, podendo ser revistas em função das diversas
variáveis que as determinam.
A Dívida Pública demonstrada no anexo está
consubstanciada na posição projetada para o encerramento do
Balanço Patrimonial de 2007.
Em relação aos níveis projetados de receitas e
despesas consideramos uma alteração na composição da
Receita, a saber:
RECEITA PROJETADA - R$ MIL
2007
Receitas Correntes
Receitas de Capital
TOTAL
250.000
35.000
285.000
2008
300.000
50.000
350.000
Memória e metodologia de cálculo dos
resultados pretendidos:
As hipóteses de natureza macroeconômic
contidas nas estimativas da Receita consistem em:
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
50% de meta inflacíonária do Governo Federal para exercício
de 2007;
b) Previsão do Governo Federal do crescimento da atividade
económica estimada em 5,00% ao ano para 2007, 2008 e 2009;
c) O setor privado poderá aumentar seus investimentos com a
meta de redução das taxas de juros que regulam o mercado, em
especial a taxa selic.
Principais fatores de acréscimo da Receita Orçamentaria:
1 - A variável principal a explicar esse comportamento positivo da
Receita é a hipótese de crescimento do PIB prevista para 2008,
visto que boa parte das receitas tributárias e não tributárias, bem
como as transferências correntes, exibem correlação direta com a
performance geral da economia do país;
2 - A intensificação da fiscalização e cobrança dos impostos e
demais receitas do município;
3 - Ainda dentre os fatores de acréscimo da receita, estima-se
também o aporte de recursos decorrente da muito provável
aprovação pelo BNDES do projeto PMAT Programa de
Modernização da Administração Tributária;
4 - A implantação de novos sistemas de gestão pública exigirá
uma reavaliação de todo o cadastro de contribuintes, o que
permitirá identificar e corrigir eventuais perdas na arrecadação;
5 -- Convénios com Estado e União visando melhoria da infra￾estrutura urbana e turística.
6 - Promessa do Governo Federal para uma melhor e mais justa
destinação de recursos aos municípios.
COMPARAÇÃO DO RESULTADO DOS QUATRO ÚLTIMOS EXERCÍCIOS
ANO DÉFICIT/SUPERAVIT % RELAÇÃO REC.
R$ ARRECADADA
2003 3.034.607,92 l ,45
2004 4.600.288,58 1,92
2005 1.068.172,82 0,40%
2006 5.211.933,50 1,83%
A receita orçamentaria arrecadada em 2006 foi
de R$ 284.536.627,02 e em 2007 poderemos alcançar uma
arrecadação em torno de R$ 285.000.000,00, em face,
MOD. 252
a
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mfifer da Nacionalidade
cipalmente, da entrada em vigor dos efeitos da reforma
tributária que vem sendo proposta pelo Governo Federal.
Portanto, o aumento da Receita Orçamentaria
de 2007 para 2008 mantém uma expectativa de crescimento da
ordem de 22,81%, percentual que contempla a meta de inflação
do Governo Federal para o exercício de 2007, acrescida pelos
efeitos de parcerias e convénios, bem como peias já citadas
variáveis macroeconômicas.
Estas projeções estão demonstradas nos anexos
próprios e evidenciam a estratégia do Governo Municipal para
conseguir uma execução fiscal/financeira/orçamentária
responsável, equilibrada e que permita a manutenção, e até a
expansão dos serviços públicos oferecidos.
MOD. 252
ANEXO V
METAS E RESULTADOS FISCAIS DO MUNICÍPIO
(Art. 4°, § 2°, inciso U, da Lei Complementar n" 101 de 04/05/2000)
METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2008
ITENS
A. RECEITA
B. DESPESA
C. RESULTADO NOMINAL
). RESULTADO PRIMÁRIO
E. DIVIDA PUBLICA
2005
FIXADO
249.000.000,00
247.882.000,00
1.118.000,00
5.918.000,00
53.855.000,00
EXECUTADO
264.793.305,61
263.725.132,76
1.068.172,85
7.648.970,07
^'.í^s.?saoo
2006
FIXADO
270.000.000.00
268.716.000,00
1.284.000,00
5.084.000,00
66.808.000.00
EXECUTADO
284.536267,02
279.324.693,52
5.211.573,50
19.245.723,09
70.157.134,71
2007
FIXADO
285.000.000.00
282.028.000.00
2.972.000.00
5.274.000,00
62.80S.OOii.00
2008
FIXADO
350.000.000,00
346.756.000,00
3.244.000,00
7.544.000,00
61.157.000,00
Nota Explicativa: Na estimativa da dívida púbjica estão contemplados os precatórios.
ò V\O LIQUIDO DO MUNICÍPIO
(Art. 4°, §2°, Inciso III, da Lei Complementar n° 101 de 04/05/2000)
METAS FISCAIS
II
II
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2008
RS MIL
PATRIMÓNIO LÍQUIDO
ATIVO REAL LIQUIDO
EXECUTIVO .
2004
310.560
2005
342.758
2006
402.489
NOTA EXPLICATIVA:- Não houve receita proveniente da arrecadação com alienação de ativos.
Fonte: Secretaria da Fazenda - Balanço Patrimonial
ANEXO V\A DE COMPENSAÇÃO DE RENÚNCIA DE RECEITA DE 2008
(Art. 4°, §2°, Inciso V, da Lei Complementar n° 101 de 04/05/2000)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2008
METAS FISCAIS
EM RS MIL
RECEITAS
IPTU
ISS
ITBI
TAXAS
CONTRIBUIÇÃO
DIV DA ATIVA
TOTAL DOS BENEFÍCIOS
ESTIMATIVA
-
-
-
-
-
<t
% PARTICIPAÇÃO
-
'
-
-
-
-
COMPENSAÇÃO
-
-
-
-
-
-
-
ANEXO VIII
RISCOS FISCAIS
(Art. 4°, §3°, da Lei Complementar n° 101 de 04/05/2000)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2008
ANEXO DE METAS FISCAIS
Foi estabelecido um superavit nominal da ordem de R$ 3.244.000,00 (três
milhões, duzentos e quarenta e quatro mil reais), que será aiocado na Lei
Orçamentaria Anual na forma de Reserva de Contingência para eventuais
riscos fiscais como dívidas de outras administrações com Concessionárias de
Serviços Públicos, CODESAVI, Receita Federal Precatórios, INSS, Despesas
Judiciais Extraordinárias e outros passivos contingentes.
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ANEXO IX
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARATER CONTINUADO
(Art. 4°, §2°, Inciso V, da Lei Complementar n° 101 de 04/05/2000)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2008
ANEXO DE METAS FISCAIS
A expansão das despesas de caráíer continuado poderá ser nula, em face do controle
rígido das despesas e a previsão de se atingir superavit primário, que possibilite a redução
sistemática da Dívida Pública. Todavia, a se inaugurar obras públicas, necessária será a
adaptação das despesas de caráter continuado existentes com as que possam surgir, em
razão de aíocação em novos projetos, atividades e programas.

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