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materia nº 41/2007

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 41 / 2007
Date 2007-04-19
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Dario Aredes Lacerda, no Parque das Bandeiras, pelo Parque de Diversões Dayane, no período de 20 de abril a 27 de maio.
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Original anexo ao
!Froc r.° .93/07
Em..2fi.../~4- /-p7
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O entretenimento de nossas crianças deve ser
sempre uma das prioridades desta Casa de Leis, possibilitando atrativos onde
elas possam brincar, proporcionando um ambiente saudável para a troca de
experiências e de novas amizades.
Neste mundo moderno onde as brincadeiras de
roda-, amarelinha, o jogo de bola e o tradicional parque de diversões travam
uma briga desigual com os violentos jogos de games e a interatividade da
internet, entendo que todas as iniciativas que visam a interação de crianças e
brincadeiras ao ar livre devam ser apoiadas.
Entendo que mecanismos que proponham uma
diversão mais saudável e opções para o divertimento de nossas crianças
devam ser incentivados.
Em vista do exposto,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 41/07 - DOCUMENTO ISI.° 709/07
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso,
a título precário, de área da Praça Dario
Aredes Lacerda, no Parque das Bandeiras,
pelo Parque de Diversões Dayane, no
período de 20 de abril a 27 de maio.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário,
de área da Praça Dario Aredes Lacerda, no Parque das Bandeiras,pelo Parque
de Diversões Dayane, no período de 20 de abril a 27 de maio de 2007, para a
instalação de parque de diversões, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.° - O permissionário se obriga a doar, em contrapartida, vinte cestas
básicas a entidades de benemerência, localizadas no Distrito da Área
Continental.
Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM
em 19__de
AFONSO DE SOUSA,
abril de 2007.
sec216/OC/AD/ja

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