| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 2007 |
| Date | 2007-04-26 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no Gonzaguinha, pelo Conselho Municipal da Juventude do Partido Socialista Brasileiro, para comemoração do Dia do Trabalho, no dia 1.° de maio de 2007. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores Recebemos solicitação de integrantes do Conselho Municipal da Juventude do Partido Socialista Brasileiro no sentido de que seja autorizado o uso da Praça Tom Jobim para comemorar o dia 1.° de maio, Dia do Trabalhador. Os jovens que nos solicitaram, alegam que não se pode esquecer essa data, que marca a vitória dos direitos trabalhistas em nosso país. Assim pretendem organizar os festejos com muitas apresentações culturais e chamar a atenção das pessoas para as problemáticas que ainda afligem nossa sociedade. ? Submeto á apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: .- PROJETO DE LEI N.° 45/07 - DOCUMENTO N.° 732/07 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no Gonzaguinha, pelo Conselho Municipal da Juventude do Partido Socialista Brasileiro, para comemoração do Dia do Trabalho, no dia 1.° de maio de 2007. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no Gonzaguinha, pelo Conselho Municipal da Juventude do Partido Socialista Brasileiro, no dia 1.° de maio de 2007, das 15 às 21 horas, para realização de atividades culturais em comemoração ao Dia do Trabalho, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTiM AFONSO DE SOUSA Em26deabrilde2007. CARLOS-SANTIAGO 3ec278/CS/AD/jv