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materia nº 45/2007

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 45 / 2007
Date 2007-04-26
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no Gonzaguinha, pelo Conselho Municipal da Juventude do Partido Socialista Brasileiro, para comemoração do Dia do Trabalho, no dia 1.° de maio de 2007.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Recebemos solicitação de integrantes do Conselho
Municipal da Juventude do Partido Socialista Brasileiro no sentido de que seja
autorizado o uso da Praça Tom Jobim para comemorar o dia 1.° de maio, Dia
do Trabalhador. Os jovens que nos solicitaram, alegam que não se pode
esquecer essa data, que marca a vitória dos direitos trabalhistas em nosso
país. Assim pretendem organizar os festejos com muitas apresentações
culturais e chamar a atenção das pessoas para as problemáticas que ainda
afligem nossa sociedade.
?
Submeto á apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
.-
PROJETO DE LEI N.° 45/07 - DOCUMENTO N.° 732/07
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a título precário, da Praça António
Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no
Gonzaguinha, pelo Conselho Municipal da
Juventude do Partido Socialista Brasileiro,
para comemoração do Dia do Trabalho, no
dia 1.° de maio de 2007.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título
precário, da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no
Gonzaguinha, pelo Conselho Municipal da Juventude do Partido Socialista
Brasileiro, no dia 1.° de maio de 2007, das 15 às 21 horas, para realização de
atividades culturais em comemoração ao Dia do Trabalho, obedecidas as
normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTiM AFONSO DE SOUSA
Em26deabrilde2007.
CARLOS-SANTIAGO
3ec278/CS/AD/jv

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