br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

materia nº 52/2007

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 52 / 2007
Date 2007-05-04
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção anual, no valor de R$ 26.000,00 ao Grupo Hipupiara integração e Vida.
native_id15464

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Mensagem n° 19/07
•r.
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
fHOJKTO DE LKÍ W.° 52/07
H O O U M K N T O H
fl.03
PROJETO DE LEI
Autoriza o Poder Executivo a
conceder subvenção anual, no valor
de R$ 26.000,00 ao Grupo Hipupiara
integração e Vida.
Proc. n" 21088/07
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder
subvenção anual, no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), ao Grupo
l lipupiara Integração e Vida.
Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as
verbas orçamentarias próprias do orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
Art. 3° - O Poder Executivo, a partir do exercício de 2008,
fará constar nas peças orçamentarias os recursos necessários à satisfação das
despesas previstas com a subvenção anual de que trata esta Lei.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, em especial as Leis n°s 1436-A, de 07
do-maio de 2004, e 1473-A, de 1° de setembro de 2004.
MOD. 252

open original →