| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 52 / 2007 |
| Date | 2007-05-04 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção anual, no valor de R$ 26.000,00 ao Grupo Hipupiara integração e Vida. |
| native_id | 15464 |
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Mensagem n° 19/07 •r. Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade fHOJKTO DE LKÍ W.° 52/07 H O O U M K N T O H fl.03 PROJETO DE LEI Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção anual, no valor de R$ 26.000,00 ao Grupo Hipupiara integração e Vida. Proc. n" 21088/07 Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção anual, no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), ao Grupo l lipupiara Integração e Vida. Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentarias próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 3° - O Poder Executivo, a partir do exercício de 2008, fará constar nas peças orçamentarias os recursos necessários à satisfação das despesas previstas com a subvenção anual de que trata esta Lei. Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Leis n°s 1436-A, de 07 do-maio de 2004, e 1473-A, de 1° de setembro de 2004. MOD. 252