| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 2007 |
| Date | 2007-05-04 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 60.000,00 (sessenta mil reais) à Associação de Amigos da Banda Marcial Matteo Bei, no exercício de 2007, visando prestar apoio as atividades da Banda. |
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yi Mensagem n° 18/07 Cidade Monumento da História Pátria Celhila Maíer da Nacionalidade PHOJETO DE LEI N.° 54/07 D O C, U M K N T O N.»J45/07 PROJETO DE LEI fl.02 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 60.000,00 (sessenta mil reais) à Associação de Amigos da Banda Marcial Matteo Bei, no exercício de 2007, visando prestar apoio as ntividndes da Banda. Proc. n" 21087/07 Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) à Associação de Amigos da Banda Marcial Matteo Bei, no exercício de 2007, visando prestar apoio às atividades da Banda. Art. 2° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Contabilidade Municipal •- Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) no orçamento vigente, visando atender a despesas de subvenção da entidade a seguir indicada, com o código abaixo discriminado: ENTIDADE CRÉDITO ORÇAMENTÁR1O VALOR Associação de Amigos da Band a Marcial Matteo Bei 02.08.00.12.361.0017.2378.33.50.43.00 R$60.000,00 Art. 3° - O crédito de que trata o art. 2° desta Lei será coberto com a anulação parcial, no montante de RS 60.000,00 (sessenta mil reais), do crédito orçamentário abaixo discriminado, conforme o art. 43, § Io, inciso II I da Lei n° 4320/64: CREDITO ORÇAMENTÁRIO 02.03.00.02.062.0020.2070.33.90.36.00 VALOR R$ 60.000,00 Art 4" - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. MOD. 252 ' .