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materia nº 54/2007

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 54 / 2007
Date 2007-05-04
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 60.000,00 (sessenta mil reais) à Associação de Amigos da Banda Marcial Matteo Bei, no exercício de 2007, visando prestar apoio as atividades da Banda.
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yi
Mensagem n° 18/07
Cidade Monumento da História Pátria
Celhila Maíer da Nacionalidade
PHOJETO DE LEI N.° 54/07
D O C, U M K N T O N.»J45/07
PROJETO DE LEI
fl.02
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção no valor de RS 60.000,00
(sessenta mil reais) à Associação de Amigos
da Banda Marcial Matteo Bei, no exercício
de 2007, visando prestar apoio as
ntividndes da Banda.
Proc. n" 21087/07
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder
subvenção no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) à Associação de
Amigos da Banda Marcial Matteo Bei, no exercício de 2007, visando prestar
apoio às atividades da Banda.
Art. 2° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na
Contabilidade Municipal •- Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) no orçamento vigente,
visando atender a despesas de subvenção da entidade a seguir indicada, com o
código abaixo discriminado:
ENTIDADE CRÉDITO ORÇAMENTÁR1O VALOR
Associação de Amigos da
Band a Marcial Matteo
Bei 02.08.00.12.361.0017.2378.33.50.43.00 R$60.000,00
Art. 3° - O crédito de que trata o art. 2° desta Lei será
coberto com a anulação parcial, no montante de RS 60.000,00 (sessenta mil
reais), do crédito orçamentário abaixo discriminado, conforme o art. 43, § Io,
inciso II I da Lei n° 4320/64:
CREDITO ORÇAMENTÁRIO
02.03.00.02.062.0020.2070.33.90.36.00
VALOR
R$ 60.000,00
Art 4" - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
MOD. 252
' .

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