| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 55 / 2007 |
| Date | 2007-05-24 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública o Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro do Jardim Rio Branco. |
| native_id | 15467 |
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5r ORIGINAL ANEXO AO Senhor Presidente Senhores Vereadores PROC. M.' JJ6 O Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro do Jardim R:o Branco foi fundado em 17 de novembro de 2004, e é uma entidade jurídica de direito privado de fins sociais e educacionais sem fins lucrativos ou de objetivos económicos, que tem por principal finalidade a integração social do adolescente sem afastá-lo de sua família. Desde a sua constituição, vem prestando colaboração constante com as autoridades e instituições locais, notadamente com a Vara da Infância e da Adolescência, pelo bom êxito de todas as campanhas empreendidas visando o bem estar social dos adolescentes, em especial daqueles que se encontram em condições sócio-econômicas que os qualifiquem como carentes. Diante da necessidade de prestar o reconhecimento público por esse valioso trabalho e na certeza de poder contar com a melhor das acolhidas por parte dos Nobres Pares, Submeto à apreciação do E. Plenário, o seguinte: PROJETODE LEI N.°55/07 DOCUMENTO N.° 855/07 Considera de Utilidade Pública o Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro do Jardim Rio Branco. Art. 1.° - É considerado de Utilidade Pública o Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro do Jardim Rio Branco - CAMP - RB. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. TbU SANTOS l Q_O Tec0229/dh/ SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 24de maio de 2007. CARLOS SANTIAGO