| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 58 / 2007 |
| Date | 2007-05-24 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça "H", no Conjunto Residencial Humaitá, pelos Srs. Álvaro Alessandra Mello de Oliveira e Jefferson Pereira Pacheco, aos sábados no mês de julho, para a realização do 1.° Festival Cultural da Música Eletrônica. |
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ORIÔWM. ANEXO WJ Senhor Presidente Senhores Vereadores A comunidade dos bairros menos favorecidos de São Vicente está sempre solicitando a realização de eventos que promovam a integração e ofereçam lazer aos jovens. Os Srs. Álvaro Alessandro Mello de Oliveira e Jefferson Pereira Pacheco tencionam realizar, no Humaitá, um evento musical, que proporcionará um encontro entre amigos da comunidade e de toda a Região da Baixada Santista. Será o 1.° Festival Cultural da Música Eletrônica, a ser realizado na Praça do "H", no Conjunto Residencial Humaitá, defronte da EEPSG Prof. Albino Luís Caldas, nos sábados do mês de julho, das 20 às 3 horas. Considerando a necessidade de autorização legislativa para essa iniciativa, de acordo com a Lei Orgânica do Município, / Submeto ao Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 58/07 DOCUMENTO N.° 871/07 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça "H", no Conjunto Residencial Humaitá, pelos Srs. Álvaro Alessandra Mello de Oliveira e Jefferson Pereira Pacheco, aos sábados no mês de julho, para a realização do 1.° Festiva! Cultura! da Música Eletrônica, Art 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, de área da Praça "H", no Conjunto Residencial Humaitá, pelos Srs. Álvaro Alessandra Mello de Oliveira e Jefferson Pereira Pacheco, aos sábados, no mês de julho, das 20 às 3 horas, para a realização do 1.° Festival Cultural da Música Eletrônica, Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTÍM AFONSO DE SOUSA, em 24 de maio de 2007 ,^rTEC0230/CK/AD/cms,, ti