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materia nº 58/2007

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 58 / 2007
Date 2007-05-24
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça "H", no Conjunto Residencial Humaitá, pelos Srs. Álvaro Alessandra Mello de Oliveira e Jefferson Pereira Pacheco, aos sábados no mês de julho, para a realização do 1.° Festival Cultural da Música Eletrônica.
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ORIÔWM. ANEXO WJ
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A comunidade dos bairros menos favorecidos
de São Vicente está sempre solicitando a realização de eventos que
promovam a integração e ofereçam lazer aos jovens.
Os Srs. Álvaro Alessandro Mello de Oliveira e
Jefferson Pereira Pacheco tencionam realizar, no Humaitá, um evento
musical, que proporcionará um encontro entre amigos da comunidade e
de toda a Região da Baixada Santista.
Será o 1.° Festival Cultural da Música
Eletrônica, a ser realizado na Praça do "H", no Conjunto Residencial
Humaitá, defronte da EEPSG Prof. Albino Luís Caldas, nos sábados do
mês de julho, das 20 às 3 horas.
Considerando a necessidade de autorização
legislativa para essa iniciativa, de acordo com a Lei Orgânica do
Município,
/
Submeto ao Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 58/07
DOCUMENTO N.° 871/07
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a
título precário, de área da Praça "H", no
Conjunto Residencial Humaitá, pelos Srs.
Álvaro Alessandra Mello de Oliveira e
Jefferson Pereira Pacheco, aos sábados no
mês de julho, para a realização do 1.°
Festiva! Cultura! da Música Eletrônica,
Art 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título
precário, de área da Praça "H", no Conjunto Residencial Humaitá, pelos
Srs. Álvaro Alessandra Mello de Oliveira e Jefferson Pereira Pacheco, aos
sábados, no mês de julho, das 20 às 3 horas, para a realização do 1.°
Festival Cultural da Música Eletrônica,
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTÍM AFONSO DE SOUSA,
em 24 de maio de 2007
,^r￾TEC0230/CK/AD/cms,,
ti

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