| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 59 / 2007 |
| Date | 2007-05-31 |
| Ementa | Inclui no calendário Oficial do Município o "Dia da Mata Atlântica" e dá outras providências. |
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Fl. n* Proc. PROJETO DE LEI N.° 59/07 DOCUMENTO N.° 897/07 Inclui no calendário Oficial do Município o "Dia da Mata Atlântica" e dá outras providências. Art. 1.° - Fica incluído no Calendário Oficial do Município de São Vicente, o "Dia da Mata Atlântica", a ser comemorado, anualmente, no dia 27 de maio. Art. 2.° - O Poder Executivo promoverá a realização de palestras e seminários de carater cultural e educacional, em todos os órgãos municipais, centros culturais e escolas, além de eventos, teatros e comemorações alusivas à data. Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, Em 31 de maio de-2007 SEC368/C Senhor Presidente Senhores Vereadores CM ORIGINAL ANEXO Ao PROC. N.' l á g / o.V O dia da Mata Atlântica é comemorado todos os anos em 27 de maio. Esse grande conjunto de florestas, relevos e paisagens cobre grande parte da costa brasileira, espalhando-se desde o Piauí até o Rio Grande do Sul. Ocupa uma grande área, que abriga a maior biodiversidade do Planeta. Infelizmente, mais de 90% desse tesouro ecológico já foi devastado, embora mais de 60% da população brasileira dependa da conservação do que ainda resta de suas matas. A preservação da Mata Atlântica é vital para o abastecimento de água, a estabilidade do clima, a fertilidade do solo e a sobrevivência de espécies da fauna e da flora. O Projeto de Lei que apresento, tem a finalidade essencial de ser mais um mecanismo para alertar nossa sociedade da necessidade vital de proteção a Mata Atlântica, visando o bem estar social presente e das futuras gerações. Pelo exposto apresento o seguinte: