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materia nº 59/2007

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 59 / 2007
Date 2007-05-31
EmentaInclui no calendário Oficial do Município o "Dia da Mata Atlântica" e dá outras providências.
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Fl. n*
Proc.
PROJETO DE LEI N.° 59/07
DOCUMENTO N.° 897/07
Inclui no calendário Oficial do Município
o "Dia da Mata Atlântica" e dá outras
providências.
Art. 1.° - Fica incluído no Calendário Oficial do Município de São Vicente, o
"Dia da Mata Atlântica", a ser comemorado, anualmente, no dia 27 de maio.
Art. 2.° - O Poder Executivo promoverá a realização de palestras e
seminários de carater cultural e educacional, em todos os órgãos municipais,
centros culturais e escolas, além de eventos, teatros e comemorações
alusivas à data.
Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
Em 31 de maio de-2007
SEC368/C
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
CM
ORIGINAL ANEXO Ao
PROC. N.' l á g / o.V
O dia da Mata Atlântica é comemorado todos os
anos em 27 de maio. Esse grande conjunto de florestas, relevos e paisagens
cobre grande parte da costa brasileira, espalhando-se desde o Piauí até o
Rio Grande do Sul. Ocupa uma grande área, que abriga a maior
biodiversidade do Planeta. Infelizmente, mais de 90% desse tesouro
ecológico já foi devastado, embora mais de 60% da população brasileira
dependa da conservação do que ainda resta de suas matas. A preservação
da Mata Atlântica é vital para o abastecimento de água, a estabilidade do
clima, a fertilidade do solo e a sobrevivência de espécies da fauna e da flora.
O Projeto de Lei que apresento, tem a finalidade
essencial de ser mais um mecanismo para alertar nossa sociedade da
necessidade vital de proteção a Mata Atlântica, visando o bem estar social
presente e das futuras gerações.
Pelo exposto apresento o seguinte:

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