br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

materia nº 78/2007

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 78 / 2007
Date 2007-06-28
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso a título precário, de área da Praça Tom Jobim, pelo Conselho Municipal da Juventude, para a realização do projeto "Jovens Solidários", no dia 29 de julho de 2007.
native_id15490

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Original anexo ao
Á< '/i
Proc. n° ±3
EmJ*l/-*L/?í- ^
O Conselho Municipal da Juventude estará
realizando no dia 29 de julho, o projeto "Jovens Solidários", que tem o
objetivo de envolver os jovens junto à comunidade em prol de uma
sociedade mais justa e fraterna.
O evento contará com diversas atívidades
como: dança, capoeira, hip hop e prevenção de DST/AIDS, e haverá a
arrecadação de roupas, alimentos e brinquedos, que serão doados ao
Fundo Social de Solidariedade do Município.
Considerando que esse projeto será
desenvolvido em praças públicas, sendo necessária a autorização do
Poder Executivo,
Submeto ao Egrégio Plenário o seguinte:
>
PROJETO DE LEI N.° 78/07
DOCUMENTO N.° 1070/07
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso a
título precário, de área da Praça Tom Jobim,
pelo Conselho Municipal da Juventude, para a
realização do projeto "Jovens Solidários", no
dia 29 de julho de 2007.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título
precário, de área da Praça Tom Jobim, pelo Conselho Municipal da
Juventude, no dia 29 de julho de 2007, para a realização do projeío
"Jovens Solidários", obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.° - O permíssionário se obriga a doar, em contrapartida, roupas,
alimentos e brinquedos, arrecadados durante o evento, ao Fundo Social
de Solidariedade do Município.
Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
Em 28 de junho de 2007.
a) MARA VALÉRIA
sec0432MV/AD/cms

open original →