| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 92 / 2007 |
| Date | 2007-08-23 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Sociedade de São Vicente de Paulo - Conselho Central de São Vicente, no exercício de 2007. |
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Mensagem n° 35/07 a/a Cidade Monumenio da História Pátria Cellula Maíer tia Nacionalidade O oii Ltíl N.°__92/07 DOCUMENT O K.* 1297/07 PROJETO DE LEI fl.03 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Sociedade de São Viceuíe de Paulo - Conselho Central de São Vicente, no exercício de 2007, Proc. n" 31341/07 Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) à Sociedade de Sào Vicente de Paulo - Conselho Central de São Vicente, no exercício de 2007. * Art. "A " - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) no orçamento vigente, visando atender a despesas de subvenção da entidade a seguir indicada, com o código abaixo discriminado: ENTIDADE CRÉDITO ORÇAMENTA RIO VALOR Sociedade São Vicente de Paulo 02.12.01.08.244.0031.2380.33.50.43.00 R$30.000,00 Art. 3° - O crédito de que trata o art 1° desta Lei será coberto com a anulação parcial, no montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), do crédito orçamentário abaixo discriminado, conforme o art. 43, § 1°, inciso 01 da Lei n° 4320/64: CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO 02.12.01.08.244.0011.2020.33.90.36.00 VALO K RS 30.000,00 Art, 4" - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. MOD. 252