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materia nº 92/2007

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 92 / 2007
Date 2007-08-23
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Sociedade de São Vicente de Paulo - Conselho Central de São Vicente, no exercício de 2007.
native_id15504

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Mensagem n° 35/07
a/a
Cidade Monumenio da História Pátria
Cellula Maíer tia Nacionalidade
O oii Ltíl N.°__92/07
DOCUMENT O K.* 1297/07
PROJETO DE LEI
fl.03
Autoriza o Poder Executivo a
conceder subvenção à Sociedade de
São Viceuíe de Paulo - Conselho
Central de São Vicente, no exercício
de 2007,
Proc. n" 31341/07
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder
subvenção no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) à Sociedade de Sào
Vicente de Paulo - Conselho Central de São Vicente, no exercício de 2007.
*
Art. "A " - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na
Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) no orçamento vigente,
visando atender a despesas de subvenção da entidade a seguir indicada, com o
código abaixo discriminado:
ENTIDADE CRÉDITO ORÇAMENTA RIO VALOR
Sociedade São Vicente de Paulo 02.12.01.08.244.0031.2380.33.50.43.00 R$30.000,00
Art. 3° - O crédito de que trata o art 1° desta Lei será
coberto com a anulação parcial, no montante de R$ 30.000,00 (trinta mil
reais), do crédito orçamentário abaixo discriminado, conforme o art. 43, § 1°,
inciso 01 da Lei n° 4320/64:
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO
02.12.01.08.244.0011.2020.33.90.36.00
VALO K
RS 30.000,00
Art, 4" - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
MOD. 252

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