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materia nº 97/2007

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 97 / 2007
Date 2007-09-20
EmentaInstitui no Calendário Oficial do Município a Semana de Incentivo à Preservação do Patrimônio Público Escolar e dá outras providências.
native_id15509

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A intenção deste Projeto de Lei é instituir uma
campanha a fim de mobilizar professores, alunos e a comunidade que vive no
entorno das unidades escolares do município, com o objetivo de esclarecer,
orientar e conscientizar sobre a importância da protecão e preservação do
Património Público Escolar.
O interesse é coibir atos que prejudiquem a escola,
seja de forma material, estrutural ou, até mesmo, sentimental e ainda despertar
em todos a importância da defesa e da preservação do património de nossas
unidades escolares.
Por esses motivos, apresento o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 97/07 - DOCUMENTO N.° 1417/07
Institui no Calendário Oficial do
Município a Semana de Incentivo à
Preservação do Património Público
Escolar e dá outras providências.
Art. 1.° - Fica instituída no Calendário Oficial do Município a Semana de
Incentivo à Preservação do Património Público Escolar, a ser realizada,
anualmente, na primeira semana do mês de outubro, nas escolas da Rede
Municipal de Ensino.
Art. 2.° - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 20 de seteió^ro d>. 2007.
JOSÉ EDUARDO
Tec396DH/AD/jv,
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