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materia nº 111/2007

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 111 / 2007
Date 2007-10-11
EmentaInstitui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos e dá outras providências.
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PROC. HL'
EM J i f JQ f
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O Brasil possui o maior sistema público de
transplantes do mundo. O governo espera aumentar significativamente o
número de doadores de órgãos e pretende, até o final de 2007, zerar a fila
de espera por uma córnea e reduzir à metade as filas por medula óssea e
órgãos sólidos (rim, coração, pulmão, pâncreas e fígado). Atualmente,
cerca de 63 mil pessoas aguardam por um órgão na íísta de espera do
Sistema Nacional de Transplantes (SNT). Em 2004, o Sistema Único de
Saúde realizou 11.074 transplantes e o Ministério da Saúde gastou R$
405 milhões com o pagamento de cirurgias, procedimentos associados e
compra de remédios para transplantados.
O que a maioria das pessoas não sabe, é de
que precisam ser conscientizadas, é que a doação pressupõe critérios
mínimos de seleçâo. Idade, o diagnóstico que fevou à morte clínica e o
tipo sanguíneo são itens estudados do provável doador para saber se há
receptor compatível. Não existe restrição absoluta à doação de órgãos, a
não ser para aidéticos e pessoas com doenças infecciosas ativas. Em
geral, fumantes não são doadores de pulmão,
O objetivo da Semana Municipal de Incentivo à
Doação de Órgãos é incentivar a população em geral a ser doadora de
órgãos e comunicar a seus familiares essa decisão, que requer muita
orientação e conhecimento para ser tomada.
Diante do exposto, submeto à apreciação do
E.Plenário o seguinte:
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Institui a Semana Municipal de Incentivo à
Doação de Órgãos e dá outras providências.
Art. 1.° - Fica, peia presente Lei, autorizada a Prefeitura Municipal de São
Vicente a instituir no Município a "Semana Municipal de Incentivo â
Doação de Órgãos'1, que será realizada anualmente, na úffíma semana do
mês de março.
Art. 2.° - A Semana Municipal de incentivo à Doação de Órgãos integrará
o Calendário Oficial do Município, ficando a sua realização subordinada à
Secretária Municipal de Saúde, à qual caberá a divulgação e transmissão
de informações sobre a sua realização. •
Art. 3.° - A programação da Semana Municipal de incentivo à Doação de
Órgãos poderá ser realizada em conjunto com a OPO - Organização para
Procura de Órgãos, da Universidade de São Paulo (USP)T a qual poderá
celebrar convénio com a Prefeitura Municipal de São Vicente a fim de
promover, dentre outras aíivídades, palestras nas escotas da rede
municipal de ensino, para conscíentizar os jovens da importância das
doações, criando, dessa forma, uma nova mentalidade sobre o assunto.
Art. 4.° - São objetivos da Semana Municipal de Incentivo à Doação de
• Conscieníizar a população do Município sobre a importância da
jação de órgãos;
- Estimular as aíivid dês de promoção e apoio,
doação de órgãos;
IV - Reafizar durante a semana um circulo de palestras sobre o
tema, em iodas as escolas da rede municipal de ensino.
Art 5.° - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por
dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art 6,° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, rev
disposições em contrário
SALA MARTIM AÇONSO DE SOUSA
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Em ^11 de outubro de 2007
i /
Seco675NB/AD/cms

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