| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 111 / 2007 |
| Date | 2007-10-11 |
| Ementa | Institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos e dá outras providências. |
| native_id | 15523 |
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. " OWOINâL ANÍXO AO PROC. HL' EM J i f JQ f Senhor Presidente Senhores Vereadores O Brasil possui o maior sistema público de transplantes do mundo. O governo espera aumentar significativamente o número de doadores de órgãos e pretende, até o final de 2007, zerar a fila de espera por uma córnea e reduzir à metade as filas por medula óssea e órgãos sólidos (rim, coração, pulmão, pâncreas e fígado). Atualmente, cerca de 63 mil pessoas aguardam por um órgão na íísta de espera do Sistema Nacional de Transplantes (SNT). Em 2004, o Sistema Único de Saúde realizou 11.074 transplantes e o Ministério da Saúde gastou R$ 405 milhões com o pagamento de cirurgias, procedimentos associados e compra de remédios para transplantados. O que a maioria das pessoas não sabe, é de que precisam ser conscientizadas, é que a doação pressupõe critérios mínimos de seleçâo. Idade, o diagnóstico que fevou à morte clínica e o tipo sanguíneo são itens estudados do provável doador para saber se há receptor compatível. Não existe restrição absoluta à doação de órgãos, a não ser para aidéticos e pessoas com doenças infecciosas ativas. Em geral, fumantes não são doadores de pulmão, O objetivo da Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos é incentivar a população em geral a ser doadora de órgãos e comunicar a seus familiares essa decisão, que requer muita orientação e conhecimento para ser tomada. Diante do exposto, submeto à apreciação do E.Plenário o seguinte: P-. jr-i *-\ r—>-p- *"«, w-*, í— * f^- j * t n |rfWti!í—íisfl* ~ !l~ií\i" »ii s fxvJtJC l\J> t-Jf-, Í..Í-..I l^jj. Institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos e dá outras providências. Art. 1.° - Fica, peia presente Lei, autorizada a Prefeitura Municipal de São Vicente a instituir no Município a "Semana Municipal de Incentivo â Doação de Órgãos'1, que será realizada anualmente, na úffíma semana do mês de março. Art. 2.° - A Semana Municipal de incentivo à Doação de Órgãos integrará o Calendário Oficial do Município, ficando a sua realização subordinada à Secretária Municipal de Saúde, à qual caberá a divulgação e transmissão de informações sobre a sua realização. • Art. 3.° - A programação da Semana Municipal de incentivo à Doação de Órgãos poderá ser realizada em conjunto com a OPO - Organização para Procura de Órgãos, da Universidade de São Paulo (USP)T a qual poderá celebrar convénio com a Prefeitura Municipal de São Vicente a fim de promover, dentre outras aíivídades, palestras nas escotas da rede municipal de ensino, para conscíentizar os jovens da importância das doações, criando, dessa forma, uma nova mentalidade sobre o assunto. Art. 4.° - São objetivos da Semana Municipal de Incentivo à Doação de • Conscieníizar a população do Município sobre a importância da jação de órgãos; - Estimular as aíivid dês de promoção e apoio, doação de órgãos; IV - Reafizar durante a semana um circulo de palestras sobre o tema, em iodas as escolas da rede municipal de ensino. Art 5.° - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art 6,° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, rev disposições em contrário SALA MARTIM AÇONSO DE SOUSA 7 Em ^11 de outubro de 2007 i / Seco675NB/AD/cms