| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 113 / 2007 |
| Date | 2007-10-18 |
| Ementa | Inclui, nos conteúdos programáticos da rede municipal de ensino, orientações de prevenção à dengue. |
| native_id | 15525 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
r * • Senhor Presidente Senhores Vereadores: A dengue é uma doença causada por um vírus e transmitida pela picada de um mosquito, o Aedes aegypti. Há dois tipos de dengue: a clássica e a hemorrágica. Geralmente, quando contaminada pela primeira vez, a pessoa contrai a dengue clássica. Em uma segunda contaminação, existe um risco muito maior de se contrair a dengue hemorrágica, que é muito mais grave e pode levar à morte. A dengue pode ser transmitida por duas espécies de mosquitos (Aédes aegypti e Aédes albopictus), que picam durante o dia, ao contrário do mosquito comum (Culex), que pica durante a noite. Cerca de dois bilhões de pessoas vivem em áreas onde é possível a transmissão de dengue. O número de casos é estimado entre 50 e 100 milhões por ano. No Continente Americano, em 1995 foram notificados 250 mil casos de dengue, e 7 mil da forma grave da doença. No Brasil, a erradicação do A. aegypti na década de 30, levada a cabo para o controle da febre amarela, fez desaparecer também a dengue. No entanto, em 1981 a doença voltou a atingir a Região Norte (Boa Vista, Roraima). No Rio de Janeiro (Região Sudeste) ocorreram duas grandes epidemias. A primeira em 1986-87, com cerca de 90 mil casos, e a segunda em 1990-91, com aproximadamente 100 mil casos confirmados. A partir de 1995, a dengue passou a ser registrada em todas as regiões do país e, em 1998, o número de casos chegou a 570.148. Em 1999 houve uma redução (210 mil casos), seguida de elevação progressiva em 2000 (240 mil casos) e em 2001 (370 mil casos) atingindo números crescentes nos próximos anos. Nesses últimos anos, a maioria dos casos (149.207) ocorreu na região Nordeste. Ainda não existem vacinas disponíveis contra a dengue, embora as pesquisas estejam em fase avançada. Uma pessoa não transmite dengue diretamente para outra; para que isso ocorra é necessário que o mosquito pique uma pessoa infectada e, após o vírus ter se multiplicado, pique uma pessoa que ainda não teve a doença. A única maneira de evitar a dengue é não deixar o mosquito nascer. Combater a larva é mais fácil que combater o mosquito adulto. E é aí que podemos contornar essa história, mediante conscientização. Dengue só se transmite através de picada do mosquito, sem a larva não existe mosquito e, sem o mosquito, não existe dengue. Em vista do exposto, submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte PROJETODE LEI N.° 113/07 DOCUMENTO N.° 1567/07 Inclui, nos conteúdos programáticos da rede municipal de ensino, orientações de prevenção à dengue. Art. 1.° - Ficam, pela presente Lei, incluídas nos conteúdos programáticos curriculares da rede municipal de ensino orientações de prevenção à dengue. Art. 2.° - As orientações a que se refere o artigo anterior passarão a constar do currículo escolar a partir do ano letivo de 2008. Art. 3.° - Os conteúdos programáticos relativos ao tema aludido na presente Lei serão debatidos e estabelecidos em trabalho conjunto das Secretarias Municipais da Educação e da Saúde. Parágrafo único - Caberá à Secretaria Municipal da Educação a elaboração de material didático específico, no qual, em sua abordagem, serão considerados os aspectos políticos, económicos e culturais. Art. 4.° - Caberá ao Executivo Municipal, por meio de regulamentação, definir e editar normas suplementares necessárias à execução desta Lei. Art 5.° - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento, suplementadas se necessário. Art. 6.° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 18 de outubro de 2007. tec0435-dh-ad-er