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materia nº 113/2007

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 113 / 2007
Date 2007-10-18
EmentaInclui, nos conteúdos programáticos da rede municipal de ensino, orientações de prevenção à dengue.
native_id15525

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores:
A dengue é uma doença causada por um vírus e transmitida
pela picada de um mosquito, o Aedes aegypti. Há dois tipos de dengue: a
clássica e a hemorrágica. Geralmente, quando contaminada pela primeira
vez, a pessoa contrai a dengue clássica. Em uma segunda contaminação,
existe um risco muito maior de se contrair a dengue hemorrágica, que é
muito mais grave e pode levar à morte.
A dengue pode ser transmitida por duas espécies de
mosquitos (Aédes aegypti e Aédes albopictus), que picam durante o dia,
ao contrário do mosquito comum (Culex), que pica durante a noite.
Cerca de dois bilhões de pessoas vivem em áreas onde é
possível a transmissão de dengue. O número de casos é estimado entre
50 e 100 milhões por ano. No Continente Americano, em 1995 foram
notificados 250 mil casos de dengue, e 7 mil da forma grave da doença.
No Brasil, a erradicação do A. aegypti na década de 30,
levada a cabo para o controle da febre amarela, fez desaparecer também
a dengue. No entanto, em 1981 a doença voltou a atingir a Região Norte
(Boa Vista, Roraima).
No Rio de Janeiro (Região Sudeste) ocorreram duas
grandes epidemias. A primeira em 1986-87, com cerca de 90 mil casos, e
a segunda em 1990-91, com aproximadamente 100 mil casos
confirmados. A partir de 1995, a dengue passou a ser registrada em todas
as regiões do país e, em 1998, o número de casos chegou a 570.148.
Em 1999 houve uma redução (210 mil casos), seguida de
elevação progressiva em 2000 (240 mil casos) e em 2001 (370 mil casos)
atingindo números crescentes nos próximos anos. Nesses últimos anos, a
maioria dos casos (149.207) ocorreu na região Nordeste.
Ainda não existem vacinas disponíveis contra a dengue,
embora as pesquisas estejam em fase avançada. Uma pessoa não
transmite dengue diretamente para outra; para que isso ocorra é
necessário que o mosquito pique uma pessoa infectada e, após o vírus ter
se multiplicado, pique uma pessoa que ainda não teve a doença.
A única maneira de evitar a dengue é não deixar o mosquito
nascer. Combater a larva é mais fácil que combater o mosquito adulto. E é
aí que podemos contornar essa história, mediante conscientização.
Dengue só se transmite através de picada do mosquito, sem a larva não
existe mosquito e, sem o mosquito, não existe dengue.
Em vista do exposto, submeto à apreciação do E. Plenário o
seguinte
PROJETODE LEI N.° 113/07
DOCUMENTO N.° 1567/07
Inclui, nos conteúdos programáticos da
rede municipal de ensino, orientações de
prevenção à dengue.
Art. 1.° - Ficam, pela presente Lei,
incluídas nos conteúdos programáticos curriculares da rede
municipal de ensino orientações de prevenção à dengue.
Art. 2.° - As orientações a que se
refere o artigo anterior passarão a constar do currículo escolar a
partir do ano letivo de 2008.
Art. 3.° - Os conteúdos programáticos
relativos ao tema aludido na presente Lei serão debatidos e
estabelecidos em trabalho conjunto das Secretarias Municipais da
Educação e da Saúde.
Parágrafo único - Caberá à
Secretaria Municipal da Educação a elaboração de material
didático específico, no qual, em sua abordagem, serão
considerados os aspectos políticos, económicos e culturais.
Art. 4.° - Caberá ao Executivo
Municipal, por meio de regulamentação, definir e editar normas
suplementares necessárias à execução desta Lei.
Art 5.° - As despesas decorrentes da
execução da presente Lei correrão por conta de dotações próprias
do orçamento, suplementadas se necessário.
Art. 6.° - Esta Lei entra em vigor na
data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 18 de outubro de 2007.
tec0435-dh-ad-er

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