| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 114 / 2007 |
| Date | 2007-10-18 |
| Ementa | Institui Programa de Ensino de Coleta Seletiva de Lixo, a ser implantado nas escolas públicas do município de São Vicente, e dá outras providências. |
| native_id | 15526 |
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* Original anexo ao Proc. n.° Em JOj /t o / Senhor Presidente Senhores Vereadores O presente projeto de lei tem como finalidade levar aos alunos da rede pública de ensino uma conscientização maior da preservação do nosso meio ambiental, e obter ao máximo as vantagens trazidas pela coleta seletiva de lixo e a reciclagem. Como forma de embasar e justificar a necessidade real de implantação deste projeto na rede pública de ensino de nosso município, cito os seguintes exemplos: a cada quilo de alumínio reciclado, cinco quilos de bauxita são poupados. A cada tonelada de alumínio reciclada, se gasta 5% da energia que seria necessária para se produzir a mesma quantidade de alumínio primário, o que equivale a dizer que a reciclagem do alumínio proporciona uma economia de 95% de energia eiétrica, ou, ainda, uma única iatinha de alumínio reciclada produziria energia suficiente para manter um aparelho de televisão ligado por três horas. No caso do papel, que é feito de fibras vegetais, gastase mais de 50 árvores adultas para produzir uma tonelada. E, ao se aproveitar o papel após seu uso, os gastos são extremamente reduzidos: economia de 50% a 80% de energia e corte de 20 a 30 árvores adultas a menos, sem contar com a redução sensível de matérias poluentes (gases e afluentes líquidos, etc.). Já o plástico representa cerca de 4% a 7% do peso e até 20% do volume do lixo coletado, o que aumenta significativamente os custos de coleta, de transporte e de acomodação nos aterros, já saturados. Sua matéria prima é o petróleo e, quando reciclado, consome somente 10% de energia exigida para produzir igual quantidade pelo processo primário. O plástico apresenta grande resistência à biodegradaçâo e leva aproximadamente 400 anos para ser absorvido pela natureza. Temos aqui, ainda, nesta análise primária, o caso do vidro, que é obtido pela fusão de compostos orgânicos a altas temperaturas e resfriamento da massa resultante até um estado rígido não cristalino, sendo ele rèciclável quase que em sua totalidade. Isso significa que 1.000 quilos de vidro limpo podem ser transformados em 1.000 quilos de vidro inteiramente novo e com as mesmas características originais. Intenta a presente proposição conscientizar os alunos da rede pública municipal da necessidade de proteger o meio ambiental através da coleta seletiva de lixo produzido nas próprias escolas. Pelos argumentos acima, espero contar com o apoio dos meus Eminentes Pares para aprovação do projeto de lei que ora apresento à apreciação desta Casa. - i PROJETODELEI N.° 114/07 DOCUMENTO N.° 1568/07 Institui Programa de Ensino de Coleta Seletiva de Lixo, a ser implantado nas escolas públicas do município de São Vicente, e dá outras providências. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Programa de Ensino de Coleta Seletiva de Lixo, a ser implantado na rede pública de ensino do município de São Vicente. Art. 2.° - O Programa de Ensino de Coleta Seletiva de Lixo será implantado, estruturado e definido pelas Secretarias de Educação e de Obras, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia do Município em parceria com a CODESAVI, que realiza a coleía de lixo seletiva. Art. 3.° - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convénio com entidades públicas e privadas, visando ao fiel cumprimento desta Lei. Parágrafo único - Concomitantemente ao Programa de Coleta Seletiva de Lixo será aplicado processo de educação ambiental, por meio do qual se incuta a necessidade de preservar o meio ambiental, tratandose seletivamente o lixo. Art. 4.° - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentarias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares e especiais, se necessário. Art. 5.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, em 18 de outubro/^ de 2007. NICOLINO BOZZELL1 Tec043^famm