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materia nº 114/2007

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 114 / 2007
Date 2007-10-18
EmentaInstitui Programa de Ensino de Coleta Seletiva de Lixo, a ser implantado nas escolas públicas do município de São Vicente, e dá outras providências.
native_id15526

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

*
Original anexo ao
Proc. n.°
Em JOj /t o / Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O presente projeto de lei tem como finalidade levar aos
alunos da rede pública de ensino uma conscientização maior da
preservação do nosso meio ambiental, e obter ao máximo as vantagens
trazidas pela coleta seletiva de lixo e a reciclagem.
Como forma de embasar e justificar a necessidade real
de implantação deste projeto na rede pública de ensino de nosso
município, cito os seguintes exemplos: a cada quilo de alumínio reciclado,
cinco quilos de bauxita são poupados. A cada tonelada de alumínio
reciclada, se gasta 5% da energia que seria necessária para se produzir a
mesma quantidade de alumínio primário, o que equivale a dizer que a
reciclagem do alumínio proporciona uma economia de 95% de energia
eiétrica, ou, ainda, uma única iatinha de alumínio reciclada produziria
energia suficiente para manter um aparelho de televisão ligado por três
horas.
No caso do papel, que é feito de fibras vegetais, gasta￾se mais de 50 árvores adultas para produzir uma tonelada. E, ao se
aproveitar o papel após seu uso, os gastos são extremamente reduzidos:
economia de 50% a 80% de energia e corte de 20 a 30 árvores adultas a
menos, sem contar com a redução sensível de matérias poluentes (gases
e afluentes líquidos, etc.).
Já o plástico representa cerca de 4% a 7% do peso e
até 20% do volume do lixo coletado, o que aumenta significativamente os
custos de coleta, de transporte e de acomodação nos aterros, já saturados.
Sua matéria prima é o petróleo e, quando reciclado, consome somente
10% de energia exigida para produzir igual quantidade pelo processo
primário. O plástico apresenta grande resistência à biodegradaçâo e leva
aproximadamente 400 anos para ser absorvido pela natureza.
Temos aqui, ainda, nesta análise primária, o caso do
vidro, que é obtido pela fusão de compostos orgânicos a altas
temperaturas e resfriamento da massa resultante até um estado rígido não
cristalino, sendo ele rèciclável quase que em sua totalidade.
Isso significa que 1.000 quilos de vidro limpo podem
ser transformados em 1.000 quilos de vidro inteiramente novo e com as
mesmas características originais.
Intenta a presente proposição conscientizar os alunos
da rede pública municipal da necessidade de proteger o meio ambiental
através da coleta seletiva de lixo produzido nas próprias escolas.
Pelos argumentos acima, espero contar com o apoio
dos meus Eminentes Pares para aprovação do projeto de lei que ora
apresento à apreciação desta Casa.
-
i
PROJETODELEI N.° 114/07
DOCUMENTO N.° 1568/07
Institui Programa de Ensino de
Coleta Seletiva de Lixo, a ser
implantado nas escolas públicas do
município de São Vicente, e dá
outras providências.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Programa de
Ensino de Coleta Seletiva de Lixo, a ser implantado na rede pública de
ensino do município de São Vicente.
Art. 2.° - O Programa de Ensino de Coleta Seletiva de Lixo será
implantado, estruturado e definido pelas Secretarias de Educação e de
Obras, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia do Município em parceria com
a CODESAVI, que realiza a coleía de lixo seletiva.
Art. 3.° - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convénio com
entidades públicas e privadas, visando ao fiel cumprimento desta Lei.
Parágrafo único - Concomitantemente ao Programa de Coleta
Seletiva de Lixo será aplicado processo de educação ambiental, por meio
do qual se incuta a necessidade de preservar o meio ambiental, tratando￾se seletivamente o lixo.
Art. 4.° - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações
orçamentarias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir
créditos suplementares e especiais, se necessário.
Art. 5.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
em 18 de outubro/^ de 2007.
NICOLINO BOZZELL1
Tec043^famm

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