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materia nº 115/2007

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 115 / 2007
Date 2007-10-18
EmentaConsidera de Utilidade Pública a Associação Evangélica de Assistência à Vida Missão Divina.
native_id15527

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ORIGINAL ANEXO AO
PROC. HL* AIS /o>
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA DE ASSISTÊNCIA A
VIDA MISSÃO DIVINA, fundada em 16 de maio de 2005 na Cidade de
São Vicente é uma entidade com o objetivo evangelístico-social,
Interdenominacional Filantrópica, sem fins lucrativos, com características
de pessoa jurídica de direito privado, com tempo de duração
indeterminado.
Essa entidade, com nome de fantasia CASA DE
RECUPERAÇÃO MISSÃO DIVINA tem por finalidade: recuperar e
reintegrar à sociedade alcoólatras, toxicómanos e marginalizados dentro
da faixa etária de recuperação, exciusivamente do sexo masculino, sem
distinção de nacionalidade, cor, religião, condição social, proporcionando￾lhes estudos bíblicos, palestras, terapia ocupacional e formação
profissional, uma experiência que os levem a tomar consciência dos
valores humanos e a formação de um novo caráter, tornando-os úteis a
Deus, à família, à sociedade e a si mesmos.
Além disso, é intenção da entidade colaborar com os
Poderes Públicos e Órgãos de Assistência Social na prevenção e combate
aos vícios e no desenvolvimento de projetos que resultem em apoio à vida
humana.
Considerando a importância do trabalho realizado
pela Associação, que muito tem ajudado a sociedade vicentina,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 115 /07
DOCUMENTO N.° 1576 /n?
Considera de Utilidade Pública a
Associação Evangélica de Assistência à
Vida Missão Divina.
Art. 1.° - É considerada de Utilidade Pública a Associação Evangélica de
Assistência à Vida Missão Divina.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 18 de outubro /fê 2007
FERNAND
TEC0248/CK-AD

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