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materia nº 118/2007

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 118 / 2007
Date 2007-10-25
EmentaInstitui no Calendário Oficial do Município a "Semana da Destinação Criança e do Gesto Concreto" e dá outras providências.
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ao￾Cidade Monumento da História Pátria
Celhtla Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 49/07
UE LR! N.
DOCUMENT O N.*. 1.609/07
fl.03
PROJETO DE LEI
Institui no Calendário Oficial do
Município a "Semana da Destinacão
Criança e do Gesto Concreto" e dá
outras providências.
Proc. n° 45903/07
Art. 1° - Fica instituída no Calendário Oficial do
Município a "Semana da Destinacão Criança e do Gesto Concreto", a ser
comemorada anualmente no período de 21 a 28 de novembro.
Parágrafo único - As Secretarias da Administração,
da Cidadania e Ação Social, de Relações Governamentais e de Relações
Empresariais e Fomento à Pesca adotarão, em conjunto, as medidas
necessárias à ampla divulgação, no Município, da Semana de que trata o art.
1°, com ênfase às unidades administrativas da Prefeitura e demais órgãos
municipais da Administração Direta e Indireta.
Art. 2° - As despesas com a execução desta Lei correrão à
conta das dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
MOD. 252

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