| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 118 / 2007 |
| Date | 2007-10-25 |
| Ementa | Institui no Calendário Oficial do Município a "Semana da Destinação Criança e do Gesto Concreto" e dá outras providências. |
| native_id | 15530 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
aoCidade Monumento da História Pátria Celhtla Mater da Nacionalidade Mensagem n° 49/07 UE LR! N. DOCUMENT O N.*. 1.609/07 fl.03 PROJETO DE LEI Institui no Calendário Oficial do Município a "Semana da Destinacão Criança e do Gesto Concreto" e dá outras providências. Proc. n° 45903/07 Art. 1° - Fica instituída no Calendário Oficial do Município a "Semana da Destinacão Criança e do Gesto Concreto", a ser comemorada anualmente no período de 21 a 28 de novembro. Parágrafo único - As Secretarias da Administração, da Cidadania e Ação Social, de Relações Governamentais e de Relações Empresariais e Fomento à Pesca adotarão, em conjunto, as medidas necessárias à ampla divulgação, no Município, da Semana de que trata o art. 1°, com ênfase às unidades administrativas da Prefeitura e demais órgãos municipais da Administração Direta e Indireta. Art. 2° - As despesas com a execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. MOD. 252