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materia nº 134/2007

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 134 / 2007
Date 2007-11-29
EmentaInclui itens ao art. 1° da Lei n° 1785, de 1º.09.78 e suas alterações, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 66/07 fKOJETO DE U-JI N." 134/07 fl.02
DOCUMENT O N." 1839/07
PROJETO DE LEI
Inclui itens ao art. 1° da Lei n° 1785, de
ln.09.78 e suas alterações, que autoriza o
Poder Executivo a celebrar Convénio com
entidades particulares assistenciais e de
benemerência situadas no Município.
Proc. n° H714/77
Art. 1° - Acrescente-se ao art. 1° da Lei n° 1785, de 1° de
setembro de 1978 e suas alterações, os seguintes itens:
242 Associação de Mulheres do Parque
Continental
243 - Associação Seja Feliz
244 - Associação de Amigos da Cellula Mater
245 - Instituto Amigos da Guarda Municipal
246 -- Associação Presbiteriana de Ação Social
Reverendo Elcyas Alves de Melo da Igreja
Presbiteriana de São Vicente
247 - Associação Acredite
248 - Associação de Mães e Filhos da Vila Emma,
Nova São Vicente, Vila Yolanda, Parque das
Bandeiras e Glebas de São Vicente
249 - Associação Rosas de Serom
250 - Associação Coragem para Mudar
251 - Associação Cantinho da Alegria
252 - Associação Desportiva e Recreativa de Artes
Marciais.
253 - Associação Tia Cida e Vovô Ivo
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de janeiro de 2006.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
MOD. 252

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