| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 134 / 2007 |
| Date | 2007-11-29 |
| Ementa | Inclui itens ao art. 1° da Lei n° 1785, de 1º.09.78 e suas alterações, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Mensagem n° 66/07 fKOJETO DE U-JI N." 134/07 fl.02 DOCUMENT O N." 1839/07 PROJETO DE LEI Inclui itens ao art. 1° da Lei n° 1785, de ln.09.78 e suas alterações, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convénio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município. Proc. n° H714/77 Art. 1° - Acrescente-se ao art. 1° da Lei n° 1785, de 1° de setembro de 1978 e suas alterações, os seguintes itens: 242 Associação de Mulheres do Parque Continental 243 - Associação Seja Feliz 244 - Associação de Amigos da Cellula Mater 245 - Instituto Amigos da Guarda Municipal 246 -- Associação Presbiteriana de Ação Social Reverendo Elcyas Alves de Melo da Igreja Presbiteriana de São Vicente 247 - Associação Acredite 248 - Associação de Mães e Filhos da Vila Emma, Nova São Vicente, Vila Yolanda, Parque das Bandeiras e Glebas de São Vicente 249 - Associação Rosas de Serom 250 - Associação Coragem para Mudar 251 - Associação Cantinho da Alegria 252 - Associação Desportiva e Recreativa de Artes Marciais. 253 - Associação Tia Cida e Vovô Ivo Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de janeiro de 2006. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. MOD. 252