| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 137 / 2007 |
| Date | 2007-12-13 |
| Ementa | Altera a redação dos artigos 1.° e 3.° da Lei n.° 1768-A, que institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Ciclista, transformando-o em Semana do Ciclista e dá outras providências. |
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lT .-• - - ORIGINAL ANtXO AO PROC. M Senhor Presidente 'M^UJ U£L Senhores Vereadores ' A Lei n.° 1768-A instituiu o Dia do Ciclista, mas a Associação dos ciclistas entende que um dia apenas não é suficiente para que se possa levar à população os principais objetivos dessa comemoração que são, dentre outros, orientar e educar ciclistas e cuidar da mobilidade urbana com a adoção e divulgação de procedimentos para segurança no trânsito. A mesma Lei dispõe também sobre o Passeio Ciclístico de São Vicente e, com relação a esse evento, é preciso assegurar a máxima participação de entidades ligadas à promoção do ciclismo como esporte e também como meio de transporte urbano. Assim sendo, esperando contar com a melhor das acolhidas por parte dos nobres Colegas, Submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte: • • PROJETO DE LEI N.° n? /07 DOCUMENTO N.° 1865/07 Altera a redação dos artigos 1.° e 3.° da Lei n.° 1768-A, que institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Ciclista, transformando-o em Semana do Ciclista e dá outras providências. Art. 1.° - Passam a ter a seguinte redação o art. 1.° e o art. 3.° da Lei n.° 1768-A, de 22 de setembro de 2003: "Ari. 1.° - Fica incluída no Calendário Oficial do Município a Semana do Ciclista a ser comemorada anualmente na segunda quinzena do mês de novembro". Art. 2.°-... "Art. 3.° - A organização do Passeio Ciclístico e demais eventos ficará sob a responsabilidade da seguinte comissão: um representante do Poder Executivo; um representante do Poder Legislativo; um representante da Associação dos Ciclistas de São Vicente - Região Metropolitana; um representante da Associação Brasileira de Ciclistas e um representante da Liga Santista de Ciclismo." Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, em 13 de dezembro de ^2007. k y TecQ477/dh/amrn. V