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materia nº 137/2007

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 137 / 2007
Date 2007-12-13
EmentaAltera a redação dos artigos 1.° e 3.° da Lei n.° 1768-A, que institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Ciclista, transformando-o em Semana do Ciclista e dá outras providências.
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ORIGINAL ANtXO AO
PROC. M
Senhor Presidente 'M^UJ U£L
Senhores Vereadores '
A Lei n.° 1768-A instituiu o Dia do Ciclista, mas a
Associação dos ciclistas entende que um dia apenas não é suficiente para
que se possa levar à população os principais objetivos dessa comemoração
que são, dentre outros, orientar e educar ciclistas e cuidar da mobilidade
urbana com a adoção e divulgação de procedimentos para segurança no
trânsito.
A mesma Lei dispõe também sobre o Passeio Ciclístico
de São Vicente e, com relação a esse evento, é preciso assegurar a
máxima participação de entidades ligadas à promoção do ciclismo como
esporte e também como meio de transporte urbano.
Assim sendo, esperando contar com a melhor das
acolhidas por parte dos nobres Colegas,
Submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte:
• •
PROJETO DE LEI N.° n? /07
DOCUMENTO N.° 1865/07
Altera a redação dos artigos 1.° e 3.° da
Lei n.° 1768-A, que institui e inclui no
Calendário Oficial do Município o Dia
do Ciclista, transformando-o em
Semana do Ciclista e dá outras
providências.
Art. 1.° - Passam a ter a seguinte redação o art. 1.° e o art. 3.° da Lei n.°
1768-A, de 22 de setembro de 2003:
"Ari. 1.° - Fica incluída no Calendário Oficial do Município a
Semana do Ciclista a ser comemorada anualmente na segunda quinzena do
mês de novembro".
Art. 2.°-...
"Art. 3.° - A organização do Passeio Ciclístico e demais
eventos ficará sob a responsabilidade da seguinte comissão: um
representante do Poder Executivo; um representante do Poder Legislativo;
um representante da Associação dos Ciclistas de São Vicente - Região
Metropolitana; um representante da Associação Brasileira de Ciclistas e um
representante da Liga Santista de Ciclismo."
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
em 13 de dezembro de ^2007.
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TecQ477/dh/amrn.
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