| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2016 |
| Date | 2016-03-03 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, pela Igreja Assembleia de Deus - Ministério Belém - Campo Ribeirão Pires, no dia 26 de março de 2016, para a realização do Congresso das Missões. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores Considerando que a Igreja Evangélica Assembléia de Deus — Ministério Belém — Campo Ribeirão Pires, pretende utilizar a Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, para a realização do Congresso das Missões, no dia 26 de março de 2016, a partir das 17 horas e Considerando que essa iniciativa depende de autorização legislativa, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEIN.º 19 6 — DOCUMENTO N.º412 16 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, pela Igreja Assembléia de Deus — Ministério Belém — Campo Ribeirão Pires, no dia 26 de março de 2016, para a realização do Congresso das Missões. Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, pela Igreja Assembléia de Deus — Ministério Belém — Campo Ribeirão Pires, no dia 26 de março de 2016, para a realização do Congresso das Missões, a partir das 17 horas, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MAR FONSO DE SOUSA Em 3 de o de 2016. o PAULO LACERDA TEC DIPONADias,