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materia nº 19/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 19 / 2016
Date 2016-03-03
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, pela Igreja Assembleia de Deus - Ministério Belém - Campo Ribeirão Pires, no dia 26 de março de 2016, para a realização do Congresso das Missões.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando que a Igreja Evangélica Assembléia
de Deus — Ministério Belém — Campo Ribeirão Pires, pretende utilizar a Praça
Brasília, no Parque das Bandeiras, para a realização do Congresso das
Missões, no dia 26 de março de 2016, a partir das 17 horas e
Considerando que essa iniciativa depende de
autorização legislativa,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEIN.º 19 6 — DOCUMENTO N.º412 16
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a título precário, da Praça Brasília,
no Parque das Bandeiras, pela Igreja
Assembléia de Deus — Ministério Belém
— Campo Ribeirão Pires, no dia 26 de
março de 2016, para a realização do
Congresso das Missões.
Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário,
da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, pela Igreja Assembléia de Deus —
Ministério Belém — Campo Ribeirão Pires, no dia 26 de março de 2016, para a
realização do Congresso das Missões, a partir das 17 horas, obedecidas as
normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MAR FONSO DE SOUSA
Em 3 de o de 2016.
o
PAULO LACERDA
TEC DIPONADias,

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