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materia nº 7/2015

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 7 / 2015
Date 2015-03-19
EmentaRevoga o artigo 2° da Lei Complementar nº 740, de 13 de janeiro de 2013.
native_id15571

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texto original #

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Cidade Monumento da História Pátria
Celliila Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 18/15 fl. 02
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NO 7/2015
DOCUMENT O NQ 234/2015
Revoga o artigo 2° da Lei Complementar
n" 740, de 13 de janeiro de 2013.
Proc. n° 44077/13
Art. 1° - Fica revogado o artigo 2° da Lei Complementar
n°740 13 de janeiro de 2013.
Art. 2° - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de
sua publicação.

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