| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2015 |
| Date | 2015-03-19 |
| Ementa | Revoga o artigo 2° da Lei Complementar nº 740, de 13 de janeiro de 2013. |
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Cidade Monumento da História Pátria Celliila Mater da Nacionalidade Mensagem n° 18/15 fl. 02 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NO 7/2015 DOCUMENT O NQ 234/2015 Revoga o artigo 2° da Lei Complementar n" 740, de 13 de janeiro de 2013. Proc. n° 44077/13 Art. 1° - Fica revogado o artigo 2° da Lei Complementar n°740 13 de janeiro de 2013. Art. 2° - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.