| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2015 |
| Date | 2015-04-09 |
| Ementa | Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências. |
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aa Cidade Monumento da História Pátria Cellula Maíer da Nacionalidade Mensagem n° 35/15 fl.02 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NQ 17/2015 DOCUMENTO NQ 664/2015 Altera o Anexo I da Lei Complementar n" 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências. Proc. n° 37812/99 Art. 1° - Passa a vigorar com a seguinte alteração o dispositivo abaixo relacionado da Lei Complementar n° 268, de 28 de dezembro de 1999, e suas alterações: Anexo I Quadro Geral de Cargos da Prefeitura Quadro Permanente - Cargos de Provimento Efetivo - Nome, Referência e Quantidade Situação anterior Cargo Prof. Subst. Educ. Básica I - PEBI Prof. Subst. Educ. Básica II - PEBII Educ. Especial Intérprete de Libras Ref. PEBI PLB2 PEB2 Quant 800 100 07 Situação nova Cargo Prof. Subst. PEBI Prof. Subst. PEBII - Educ. Especial Intérprete de Libras Ref. PEBI PEB2 PEB2 Quant 1000 1Í Õ 27 Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei Complementar onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3° - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PROTOCOLO DE MENSAGENS APRESENTADAS EM 9/04/2015-10.* SÓ. MENSAGE M - N.° 34/15 - Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando Projeto de Leí Complementar que dispõe sobre o Adicional de Risco do Agente de Autoridade de Trânsito. MENSAGEM - N.° 35/15 - Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando Projeto de Lei Complementar que altera o Anexo l da Lei Complementar n.° 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, instituí o Plano de Calos e Careiras e dá outras providências. VEREADOR ROBERTO ROCHA Presidente da Comissão de 4 Recebido por. Em .^f.... e Redação Q/ao- JÇc&ttk Cidade Monumento da História Pátria Celulla Mater da Nacionalidade LEI COMPLEMENTAR N° 682 de Altera os anexos I CoffipremèntãT n° 268, dispõe sobre o Quadro Prefeitura, cria cargos, de Cargos e Carreiras providências. Proc. n° 37812/99 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Muni Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a Complementar: e V da Lei 28.12.99, que de Pessoal da nstitui o Plano e dá outras ;ípio de São faz saber que seguinte Lei Art. 1° - Passam a vigorar com as seguintes alterações os dispositivos abaixo relacionados da Lei Complementar n° ^68, de 28 dezembro de 1999, e suas alterações: Anexo I - Quadro Geral de Cargos da Quadro Permanente - Cargos de Provimento Efedvo - Nome Quantidade Prefeitura , Referência e - Situação anterior Cargo Auxiliar de Enfermagem Biomédico Enfermeiro-Programa Saúde da Famíiia-PSF j^ « - ;.-, " • ' _Í J • T \ T Enfenneiiu com hspcuahdatie em ArH Enfermeiro Intensivista Enfermeiro Neonatologista Enfermeiro Obstetra Médico Acupunturista Médico Alergista Médico Anestesiologista Médico do Trabalho Médico Generalista Ref. G K K K K K K K K K K K Quaot 490 02 12 06 05 05 05 03 01 14 01 24 Situação n Cargo Auxiliar de Enfermagem Biomédico ova En&nneiro-Progiama. Saúde da Famí Im - I'S1; Enfermeiro com Especialidade em j Enfermeiro íntensivista Enfermeiro Neonatologista Enfermeiro Obstetra Médico Acupunturista Médico Alergista Médico Anestesiologista Médico do Trabalho Médico GencraUsta (J>H Ref. G K K K K K K K K K K K" Quait 540 03 32 08 07 07 07 08 02 24 03 44 - PUBLICADO Ifi QMtmicèÂadde á^o- rtcenfo f Cidade Monumento da História Pátria Celulla Mater da Nacionalidade LEÍ COMPLEMENTAR N° 682 fl.02 —o. . Médico Ginecologista Obstefca Médico Hebiatra Módico Hematologista Vlédico Hematologista Infantil Vlcdico Mectoiogisía Vlédico Intensivista Médico Nefrologisía Médico NcfroJogista fafentil Vfédico Neuro Cirugião Médico Neurologista Médico Oftalmologista Médico Oncologista Víédico Otorrinolaringologista Médico Patologista Médico Pediatra Médico Pediatra Infectoiogista Médico Pediatra Neonatologista Médico Pneumologista Médico Pneumologista Iníàntil Medico Proctologista Médico Psiquiatra. Médico Reumatologista — Médico Socorrista Médico Traumaortopedista Motorista Prof.Subst.de Educ.Básica I - PEBI •Prof.Subst.PEBU- Arte Jriul. MiusL rcisu — Ciências Prof Subst PEBII-Ed. &pecial Prof. Subst. PEBH - Educ. Física Prof. Subst. PEBU - Geografia Prof. Subst. PEBH - História Prof. SubsL PEBD - Informática Prof. Subst. PEBII - Inglês Prof Subst PEBH - L. Portuguesa IProf. Subst. PEBH - Matemática Supervisor de Ensino Técnico de Laboratório Técnico de Nutrição Técnico de Radiologia K K K K K K K K K K K K K K K K K K K K K K K K F PEBI PEB2 PEB2 PEB2 PEB2 PEB2 PEB2 PEB2 PEB 2 PEB 2 PEB2 M J J J 50 -_ 02 02 01 06 08 01 01 08 05 03 03 04 03 81 01 H 02 01 01 24 01 21 27 131 600 30 45 52 75 38 35 40 20 60 60 15 21 02 30 Vlédico Ginecologista Obstetra Médico Hebiatra Médico Hematologisía Vlédico Hematologista Infantil MTédico Infectoiogista Médico Intensivista vlédico Nefrologista Médico Nefrologista Iniàntil Vfódico Neuro Cirugião Víédico Neurologista Medico Oftalmologista Médico Oncologista Médico Otorrinolaringologista liédico Patologista Vfédico Pediatra í Víédico Pediatra Bafectologísta Médico Pediatra Neoflatologista Médico Pneumologista Medico Pneumologisía Infentil , — •— Medico Proctoíogista Médico Psiquiatra Médico Reumaíoiogista Médico Socorrista Médico Traumaortopedista Motorista ProfSubst.de Educ.Básica I - P^Bl Prof Subst. PEBH -Arte J Prof Subst PEBfl - Ciências Prof. Subst PEBD - Ed. Especia) Prof SubsL PEBC - Educ. Físic Prof. Subst PEBII - Geografia Prof. Subst. PEBH - História Prof Subst. PEBH - Infonnáticíi Prof. Subst. PEBH - inglês Prof. Síibst PEBD - L. Portuguesa Prof. Subst PEBH - Matémátic, Supervisor de Ensino Técnico de Laboratório Técnico de Nutrição Técnico de Radiologia i K K K K K K K K K K K K K ..~K~. K K K -K K K K K K K F PEB 1 PEB2 PEB 2 PEB 2 PEB 2 PEB 2 PEB 2 PEB 2 PEB 2 PEB 2 rhtrz^ M J J J 57 04 04 02 08 15 03 02 10 07 05 05 06 04 91 02 14 03 02 03 29 03 30 30 150 . 800 80 85 100 130 80 80 60 70 110 20 26 03 x^v, x Qwumúxfai/de Q/ao- rícenfe Cidade Monumento da História Pátria Celulla Mater da Nacionalidade LEI COMPLEMENTAR N° 682 fí.04 Art 3° ~ Os cargas de que trata a presente Lei Complementar serão preenchidos por concurso público de provas ou de provas e títulos. Art 4° - As despesas decorrentes desta Lei Complementar onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art 5° — Esta Lei Complementar entra ein vigor na data de sua publicação, revogadas as1 disposições em contrario. São Vicente, Cidade Monumeato Cellula Mater da Nacionalidade, em 16 de dezembro «e istória Pátria, fhv