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materia nº 17/2015

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 17 / 2015
Date 2015-04-09
EmentaAltera o Anexo I da Lei Complementar nº 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Maíer da Nacionalidade
Mensagem n° 35/15 fl.02
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NQ 17/2015
DOCUMENTO NQ 664/2015
Altera o Anexo I da Lei Complementar
n" 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o
Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria
cargos, institui o Plano de Cargos e
Carreiras, e dá outras providências.
Proc. n° 37812/99
Art. 1° - Passa a vigorar com a seguinte alteração o
dispositivo abaixo relacionado da Lei Complementar n° 268, de 28 de dezembro
de 1999, e suas alterações:
Anexo I Quadro Geral de Cargos da Prefeitura Quadro
Permanente - Cargos de Provimento Efetivo - Nome, Referência e Quantidade
Situação anterior
Cargo
Prof. Subst. Educ. Básica I - PEBI
Prof. Subst. Educ. Básica II - PEBII
Educ. Especial
Intérprete de Libras
Ref.
PEBI
PLB2
PEB2
Quant
800
100
07
Situação nova
Cargo
Prof. Subst. PEBI
Prof. Subst. PEBII - Educ. Especial
Intérprete de Libras
Ref.
PEBI
PEB2
PEB2
Quant
1000
1Í Õ
27
Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei Complementar
onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3° - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PROTOCOLO DE MENSAGENS APRESENTADAS EM 9/04/2015-10.* SÓ.
MENSAGE M - N.° 34/15 - Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando
Projeto de Leí Complementar que dispõe sobre o Adicional de Risco do Agente
de Autoridade de Trânsito.
MENSAGEM - N.° 35/15 - Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando
Projeto de Lei Complementar que altera o Anexo l da Lei Complementar n.°
268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria
cargos, instituí o Plano de Calos e Careiras e dá outras providências.
VEREADOR ROBERTO ROCHA
Presidente da Comissão de 4
Recebido por.
Em .^f....
e Redação
Q/ao- JÇc&ttk
Cidade Monumento da História Pátria
Celulla Mater da Nacionalidade
LEI COMPLEMENTAR N° 682
de
Altera os anexos I
CoffipremèntãT n° 268,
dispõe sobre o Quadro
Prefeitura, cria cargos,
de Cargos e Carreiras
providências.
Proc. n° 37812/99
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Muni
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a
Complementar:
e V da Lei
28.12.99, que
de Pessoal da
nstitui o Plano
e dá outras
;ípio de São
faz saber que
seguinte Lei
Art. 1° - Passam a vigorar com as seguintes alterações os
dispositivos abaixo relacionados da Lei Complementar n° ^68, de 28
dezembro de 1999, e suas alterações:
Anexo I - Quadro Geral de Cargos da
Quadro Permanente - Cargos de Provimento Efedvo - Nome
Quantidade
Prefeitura
, Referência e
-
Situação anterior
Cargo
Auxiliar de Enfermagem
Biomédico
Enfermeiro-Programa Saúde da Famíiia-PSF
j^ « - ;.-, " • ' _Í J • T \ T Enfenneiiu com hspcuahdatie em ArH
Enfermeiro Intensivista
Enfermeiro Neonatologista
Enfermeiro Obstetra
Médico Acupunturista
Médico Alergista
Médico Anestesiologista
Médico do Trabalho
Médico Generalista
Ref.
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490
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12
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05
05
03
01
14
01
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Situação n
Cargo
Auxiliar de Enfermagem
Biomédico
ova
En&nneiro-Progiama. Saúde da Famí Im - I'S1;
Enfermeiro com Especialidade em j
Enfermeiro íntensivista
Enfermeiro Neonatologista
Enfermeiro Obstetra
Médico Acupunturista
Médico Alergista
Médico Anestesiologista
Médico do Trabalho
Médico GencraUsta
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Ref.
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540
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PUBLICADO Ifi
QMtmicèÂadde á^o- rtcenfo
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Cidade Monumento da História Pátria
Celulla Mater da Nacionalidade
LEÍ COMPLEMENTAR N° 682
fl.02
—o. .
Médico Ginecologista Obstefca
Médico Hebiatra
Módico Hematologista
Vlédico Hematologista Infantil
Vlcdico Mectoiogisía
Vlédico Intensivista
Médico Nefrologisía
Médico NcfroJogista fafentil
Vfédico Neuro Cirugião
Médico Neurologista
Médico Oftalmologista
Médico Oncologista
Víédico Otorrinolaringologista
Médico Patologista
Médico Pediatra
Médico Pediatra Infectoiogista
Médico Pediatra Neonatologista
Médico Pneumologista
Médico Pneumologista Iníàntil
Medico Proctologista
Médico Psiquiatra.
Médico Reumatologista —
Médico Socorrista
Médico Traumaortopedista
Motorista
Prof.Subst.de Educ.Básica I -
PEBI
•Prof.Subst.PEBU- Arte
Jriul. MiusL rcisu — Ciências
Prof Subst PEBII-Ed. &pecial
Prof. Subst. PEBH - Educ. Física
Prof. Subst. PEBU - Geografia
Prof. Subst. PEBH - História
Prof. SubsL PEBD - Informática
Prof. Subst. PEBII - Inglês
Prof Subst PEBH - L. Portuguesa
IProf. Subst. PEBH - Matemática
Supervisor de Ensino
Técnico de Laboratório
Técnico de Nutrição
Técnico de Radiologia
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75
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35
40
20
60
60
15
21
02
30
Vlédico Ginecologista Obstetra
Médico Hebiatra
Médico Hematologisía
Vlédico Hematologista Infantil
MTédico Infectoiogista
Médico Intensivista
vlédico Nefrologista
Médico Nefrologista Iniàntil
Vfódico Neuro Cirugião
Víédico Neurologista
Medico Oftalmologista
Médico Oncologista
Médico Otorrinolaringologista
liédico Patologista
Vfédico Pediatra í
Víédico Pediatra Bafectologísta
Médico Pediatra Neoflatologista
Médico Pneumologista
Medico Pneumologisía Infentil
, — •—
Medico Proctoíogista
Médico Psiquiatra
Médico Reumaíoiogista
Médico Socorrista
Médico Traumaortopedista
Motorista
ProfSubst.de Educ.Básica I - P^Bl
Prof Subst. PEBH -Arte J
Prof Subst PEBfl - Ciências
Prof. Subst PEBD - Ed. Especia)
Prof SubsL PEBC - Educ. Físic
Prof. Subst PEBII - Geografia
Prof. Subst. PEBH - História
Prof Subst. PEBH - Infonnáticíi
Prof. Subst. PEBH - inglês
Prof. Síibst PEBD - L. Portuguesa
Prof. Subst PEBH - Matémátic,
Supervisor de Ensino
Técnico de Laboratório
Técnico de Nutrição
Técnico de Radiologia
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60
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110
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Qwumúxfai/de Q/ao- rícenfe
Cidade Monumento da História Pátria
Celulla Mater da Nacionalidade
LEI COMPLEMENTAR N° 682
fí.04
Art 3° ~ Os cargas de que trata a presente Lei
Complementar serão preenchidos por concurso público de provas ou de
provas e títulos.
Art 4° - As despesas decorrentes desta Lei
Complementar onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se
necessário.
Art 5° — Esta Lei Complementar entra ein vigor na data
de sua publicação, revogadas as1 disposições em contrario.
São Vicente, Cidade Monumeato
Cellula Mater da Nacionalidade, em 16 de dezembro «e
istória Pátria,
fhv

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