| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2016 |
| Date | 2016-03-10 |
| Ementa | Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município, o Dia da Proclamação para o Mundo da Família, a ser comemorado, anualmente, no dia 23 de setembro. |
| native_id | 15621 |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores Em Reunião Geral da Sociedade de Socorro, realizada em 23 de setembro de 1995 na cidade de Salt Lake City, Estado de Utah, o Presidente da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, Gordon B. Hinckley, como parte de sua mensagem conclamando todos os Membros da Igreja, os cidadãos e governantes responsáveis, a promoverem medidas para manter e fortalecer a família como a unidade fundamental da sociedade, elencou diversos motivos para essa ação. Ressaltou ele que o casamento foi ordenado por Deus e que a família é essencial ao plano do Criador para o destino de Seus filhos. As ordenanças e os convênios sagrados dos templos santos permitem que as famílias sejam unidas. Para o fortalecimento da família o marido e a mulher têm a responsabilidade de amar-se mutuamente e criarem os filhos com amor e retidão, de cuidar um do outro e dos filhos. Os pais têm o dever sagrado de atender as necessidades físicas e espirituais dos filhos, ensiná- los a amar e servir uns aos outros, serem cumpridores das leis, onde quer que morem. Os pais são responsáveis, perante Deus, pelo cumprimento das obrigações dos filhos. Os pais e mães devem honrar os votos matrimoniais com total fidelidade. O casamento e a família bem sucedidos são estabelecidos e mantidos sob os princípios da fé, da oração, do respeito, amor, compaixão, trabalho e atividades recreativas salutares. Cabe aos pais ajudarem-se mutuamente como parceiros, na proteção e cuidado da família, com amor e retidão, sendo responsáveis pelo atendimento às necessidades familiares. Considerando que propositura nesse sentido obteve aprovação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, e na certeza que os nobres pares concordam que a família bem estruturada é a base fundamental para uma sociedade saudável, conto com o apoio para a aprovação do presente PROJETO DE LEINº 24 6 DOCUMENTO N.º 481 116 Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município, o Dia da Proclamação para o Mundo da Família, a ser comemorado, anualmente, no dia 23 “O de setembro. Art. 1.º - Fica instituído e passa a constar do Calendário de Eventos Oficiais do Município, o Dia da Proclamação para o Mundo da Família, a ser comemorado, anualmente, no dia 23 de setembro. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 10 deNmarço de 2016. ND) CARO PAULO LACERDA tec046/d ZA CÓMO FORTALECER Es ALA FAMILIA Leto Ea PERA | Rd vá G as Fabio Fagólde H E aro | Dia da Proclamação ao —- Pd | Mundo para a Família “A FELICIDADE na vida FAMILIAR é mais | provável de ser alcançada FUNDAMENTADA nos ensinamentos “io. o do Senhor JESUS CRISTO” A FAMÍLIA PROCLAMAÇÃO AO MUNDO A PRIMEIRA PRESIDÊNCIA E O CONSELHO DOS DOZE APÓSTOLOS DE A IGREJA DE Jesus CRISTO DOS SANTOS DOS ÚLtiMOS DIAS «Nós, A PRIMEIRA PRESIDÊNCIA e o Conselho dos Doze Apóstolos de A Igreja de Jesus Cristo dos Santos. dos Últimos Dias, solenemente proclamamos que o casamento entre homem e mulher foi ordenado por Deus e que a família é essencial ao plano do Cria- dor para o destino eterno de Seus filhos. TODOS OS SERES HUMANOS-—homem e mulher — foram criados à imagem de Deus. Cada indivíduo é um filho (ow filha) gerado em espírito por pais celestiais que o amam e, como tal, possui natureza e destino di- vimos. O sexo (masculino ou feminino) é uma caracte- tal, mortal e eterno de cada um. NA ESFERA PRÉ-MORTAL, os filhos e filhas que fo- ram gerados em espírito conheciam e adoravam a Deus. como seu Pai Etemo e aceitaram Seu plano, segundo o qual Seus filhos: poderiam obter um corpo físico e ad- quirir experiência terrena a fim de progredirem rumo à como herdeiros da vida eterma. O plano divimo de feli- jam perpetuados: além da morte. As ordenanças e os convênios sagrados dos: templos santos permitem que as pessoas retornem à presença de Deus e que as famé- las sejam unidas para sempre. O PRIMEIRO MANDAMENTO dado a Adão e Eva por Deus; referia-se ao potencial de tornarem-se pais, na condição de marido e mulher Declaramos que o mandamento dado por Deus a Seus: filhos, de rmultipl- carem-se e emcherem a Terra, continua em vigor. Decla- ramos: também que Deus ordenou que os poderes sa- grados de procriação sejam empregados somente entre homem e mulher, legalmente casados. DECLARAMOS que o meio pelo qual a vida mortal é criadia foi estabelecido por Deus. Afirmamos a sam- tidade da vida e sua importância no plano eterno de Deus. O MARIDO E A MULHER têm a soleme responsabili- dade de amar-se mutuamente e amar os filhos, e de cuidar um do outro e dos filhos. “Os filhos são heramça do Senhor” (Salmos: 127:3) Os pais têm o sagrado de- verde criar os filhos com amor e retidão, atender a suas; necessidades físicas e espirituais, ensimá-los a amar e servir uns aos outros, guardar os: mandamentos de Deus e ser cidadãos cumpridores da lei, onde quer que morem. O marido e a mulher—o pai e a mãe—serão. mento dessas obrigações. A FAMÍLIA foi ordenada por Deus. O casamento em tre o homem e a mulher é essencial para Seu pla- mo eterno. Os filhos têm o direito de nascer demtro dos laços do matrimônio e de ser criados por pai e delidade. A felicidade na vida familiar é mais prová- vel de ser alcançada quando fundamentada nos ensi- mamentos do Senhor Jesus Cristo. O casamento e a fa- múlia bem-sucedidos são estabelecidos e mantidos. sob os princípios da fé, da oração, do arrependinmem- to, do respeito, do amor, da compaixão, do trabalho e de atividades recreativas salutares. Segundo o modi- lo divino, o pai deve presidir a família com amor e re- tidão, tendo a responsabilidade de atender às neces sidades de seus familiares e de protegê-los. A respom- sabilidade primordial da mãe é cuidar dos filhos. Nessas atribuições sagradas, o pai e a mãe têm a obri- gação de ajudar-se mutuamente, como parceiros parentes devem oferecer ajuda quando necessário. ADVERTIMOS que as pessoas que violam os convê- nios de castidade, que maltratam o cônjuge ou os; fi- lhos, ou que deixam de cumprir suas responsabilida- des familiares, deverão um dia responder perante mos também que a desintegração da família fará re- cair sobre pessoas, comunidades; e mações as calami- dades preditas pelos profetas antigos e modemos.. CONCLAMAMOS os cidadãos e governantes respom- sáveis de todo o mundo a promoverem as medidas; de- signadas para manter e fortalecer a família como a umi- dade fundamental da sociedade. Est proclummação fat lidir pelis Presistemte Gordam B. Elimceliry como parte die sup mensagem muy Rewniito Geral 4 São Paulo, 120 (5) LEI Nº 13.920, DE 7 DE JANEIRO DE 2010 Faço saber que à Assembleia decreta e eu Cruz” à Delegacia de Polícia do Municip de Brg, em Briga. Artigo 2º - Esta le entra em vigor ma data de sua pu Assenblea Legistarva do Estado de São Pad. aos 7 de fameio de 2010. a) BARROS MUNHOZ - Presidente Pubiicada na Secretaria da Assemiblesa Legidathe do Esta “o de São Pau, nos 7 de janero de 2010. “aaa Fagá - Secretário-Geral Pstamentar Substituta LE Nº 13.921, DE 7 DE JANEIRO DE 2010 (Projeto de li nº 1439, de 2007. “da Deputada Ana Perugini - PT) Instr o “Dia Estadual da Mobilização para o Regstro Cid de Nascimento” e dá outras providências correlatas O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e au promulgo, nos termos do artigo 28, 4 4º, da Constituição do mento”, à ser celebrado, anualmeme. em 25 e ourubra Artigo 2º - Todos os anos, a quarta semana de novembro será consagrada à mabilzação para o regatro civl de naso- menta. Antigo 3º - As atividades alusias aa dia é à semana de melblização de que trata esta ls passam a imtegrar 0 Calend ro Oficial do Estado. Artigo 4º - Os objetivas da Semana Estadual da Mobiiza o Registro Ci de Nascimento são: - mouros a cocindade em geral e a Podes Publico quanto à Importância do segistra civl de nascimento e da respertia certdão; = estimula mães e pais a segestrarem seus filhos imedir tarmente após o nascem. do IV - promoves 0 rei tado de crianças, aidos e dosos. + o fornecimento de certidão de nascimento a quem necessitar, V.- desenvolver ações especificas visando à erradicação do sub regatro de nascimento no Estado de São Pala. Antigo 5º - Esta le! entra em vigor ma data de sua puts cação Assermblea Legislarwa do Estado de São Pau, aos 7 de janeiro de 2010. 2) BARRCS MUNHOZ - Presidente Publicada na Secretaria da Assemblesa Legislativa do Estr do de São Paula, aos 7 de janero de 2010. ab vara fog - Secretário-Geral Partamentas Substnuta LEI Nº 13.922, DE 7 DE JANEIRO DE 2010 Artigo 2º - Esta he entra em vigor ma data de sua patio Assembleia Legilarva do Estado de São Pano, aos 7 de janeiro de 2010. a) BARROS MUNHOZ - Presidente Publicada na Secretaria da Assemblea Legidarõo do Estr “do de São Pau, a 7 de janera de 2010. a) ara Fa - Secreária-Gera Pasamentas Suinda Institui o “Da Estadual de Combate às Mepanstes”. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Faço saber que a Assembleia decreta e eu promulgo, nos termos do axtgo 28, 4 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei: Artigo 1º - Fica instituído o “Dia Estadual de Combate às Hepatites”, a ser celebrado, anualmente. em 19 de maia, pas- sando esta data à integrar Calendário Oficial do Estado. Artigo 2º - Esta lei era em vigor na data de sus put Assembleia Legilatna do Estado de São Pado, aos 7 de foneieo de 2016. 2) BARROS MUNHGIZ -Presideme Publicada na Secretania da Assembleia Legidama do Esto. do de São Paula, aos 7 de janeiro de 2010. a) Yara Fagá - Secretána-Geral PatamentasSutstuta LEI Nº 13.924, DE 7 DE JANEIRO DE 2010 Faço sabor que a Assemblea Legislativa decreta e cu promulgo, nos termos do ato 28, 8 4, da Consttução do Estado, à seguinte ks Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Nazarena Assistencial de Indaiatuba - ANAI, com sede em Artigo 2º - Esta lei esnra em vigor ma data de sua putii- Assembleia Legiiatva da Estado de São Paulo, 305 7 de meio de 2010. ay BARROS MUNHOZ - Presidente Publicada na Secretaria da Assemblea Legilatna do Esto. “So de São Paulo, aos 7 de janesr de 2010. a Yara Fagãá - Secretária Geral Paamenta Subettuta LEI Nº 13.925, DE 7 DE JANEIRO DE 2010 (Projeto de lei nº 265, de 2008. Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta « cu promulga, nos termos. do ago 28, $ 4, da Constitução do Estado à seguinte le: Avtgo 1º - É decharada de utiiiade pública a Associação “Amos do Jardum Real, com sede na Estância Balneária de Praia Grande. Artigo 2º - Esta le entra em wger ma data de sua put Assembleia Legislativa do Estado de São Pado, aos 7 de janeiro de 2010. a) BARROS MUNHOZ - Presideme Publicada na Secretaia da Assemdea Legisanma do Estr do de São Pau, sos 7 de jonavo de 2010. a) Yara Fagá - Secetái-Goral PastamentasSusanta LEI Nº 13.926, DE 7 DE JANEIRO DE 2010 (Projeto de lei af 285, de 2008, “do Deputado Roberto Morar; - PPS) Dedara de utliade pública entidade que especíica. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. Faço saber que à Assembleia Legislativa decreta e cu promulga, nos termos do astgo 28, 4 4º, da Concttução do Estado, à segue hei: Artigo 1º - É declarada de uibdade pública a Fundação Emdson José Gomes 4e Moraes. com sede em Taquantga. Artigo 2º - Esta lei entra em vigor ma data de sua put Assembleia Leghdatwa do Estado de São Pado, aos 7 de fomero de 2010. à) BARROS MUNHOZ - Presideme Publicada ra Secreta da Assembleia Legatana do Esto. do de São Pano, aos 7 de janeiro de 2010. a) Yara Faga -SecretáiGeral Parlamentar Sutstmta Insttuio “Dia da Proclamação ao Mundo para Familia”. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA: Faço sabes que à Assembleia Legislativa decreta « eu. promulgo, nos termos do artigo 28, $ 4º, da Constitução do Estado, a seguime lei Artigo 1º Fica instituído a “Dia da Prodiamação ao Mundo para Familia”, a ser comemorado, anualmente, em 23 de setem- dra, “Artigo 2 - Esta lei entra em vigor na daxa de sua putii- Assembleia Legisatisa do Estado de São Pao, aos 7 de jameo de 2010. 2) BARROS MUNHCI - Presiteme Prblicada na Secrstaia da Assembleia Legalama do Esta. do de São Paulo, aos 7 de janeiro de 2010. 2) Yara fagá - Secretára-Geral Palamentar Subsunta LEI Nº 13.928, DE 7 DE JANEIRO DE 2010 (Projeto de lei nº 476, de 2005, do Deputado Gilson de Souza - DEM) Inch no Calendário Tuístico do Estado evento que espe chica O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LECISLANVA: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta é eu promulgo. nos termas do artigo 28. 6 4. da Consttução do, a Festa da Seja que se reza, anuslmente em 20 de maio, em São Joaquim da Sara. Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na dura de sua pub Assembleia Legsdativa do Estado de São Pao, aos 7 de Publicada na Secretaria da Assembleia Lequslanmva do Esta “do de São Paulo, aos 7 de janeiro de 2010. “ara Fagá- Secetáa-Geal Patamentas Subetta LEI Nº 13.929, DE 7 DE JANEIRO DE 2010 (Projeto de lei nº 499, de 2008, do Deputado Jorge Caruso - PMDE) Deciara de utilidade pubáca entidade que específica, O PRESIDENTE DA ASSEMBRIA LEGISLATIVA: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28. 6 4º, da Constituição do Estado, a segue ei Ago 1º - É declarada de utilidade pública a FADE - Fu dação Aravense pasa 0 Desenvolumento do Ensina, com sede emAraras. Artigo 2º - Esta bei entra em vigor na data de sua pub Assembléia Legislativa do Estado de São Paso, aos 7 de jomeo de 2010. a) BARROS MUNHO? - Presideme. Publicada na Secretaria da Assembleia Legularva do Esta do de São Pando, os 7 de janeiro de 2010. a) Yara Fagá -Secretáia- Geral Padlamenta Subentuta LEI Nº 13.930, DE 7 DE JANEIRO DE 2010 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLANIVA: Faço saber que a Assemideia Legislativa decreta + eu promulgo, mos temmos do artigo 28, 6 4º, da Constinução do Estado, a segure ei Ago 1º- Fica Insttuído “Dia Estadual do Padre”, a ser comemorado, amuadmerte, em 4 de agem Artigo 2º - Esta Ii entra em vigor na data de sua put Assembleia Legidatica do Estado de São Pata, nes 7 de inmesro de 2010. a) BARROS MUNHCT - Pesideme Publicada na Secretaria da Assemblea Legularna do Esta “do de São Paudo, aos 7 de janeiro de 2010. a Yara Fagá - Secretâna-Geral Padamentar Substtuta Estado, a seguinte lei Aatgo 1º Fica instituído o “Dia Estadual da Bla”, a ser comemorado. anualmente. no segundo domingo do mês de dezembro. Amigo 2º - Esta foi entra em vigor na data de sua publ- Assembleia Legislativa do Estadio de São Paula, aos 7 de inmenro de 2010. a) BARROS MUNHOZ - Presidente Puicada na Secretana da Assembleia Legidati-a do Esta- “do de São Paula, aos 7 de janeiro de 2010. a) Yara Fagá - Secretáia-Geral Parlamentar Substituta UH Nº 13.932, DE 7 DE JANEIRO DE 2010 (Projeto de lei nº 510, de 2009, de Deputado Roberto Massafera - PSDR) Declara de utilidade pública entidade que especifica, O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLANVA: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta é eu promulga, nos termas do artigo 28, 5 4º, da Constituição do Estado, à seguinte le “Artigo 1º - É dedarada de utiidade pública a Assocação Ciltural Ary Luiz Bombarda, com sede em Araraquara. Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publ Assembleia Lagudativa do Estado de S3o Pad, sos 7 de jomeno de 2010. a) BARROS MUNHOZ - Presidente Putlicada na Secretana ca Assembleia Legilatisa do Esta- “do de São Paula, as 7 de janeiro de 2010. a) Vara Façgá - Secretâna-Geral Padamentr Substituta LEI Nº 13.933, DE 7 DE JANEIRO DE 2010 (Projeto de lei nº 513, de 2005, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu. “promulgo. nos termos de artigo 28. $ 4º. da Constituição de. Estac a seguinte let Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o Grupo de Apoio ao Indivíduo com Autismo e Afins - GAIA, com sede em. São José dos Campos. Amigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publi- cação Assembleia Legislativa do Estado de São Pada, aos 7 de pamesro de 2010. a) BARROS MUNHOZ - Presidente Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estar do de São Paula, aos 7 de janeiro de 2010. afara Fagá - Secretária-Gera) Padamentar Substituta LEI Nº 13.934, DE 7 DE JANEIRO DE 2010 (Projeto de lei nº 561, de 2009, “do Deputado Fernando Capez - PSDB) Instrut o “Dia Estadual do Antigomobdismo”. O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLANVA: Faça saber que 2 Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, $ 4º, da Constituição do “Atigo 2º - Esta li entra em vigor na data de sua publ- cação, Assembleia Legidativa do Estado de São Palo, aos 7 de jpmera de 2010. a) BARROS MUNHOZ - Presidente Publicada na Seoetana da Assembleia Legalativa do Esta- “do de São Paula, nos 7 de janeiro de 2010. a) Yara Fagá - Secretâna-Geral Pastamenta Substituta Sumário Este caderno, com 12 páginas, contém as publicações da Assembleia Não pode sey comercializado separadamente do EXECUTIVO SEÇÃO |. Legishativa e do Tribunal de Contas do Estado. 1 a s mami 14 DE DEZEMBRO DE 2009 180º SESSÃO ORDINÁRIA... a 1S DE DEZEMBRO DE 2009 63º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. DiretorPresidente Hubert Alqueres Imprensa Oficial da Estado S.A. lmesp| z CNPJ 48.065.047/0001-84 Copiad Diretor Industrial Tesp Toma topico emupstempose eriDIaRanODIOs oa Diretora de Gestão de Negócios Luca Maria Dal Medico 2108-0122 fH-2108-0119 Diretor Financeiro Clododio Felssicm E ip ce . ri A Chefe do Núcleo de Redação Almys Gajardoni (Mtb. 6.167) CEF 03103-902 = redacaothimprensaoficial com br E 1112799920 TE teia « Popaanço «Ne amnscoua oro. 6050 come Nexo Sogpin Center 1163019605) e cuarnass Ribeiro Preto. ha Presidente Kennedy 1500 Diário Oficial 01/03/2016 Lei nº 13.927, de 07 de janeiro de 2010 - Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo ASSEMBLEIA LEGISLAT IEA DO ESTADO DE SÃO PAULO Ficha inf LEI Nº 13.927, DE 07 DE JANEIRO DE 2010 (Projeto de lei nº 352, de 2009, do Deputado Chico Sardelli - PV) Institui o "Dia da Proclamação ao Mundo para Família”. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, $ 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei: Artigo 1º - Fica instituído o “Dia da Proclamação ao Mundo para Família”, a ser comemorado, anualmente, em 23 de setembro. Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 7 dejaneiro de 2010. a) BARROS MUNHOZ - Presidente Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 7 de janeiro de 2010. a) Yara Fagá - Secretária-Geral Parlamentar Substituta 01/03/2016 Lei nº 13.927, de 07/01/2010 ( Lei 13927/10 ) ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PRULO Lei nº 13.927, de 07/01/2010 O Texto da Norma 3 Diário Oficial Ementa Institui o "Dia da Proclamação ao Mundo para Família”. Projeto - Autor Promulgação PL 352/2009 - Chico Sardelli e Fonte Republicação DAL 08/01/2010, p. 4 = Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL / "DIA DA PROCLAMAÇÃO AO MUNDO PARA FAMÍLIA" / 23 DE a Calendário Oficial FORTALECER O CASAMENTO