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materia nº 24/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 24 / 2016
Date 2016-03-10
EmentaInstitui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município, o Dia da Proclamação para o Mundo da Família, a ser comemorado, anualmente, no dia 23 de setembro.
native_id15621

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Em Reunião Geral da Sociedade de Socorro, realizada
em 23 de setembro de 1995 na cidade de Salt Lake City, Estado de Utah, o
Presidente da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, Gordon
B. Hinckley, como parte de sua mensagem conclamando todos os Membros
da Igreja, os cidadãos e governantes responsáveis, a promoverem medidas
para manter e fortalecer a família como a unidade fundamental da
sociedade, elencou diversos motivos para essa ação.
Ressaltou ele que o casamento foi ordenado por Deus e
que a família é essencial ao plano do Criador para o destino de Seus filhos.
As ordenanças e os convênios sagrados dos templos santos permitem que
as famílias sejam unidas.
Para o fortalecimento da família o marido e a mulher
têm a responsabilidade de amar-se mutuamente e criarem os filhos com
amor e retidão, de cuidar um do outro e dos filhos. Os pais têm o dever
sagrado de atender as necessidades físicas e espirituais dos filhos, ensiná-
los a amar e servir uns aos outros, serem cumpridores das leis, onde quer
que morem.
Os pais são responsáveis, perante Deus, pelo
cumprimento das obrigações dos filhos. Os pais e mães devem honrar os
votos matrimoniais com total fidelidade. O casamento e a família bem
sucedidos são estabelecidos e mantidos sob os princípios da fé, da oração,
do respeito, amor, compaixão, trabalho e atividades recreativas salutares.
Cabe aos pais ajudarem-se mutuamente como parceiros, na proteção e
cuidado da família, com amor e retidão, sendo responsáveis pelo
atendimento às necessidades familiares.
Considerando que propositura nesse sentido obteve
aprovação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, e na certeza
que os nobres pares concordam que a família bem estruturada é a base
fundamental para uma sociedade saudável, conto com o apoio para a
aprovação do presente
PROJETO DE LEINº 24 6
DOCUMENTO N.º 481 116
Institui e inclui no Calendário de
Eventos Oficiais do Município, o
Dia da Proclamação para o
Mundo da Família, a ser
comemorado, anualmente, no dia 23
“O de setembro.
Art. 1.º - Fica instituído e passa a constar do Calendário de Eventos Oficiais
do Município, o Dia da Proclamação para o Mundo da Família, a ser
comemorado, anualmente, no dia 23 de setembro.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 10 deNmarço de 2016.
ND) CARO
PAULO LACERDA
tec046/d ZA
CÓMO FORTALECER Es
ALA FAMILIA Leto
Ea PERA
| Rd
vá
G as
Fabio Fagólde
H E aro |
Dia da Proclamação ao —-
Pd |
Mundo para a Família
“A FELICIDADE na vida
FAMILIAR é mais |
provável de ser
alcançada
FUNDAMENTADA
nos ensinamentos “io.
o do Senhor
JESUS CRISTO”
A FAMÍLIA
PROCLAMAÇÃO
AO MUNDO
A PRIMEIRA PRESIDÊNCIA E O CONSELHO DOS DOZE APÓSTOLOS
DE A IGREJA DE Jesus CRISTO DOS SANTOS DOS ÚLtiMOS DIAS
«Nós, A PRIMEIRA PRESIDÊNCIA e o Conselho
dos Doze Apóstolos de A Igreja de Jesus Cristo dos
Santos. dos Últimos Dias, solenemente proclamamos
que o casamento entre homem e mulher foi ordenado
por Deus e que a família é essencial ao plano do Cria-
dor para o destino eterno de Seus filhos.
TODOS OS SERES HUMANOS-—homem e mulher —
foram criados à imagem de Deus. Cada indivíduo é um
filho (ow filha) gerado em espírito por pais celestiais
que o amam e, como tal, possui natureza e destino di-
vimos. O sexo (masculino ou feminino) é uma caracte-
tal, mortal e eterno de cada um.
NA ESFERA PRÉ-MORTAL, os filhos e filhas que fo-
ram gerados em espírito conheciam e adoravam a Deus.
como seu Pai Etemo e aceitaram Seu plano, segundo o
qual Seus filhos: poderiam obter um corpo físico e ad-
quirir experiência terrena a fim de progredirem rumo à
como herdeiros da vida eterma. O plano divimo de feli-
jam perpetuados: além da morte. As ordenanças e os
convênios sagrados dos: templos santos permitem que
as pessoas retornem à presença de Deus e que as famé-
las sejam unidas para sempre.
O PRIMEIRO MANDAMENTO dado a Adão e Eva
por Deus; referia-se ao potencial de tornarem-se pais,
na condição de marido e mulher Declaramos que o
mandamento dado por Deus a Seus: filhos, de rmultipl-
carem-se e emcherem a Terra, continua em vigor. Decla-
ramos: também que Deus ordenou que os poderes sa-
grados de procriação sejam empregados somente entre
homem e mulher, legalmente casados.
DECLARAMOS que o meio pelo qual a vida mortal
é criadia foi estabelecido por Deus. Afirmamos a sam-
tidade da vida e sua importância no plano eterno de
Deus.
O MARIDO E A MULHER têm a soleme responsabili-
dade de amar-se mutuamente e amar os filhos, e de
cuidar um do outro e dos filhos. “Os filhos são heramça
do Senhor” (Salmos: 127:3) Os pais têm o sagrado de-
verde criar os filhos com amor e retidão, atender a suas;
necessidades físicas e espirituais, ensimá-los a amar e
servir uns aos outros, guardar os: mandamentos de
Deus e ser cidadãos cumpridores da lei, onde quer que
morem. O marido e a mulher—o pai e a mãe—serão.
mento dessas obrigações.
A FAMÍLIA foi ordenada por Deus. O casamento em
tre o homem e a mulher é essencial para Seu pla-
mo eterno. Os filhos têm o direito de nascer demtro
dos laços do matrimônio e de ser criados por pai e
delidade. A felicidade na vida familiar é mais prová-
vel de ser alcançada quando fundamentada nos ensi-
mamentos do Senhor Jesus Cristo. O casamento e a fa-
múlia bem-sucedidos são estabelecidos e mantidos.
sob os princípios da fé, da oração, do arrependinmem-
to, do respeito, do amor, da compaixão, do trabalho e
de atividades recreativas salutares. Segundo o modi-
lo divino, o pai deve presidir a família com amor e re-
tidão, tendo a responsabilidade de atender às neces
sidades de seus familiares e de protegê-los. A respom-
sabilidade primordial da mãe é cuidar dos filhos.
Nessas atribuições sagradas, o pai e a mãe têm a obri-
gação de ajudar-se mutuamente, como parceiros
parentes devem oferecer ajuda quando necessário.
ADVERTIMOS que as pessoas que violam os convê-
nios de castidade, que maltratam o cônjuge ou os; fi-
lhos, ou que deixam de cumprir suas responsabilida-
des familiares, deverão um dia responder perante
mos também que a desintegração da família fará re-
cair sobre pessoas, comunidades; e mações as calami-
dades preditas pelos profetas antigos e modemos..
CONCLAMAMOS os cidadãos e governantes respom-
sáveis de todo o mundo a promoverem as medidas; de-
signadas para manter e fortalecer a família como a umi-
dade fundamental da sociedade.
Est proclummação fat lidir pelis Presistemte Gordam B. Elimceliry como parte die sup mensagem muy Rewniito Geral
4 São Paulo, 120 (5)
LEI Nº 13.920, DE 7 DE JANEIRO DE 2010
Faço saber que à Assembleia decreta e eu
Cruz” à Delegacia de Polícia do Municip de Brg, em Briga.
Artigo 2º - Esta le entra em vigor ma data de sua pu
Assenblea Legistarva do Estado de São Pad. aos 7 de
fameio de 2010.
a) BARROS MUNHOZ - Presidente
Pubiicada na Secretaria da Assemiblesa Legidathe do Esta
“o de São Pau, nos 7 de janero de 2010.
“aaa Fagá - Secretário-Geral Pstamentar Substituta
LE Nº 13.921, DE 7 DE JANEIRO DE 2010
(Projeto de li nº 1439, de 2007.
“da Deputada Ana Perugini - PT)
Instr o “Dia Estadual da Mobilização para o Regstro
Cid de Nascimento” e dá outras providências correlatas
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.
faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e au
promulgo, nos termos do artigo 28, 4 4º, da Constituição do
mento”, à ser celebrado, anualmeme. em 25 e ourubra
Artigo 2º - Todos os anos, a quarta semana de novembro
será consagrada à mabilzação para o regatro civl de naso-
menta.
Antigo 3º - As atividades alusias aa dia é à semana de
melblização de que trata esta ls passam a imtegrar 0 Calend
ro Oficial do Estado.
Artigo 4º - Os objetivas da Semana Estadual da Mobiiza
o Registro Ci de Nascimento são:
- mouros a cocindade em geral e a Podes Publico quanto
à Importância do segistra civl de nascimento e da respertia
certdão;
= estimula mães e pais a segestrarem seus filhos imedir
tarmente após o nascem.
do
IV - promoves 0 rei tado de crianças, aidos e dosos.
+ o fornecimento de certidão de nascimento a quem necessitar,
V.- desenvolver ações especificas visando à erradicação do
sub regatro de nascimento no Estado de São Pala.
Antigo 5º - Esta le! entra em vigor ma data de sua puts
cação
Assermblea Legislarwa do Estado de São Pau, aos 7 de
janeiro de 2010.
2) BARRCS MUNHOZ - Presidente
Publicada na Secretaria da Assemblesa Legislativa do Estr
do de São Paula, aos 7 de janero de 2010.
ab vara fog - Secretário-Geral Partamentas Substnuta
LEI Nº 13.922, DE 7 DE JANEIRO DE 2010
Artigo 2º - Esta he entra em vigor ma data de sua patio
Assembleia Legilarva do Estado de São Pano, aos 7 de
janeiro de 2010.
a) BARROS MUNHOZ - Presidente
Publicada na Secretaria da Assemblea Legidarõo do Estr
“do de São Pau, a 7 de janera de 2010.
a) ara Fa - Secreária-Gera Pasamentas Suinda
Institui o “Da Estadual de Combate às Mepanstes”.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Faço saber que a Assembleia decreta e eu
promulgo, nos termos do axtgo 28, 4 4º, da Constituição do
Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia Estadual de Combate às
Hepatites”, a ser celebrado, anualmente. em 19 de maia, pas-
sando esta data à integrar Calendário Oficial do Estado.
Artigo 2º - Esta lei era em vigor na data de sus put
Assembleia Legilatna do Estado de São Pado, aos 7 de
foneieo de 2016.
2) BARROS MUNHGIZ -Presideme
Publicada na Secretania da Assembleia Legidama do Esto.
do de São Paula, aos 7 de janeiro de 2010.
a) Yara Fagá - Secretána-Geral PatamentasSutstuta
LEI Nº 13.924, DE 7 DE JANEIRO DE 2010
Faço sabor que a Assemblea Legislativa decreta e cu
promulgo, nos termos do ato 28, 8 4, da Consttução do
Estado, à seguinte ks
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação
Nazarena Assistencial de Indaiatuba - ANAI, com sede em
Artigo 2º - Esta lei esnra em vigor ma data de sua putii-
Assembleia Legiiatva da Estado de São Paulo, 305 7 de
meio de 2010.
ay BARROS MUNHOZ - Presidente
Publicada na Secretaria da Assemblea Legilatna do Esto.
“So de São Paulo, aos 7 de janesr de 2010.
a Yara Fagãá - Secretária Geral Paamenta Subettuta
LEI Nº 13.925, DE 7 DE JANEIRO DE 2010
(Projeto de lei nº 265, de 2008.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta « cu
promulga, nos termos. do ago 28, $ 4, da Constitução do
Estado à seguinte le:
Avtgo 1º - É decharada de utiiiade pública a Associação
“Amos do Jardum Real, com sede na Estância Balneária de
Praia Grande.
Artigo 2º - Esta le entra em wger ma data de sua put
Assembleia Legislativa do Estado de São Pado, aos 7 de
janeiro de 2010.
a) BARROS MUNHOZ - Presideme
Publicada na Secretaia da Assemdea Legisanma do Estr
do de São Pau, sos 7 de jonavo de 2010.
a) Yara Fagá - Secetái-Goral PastamentasSusanta
LEI Nº 13.926, DE 7 DE JANEIRO DE 2010
(Projeto de lei af 285, de 2008,
“do Deputado Roberto Morar; - PPS)
Dedara de utliade pública entidade que especíica.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.
Faço saber que à Assembleia Legislativa decreta e cu
promulga, nos termos do astgo 28, 4 4º, da Concttução do
Estado, à segue hei:
Artigo 1º - É declarada de uibdade pública a Fundação
Emdson José Gomes 4e Moraes. com sede em Taquantga.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor ma data de sua put
Assembleia Leghdatwa do Estado de São Pado, aos 7 de
fomero de 2010.
à) BARROS MUNHOZ - Presideme
Publicada ra Secreta da Assembleia Legatana do Esto.
do de São Pano, aos 7 de janeiro de 2010.
a) Yara Faga -SecretáiGeral Parlamentar Sutstmta
Insttuio “Dia da Proclamação ao Mundo para Familia”.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
Faço sabes que à Assembleia Legislativa decreta « eu.
promulgo, nos termos do artigo 28, $ 4º, da Constitução do
Estado, a seguime lei
Artigo 1º Fica instituído a “Dia da Prodiamação ao Mundo
para Familia”, a ser comemorado, anualmente, em 23 de setem-
dra,
“Artigo 2 - Esta lei entra em vigor na daxa de sua putii-
Assembleia Legisatisa do Estado de São Pao, aos 7 de
jameo de 2010.
2) BARROS MUNHCI - Presiteme
Prblicada na Secrstaia da Assembleia Legalama do Esta.
do de São Paulo, aos 7 de janeiro de 2010.
2) Yara fagá - Secretára-Geral Palamentar Subsunta
LEI Nº 13.928, DE 7 DE JANEIRO DE 2010
(Projeto de lei nº 476, de 2005,
do Deputado Gilson de Souza - DEM)
Inch no Calendário Tuístico do Estado evento que espe
chica
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LECISLANVA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta é eu
promulgo. nos termas do artigo 28. 6 4. da Consttução do,
a Festa da Seja que se reza, anuslmente em 20 de maio, em
São Joaquim da Sara.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na dura de sua pub
Assembleia Legsdativa do Estado de São Pao, aos 7 de
Publicada na Secretaria da Assembleia Lequslanmva do Esta
“do de São Paulo, aos 7 de janeiro de 2010.
“ara Fagá- Secetáa-Geal Patamentas Subetta
LEI Nº 13.929, DE 7 DE JANEIRO DE 2010
(Projeto de lei nº 499, de 2008,
do Deputado Jorge Caruso - PMDE)
Deciara de utilidade pubáca entidade que específica,
O PRESIDENTE DA ASSEMBRIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu
promulgo, nos termos do artigo 28. 6 4º, da Constituição do
Estado, a segue ei
Ago 1º - É declarada de utilidade pública a FADE - Fu
dação Aravense pasa 0 Desenvolumento do Ensina, com sede
emAraras.
Artigo 2º - Esta bei entra em vigor na data de sua pub
Assembléia Legislativa do Estado de São Paso, aos 7 de
jomeo de 2010.
a) BARROS MUNHO? - Presideme.
Publicada na Secretaria da Assembleia Legularva do Esta
do de São Pando, os 7 de janeiro de 2010.
a) Yara Fagá -Secretáia- Geral Padlamenta Subentuta
LEI Nº 13.930, DE 7 DE JANEIRO DE 2010
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLANIVA:
Faço saber que a Assemideia Legislativa decreta + eu
promulgo, mos temmos do artigo 28, 6 4º, da Constinução do
Estado, a segure ei
Ago 1º- Fica Insttuído “Dia Estadual do Padre”, a ser
comemorado, amuadmerte, em 4 de agem
Artigo 2º - Esta Ii entra em vigor na data de sua put
Assembleia Legidatica do Estado de São Pata, nes 7 de
inmesro de 2010.
a) BARROS MUNHCT - Pesideme
Publicada na Secretaria da Assemblea Legularna do Esta
“do de São Paudo, aos 7 de janeiro de 2010.
a Yara Fagá - Secretâna-Geral Padamentar Substtuta
Estado, a seguinte lei
Aatgo 1º Fica instituído o “Dia Estadual da Bla”, a ser
comemorado. anualmente. no segundo domingo do mês de
dezembro.
Amigo 2º - Esta foi entra em vigor na data de sua publ-
Assembleia Legislativa do Estadio de São Paula, aos 7 de
inmenro de 2010.
a) BARROS MUNHOZ - Presidente
Puicada na Secretana da Assembleia Legidati-a do Esta-
“do de São Paula, aos 7 de janeiro de 2010.
a) Yara Fagá - Secretáia-Geral Parlamentar Substituta
UH Nº 13.932, DE 7 DE JANEIRO DE 2010
(Projeto de lei nº 510, de 2009,
de Deputado Roberto Massafera - PSDR)
Declara de utilidade pública entidade que especifica,
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLANVA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta é eu
promulga, nos termas do artigo 28, 5 4º, da Constituição do
Estado, à seguinte le
“Artigo 1º - É dedarada de utiidade pública a Assocação
Ciltural Ary Luiz Bombarda, com sede em Araraquara.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publ
Assembleia Lagudativa do Estado de S3o Pad, sos 7 de
jomeno de 2010.
a) BARROS MUNHOZ - Presidente
Putlicada na Secretana ca Assembleia Legilatisa do Esta-
“do de São Paula, as 7 de janeiro de 2010.
a) Vara Façgá - Secretâna-Geral Padamentr Substituta
LEI Nº 13.933, DE 7 DE JANEIRO DE 2010
(Projeto de lei nº 513, de 2005,
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu.
“promulgo. nos termos de artigo 28. $ 4º. da Constituição de.
Estac a seguinte let
Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o Grupo de
Apoio ao Indivíduo com Autismo e Afins - GAIA, com sede em.
São José dos Campos.
Amigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publi-
cação
Assembleia Legislativa do Estado de São Pada, aos 7 de
pamesro de 2010.
a) BARROS MUNHOZ - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estar
do de São Paula, aos 7 de janeiro de 2010.
afara Fagá - Secretária-Gera) Padamentar Substituta
LEI Nº 13.934, DE 7 DE JANEIRO DE 2010
(Projeto de lei nº 561, de 2009,
“do Deputado Fernando Capez - PSDB)
Instrut o “Dia Estadual do Antigomobdismo”.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLANVA:
Faça saber que 2 Assembleia Legislativa decreta e eu
promulgo, nos termos do artigo 28, $ 4º, da Constituição do
“Atigo 2º - Esta li entra em vigor na data de sua publ-
cação,
Assembleia Legidativa do Estado de São Palo, aos 7 de
jpmera de 2010.
a) BARROS MUNHOZ - Presidente
Publicada na Seoetana da Assembleia Legalativa do Esta-
“do de São Paula, nos 7 de janeiro de 2010.
a) Yara Fagá - Secretâna-Geral Pastamenta Substituta
Sumário
Este caderno, com 12 páginas, contém as publicações da Assembleia
Não pode sey comercializado separadamente do EXECUTIVO SEÇÃO |.
Legishativa e do Tribunal de Contas do Estado.
1
a
s
mami
14 DE DEZEMBRO DE 2009 180º SESSÃO ORDINÁRIA... a
1S DE DEZEMBRO DE 2009 63º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
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« Popaanço «Ne amnscoua oro. 6050
come Nexo Sogpin Center 1163019605)
e cuarnass Ribeiro Preto. ha Presidente Kennedy 1500
Diário Oficial
01/03/2016 Lei nº 13.927, de 07 de janeiro de 2010 - Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
ASSEMBLEIA LEGISLAT IEA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Ficha inf
LEI Nº 13.927, DE 07 DE JANEIRO DE 2010
(Projeto de lei nº 352, de 2009, do Deputado Chico Sardelli - PV)
Institui o "Dia da Proclamação ao Mundo para Família”.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, $
4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia da Proclamação ao Mundo para Família”, a ser
comemorado, anualmente, em 23 de setembro.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 7 dejaneiro de 2010.
a) BARROS MUNHOZ - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 7 de janeiro
de 2010.
a) Yara Fagá - Secretária-Geral Parlamentar Substituta
01/03/2016 Lei nº 13.927, de 07/01/2010 ( Lei 13927/10 )
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PRULO
Lei nº 13.927, de 07/01/2010
O Texto da Norma 3 Diário Oficial
Ementa
Institui o "Dia da Proclamação ao Mundo para Família”.
Projeto - Autor Promulgação
PL 352/2009 - Chico Sardelli e
Fonte Republicação
DAL 08/01/2010, p. 4 =
Indexadores
CALENDÁRIO OFICIAL / "DIA DA PROCLAMAÇÃO AO MUNDO PARA FAMÍLIA" / 23 DE
a
Calendário Oficial
FORTALECER
O CASAMENTO

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