| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2016 |
| Date | 2016-03-10 |
| Ementa | Autoriza o poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da Praça 20, no Conjunto Humaitá, pela A.A.I.C.A, para a montagem do 3.° Festão Junino, no período de 27 de maio a 26 de junho de 2016. |
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PRO é Senhor Presidente Senhores Vereadores Considerando que à A.A.IC.A (Associação Amigos do Idoso Criança e Adolescente da Área Continental) pretende utilizar a Praça 20, no período de 27 de maio a 26 de junho de 2016 o 3.º Festão Junino; Considerando que esse evento reunirá uma grande quantidade de pessoas e destaca-se como importante iniciativa de integração social, tendo em vista que vai trazer ao bairro um ponto de lazer e encontro durante o mês de junho quando acontecem as quermesses na região; Considerando que essa iniciativa depende de autorização legislativa, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEIN.º 25/16 DOCUMENTO N.º 482/16 Autoriza o poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da Praça 20, no Conjunto Humaitá, pela A.A.I.C.A, para a montagem do 3.º Festão Junino, no período de 27 de maio a 26 de junho de 2016. Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a titulo precário, da Praça 20, no Conjunto Humaitá, pela A.A.I.C.A. (Associação Amigos do Idoso, Criança e Adolescente da Área Continental) no período de 27 de maio a 26 de junho, para a realização do evento 3.º Festão Junino, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrario. 3] SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 10 de março de 2016. a) Penna; DOGÁS sec 313 PG/AD/ja