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materia nº 25/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 25 / 2016
Date 2016-03-10
EmentaAutoriza o poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da Praça 20, no Conjunto Humaitá, pela A.A.I.C.A, para a montagem do 3.° Festão Junino, no período de 27 de maio a 26 de junho de 2016.
native_id15622

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PRO é
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando que à A.A.IC.A (Associação Amigos do
Idoso Criança e Adolescente da Área Continental) pretende utilizar a Praça 20,
no período de 27 de maio a 26 de junho de 2016 o 3.º Festão Junino;
Considerando que esse evento reunirá uma grande
quantidade de pessoas e destaca-se como importante iniciativa de integração
social, tendo em vista que vai trazer ao bairro um ponto de lazer e encontro
durante o mês de junho quando acontecem as quermesses na região;
Considerando que essa iniciativa depende de autorização
legislativa,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEIN.º 25/16 DOCUMENTO N.º 482/16
Autoriza o poder Executivo a permitir o
uso, a titulo precário, da Praça 20, no
Conjunto Humaitá, pela A.A.I.C.A, para a
montagem do 3.º Festão Junino, no
período de 27 de maio a 26 de junho de
2016.
Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a titulo precário,
da Praça 20, no Conjunto Humaitá, pela A.A.I.C.A. (Associação Amigos do
Idoso, Criança e Adolescente da Área Continental) no período de 27 de maio a
26 de junho, para a realização do evento 3.º Festão Junino, obedecidas as
normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrario. 3]
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 10 de março de 2016.
a) Penna; DOGÁS
sec 313 PG/AD/ja

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