br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

materia nº 92/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 92 / 2023
Date 2023-11-08
EmentaInstitui homenagem aos servidores públicos municipais aposentados, em reconhecimento aos serviços prestados à Administração Municipal durante o tempo de exercício de suas funções.
native_id1564

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-09 Arquive-se — —
2025-01-09 As Providências — Com base no art. 134 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, determino o arquivamento da propositura.
2025-01-09 Término da Legislatura — Para deliberação.
2025-01-09 Devolvido à pedido — —
2023-10-31 Às Comissões competentes — —
2023-10-30 Para conhecimento da matéria — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A aposentadoria representa o encerramento de um ciclo para o 
início de uma nova história, assim como a oportunidade de olhar para si e fazer 
novas escolhas. 
Trata-se de uma conquista merecida após anos de entrega ao 
trabalho. É momento de concretizar novos projetos e contemplar com orgulho 
cada realização profissional.
Nesse sentido, tendo em vista o legado deixado para a Câmara 
Municipal de São Vicente e Poder Executivo de nosso município, assim como
para a sociedade vicentina, gostaríamos de, por meio da instituição desta 
honraria, agradecer aos servidores que irão se aposentar a partir da aprovação 
deste decreto legislativo, por toda a dedicação e profissionalismo no 
desempenho da honrosa função de servir ao público.
Diante do exposto, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o 
seguinte:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 92/2023
Institui homenagem aos servidores 
públicos municipais aposentados, em 
reconhecimento aos serviços prestados 
à Administração Municipal durante o 
tempo de exercício de suas funções.
.
Art. 1.º - Fica instituída homenagem aos servidores públicos 
municipais aposentados, em reconhecimento aos serviços prestados à 
Administração Municipal durante o tempo de exercício de suas funções
Art. 2.º - A homenagem será prestada mediante expedição de 
Diploma de Honra ao Mérito, pela Câmara Municipal, a cada um dos servidores 
aposentados pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do 
Município de São Vicente.
Art. 3.º - A homenagem será anualmente prestada no decorrer da 
semana que medeia o dia 28 de outubro, data comemorativa do Servidor 
Público, mediante a entrega formal de Diploma de Honra ao Mérito a cada um 
dos servidores anualmente aposentados no período de 1.º de setembro a 31 de 
agosto, em sessão solene da Câmara Municipal, com a presença de 
autoridades convidadas.
Art. 4.º - A relação dos servidores aposentados a serem 
homenageados será anualmente fornecida pelo Instituto de Previdência dos 
Servidores Públicos do Município de São Vicente até o décimo dia útil do mês 
de setembro de cada ano, a partir da vigência deste Decreto Legislativo.
Art. 5.º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 30 de outubro de 2023.
ALFREDO MOURA
TEC 354/MDN/br

open original →