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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A aposentadoria representa o encerramento de um ciclo para o
início de uma nova história, assim como a oportunidade de olhar para si e fazer
novas escolhas.
Trata-se de uma conquista merecida após anos de entrega ao
trabalho. É momento de concretizar novos projetos e contemplar com orgulho
cada realização profissional.
Nesse sentido, tendo em vista o legado deixado para a Câmara
Municipal de São Vicente e Poder Executivo de nosso município, assim como
para a sociedade vicentina, gostaríamos de, por meio da instituição desta
honraria, agradecer aos servidores que irão se aposentar a partir da aprovação
deste decreto legislativo, por toda a dedicação e profissionalismo no
desempenho da honrosa função de servir ao público.
Diante do exposto, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 92/2023
Institui homenagem aos servidores
públicos municipais aposentados, em
reconhecimento aos serviços prestados
à Administração Municipal durante o
tempo de exercício de suas funções.
.
Art. 1.º - Fica instituída homenagem aos servidores públicos
municipais aposentados, em reconhecimento aos serviços prestados à
Administração Municipal durante o tempo de exercício de suas funções
Art. 2.º - A homenagem será prestada mediante expedição de
Diploma de Honra ao Mérito, pela Câmara Municipal, a cada um dos servidores
aposentados pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do
Município de São Vicente.
Art. 3.º - A homenagem será anualmente prestada no decorrer da
semana que medeia o dia 28 de outubro, data comemorativa do Servidor
Público, mediante a entrega formal de Diploma de Honra ao Mérito a cada um
dos servidores anualmente aposentados no período de 1.º de setembro a 31 de
agosto, em sessão solene da Câmara Municipal, com a presença de
autoridades convidadas.
Art. 4.º - A relação dos servidores aposentados a serem
homenageados será anualmente fornecida pelo Instituto de Previdência dos
Servidores Públicos do Município de São Vicente até o décimo dia útil do mês
de setembro de cada ano, a partir da vigência deste Decreto Legislativo.
Art. 5.º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 30 de outubro de 2023.
ALFREDO MOURA
TEC 354/MDN/br
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