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materia nº 20/2014

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 20 / 2014
Date 2014-04-29
EmentaAltera os Anexos I e V da Lei Complementar nº 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 81/14 n.02
U
LEI COMPLEMENTAR N° 20/14
DOCUMENTO N9 1784/14
Altera os Anexos I e V da Lei
Complementar n" 268, de 28.12.99, que
dispõe sobre o Quadro de Pessoal da
Prefeitura, cria cargos, institui o Plano
de Cargos e Carreiras, e dá outras
providências.
Proc. 37812/99
Art 1° - Passam a vigorar com as seguintes alterações os
dispositivos abaixo relacionados da Lei Complementar n° 268, de 28 de
dezembro de 1999, e alterações:
I - Anexo I - Quadro Geral de Cargos da Prefeitura
- Quadro Permanente - Cargos de Provimento Efetivo - Nome, Referência e
Quantidade:
Situação anterior
Cargo
Farmacêutico
Ref.
K
Quart.
20
Situação nova
Cargo
Farmacêutico
Ref.
K
Quant
50
II - Anexo V Quadro Geral de Pessoal da
Prefeitura - Quadro Permanente - Cargos Isolados de Provimento Efetivo -
Nome, Referência e Quantidade:
Situação anterior
Cargo
Farmacêutico
Ref.
K
Q«*
20
Situação nova
Cargo
Farmacêutico
Ref.
K
Q«*
50
Art 4° - Os cargos de que trata a presente Lei
Complementar serão preenchidos por concurso público de provas ou de
provas e títulos.
Art. 5° - As despesas decorrentes desta Lei Complementar
onerarão as verbas orçamentarias próprias suplementadas se necessário.
Art 6° - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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