| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2014 |
| Date | 2014-04-29 |
| Ementa | Altera os Anexos I e V da Lei Complementar nº 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências. |
| native_id | 15649 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Mensagem n° 81/14 n.02 U LEI COMPLEMENTAR N° 20/14 DOCUMENTO N9 1784/14 Altera os Anexos I e V da Lei Complementar n" 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências. Proc. 37812/99 Art 1° - Passam a vigorar com as seguintes alterações os dispositivos abaixo relacionados da Lei Complementar n° 268, de 28 de dezembro de 1999, e alterações: I - Anexo I - Quadro Geral de Cargos da Prefeitura - Quadro Permanente - Cargos de Provimento Efetivo - Nome, Referência e Quantidade: Situação anterior Cargo Farmacêutico Ref. K Quart. 20 Situação nova Cargo Farmacêutico Ref. K Quant 50 II - Anexo V Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura - Quadro Permanente - Cargos Isolados de Provimento Efetivo - Nome, Referência e Quantidade: Situação anterior Cargo Farmacêutico Ref. K Q«* 20 Situação nova Cargo Farmacêutico Ref. K Q«* 50 Art 4° - Os cargos de que trata a presente Lei Complementar serão preenchidos por concurso público de provas ou de provas e títulos. Art. 5° - As despesas decorrentes desta Lei Complementar onerarão as verbas orçamentarias próprias suplementadas se necessário. Art 6° - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.