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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Muitas pessoas usam o celular o tempo todo e ainda têm o controle
da situação. Porém, quando colocam em risco alguma atividade que fazem ao
usar o aparelho, quando não conseguem se concentrar em outras atividades por
estarem focadas no que está acontecendo no celular, isso já pode ser um
problema.
Muitos até sabem que usam muito o celular, mas normalmente
perdem o senso crítico de que estão exagerando. Ansiedade, perda de contato
com pessoas próximas, sentir-se mais feliz na vida virtual que na realidade,
preocupar-se com as curtidas e compartilhamentos de uma foto e deixar de
aproveitar os momentos da vida para postar uma selfie são alguns dos sinais de
que se está passando do limite.
De acordo com matéria publicada no site Poder360, em 16 de maio
de 2023, no Brasil, 62% das pessoas que têm acesso à internet navegam só por
meio do celular, segundo pesquisa da TIC Domicílios referente ao ano de 2022,
realizada pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da
Sociedade da Informação (Cetic.br). O percentual corresponde a 92 milhões de
brasileiros. Ao todo, 149 milhões utilizam a rede online, sendo que 142 milhões
fazem uso diário ou quase diário.
Um estudo do Instituto Delete - Detox Digital e Uso Consciente de
Tecnologias, do Instituto de Psiquiatria da Universidade Federal do Rio de
Janeiro (UFRJ), indicou que 7 em cada 10 pessoas apresentam uso abusivo de
telas e 3 em cada 10 pessoas apresentam um uso abusivo patológico
dependente.
O uso de telas antes de dormir atrapalha o sono devido à
luminosidade emitida pelo dispositivo, que desregula o ritmo biológico. Também
atrapalha a consolidação de memórias e de funções fisiológicas que ocorrem
durante o sono, como a liberação do hormônio de crescimento.
A hiperexposição à tela pode causar prejuízos às relações
familiares, isolamento, perda de rendimento no trabalho e nos estudos,
depressão, ansiedade, além de alterações no processamento cognitivo, a forma
como o cérebro realiza operações.
Diante do exposto, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 192/2023
Institui a Semana de Prevenção e
Combate à Nomofobia no Município de
São Vicente e dá outras providências.
Art. 1º - Fica instituída, passando a integrar o Calendário Oficial de
Datas e Eventos do Município, a Semana de Prevenção e Combate à
Nomofobia, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de junho.
Parágrafo único. Para fins da instituição do evento de que trata o
caput, considera-se nomofobia a sensação de angústia que surge quando
alguém se sente impossibilitado de se comunicar, ou se vê incontatável, ao estar
em algum lugar sem seu aparelho celular ou qualquer outro aparelho eletrônico.
Art. 2º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no que couber.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 30 de outubro de 2023.
BENEVAN SOUZA
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