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materia nº 192/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 192 / 2023
Date 2023-10-30
EmentaInstitui a Semana de Prevenção e Combate à Nomofobia no Município de São Vicente e dá outras providências.
native_id1566

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-12 Arquive-se — —
2024-02-01 Expediente da Mesa — —
2023-12-22 Proposição transformada em lei — —
2023-12-08 Aguardando promulgação da lei — Encaminhamos à sanção de V.Ex.ª cópia do Autógrafo n.º 5788, originário do Projeto de Lei n.º 192/23, que institui a Semana de Prevenção e Combate à Nomofobia no Município de São Vicente e dá outras providências, aprovado na 40ª Sessão Ordinária
2023-12-07 Para encaminhamento ao Executivo — —
2023-12-01 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2023-11-30 Proposição aprovada em 2º turno — Aprovado em 2ª discussão e votação em 30/11/2023.
2023-11-23 Proposição aprovada em 1º turno — Aprovado em 1ª discussão e votação em 23/11/2023.
2023-11-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2023-11-22 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2023-11-22 Parecer favorável da comissão — Devolvido com o parecer n.º 256/23 (fls. 8/22)
2023-10-31 Às Comissões competentes — —
2023-10-30 Para conhecimento da matéria — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-19T13:59:36.844587-03:00 Aprovada por maioria simples 8 0 0
2023-12-02T00:17:15.755741-03:00 Aprovada por maioria simples 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Muitas pessoas usam o celular o tempo todo e ainda têm o controle 
da situação. Porém, quando colocam em risco alguma atividade que fazem ao 
usar o aparelho, quando não conseguem se concentrar em outras atividades por 
estarem focadas no que está acontecendo no celular, isso já pode ser um 
problema. 
Muitos até sabem que usam muito o celular, mas normalmente 
perdem o senso crítico de que estão exagerando. Ansiedade, perda de contato 
com pessoas próximas, sentir-se mais feliz na vida virtual que na realidade, 
preocupar-se com as curtidas e compartilhamentos de uma foto e deixar de 
aproveitar os momentos da vida para postar uma selfie são alguns dos sinais de 
que se está passando do limite. 
De acordo com matéria publicada no site Poder360, em 16 de maio 
de 2023, no Brasil, 62% das pessoas que têm acesso à internet navegam só por 
meio do celular, segundo pesquisa da TIC Domicílios referente ao ano de 2022,
realizada pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da 
Sociedade da Informação (Cetic.br). O percentual corresponde a 92 milhões de 
brasileiros. Ao todo, 149 milhões utilizam a rede online, sendo que 142 milhões 
fazem uso diário ou quase diário. 
Um estudo do Instituto Delete - Detox Digital e Uso Consciente de 
Tecnologias, do Instituto de Psiquiatria da Universidade Federal do Rio de 
Janeiro (UFRJ), indicou que 7 em cada 10 pessoas apresentam uso abusivo de 
telas e 3 em cada 10 pessoas apresentam um uso abusivo patológico
dependente. 
O uso de telas antes de dormir atrapalha o sono devido à 
luminosidade emitida pelo dispositivo, que desregula o ritmo biológico. Também 
atrapalha a consolidação de memórias e de funções fisiológicas que ocorrem 
durante o sono, como a liberação do hormônio de crescimento. 
A hiperexposição à tela pode causar prejuízos às relações 
familiares, isolamento, perda de rendimento no trabalho e nos estudos, 
depressão, ansiedade, além de alterações no processamento cognitivo, a forma 
como o cérebro realiza operações. 
Diante do exposto, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o 
seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 192/2023
Institui a Semana de Prevenção e 
Combate à Nomofobia no Município de 
São Vicente e dá outras providências. 
Art. 1º - Fica instituída, passando a integrar o Calendário Oficial de 
Datas e Eventos do Município, a Semana de Prevenção e Combate à 
Nomofobia, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de junho. 
Parágrafo único. Para fins da instituição do evento de que trata o 
caput, considera-se nomofobia a sensação de angústia que surge quando 
alguém se sente impossibilitado de se comunicar, ou se vê incontatável, ao estar 
em algum lugar sem seu aparelho celular ou qualquer outro aparelho eletrônico.
Art. 2º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no que couber. 
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 30 de outubro de 2023. 
BENEVAN SOUZA

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