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materia nº 37/2014

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 37 / 2014
Date 2014-10-09
EmentaAltera dispositivo da Lei Complementar n° 755, de 09 de maio de 2014, que dispõe sobre a instituição do Fundo Especial da Dívida Ativa - FEDA e dá outras providências.
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cio
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 127/14 fl.02
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NQ 37/14
DOCUMENTO NQ 2302/14
Altera dispositivo da Lei
Complementar n° 755, de 09 de maio
de 2014, que dispõe sobre a
instituição do Fundo Especial da
Dívida Ativa - FEDA e dá outras
providências.
Proc. n° 10123/14
Art 1° - A Lei Complementar n° 755, de 09 de maio de 2014,
passa a vigorar com a seguinte alteração:
I - Art. 9°, inciso I:
"l - pelo Secretário de Gestão ou por um servidor
dessa Secretaria, que o presidirá;"
Art. 2° - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

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