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materia nº 3247/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 3247 / 2024
Date 2024-11-28
EmentaENCAMINHO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, anteprojeto de lei que Dispõe sobre a criação da campanha educativa “Uso Consciente de Tecnologias” nas escolas da rede pública municipal de São Vicen
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DICAÇÃO ANTE PROJETO DE LEI N.º 32 ' +2024
IN Ç
ENCAMINHO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, anteprojeto de lei que Dispõe sobre a criação da campanha educativa
“Uso Consciente de Tecnologias” nas escolas da rede pública municipal de
São Vicente.
JUSTIFICATIVA
uai
A presença de tecnologias digitais, como celulares e tablets, nas escolas, pode ser
tanto uma oportunidade quanto um desafio. Embora o uso inadequado desses
dispositivos em sala de aula possa prejudicar a concentração e O rendimento
escolar, é inegável que, quando bem direcionados, esses equipamentos têm se
mostrado ferramentas valiosas no processo de ensino-aprendizagem.
O acesso rápido a informações por meio de pesquisas online, o uso de aplicativos
educativos e a possibilidade de interatividade enriquecem as aulas e tornam O
aprendizado mais dinâmico e atraente. Este projeto visa equilibrar os benefícios e os
desafios, promovendo uma cultura de uso consciente e responsável das tecnologias.
Ao envolver pais, alunos e professores, a campanha busca orientar € capacitar a
comunidade escolar para que a tecnologia seja um aliado, e não um obstáculo, na
formação educacional dos estudantes.
Além disso, ao envolver toda a comunidade escolar, a campanha educativa fortalece
os laços entre escola e família, permitindo um acompanhamento mais próximo e
colaborativo do processo educacional.
Desta forma, São Vicente se posiciona na vanguarda de uma educação moderna e
comprometida com O desenvolvimento integral de seus alunos.
“Diante do exposto, submeto ao Plenário o seguinte:
NDICAÇÃO COM ANTE -PROJETO DE LEIN.º 2024
INDICAÇÃO COM ANTE -PROJEIO DELES ST
Dispõe sobre a criação da campanha
educativa “Uso Consciente de Tecnologias”
nas escolas da rede pública municipal de
São Vicente.
Art. 4º Fica instituída, no ambito do Município de São Vicente, a campanha
educativa “Uso Consciente de Tecnologias”, voltada para pais, alunos e professores
da rede pública municipal de ensino, com O objetivo de conscientizar sobre O Uso
adequado de celulares e demais equipamentos eletrônicos em sala de aula.
Art. 2 A campanha terá os seguintes objetivos:
| - Promover o uso responsável e ético de dispositivos eletrônicos no ambiente
escolar;
|I - Incentivar o diálogo entre pais, alunos e professores sobre os impactos do uso
excessivo de ' tecnologia na aprendizagem e na socialização;
III - Orientar sobre as normas & limites para o uso de celulares e outros dispositivos
durante as atividades pedagógicas;
IV - Estimular práticas que favoreçam a concentração e O aproveitamento
acadêmico, minimizando as | distrações causadas | pela tecnologia;
V - Destacar o potencial dos dispositivos eletrônicos como ferramentas de apoio
pedagógico, especialmente para pesquisas e atividades interativas, quando
utilizados de forma planejada e supervisionada.
Art. 3º A campanha será desenvolvida anualmente, no início do ano letivo, por meio
de:
| - Palestras e oficinas destinadas a pais, alunos e professores;
à - Distribuição de material informativo em formato físico e digital,
Ill - Dinâmicas e atividades interativas que abordem o tema de forma prática e
educativa.
Art. 4º A Secretaria Municipal de Educação ficará responsável pela organização e
execução da campanha, podendo firmar parcerias com instituições especializadas,
organizações da sociedade civil e profissionais da área de tecnologia e educação.
Art. 5º Os custos decorrentes da execução desta lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
AU
O PALMIERI
Em 28 de novembro de 20

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